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Processo nº 5278396-72.2024.8.21.7000

ID: 292850514

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5278396-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ROCHA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GASTAO BERTIM PONSI

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Precatório Nº 5278396-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Licença Prêmio REQUERENTE : JOSE CARLOS ROCHA ALMEIDA ADVOGADO(A) : GASTAO BERTIM PONSI (OAB RS033928) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procu…

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Processo nº 5363756-72.2024.8.21.7000

ID: 294776805

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5363756-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARI ROSPIDE CAZMIERCZAK DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES

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Precatório Nº 5363756-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução REQUERENTE : ROSANE MARI ROSPIDE CAZMIERCZAK DOS ANJOS ADVOGADO(A) : JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES (OAB RS031738) ATO O…

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Processo nº 5229411-72.2024.8.21.7000

ID: 294590967

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5229411-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARA TERESINHA DE BITENCOURT SANTANNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDVALDO CAVEDON

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DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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FILIPE MERKER BRITTO

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Precatório Nº 5229411-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Data base REQUERENTE : MARA TERESINHA DE BITENCOURT SANTANNA ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO L…

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Pascoal Oliveira Antunes Klin x Blackpartners Miruna Fi Em Direitos Creditorios Multissegmentos De Responsabilidade Limitada

ID: 260113015

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5334268-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PASCOAL OLIVEIRA ANTUNES KLIN

Polo Passivo:

BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

80

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

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TAÍSE DANIELE FUCK

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MARCOS ANDRE VIDART NOBLE

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15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim… 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 07 (sete) de maio de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 13 (treze) de maio de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema EPROC, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: 15._camcivel@tjrs.jus.br ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5334268-72.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 246) RELATORA: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON AGRAVANTE: PASCOAL OLIVEIRA ANTUNES KLIN ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VIDART NOBLE (OAB RS117427) ADVOGADO(A): TAÍSE DANIELE FUCK (OAB RS129723) AGRAVADO: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES (OAB SP234123) TERCEIRO INTERESSADO: NAJLA DOLORES FONTOURA POECKEL ADVOGADO(A): LESLIEY GONSALES GRESSLER WENDHAUSEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ INTIMADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE PROCURADOR(A): JOSE LUIZ PEREIRA DIAS PROCURADOR(A): TEREZA TOFFOLI TAPIA PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX INTERESSADO: P KLIN MICRODESTILARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

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Processo nº 5314965-72.2024.8.21.7000

ID: 332424584

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5314965-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SONIA BEATRIZ BALDASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME PATUSSI

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ODELAR CIMADON

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THAIS CASARIL VIAN

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THIAGO CASARIL VIAN

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LUAN BUSOLLI

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Precatório Nº 5314965-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento REQUERENTE : SONIA BEATRIZ BALDASSO ADVOGADO(A) : LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVO…

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Processo nº 5320882-72.2024.8.21.7000

ID: 334619213

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5320882-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARI SOLANGE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO BATISTA

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Precatório Nº 5320882-72.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Municipais Específicas REQUERENTE : MARI SOLANGE ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Beatriz Fátima Da Silva e outros x Carlos Eduardo Araujo Petri

ID: 338627254

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5155400-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FÁTIMA DA SILVA CARLINHOS LUIZ IGNACIO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO ARAUJO PETRI

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANE DA CRUZ CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA

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NICENE PAOLA HENSEL BOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO RICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELDIR BENKENSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINA MILENA BLOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5155400-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000358920078210155/RS) RELATOR : DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE : CARLINHOS LUIZ IGNACIO DA SILVA ADVOGADO(A) : NICE…

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Município De Canoas / Rs x Beatriz Inez Zanella e outros

ID: 311215539

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5322725-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Polo Passivo:

BEATRIZ INEZ ZANELLA FRACOTUBO - FRANCO COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP JOSE ROBERTO FRANCO

80

Advogados:

FELIPE MARCON DE BRITO

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RAFAEL MARCON DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE ALVES DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MEINHARDT FLACH

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5322725-72.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS PROCURADOR(A): ROBERTA MEINHARDT FLACH AGRAVADO: FRACOTUBO - FRANCO COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP AGRAVADO: JOSE ROBERTO FRANCO ADVOGADO(A): JORGE ALVES DE BRITO (OAB PR039497) ADVOGADO(A): RAFAEL MARCON DE BRITO (OAB PR059256) ADVOGADO(A): FELIPE MARCON DE BRITO (OAB PR073905) AGRAVADO: BEATRIZ INEZ ZANELLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 5204773-72.2024.8.21.7000

ID: 313941736

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5204773-72.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANCILA GALLINA LAZZARI JAIME STORCHI PEGORINI MARCOS LEONARDO LAZZARI ROSA DALAIO

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNI TOMASI

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MICHELE KARINA KEMPF PISSAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE FATIMA KEMPF

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5204773-72.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50027684220238210066/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : ANCILA GALLINA LAZZARI ADVOGADO(A) : DENIS…

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Paulo Roberto De Oliveira Lourenco x Tatiane Rodrigues Machado Avila

ID: 295100157

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000629-63.2011.8.21.0026

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOURENCO

Polo Passivo:

TATIANE RODRIGUES MACHADO AVILA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA

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FERNANDO LUIS PUPPE

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EDUARDA LOBATO NAPAR

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LEANDRO KONZEN STEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA SILVEIRA ALVES NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA FISCHER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000629-63.2011.8.21.0026/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO(A) : LEANDRO KONZEN STEIN (OAB RS073374) ADVOGADO(A) : EDUARDA LOBATO NAPAR (OAB RS135155…

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