Resultados para "5041069-49.2023.4.02.5101" – Página 15 de 23

Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Lucia Lamb

ID: 327751902

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063379-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

LUCIA LAMB

80

Advogados:

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Siqueiras Editora E Comercio De Som Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 294136335

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095098-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

DANIELLE DE LIMA BONSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora…

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Processo nº 5087629-49.2023.4.02.5101

ID: 292208402

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087629-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NUNES LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA ALVES SANTOS

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ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087629-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA LUCIA NUNES LEITE ADVOGADO(A) : MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (O…

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Leonardo De Jesus Campos Pinheiro x União - Advocacia Geral Da União

ID: 291484943

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081809-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE JESUS CAMPOS PINHEIRO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

SIMEI AMARO MACENA

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-f…

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Eliane Ribeiro Gaspar Pillar x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314338808

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036898-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE RIBEIRO GASPAR PILLAR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ROBERTO DA CRUZ DAVID

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5075698-49.2023.4.02.5101

ID: 328622519

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5075698-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5075698-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB …

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Processo nº 5076959-49.2023.4.02.5101

ID: 339400590

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5076959-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

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THAIS SAVEDRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A) : THAIS SAVEDRA (OA…

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Processo nº 5041069-67.2024.8.24.0930

ID: 304883585

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5041069-67.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5041069-67.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesq…

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Joao Pereira Filho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322119802

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043591-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MARISTELA FRAZAO CAIRES

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Apelação Cível Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE : JOAO PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A)… Apelação Cível Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE : JOAO PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ERRO DE PROCEDIMENTO: NÃO OCORRÊNICA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PARADIGMA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS DO FGTS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5090. EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO: EX NUNC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: EXCLUSÃO. 1 – Apelação interposta por JOAO PEREIRA FILHO tendo por objeto a r. sentença, Evento 19/JFRJ, ratificada no Evento 34/JFRJ, e parte apelada CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou improcedente o pedido. 2 – Inexistindo qualquer imposição legal em sentido contrário, apresenta-se apropriado que a citação seja realizada o que não contraria a ordem do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, considerando a validade da citação, inexiste o alegado error in procedendo . 3 - O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento, consolidou o entendimento no sentido de que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos observando-se a forma legal prevista (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos), desde que o valor encontrado seja, no mínimo, igual ao IPCA, índice de inflação oficial do país e, na hipótese de o percentual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. 4 – Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº5090, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como, a atribuição de efeitos ex nunc , a sistemática de correção só será aplicada às contas do FGTS a partir da data de publicação da ata de julgamento da ADI nº 5090 ocorrida em 17/06/2024, não sendo albergados os depósitos, anteriormente, existentes, incumbindo a este Colegiado cumprir o entendimento firmado no referido julgamento 5 - Quanto a possíveis saldos futuros, não é cabível estabelecer uma decisão genérica ou condicional, uma vez que nova ação poderá ser proposta se houver descumprimento da decisão pelo Conselho Curador do Fundo. 6 - Considerando que a rejeição do pedido da parte Autora se fundamentou em uma decisão vinculante, julgada em momento posterior ao ajuizamento da presente demanda, não é justificável a respectiva condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o princípio da causalidade. 7 - Apelação parcialmente provida, tão somente, para excluir a sua condenação em honorários de sucumbência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à Apelação, tão somente, para excluir a sua condenação em honorários de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

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Processo nº 5004888-49.2023.4.02.5101

ID: 303783706

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004888-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WALISON ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004888-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANTONIO WALISON ALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA (OAB BA066440) DESPACHO/DECISÃO Das informações…

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