Resultados para "5013567-43.2024.4.04.7107" – Página 15 de 18

The Vanguard Group Inc. x Vanguarda Companhia De Seguros Gerais

ID: 331192129

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013567-38.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THE VANGUARD GROUP INC.

Polo Passivo:

VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA TRIGO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZALTMAN SALDANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013567-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : THE VANGUARD GROUP INC. ADVOGADO(A) : MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A) : FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) RÉU : VANG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013567-50.2025.4.03.6100

ID: 332469673

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013567-50.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELINA CAPRARO FOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013567-50.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GILBERTO CELESTINO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CELINA CAPRARO FOGO - SP281125 IM… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013567-50.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GILBERTO CELESTINO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CELINA CAPRARO FOGO - SP281125 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança ajuizado com o objetivo de que a autoridade impetrada conclua a análise do procedimento administrativo de concessão do benefício previdenciário solicitado pela parte impetrante. ID 366491593: instada, a parte impetrante deixou de retificar o valor da causa, omitindo qualquer parâmetro de aferição do valor econômico pretendido na demanda. Em se tratando de pedido administrativo de revisão de benefício previdenciário, é possível estimar o valor da causa com base no valor auferido pela parte impetrante na hipótese de revisão do dito benefício. O sistema processual brasileiro determina que o valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico pretendido. O piso previdenciário passou a ser de R$ 1.518,00, como previsto na Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, e vale desde o dia 1º de janeiro de 2025. Segundo o § 2º do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano. Ante a recusa da impetrante em fornecer elementos concretos para sua atribuição, corrijo, de ofício e por arbitramento (art. 292, §3º do CPC/2015), o valor da causa para R$ 18.216,00. Anote-se. Em análise sumária, tendo em vista a especificidade do caso relatado nos autos, que aborda questão fática, e em razão da possibilidade de surgirem aspectos que podem elucidar o Juízo na apreciação do pedido de liminar, é imperiosa a oitiva prévia da autoridade coatora, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, já incluída no polo passivo da demanda (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009). Recebidas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para o necessário parecer. Após, tornem à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5013567-36.2025.4.04.7001

ID: 314426824

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013567-36.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA SOARES DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIARA APARECIDA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013567-36.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ROSALINA SOARES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIARA APARECIDA GONÇALVES (OAB PR027251) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procur…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012306-43.2024.4.04.7107

ID: 329264679

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012306-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CAMARGO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012306-43.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : LUCIMAR CAMARGO PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) DESPACHO/DECISÃO Trata-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008426-43.2024.4.04.7107

ID: 336424870

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008426-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENNAN PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO VEIGA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008426-43.2024.4.04.7107/RS RECORRENTE : RENNAN PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO VEIGA PASSOS (OAB SP147412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor objetiva a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013567-71.2021.8.21.7000

ID: 295502279

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013567-71.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA MOREIRA GIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO VARIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRO PAIVA RIZZOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5013567-71.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : TEREZA MOREIRA GIL ADVOGADO(A) : SANDRO PAIVA RIZZOLO (OAB RS61449) ADVOGADO(A) : FERNANDA T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012791-43.2024.4.04.7107

ID: 306460028

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012791-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012791-43.2024.4.04.7107/RS RECORRIDO : GABRIELA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012403-43.2024.4.04.7107

ID: 312689365

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5012403-43.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASAGRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

BRUNA BERTELLI GALIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO ZENATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5012403-43.2024.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELADO : CASAGRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA. (IMPETRANTE) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013567-26.2025.8.13.0672

ID: 297533271

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013567-26.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA EVANGELISTA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CAROLINE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5013567-26.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FATIMA APARECIDA EVANGELISTA DE CARVALHO CPF: 429.536.266-20 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: L14CV-1JD https://x.gd/MGNQt REUNIÃO(23311697329) Data: 20/08/2025 Hora: 16:00 . Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. BARBARA KAROLINE PEREIRA DA SILVA OBSERVAÇÕES 1 - O acesso à sala de audiência virtual ocorrerá por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO acima informado, cuja senha é SENHA 1234. 2 - Fica facultado à PARTE e seu ADVOGADO o comparecimento pessoal à sede do JESP Sete Lagoas para realizar a audiência presencialmente. 3 - O não comparecimento ou a recusa da parte de participar da audiência poderá ensejar a aplicação de CONTUMÁCIA ou REVELIA, conforme o caso. 4 - As partes e seus advogados DEVERÃO SE IDENTIFICAR na audiência, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. 5 - Aos PROCURADORES fica o encargo de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. 6 – Em se tratando de AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento, as testemunhas deverão comparecer PESSOALMENTE perante o juízo a fim de prestar depoimento, oportunidade em que deverão estar munidas de documento oficial de identificação com foto. 7 – Ficam as partes advertidas de que deverão indicar, de forma fundamentada e precisa, no prazo de 10 dias, se as testemunhas arroladas deverão ser intimadas nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995, apresentando o respectivo rol. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex NÃO EXIGE CADASTRO. Basta inserir seu nome e endereço de e-mail válido. Se não possuir e-mail, colocar o seguinte e-mail: CNJ@CNJ.JUS.BR A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar a audiência através do link INFORMADO, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e MICROFONE, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 05 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013567-22.2021.8.09.0011

ID: 292234362

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013567-22.2021.8.09.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEILANNY DA SILVA CASSIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CEP-74.945-300 - Fone: 62- 32779700, - email: upjfamaparecida@tjgo.jus.brDECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioProcesso nº: 5013567-22.2021.8.09.0011Promovente (s): Antonio Cassiano Da CunhaPromovido (s): ESPÓLIO DE Rosemary Faria Da Silva CassianoA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado no evento nº 202, vez que o pedido de habilitação de crédito em inventário tem por finalidade a satisfação de dívida contraída pelo falecido ou pelo espólio. Sendo a dívida de herdeiro ou meeiro, caberá ao credor interessado pleitear perante o juízo competente a penhora sobre eventual quinhão que aquele venha a receber.Dando prosseguimento, determino a suspensão do trâmite processual pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, para pagamento dos débitos remanescentes. Transcorrido o prazo, INTIME-SE a inventariante, Sra. Leilanny da Silva Cassiano, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do processo, mediante a juntada de planilha de quitação das dívidas em nome do espólio.Ressalta-se que, caso queira, poderá indicar bens arrolados passíveis de alienação, com a finalidade de quitação das referidas dívidas, viabilizando, assim, a conclusão do inventário.Por fim, deverá juntar aos autos as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis, sobre os quais recaem registros de penhora, já com as respectivas averbações de baixa. Caso não consiga comprovar a baixa, o bem será excluído e poderá ser objeto de sobrepartilha, após a resolução das questões pendentes junto aos exequentes.Após, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. NINA SÁ ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO 03

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 175 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes