Resultados para "5014808-53.2022.4.04.7000" – Página 15 de 19

Cleria Souza Campos Moreira x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 334276525

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014808-68.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLERIA SOUZA CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PEDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5014808-68.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: CLERIA SOUZA CAMPOS MOREIRA CPF: 864.867.306-25 RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CPF: 06.164.253/0001-87 07 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a relação mantida entre as partes é de consumo. O réu, por sua vez, arguiu preliminar relativa à ausência de interesse de agir, sob o fundamento de que a parte autora não buscou a solução extrajudicial do conflito. Decido. O Tema 91 do IRDR (IRDR 1.0000.22.157099-7/002) tem por objeto a análise sobre a "prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo". Em 08/04/2025, ao admitir os recursos especial e extraordinário, foi mantida a suspensão da tramitação de todos os processos em curso no âmbito do Estado de Minas Gerais que versem sobre a questão de direito objeto do respectivo IRDR. Contudo, segundo consta na decisão de admissibilidade dos recursos, a suspensão atendeu aos mesmos moldes anteriormente delimitados pelo Exmo. Relator Des. José Marcos Vieira, quando da admissibilidade do incidente. Nada obstante, a parte autora comprovou, mesmo que a posteriori, a tentativa de solução da lide por meios extrajudiciais. Logo, uma vez que a parte autora comprovou, no decorrer do processo, que a ré não atendeu aos pedidos extrajudiciais, tem-se que a tutela jurídica exercida se mostra necessária. Posto isso, comprovada a reclamação feita extrajudicialmente, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da decisão de prosseguimento da ação. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juíza de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem

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Processo nº 5014808-06.2025.8.24.0033

ID: 291418637

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014808-06.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX EFERSON BUENO

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Tutela Antecipada Antecedente Nº 5014808-06.2025.8.24.0033/SC AUTOR : VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Tutela …

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Processo nº 5059331-53.2022.4.04.7000

ID: 306288571

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059331-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVONE ALVES CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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CINTIA MEDEIROS DECKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059331-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IVONE ALVES CORDEIRO ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER…

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Processo nº 5023538-53.2022.4.04.7000

ID: 313419245

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023538-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DO ROCIO SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023538-53.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOEL DO ROCIO SANTOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A…

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Marili Oliveira De Souza Da Silva x Banco Safra S A

ID: 335878882

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064181-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARILI OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA LUCIENI SOARES

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ALEXANDRE CARVALHO

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ADEILDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064181-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARILI OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADEILDO RIBEIRO (OAB PR097159) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO (OAB PR…

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Processo nº 5062920-53.2022.4.04.7000

ID: 336943326

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062920-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAIR LOBO VIANNA SIMONE MARIA LOBO VIANNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLINTO ROBERTO TERRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062920-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NAIR LOBO VIANNA (Sucessão) ADVOGADO(A) : OLINTO ROBERTO TERRA EXEQUENTE : SIMONE MARIA LOBO VIANNA (Suce…

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Processo nº 5014808-33.2016.4.04.7107

ID: 299236739

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014808-33.2016.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DOMINGOS DE ABREU

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014808-33.2016.4.04.7107/RS RELATORA : Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA APELANTE : JORGE DOMINGOS DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (…

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Janara Das Gracas Pires Andreon e outros x Carlos Antonio Pires Andreon e outros

ID: 294645814

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5014808-61.2020.8.24.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANARA DAS GRACAS PIRES ANDREON JUCARA DE FATIMA PIRES ANDREON REGINALDA APARECIDA PIRES ANDREON SANDRA MARIA PIRES ANDREON VALDEMIRO ANDREON

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO PIRES ANDREON MARA REGINA PIRES ANDREON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANO CARDOSO ANTUNES

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JANARA DAS GRACAS PIRES ANDREON

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MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSSON KLEYTON DELLA VALENTINA

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PRISCILLA GERBER

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FILIPE FERRO

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Inventário Nº 5014808-61.2020.8.24.0039/SC REQUERENTE : VALDEMIRO ANDREON (Inventariante) ADVOGADO(A) : FILIPE FERRO (OAB SC020689) REQUERENTE : REGINALDA APARECIDA PIRES ANDREON ADVOGADO(A) : PRISC…

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Paulo Silveira De Matos Junior x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 329802196

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014808-36.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SILVEIRA DE MATOS JUNIOR

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Sentença

Advogados:

VANIZA BEILKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014808-36.2023.8.21.0008/RS AUTOR : PAULO SILVEIRA DE MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : VANIZA BEILKE (OAB RS097562) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : THIAG… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014808-36.2023.8.21.0008/RS AUTOR : PAULO SILVEIRA DE MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : VANIZA BEILKE (OAB RS097562) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por PAULO SILVEIRA DE MATOS JUNIOR em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, partes já qualificadas, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 29.755,63 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da data de elaboração do laudo pericial (evento 92, LAUDO1), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) CONDENAR a ré a ressarcir ao autor os valores comprovadamente pagos a título de taxas condominiais desde janeiro de 2022 até a data desta sentença, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A quantia ora arbitrada a título de danos morais deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, até 30/08/2024, data em que a Lei 14.905/2024 passa a produzir efeitos. A partir de então, nos termos da nova redação do art. 406, §1º do Código Civil, aplica-se a taxa SELIC, com dedução do IPCA, até a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Após o arbitramento, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que já contempla juros e correção monetária. d) CONDENO a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, forte no art. 85, § 2º, do CPC.

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Processo nº 5014808-12.2024.8.21.0037

ID: 334932245

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014808-12.2024.8.21.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANUZA PARE ACOSTA FERNANDES DENILSON PARÉ ACOSTA ELISABET PARE ACOSTA EVERTON PARE ACOSTA RINALDO ACOSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARA DENISE DE AZEVEDO VIERA

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BRUNA NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014808-12.2024.8.21.0037/RS AUTOR : EVERTON PARE ACOSTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARA DENISE DE AZEVEDO VIERA (OAB RS059739) ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO (OAB RS099835…

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