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Fabio Santos Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262953490

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-45.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000524-45.2025.5.02.0382 : FABIO SANTOS DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000524-45.2025.5.02.0382 : FABIO SANTOS DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO - PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) agendada para 26/05/2025 11:00 horas, sendo obrigatória a presença das partes, sob as penas do art. 844 da CLT. A sessão será realizada por meio do aplicativo ZOOM, cujos dados e orientações já foram disponibilizados nos autos na forma de certidão, incumbindo ao(à) advogado(a) o encaminhamento às partes e/ou testemunhas, conforme o tipo de audiência designada. A adoção do rito do Juízo 100% Digital pressupõe a realização da(s) audiência(s) por videoconferência, exceto se houver discordância do reclamado com o rito, que deverá ser manifestada em 5 dias da citação/ intimação, sob pena de preclusão (art. 7º do Ato GP 10/2021). Com relação às intimações, salvo no caso de Procuradorias de Órgãos Públicos, que recebem a intimação via sistema, ainda que seja adotado o Juízo 100% Digital, após a habilitação do(a) advogado(a) nos autos, estas serão realizadas via Diário Oficial. A petição inicial e demais documentos poderão ser consultados nos autos. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Eventual impossibilidade deverá ser justificada nos autos. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A presença das partes é obrigatória, sob as penas do art. 844 da CLT, salvo eventual impossibilidade de comparecimento à audiência virtual, o que deverá ser justificado nos autos. Nas hipóteses de audiências do tipo UNA-RS (Rito Sumaríssimo) ou UNA (Rito Ordinário), as partes deverão arrolar nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, as testemunhas que pretendem ouvir (art. 357 § 4º do CPC) bem como, nos termos do art. 455 do CPC, providenciar a intimação por qualquer meio eletrônico, incidindo os termos do art. 451 do mesmo diploma legal. No silêncio, serão ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. PATRICIA APARECIDA FLORES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Processo nº 1000524-81.2024.4.01.3101

ID: 326572205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000524-81.2024.4.01.3101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARENILTON RABELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000524-81.2024.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000524-81.2024.4.01.3101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARENILTON RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO WILLIAM CORREA PENA - AP4468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. LARANJAL DO JARI, 15 de julho de 2025. ELTON COSTA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Geiza Reis De Freitas x Claro S.A.

ID: 259909069

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001674-36.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEIZA REIS DE FREITAS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI 1001674-36.2023.5.02.0316 : GEIZA REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI 1001674-36.2023.5.02.0316 : GEIZA REIS DE FREITAS : CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0e8f6 proferida nos autos. 1001674-36.2023.5.02.0316 - 8ª Turma Recorrente(s): 1. GEIZA REIS DE FREITAS Advogado do RECORRENTE: THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA Recorrido(a)(s): 1. CLARO S.A. Advogado do RECORRIDO: RENATA PEREIRA ZANARDI RECURSO DE: GEIZA REIS DE FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id bce374f; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 35d9e9b). Regular a representação processual (Id 98888e0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL Consta do v. acórdão que, conforme laudo pericial, o gerador e tanque de diesel estavam na área externa do shopping onde laborava a reclamante. O Regional assentou que, em esclarecimentos periciais, o perito confirmou a instalação fora da edificação, não gerando condição de risco. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, nos termos da OJ 385, da SBDI-1, não se reconhece o direito ao adicional de periculosidade quando os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis estão localizados fora da área de projeção vertical do edifício em que labora o reclamante, ainda que o armazenamento se dê em prédio anexo, com acessos ou subsolo comuns. Citam-se os seguintes precedentes: E-ED-RR-312-67.2010.5.04.0008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 2/5/2014; RR-1001165-78.2018.5.02.0026, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 02/05/2022; Ag-RR-1001878-48.2017.5.02.0039, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 15/10/2021; RR-1000913-82.2019.5.02.0077, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 17/09/2021; ARR-1000524-70.2018.5.02.0065, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/6/2020; RR-69-09.2015.5.02.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 18/10/2019; RR-1000324-08.2017.5.02.0030, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 24/9/2021; AIRR-1001548-91.2017.5.02.0058, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 6/8/2021; RR-2199-33.2014.5.02.0063, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 4/5/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aav SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GEIZA REIS DE FREITAS

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Geiza Reis De Freitas x Claro S.A.

