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Processo nº 5007786-47.2025.4.03.6100

ID: 319209457

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007786-47.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JHLS LANCHONETE E CHOPERIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB/SP 216.360) EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB/SP 243.202)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007786-47.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JHLS LANCHONETE E CHOPERIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO… Ver mais

Processo nº 5007659-12.2025.4.03.6100

ID: 319102819

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007659-12.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM ELETRICO PRODUCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE SILVA VAZ (OAB/SP 411.255) ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB/SP 137.873)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007659-12.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JARDIM ELETRICO PRODUCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI - SP137873, SIMONE SILVA VAZ - SP411255 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA R… Ver mais

Processo nº 5010291-11.2025.4.03.6100

ID: 320483722

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010291-11.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/MS 14.666)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010291-11.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (D… Ver mais

Processo nº 5011230-88.2025.4.03.6100

ID: 326767028

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011230-88.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VETOR PRODUCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA GARCIA BATISTA (OAB/SP 211.608) MARCELO GUARITA BORGES BENTO (OAB/SP 207.199)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011230-88.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: VETOR PRODUCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JESSICA GARCIA BATISTA - SP211608-E, MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA D… Ver mais

Processo nº 5010176-87.2025.4.03.6100

ID: 326765270

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010176-87.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ACCURACY COMUNICACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLOVIS GIMENES SILVA NETO (OAB/SP 359.187) DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM (OAB/SP 476.586)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010176-87.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ACCURACY COMUNICACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CLOVIS GIMENES SILVA NETO - SP359187, DAVID GUILHERME ANTONIETTI FAQUIM - SP476586 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO T… Ver mais

Processo nº 5021676-87.2024.4.03.6100

ID: 333934295

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021676-87.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL SAO PAULO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PERCIVAL MENON MARICATO (OAB/SP 42.143)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5021676-87.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRANTE: PERCIVAL MENON MARICATO - SP42143 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUT… Ver mais

Processo nº 5006337-54.2025.4.03.6100

ID: 322991034

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5006337-54.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE SILVA VAZ (OAB/SP 411.255) ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB/SP 137.873)

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5006337-54.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI - SP137873, SIMONE SILVA VAZ - SP411255 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADM… Ver mais

Processo nº 0001720-60.2008.4.03.6124

ID: 331171737

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001720-60.2008.4.03.6124

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIO PARANÁ ENERGIA S.A

Decisão

Advogados:

RODOLFO QUEIROZ MACHADO (OAB/SP 499.982) BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB/SP 309.428) ALEXANDRE ABBY (OAB/SP 303.656) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/SP 389.401) ANTONIO CARLOS MARIANO (OAB/SP 247.584)

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001720-60.2008.4.03.6124 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, UNIÃO FEDERAL APELADO: JOMAR ANTONIO ALVARES FERREIRA, CESP COMPANHIA EN… Ver mais

Processo nº 0001720-60.2008.4.03.6124

ID: 331171699

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001720-60.2008.4.03.6124

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELI LOGE DOS SANTOS FERREIRA

Decisão

Advogados:

RODOLFO QUEIROZ MACHADO (OAB/SP 499.982) BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB/SP 309.428) ALEXANDRE ABBY (OAB/SP 303.656) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/SP 389.401) ANTONIO CARLOS MARIANO (OAB/SP 247.584)

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001720-60.2008.4.03.6124 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, UNIÃO FEDERAL APELADO: JOMAR ANTONIO ALVARES FERREIRA, CESP COMPANHIA EN… Ver mais

Processo nº 5004438-21.2025.4.03.6100

ID: 326757024

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004438-21.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEIJA FLOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROXELI MARTINS ANDRE (OAB/SP 230.023) MAURICIO FERNANDO STEFANI (OAB/SP 261.106)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004438-21.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO FERNANDO STEFANI - SP261106, ROXELI MARTINS ANDRE - SP230023 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇ… Ver mais

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