Resultados para "5018045-41.2025.4.04.0000" – Página 15 de 40

Processo nº 5018045-37.2022.8.21.0033

ID: 338508214

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018045-37.2022.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PUNTA DEL ESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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DIEGO NEVES DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018045-37.2022.8.21.0033/RS RELATOR : JAQUELINE HOFLER EXEQUENTE : PUNTA DEL ESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO NEVES DE OLIVEIRA (OAB R…

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Processo nº 5019015-41.2025.4.04.0000

ID: 306450180

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019015-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON DE VARGAS

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA

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MAURÍCIO POKULAT SAUER

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Agravo de Instrumento Nº 5019015-41.2025.4.04.0000/RS AGRAVADO : EMERSON DE VARGAS ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) ATO ORDI…

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Indatrans Transportes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311063628

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015814-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INDATRANS TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FELIPE FRANCHI DE LIMA

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Ana Arceni Brandao Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324038026

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Seção Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5010867-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA ARCENI BRANDAO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

AUDREY SANTAROSA POZZA

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AUDRESSA SANTAROSA

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3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5018045-90.2025.4.04.7000

ID: 308999530

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018045-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018045-90.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : HENRIQUE GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MAYARA LI…

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Processo nº 5018045-24.2024.4.04.7001

ID: 276165734

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018045-24.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

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SADI BONATTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018045-24.2024.4.04.7001/PR RELATOR : DÉCIO JOSÉ DA SILVA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5018045-28.2021.8.08.0035

ID: 331394855

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-28.2021.8.08.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

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PROCESSO Nº 5018045-28.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEVERTON RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCI…

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Nelson Luiz Alves De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 337020110

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018045-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LUIZ ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

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MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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EDUARDA DE MELLO SALDANHA

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Agravo de Instrumento Nº 5018045-41.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : NELSON LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDA DE MELLO SALDANHA (OAB PR106… Agravo de Instrumento Nº 5018045-41.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : NELSON LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDA DE MELLO SALDANHA (OAB PR106117) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto por executado contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade arguida para reconhecer a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial representado por Cédulas de Crédito Bancário. Alega o agravante que a execução estaria fulminada pela prescrição trienal prevista no art. 26 da Lei nº 10.931/2004, em razão da inércia do exequente na localização e citação do executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu a prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial, diante do prazo trienal aplicável às Cédulas de Crédito Bancário. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Aplica-se o prazo prescricional de três anos previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil, combinado com o art. 26 da Lei nº 10.931/2004 e o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, para as Cédulas de Crédito Bancário, sendo este o prazo para a pretensão de cobrança do título de crédito. 4. Não iniciada a contagem prescricional antes da vigência da nova redação do art. 921, III e §4º do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da exequente quanto à não localização de penhoráveis, sendo interrompida pela efetiva citação do devedor ou constrição de bens penhoráveis. 5. No caso da prescrição da pretensão executória, a contagem do prazo prescricional inicia-se na data do vencimento da última parcela prevista no contrato, sendo irrelevante o vencimento antecipado da dívida ou a data da assinatura do contrato. A citação válida interrompe a prescrição, retroagindo à data da propositura da ação, conforme art. 240, §1º, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A prescrição intercorrente na execução de Cédula de Crédito Bancário ocorre após o decurso do prazo trienal, sendo a contagem do prazo regulada pela lei processual vigente à época dos fatos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 206, §3º, inc. VIII; Lei nº 10.931/2004, arts. 26 e 44; CPC/2015, arts. 240, §1º, 525, §11, 803 e 921, III e §§ 1º e 4º; Decreto nº 57.633/1966, art. 70. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 849632, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJE 22.09.2008; STJ, AgInt no REsp 1.972.516/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, DJe 25/03/2022; TRF4, AG 5027492-24.2023.4.04.0000, 12ª Turma, Rel. Gisele Lemke, j. 30/04/2025; TRF4, AC 5001730-29.2022.4.04.7117, 4ª Turma, Rel. Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, j. 27/09/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento do(a) NELSON LUIZ ALVES DE SOUZA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 23 de julho de 2025.

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Usipa Servicos De Usinagem Ltda Me x União - Fazenda Nacional

ID: 311052748

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014553-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USIPA SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JUCIANE KARNOPP MILLNITZ

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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N & C Industria De Calcados Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292557732

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000100-41.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

JADERSON CIM

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 20…

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