ID: 259909076

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001674-36.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEIZA REIS DE FREITAS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI 1001674-36.2023.5.02.0316 : GEIZA REIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI 1001674-36.2023.5.02.0316 : GEIZA REIS DE FREITAS : CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0e8f6 proferida nos autos. 1001674-36.2023.5.02.0316 - 8ª Turma Recorrente(s): 1. GEIZA REIS DE FREITAS Advogado do RECORRENTE: THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA Recorrido(a)(s): 1. CLARO S.A. Advogado do RECORRIDO: RENATA PEREIRA ZANARDI RECURSO DE: GEIZA REIS DE FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id bce374f; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 35d9e9b). Regular a representação processual (Id 98888e0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL Consta do v. acórdão que, conforme laudo pericial, o gerador e tanque de diesel estavam na área externa do shopping onde laborava a reclamante. O Regional assentou que, em esclarecimentos periciais, o perito confirmou a instalação fora da edificação, não gerando condição de risco. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, nos termos da OJ 385, da SBDI-1, não se reconhece o direito ao adicional de periculosidade quando os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis estão localizados fora da área de projeção vertical do edifício em que labora o reclamante, ainda que o armazenamento se dê em prédio anexo, com acessos ou subsolo comuns. Citam-se os seguintes precedentes: E-ED-RR-312-67.2010.5.04.0008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 2/5/2014; RR-1001165-78.2018.5.02.0026, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 02/05/2022; Ag-RR-1001878-48.2017.5.02.0039, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 15/10/2021; RR-1000913-82.2019.5.02.0077, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 17/09/2021; ARR-1000524-70.2018.5.02.0065, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/6/2020; RR-69-09.2015.5.02.0072, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 18/10/2019; RR-1000324-08.2017.5.02.0030, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 24/9/2021; AIRR-1001548-91.2017.5.02.0058, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 6/8/2021; RR-2199-33.2014.5.02.0063, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 4/5/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aav SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Taina Alves Barroso x Anhanguera Educacional Participacoes S/A

ID: 256271581

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-79.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TAINA ALVES BARROSO

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000524-79.2025.5.02.0015 : TAINA ALVES BARROSO : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000524-79.2025.5.02.0015 : TAINA ALVES BARROSO : ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51a04a7 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO, em razão do pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, formulado na inicial. São Paulo, 11 de abril de 2025. ANDRÉ LUIZ BOSSAY SANCHES Assistente de Juiz Titular Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, formulado nos autos da ação trabalhista ajuizada por TAINA ALVES BARROSO em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, por meio do qual a autora postula o reconhecimento do direito à garantia de emprego prevista no art. 10, II, b) do ADCT/CF e art. 391-A da CLT, a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego. Postula, sucessivamente, tutela de evidência. Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessário que existam elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente na seara trabalhista por permissivo legal dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC. A tutela de evidência poderá ser concedida liminarmente quando o fato constitutivo do direito do autor estiver suficientemente demonstrado pelos documentos que instruírem a inicial (art. 311 do CPC) A autora não apresentou documentos que comprovem a dispensa imotivada, razão pela qual é inviável a concessão da tutela de evidência. Tampouco foi demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que legitima a tutela de urgência, pois o fato de a autora estar grávida, por si só, não legitima a concessão da medida, sendo necessária a caracterização do periculum in mora. Ademais, o Juízo pondera que a apreciação do pedido deve ocorrer à luz do contraditório e da ampla defesa. Assim, por ausentes os requisitos legais, indeferem-se os pedidos de tutela de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, e tutela de evidência. A presente decisão, contudo, não impede a reapreciação dos pedidos pelo Juízo, em face da apresentação de novos elementos de prova. Aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAINA ALVES BARROSO

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Energisa Mato Grosso Distribuidora De Energia S.A x Algodoeira Zandonadi Ltda - Me

ID: 330777952

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003358-48.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA - ME

