Resultados para "5341166-04.2024.8.21.7000" – Página 15 de 33

Luiz Machado Da Silva x Arm Factoring Ltda e outros

ID: 331295045

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5303530-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ARM FACTORING LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA

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OSVALDINA RODRIGUES MIGNONI VIEIRA

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VINICIUS VIEIRA MELO

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NÉVIO DE OLIVEIRA MELO

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JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5303530-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50001105820128210057/RS) RELATOR : VANISE ROHRIG MONTE ACO AGRAVANTE : LUIZ MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ LEONIR T…

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Processo nº 5204590-04.2024.8.21.7000

ID: 299552353

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5204590-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARISA MACHADO DE AZEREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE MERKER BRITTO

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DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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Precatório Nº 5204590-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Data base REQUERENTE : MARISA MACHADO DE AZEREDO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB…

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Carmem Terezinha Machado Beyer x Maria Sirlei Soares Correa e outros

ID: 313883285

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5351254-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM TEREZINHA MACHADO BEYER

Polo Passivo:

MARIA SIRLEI SOARES CORREA PATRICIA SPOLAVORI SOARES ROGER SPOLAVORI SOARES VERGILINA MACHADO SOARES

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO CHAMORRO DA ROCHA GONCALVES

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CHRISTINE BORGES ULGUIM

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SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI

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ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5351254-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50092419520218210007/RS) RELATOR : ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVANTE : CARMEM TEREZINHA MACHADO BEYER ADVOGADO(A) : CHRISTIN…

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Processo nº 5207015-04.2024.8.21.7000

ID: 282549637

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5207015-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SALETE KIST SUCESSÃO DE MILTON TERCÍLIO MARTIOTTI VANOLI KIST

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO REIS

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JEFERSON CARVALHO FREY

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MARCIO JOSE MALISZEWSKI

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ANTONIO VANDERLEI DA LUZ PEREIRA

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EDUARDO PRETTO FRANCO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5207015-04.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50010077120158210028/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : SUCESSÃO DE MILTON TERCÍLIO MARTIOTTI ADVO…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Argemiro Maciel e outros

ID: 280607715

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5376668-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ARGEMIRO MACIEL JULIO CEZAR MOURA MACIEL LEONOR MOURA MACIEL LUIZ ANDRE MOURA MACIEL PAULO RICARDO MOURA MACIEL PAULO ROBERTO MOURA MACIEL

80

Advogados:

PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO

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Processo Administrativo Nº 5376668-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas … Processo Administrativo Nº 5376668-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO: JULIO CEZAR MOURA MACIEL REQUERIDO: PAULO ROBERTO MOURA MACIEL REQUERIDO: LEONOR MOURA MACIEL REQUERIDO: LUIZ ANDRE MOURA MACIEL REQUERIDO: PAULO RICARDO MOURA MACIEL REQUERIDO: ARGEMIRO MACIEL EDITAL Nº 20008273435 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS Prazo do Edital: 10 DIAS Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º 72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º 6.537/73 e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte PAULO ROBERTO MOURA MACIEL, CPF: 16655290082, LUIZ ANDRE MOURA MACIEL, CPF: 58060928015, PAULO RICARDO MOURA MACIEL, CPF: 34249486087 para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50002966520218210025, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou à inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como gerar restrição à emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 53766680420248217000, chave 309608704324. Guia para pagamento disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais, Praça Marechal Deodoro, 55, 2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129). Porto Alegre, 23/05/2025

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Juliana Silva Da Silva x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 320143904

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000653-29.2016.8.21.0087

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANI MARIA BIELEFELD

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000653-29.2016.8.21.0087/RS EXEQUENTE : JULIANA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : Ivani Maria Bielefeld (OAB RS077368) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A…

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Processo nº 5307507-04.2024.8.21.7000

ID: 324230980

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5307507-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENI TEREZINHA SCARAMUSSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

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EDUARDO BECHORNER

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Precatório Nº 5307507-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LORENI TEREZINHA SCARAMUSSA DE JESUS ADVOGADO(A) : EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A) : NEUSA DE FATIMA …

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Processo nº 5020872-04.2024.8.21.7000

ID: 326490041

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5020872-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ADRIANO MAURER DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA

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Precatório Nº 5020872-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : PAULO ADRIANO MAURER DOS REIS ADVOGADO(A) : CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA (OAB RS059803) ATO O…

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Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Nova Hartz x Município De Nova Hartz / Rs

ID: 328874757

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Cível Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº Processo: 5341651-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS

80

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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FILIPE MERKER BRITTO

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PAULA KETLIN GARCIA

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1ª Turma Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual …

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Fabiano Bertolin x Vera Lucia Ferreira Dos Santos Ortiz

ID: 331527243

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5034452-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO BERTOLIN

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ARNO WERLANG

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MARCELO LANDVOIGT LORENZI

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MARLENE LANDVOIGT

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ALFONSO FELICIO FAGUNDES

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ANGELICA DAGORT

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ALAN DIONI DAGORT

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ALGEU DAGORT

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa RELATORA : Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE : FABIANO BERTOL… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa RELATORA : Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE : FABIANO BERTOLIN ADVOGADO(A) : ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) INTERESSADO : VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO(A) : ALGEU DAGORT ADVOGADO(A) : ALAN DIONI DAGORT ADVOGADO(A) : ANGELICA DAGORT EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ATACANDO DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO, POR OUTRO JULGADOR. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Trata-se de embargos de declarção opostos por FABIANO BERTOLIN I em face de decisão proferida nos autos do processo nº 5148404-24.2025.8.21.7000 ( evento 6, DECMONO1 ): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ART. 998, CAPUT, DO CPC. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FACULTA AO RECORRENTE, A QUALQUER MOMENTO, DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DA ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA (CPC, ART. 998, CAPUT). DESSE MODO, ANTE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, APRESENTADO PELA EMBARGANTE, IMPÕE-SE AO RELATOR A SUA HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. Segundo o embargante, por equívoco, ao opor declaratórios no processo nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS, acabou protocolando petição avulsa, o que acabou ocasionando a distribuição equivocada ao Des. Claudio Luis Martinewski. Diz que, verificado o erro, peticionou naqueles autos pedindo o cancelamento da distribuição, mas a petição fora recebida pelo referido Desembargador como se fosse pedido de desistência. Discorre a respeito. Requer seja corrigida a falha e julgados os declaratórios corretamente opostos nestes autos, no evento 64, EMBDECL1 . É o relatório. 2. JULGAMENTO Não conheço dos presentes declaratórios. Se a intenção do recorrente é impugnar - como acaba fazendo - a decisão monocrática proferida pelo ilustre Colega, Des. Claudio Luis Martinewski, deveria tê-lo feito naqueles autos. Quanto a sua pretensão, de que sejam apreciados os declaratórios adequadamente opostos nestes autos, no evento 64, EMBDECL1 , o serão, cujo julgamento deverá aguadar o recorrente, haja vista que, em princípio, integrará a pauta da próxima sessão de julgamento deste Colegiado. 3. DISPOSITIVO Isso posto , NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados no evento 66, EMBDECL1 . Int. Dil.

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