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Processo nº 7010597-43.2025.8.22.0001

ID: 276194788

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7010597-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WELINGTON HENRIQUE SILVA MORAES WILLIANY LUNA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do proce…

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Processo nº 7039212-43.2025.8.22.0001

ID: 323539073

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7039212-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOHAN DE JESUS PEREIRA GUSMAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Tel…

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Brenno Andrade Ximenes x Carlos Andre Amora Da Costa

ID: 255796073

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7018066-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRENNO ANDRADE XIMENES

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE AMORA DA COSTA

Sentença

Advogados:

GABRIEL ELIAS BICHARA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às…

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B. T. D. B. S. x T. P. D. S.

ID: 316712534

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 7037272-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. T. D. B. S.

Polo Passivo:

T. P. D. S.

Decisão

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 7037272-43.2025.8.22.0001 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: B. T. D. B. S. ADVOGADO DO AUTOR: DENIS ARANHA FERREIRA, OAB nº SP200330 REU: T. P. D. S. REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 34.742,69 DECISÃO Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por B. T. D. B. S. em face de T. P. D. S., com vistas a discutir falha na prestação de serviço aéreo; Em consulta ao PJE, verifica-se que a parte requerente já ingressou com outro processo anteriormente, sob o n° 7019171-55.2025.8.22.0001, que tramitou na 9ª Vara Cível desta Comarca, com mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir, sendo extinto sem resolução de mérito. Sendo assim, reconheço a prevenção do referido juízo nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 286 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda." Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processamento do feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca. Redistribua-se o feito por prevenção. Porto Velho - RO, 3 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REU: T. P. D. S. AUTOR: B. T. D. B. S. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

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Processo nº 7032422-43.2025.8.22.0001

ID: 320064997

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7032422-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON JONATHAN RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ

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JULIANA KRAUSE LITVIN

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1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às… 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: pvh1jespcivel@tjro.jus.br | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7032422-43.2025.8.22.0001 Análise de Crédito Valor da causa: R$ 10.000,00(dez mil reais) AUTOR: ALISSON JONATHAN RAMOS ADVOGADO DO AUTOR: JULIANA KRAUSE LITVIN, OAB nº RS83502 REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos, Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, conforme fatos narrados na inicial e dos documentos apresentados, havendo pleito de tutela de urgência para fins de imediata retirada da anotação desabonadora. Contudo, analisando a narrativa fática e a documentação apresentada, verifico que o feito não está em ordem, carecendo de emenda para propiciar o recebimento, processamento e final julgamento da demanda. Portanto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de análise do pleito no estado em que se encontra, para o fim de apresentar as certidões detalhadas de negativações emitidas pelos órgãos de restrição ao crédito: SERASA, SCPC e SPC, para melhor análise do pedido requerido em petição inicial. Quanto à marcha processual, deve a CPE abster-se, por ora, de expedir carta/mandado de citação para a demandada, não havendo necessidade de se cancelar liminarmente a audiência de conciliação já agendada pelo sistema, dado o lapso temporal razoável que ainda perdura, sendo presumível a possibilidade de oferta e recebimento da eventual emenda determinada, bem como a expedição dos atos e expedientes necessários à citação e formação da relação processual; Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a pasta "(JEC) Decisão - Urgente)". SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de julho de 2025. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

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Processo nº 7008172-43.2025.8.22.0001

ID: 275110892

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7008172-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto V… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7008172-43.2025.8.22.0001 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES REQUERIDO: JADM BIKES LTDA, AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RO6476 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Porto Velho (RO), 20 de maio de 2025.

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Processo nº 7038630-43.2025.8.22.0001

ID: 321308141

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7038630-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA PEREIRA MACEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA LOREDOS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7038630-43.2025.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARIA AUXILIADORA PEREIRA MACEDO ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA LOREDOS DA CRUZ, OAB nº RO10034 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA AUXILIADORA PEREIRA MACEDO em face de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Com efeito, a matéria tem Juízo prevalente para julgamento. Objetivando implementar a política nacional do Governo Digital instituído pela Lei n.º 14.129/21, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0. Em atenção, o TJRO editou a Resolução n.º 296/2023-TJRO, criando Núcleos de Justiça 4.0, cuja competência é processar e julgar demandas relativas à execução de títulos executivos extrajudiciais, demandas relativas ao setor aéreo e previdenciário, ainda, relativas à distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Importante ressaltar que a tramitação no Núcleo obedece às regras da Lei dos juizados especiais (lei 9.099/1995), por ser a distribuição originária para este Juizado e, portanto, eventuais recursos da sentença serão analisados por uma das Turmas Recursais desta Corte. Induvidoso que a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, é contribuir para o melhor desempenho, impulso e célere julgamento dos processos na totalidade. Assim, diante da normativa quanto à temática específica da demanda, DETERMINO que se redistribua o presente feito ao núcleo competente imediatamente, observadas as diligências, registros e movimentações que se fizerem necessárias. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