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

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RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003358-48.2022.8.11.0051 ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A X ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA - ME Vistos. Analisando os autos, verifica-se que logo após a prol… RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003358-48.2022.8.11.0051 ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A X ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA - ME Vistos. Analisando os autos, verifica-se que logo após a prolação da sentença, foram opostos embargos de declaração pela ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sendo o feito remetido a esta instância revisora sem, contudo, que os aclaratórios tenham sido analisados pelo juízo a quo (Id. 299419391, 298399880 e 298399879). Pois bem. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais, sendo essencial que sejam apreciados para evitar a nulidade dos atos subsequentes. A ausência de apreciação dos embargos de declaração configura vício de negativa de prestação jurisdicional, por inobservância do disposto no artigo 1.022 do CPC, acarretando a nulidade do julgamento subsequente que desconsidere sua análise. Outrossim, havendo possibilidade de acolhimento, os efeitos da sentença poderão ser modulados, de modo que qualquer que seja a decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração, ela se integrará à sentença embargada, nos termos da doutrina de Araken de Assis: “O julgamento dos embargos de declaração, independentemente do seu teor, integra-se e agrega-se à natureza da decisão embargada, substituindo-a na parte modificada (art. 1.008). Essa distinção harmoniza a presença do efeito substitutivo e do efeito modificativo.” (Manual dos recursos; 8ª ed. – São Paulo: RT, 2016, p. 756). Ademais, a não apreciação dos embargos de declaração em primeiro grau pode prejudicar a apelação, uma vez que impede a análise do recurso por instâncias superiores até que a questão seja resolvida na origem. Para corroborar o entendimento, colaciona-se julgado análogo: “(...) Não se pode apreciar um recurso se antes não passar pelo crivo do Juiz de primeiro grau os embargos opostos por uma das partes, ante o seu caráter integrativo. Assim, uma vez constatada a falta de encerramento da prestação jurisdicional, bem como o equívoco quanto ao encaminhamento do apelo interposto a esta egrégio Corte de Justiça para julgamento, os autos devem ser devolvidos à origem. Recurso prejudicado.” (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1000524-98.2021.8.11 .0086, Relator.: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 30/04/2024, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 14/05/2024). Ressalte-se que os efeitos dessa devolução estão previstos nos §§ 4º e 5º do artigo 1.024 do CPC, os quais dispõem sobre a reabertura de prazo recursal em caso de acolhimento dos embargos, ou manutenção das razões recursais quando o julgamento se mantiver inalterado, inclusive com a possibilidade de aplicação da Súmula 579 do STJ. Assim, determino o retorno dos autos à origem para apreciação dos embargos de declaração, sob pena de supressão de instância. Cumpra-se.

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Gabriel Silvestre Da Silva x Engebasa Mecanica E Usinagem Ltda

ID: 330052725

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-80.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000106-80.2023.5.02.0252 RECLAMANTE: GABRIEL SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000106-80.2023.5.02.0252 RECLAMANTE: GABRIEL SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab5f10d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. ANA CECILIA DE OLIVEIRA Vistos O autor apresentou os valores que entendia corretos atualizados até 01.06.2025 (ID 7cf3354). A reclamada impugnou os cálculos de liquidação da parte adversa ao argumento de que a incidência de juros e correção monetária deverá cessar na data da decretação da falência, pontuando que esta se deu em 27.04.2023; aduz que os valores corretos são aqueles apresentados na planilha de ID 3c6a3f6. Consigno, inicialmente, que a impugnação genérica da ré com mera afirmação de que seus cálculos estão corretos reportando-se às planilhas juntadas (ID 3c6a3f6), sem a indicação expressa e específica dos itens e valores alvo de discordância, impossibilita a análise da controvérsia, não cabendo à parte transferir ao Juízo o ônus que lhe compete (artigo 818, II, da CLT e 373, II, do CPC), sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade norteador das decisões jurídicas. Desta feita, formalizou-se o advento da preclusão e, por efeito, a concordância tácita com os cálculos da parte adversa, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. No que diz respeito ao marco final de incidência de juros e correção monetária, razão assiste à reclamada. Observo que a alteração jurídica da empregadora, com a decretação de falência no Juízo Falimentar, nos autos do Proc.1000524-33.2019.8.26.0157, se deu em 27.04.2023, inclusive, com a revogação do efeito suspensivo deferido. Nesse contexto, dada a condição de massa falida da empregadora, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, determino ao autor que, no prazo de oito dias, reapresente os cálculos de liquidação apenas para observar a data de 27.04.2023 como marco final para a incidência dos parâmetros de correção monetária do crédito trabalhista, sob pena de preclusão, oportunidade em que o feito será sobrestado aguardando o decurso do prazo que trata o artigo 11-A da CLT. Tendo em vista que a formalização da concordância tácita da ré com os títulos e valores apurados pelo autor, cumprida a determinação supra, poderá a reclamada se manifestar acerca dos cálculos readequados, apenas em relação ao único tema em debate (atualização dos valores da condenação), no prazo de oito dias, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, à calculista. CUBATAO/SP, 18 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

