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"6007767-05.2025.4.06.3816" - Resultados da Busca – Página 15 de 17

Processo nº 6009319-05.2025.4.06.3816

ID: 273854702

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009319-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS FELICIO DE ALMEIDA ROSIANI PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MORAES PEREIRA

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PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009319-05.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : MARIA DOS ANJOS FELICIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA…

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Processo nº 6007185-05.2025.4.06.3816

ID: 319884883

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007185-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA SILVA CARNEIRO

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JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007185-05.2025.4.06.3816/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A) : JHANE MARCELA LOPES NOG…

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Processo nº 6004760-05.2025.4.06.3816

ID: 319881817

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004760-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MENDES DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA SILVA CARNEIRO

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JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004760-05.2025.4.06.3816/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS MENDES DA CUNHA ADVOGADO(A) : RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A) : JHANE MARCELA LOPES N…

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Processo nº 6009319-05.2025.4.06.3816

ID: 333192536

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6009319-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS FELICIO DE ALMEIDA ROSIANI PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MORAES PEREIRA

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PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009319-05.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : MARIA DOS ANJOS FELICIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES PEREIRA…

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Processo nº 6010871-05.2025.4.06.3816

ID: 293217792

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6010871-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORACINA SOARES GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIANA GAVIAO ALVES DE SOUSA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010871-05.2025.4.06.3816/MG IMPETRANTE : ORACINA SOARES GOMES ADVOGADO(A) : ARIANA GAVIAO ALVES DE SOUSA (OAB MG151406) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sob pena de indeferimento da…

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Ernane Carvalho Prates x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310745591

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6006118-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERNANE CARVALHO PRATES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCIANA ANTUNES SANTOS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Jose Borges

ID: 314791242

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6005730-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA JOSE BORGES

80

Advogados:

DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Cloves Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336269186

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6005342-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLOVES ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS SILVEIRA COUTINHO

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 6007476-05.2025.4.06.3816

ID: 325781748

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6007476-05.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MENDES AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISSON VIANA TAMEIRAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007476-05.2025.4.06.3816/MG EXEQUENTE : ROGERIO MENDES AMARAL ADVOGADO(A) : ALISSON VIANA TAMEIRAO (OAB MG168177) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fu…

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Processo nº 6007767-32.2025.4.06.3807

ID: 319551665

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007767-32.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SERRADOR SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007767-32.2025.4.06.3807/MG AUTOR : RAFAEL SERRADOR SILVA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesign… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007767-32.2025.4.06.3807/MG AUTOR : RAFAEL SERRADOR SILVA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesignação de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 29 de julho de 2025, às 15h30 , pelo Dr. Hugo Freitas Barros, CRM/MG 64.113 – Especialidade - Cardiologista , na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 3. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 4. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 5. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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