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Processo nº 7021170-43.2025.8.22.0001

ID: 258870507

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7021170-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MIRTA NIMIA DOMINGUES NEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7021170-43.2025.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas, Análise de Crédito, Repetição do Indébito Requerente: MIRTA NIMIA DOMINGUES NEIRA Advogado do requerente: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A Requerido/Executado: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado do requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Recebo a inicial. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, e em razão da determinação da Corregedoria no SEI 0002342-13.2022.822.8800 para processos iniciados a partir do dia 21/11/2022 em que figurem como parte a Energisa, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a Companhia de águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, o Banco do Brasil S.A, a Gol Linhas Aéreas, a Latam Linhas Aéreas S.A e o Banco Bradesco, as audiências de conciliação serão canceladas e já serão intimados para apresentar defesa em 15 dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. Ressalta-se, porém, que poderá a ré, a qualquer momento, apresentar proposta de acordo. Determinações à CPE: 1. Cite-se a parte ré dos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (CPC, art. 231), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 344). 2. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, conclusos. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 22 de abril de 2025. Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito

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A. M. N. x L. M. D. A.

ID: 257029168

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 7007299-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

A. M. N.

Polo Passivo:

L. M. D. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA GOMES VELOZO BARROS

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ELY ROBERTO DE CASTRO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7007299-43.2025.8.22.0001 Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: A. M. N. Advogado do(a) REQUERENTE: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 REQUERIDO: L. M. D. A. Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GOMES VELOZO BARROS - RO8041 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho :"[...]DECISÃO SERVINDO COMO CARTA PRECATÓRIA:1. Processe-se em segredo de Justiça. 2. Trata-se de ação de divórcio. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2025, às 08h00, no CEJUSC-FAMÍLIA - 9º ANDAR, do Fórum de Porto Velho. Autorizo, desde já, caso haja necessidade, que a audiência seja realizada vrtualmente, por meio do link: https://meet.google.com/njb-pczb-waw .3. CITE-SE a parte requerida, consignando-se que o prazo para contestar é de 15 dias úteis e fluirá da data da audiência de conciliação, ficando ciente que, não sendo apresentada a contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente. Tendo em vista que a Ré não reside em Porto Velho,autorizo que seja realizada a citação por whatsapp e apenas caso essa reste frustrada, que seja expedida carta precatória. 4. INTIMEM-SE requerente e requerido para a audiência designada, devendo comparecer acompanhados de seus advogados. A requerente deverá ser intimada para a audiência de conciliação na pessoa do seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.5. Ciência ao Ministério Público.6. Sirva-se de mandado. O Oficial de Justiça deverá informar que, não tendo condições de constituir advogado, a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública da Comarca. Porto Velho (RO), 17 de março de 2025 Assinado eletronicamente Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito."

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Processo nº 7007299-43.2025.8.22.0001

ID: 257036518

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 7007299-43.2025.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. D. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA GOMES VELOZO BARROS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7007299-43.2025.8.22.0001 Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: A. M. N. Advogado do(a) REQUERENTE: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 REQUERIDO: L. M. D. A. Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GOMES VELOZO BARROS - RO8041 INTIMAÇÃO REQUERIDO - DESPACHO Fica a parte REQUERIDO intimada acerca do despacho : "[...] DECISÃO SERVINDO COMO CARTA PRECATÓRIA:1. Processe-se em segredo de Justiça.2. Trata-se de ação de divórcio.DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2025, às 08h00, no CEJUSC-FAMÍLIA - 9º ANDAR, do Fórum de Porto Velho. Autorizo, desde já, caso haja necessidade, que a audiência seja realizada vrtualmente, por meio do link: https://meet.google.com/njb-pczb-waw . 3. CITE-SE a parte requerida, consignando-se que o prazo para contestar é de 15 dias úteis e fluirá da data da audiência de conciliação, ficando ciente que, não sendo apresentada a contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente.Tendo em vista que a Ré não reside em Porto Velho,autorizo que seja realizada a citação por whatsapp e apenas caso essa reste frustrada, que seja expedida carta precatória. 4. INTIMEM-SE requerente e requerido para a audiência designada, devendo comparecer acompanhados de seus advogados. A requerente deverá ser intimada para a audiência de conciliação na pessoa do seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.5. Ciência ao Ministério Público.6. Sirva-se de mandado. O Oficial de Justiça deverá informar que, não tendo condições de constituir advogado, a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública da Comarca. Porto Velho (RO), 17 de março de 2025 Assinado eletronicamente Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito."

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