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Gabriel Silvestre Da Silva x Engebasa Mecanica E Usinagem Ltda

ID: 330052765

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000106-80.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000106-80.2023.5.02.0252 RECLAMANTE: GABRIEL SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000106-80.2023.5.02.0252 RECLAMANTE: GABRIEL SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab5f10d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. ANA CECILIA DE OLIVEIRA Vistos O autor apresentou os valores que entendia corretos atualizados até 01.06.2025 (ID 7cf3354). A reclamada impugnou os cálculos de liquidação da parte adversa ao argumento de que a incidência de juros e correção monetária deverá cessar na data da decretação da falência, pontuando que esta se deu em 27.04.2023; aduz que os valores corretos são aqueles apresentados na planilha de ID 3c6a3f6. Consigno, inicialmente, que a impugnação genérica da ré com mera afirmação de que seus cálculos estão corretos reportando-se às planilhas juntadas (ID 3c6a3f6), sem a indicação expressa e específica dos itens e valores alvo de discordância, impossibilita a análise da controvérsia, não cabendo à parte transferir ao Juízo o ônus que lhe compete (artigo 818, II, da CLT e 373, II, do CPC), sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade norteador das decisões jurídicas. Desta feita, formalizou-se o advento da preclusão e, por efeito, a concordância tácita com os cálculos da parte adversa, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. No que diz respeito ao marco final de incidência de juros e correção monetária, razão assiste à reclamada. Observo que a alteração jurídica da empregadora, com a decretação de falência no Juízo Falimentar, nos autos do Proc.1000524-33.2019.8.26.0157, se deu em 27.04.2023, inclusive, com a revogação do efeito suspensivo deferido. Nesse contexto, dada a condição de massa falida da empregadora, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, determino ao autor que, no prazo de oito dias, reapresente os cálculos de liquidação apenas para observar a data de 27.04.2023 como marco final para a incidência dos parâmetros de correção monetária do crédito trabalhista, sob pena de preclusão, oportunidade em que o feito será sobrestado aguardando o decurso do prazo que trata o artigo 11-A da CLT. Tendo em vista que a formalização da concordância tácita da ré com os títulos e valores apurados pelo autor, cumprida a determinação supra, poderá a reclamada se manifestar acerca dos cálculos readequados, apenas em relação ao único tema em debate (atualização dos valores da condenação), no prazo de oito dias, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, à calculista. CUBATAO/SP, 18 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SILVESTRE DA SILVA

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Helton Domingos Villani Rodrigues Dos Santos e outros x Centro De Estudos Gasparetto Ltda. - Epp

ID: 332904763

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-10.2019.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS SILVANA ALENCASTRO GASPARETTO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOANILCE CARVALHAL

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MARIO JOSE ARPAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000524-10.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000524-10.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a7ba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 11/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA. - EPP

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Helton Domingos Villani Rodrigues Dos Santos e outros x Centro De Estudos Gasparetto Ltda. - Epp

ID: 332904774

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-10.2019.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS SILVANA ALENCASTRO GASPARETTO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOANILCE CARVALHAL

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MARIO JOSE ARPAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000524-10.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000524-10.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE ESTUDOS GASPARETTO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a7ba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 11/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HELTON DOMINGOS VILLANI RODRIGUES DOS SANTOS

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