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Tayna Souto Freitas x Isabela Akkari Doces Saudaveis Artesanais Ltda

ID: 323196564

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-45.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAYNA SOUTO FREITAS

Polo Passivo:

ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUBER SERGIO DE OLIVEIRA

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GLEICE TAVARES

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JOSÉ MARTINS PIVA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-45.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: TAYNA SOUTO FREITAS RECLAMADO: ISAB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-45.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: TAYNA SOUTO FREITAS RECLAMADO: ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0136c18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo de Id. "91241fc", ratificado pela reclamante, conforme documento de Id. “f27dd43”, para que tenha os efeitos legais. A reclamada pagará à reclamante a importância líquida de R$6.000,00, conforme petição de acordo. Desnecessária a juntada de recibo, tendo-se como quitado o acordo se não for denunciado o inadimplemento no prazo de dez dias, a contar do vencimento da última parcela. Multa de 50% sobre o valor em aberto, vencendo-se antecipadamente as parcelas restantes, na forma do artigo 891 da CLT, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária e da utilização dos convênios firmados pelo E. TRT/SP em face da reclamada e de seus sócios para a execução do crédito, independentemente da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. A reclamada anotará a rescisão contratual na CTPS com data de 08.07.2025, no prazo de dez dias. A presente decisão tem força de alvará judicial perante a CEF para liberação do FGTS, pela integralidade do período contratual, e para habilitação no seguro-desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS. FAVORECIDO: TAYNA SOUTO FREITAS, CPF nº 367.927.688-55 NÚMERO DO PIS: 20777230393 EMPREGADOR: ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA, CNPJ nº 26.594.304/0001-18 DATAS DE ADMISSÃO E DISPENSA: 12.05.2021 e 08.07.2025 TIPO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Dispensa sem justa causa pelo empregador Após o efetivo e integral cumprimento do acordo, a reclamante outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do objeto da presente ação e de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. As partes declaram que o acordo tem verbas de natureza indenizatória, exclusivamente, conforme petição. Custas processuais proporcionais, divididas igualmente entre as partes, no valor total de R$120,00, das quais ficam dispensadas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Dispensada a intimação ao INSS, na forma do provimento GP/CR 01/2014. Intimem-se as partes. Ao final, dê-se baixa e se arquivem os autos. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA AKKARI DOCES SAUDAVEIS ARTESANAIS LTDA

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/Sp/Rj x Antonio Carlos Izzo

ID: 321037312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000624-44.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS IZZO

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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CARINA VEIGA SILVA

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Processo 1000624-44.2025.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Antonio Carlos Izzo - V… Processo 1000624-44.2025.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Antonio Carlos Izzo - Vistos. 1- Face ao pedido de gratuidade apresentado nos Embargos Monitórios, no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". 2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias acerca dos embargos juntados aos autos. Int. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), CARINA VEIGA SILVA (OAB 195967/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/Sp/Rj x Antonio Carlos Izzo

ID: 323045826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000624-44.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP/RJ

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS IZZO

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000624-44.2025.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Antonio Carlos Izzo - V… Processo 1000624-44.2025.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Antonio Carlos Izzo - Vistos. 1- Face ao pedido de gratuidade apresentado nos Embargos Monitórios, no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". 2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias acerca dos embargos juntados aos autos. Int.. - ADV: ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 37861/RS), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Jose Benedito Zuin e outros x Cteep - Companhia De Transmissao De Energia Eletrica Paulista

ID: 261819124

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000624-33.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO ZUIN NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Notificação

Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000624-33.2025.5.02.0371 : JOSE BENEDITO ZUIN : CTEEP - COMPANHIA DE TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000624-33.2025.5.02.0371 : JOSE BENEDITO ZUIN : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 440b682 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. JULIANA CRISTINA CONTESSOTO DESPACHO Determina-se a realização de perícia ambiental de engenharia a ser realizada na ISA ENERGIA BRASIL S.A, CNPJ 02.998.611/0001-04, localizada no endereço: RODOVIA MOGI DAS CRUZES A BERTIOGA, KM 81, RODOVIA MOGI-BERTIOGA, MOGI DAS CRUZES - SP CEP 08766-990. Para tanto, fica nomeado o perito NELSON KOSTECKI JUNIOR (e-mail: nelsonkjr.perito.engeseg@gmail.com), que deverá apresentar o laudo até 23/05/2025. Informem, as partes, no prazo de 02 dias, o endereço eletrônico, sob pena da parte não ser informado pelo perito, cabendo-lhe acompanhar os atos processuais relativos à perícia diretamente no sistema. A data da realização da vistoria deverá ser comunicada pelo perito às partes com antecedência mínima de 5 dias, por email, além de protocola nos autos, sem necessidade de intimação pelo Juízo. As partes poderão manifestar-se sobre a perícia no prazo comum até 30/05/2025, cabendo ao perito apresentar esclarecimentos no prazo até 06/06/2025, independentemente de intimação. Ressalte-se que o sr perito prestará esclarecimentos uma única vez, salvo determinação específica do juízo. Qualquer alteração no endereço de e-mail das partes deverá ser comunicada nos autos e diretamente ao perito, sendo válida a comunicação realizada no e-mail anterior até esta data. A não apresentação das manifestações nos prazos acima ensejará o reconhecimento da preclusão para a prática do ato. Concede-se às partes o prazo comum de 03 dias, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes, querendo, sob pena de preclusão. No caso de o local da perícia ser diferente do indicado na petição inicial, deverá a reclamada, no mesmo prazo, indicar o local a ser vistoriado, sob pena de preclusão da prova, acolhendo-se a narrativa da inicial ( art. 400 do CPC). As partes poderão acompanhar a perícia técnica, desde que observadas as normas de segurança, não autorizado relatório fotográfico. Está permitida o amplo acesso às áreas periciadas, incumbindo à reclamada o fornecimento de eventual equipamento de segurança. Intimem-se as partes e o perito. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO ZUIN

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Simone Aparecida Da Silva Oliveira x Tintas Palmares Ltda - Epp

ID: 260167586

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-30.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TINTAS PALMARES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANA COSTA DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000624-30.2025.5.02.0372 : SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA : TINTAS P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000624-30.2025.5.02.0372 : SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA : TINTAS PALMARES LTDA - EPP Destinatário: SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da certidão de Id a2f64b5. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 03/06/2025 11:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85428586052?pwd=mQzJXXkvDGRl8ZY9v3aq278djGKa4o.1 ID da reunião: 854 2858 6052 Senha de acesso: 327794 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. IVAN ANTONIO PELLEGRINI MAIA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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Jesival Matos Da Silva x Ailson Farias Servico De Obras e outros

ID: 259604566

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-48.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JESIVAL MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

AILSON FARIAS SERVICO DE OBRAS WINCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

CEZAR DA SILVA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-48.2025.5.02.0075 : JESIVAL MATOS DA SILVA : AILSON FARIAS SERVICO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-48.2025.5.02.0075 : JESIVAL MATOS DA SILVA : AILSON FARIAS SERVICO DE OBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfebd7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESIVAL MATOS DA SILVA

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Gustavo De Souza Pires x Sthefany De Castro Ltda

ID: 257112402

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-07.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE SOUZA PIRES

Polo Passivo:

STHEFANY DE CASTRO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000624-07.2025.5.02.0315 : GUSTAVO DE SOUZA PIRES : STHEFANY DE CASTRO LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000624-07.2025.5.02.0315 : GUSTAVO DE SOUZA PIRES : STHEFANY DE CASTRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f91f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 14 de abril de 2025. ANE LETICIA CARVALHO SILVEIRA RODRIGUES Vistos. A procuração foi apresentada com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração e Declaração de Hipossuficiência, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE SOUZA PIRES

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Joao Batista Sousa Da Costa e outros x Titan Pneus Do Brasil Ltda

ID: 255878755

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-61.2017.5.02.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ROBERTO DE JESUS JUNIOR

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-61.2017.5.02.0032 : JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA : TITAN PNEUS DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-61.2017.5.02.0032 : JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA : TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3953f4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial ID.f1dc4f4 readequado aos termos da sentença ID.aa7fffa. Intimadas para contestação, as partes se manifestam nos termos das impugnações ID.b716546 e ID.2651b04. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.b47b504. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, em substituição à decisão ID.4c94f2f, fixando a condenação em: R$ 199.592,91 (principal); R$ 108.026,41 (SELIC); R$ 13.446,68 (principal FGTS); R$ 7.287,93 (SELIC FGTS); R$ 48.141,41 (INSS reclamada); R$ 32.835,39 (honorários advocatícios); R$ 3.000,00 (honorários periciais da fase de conhecimento); R$ 3.000,00 (honorários periciais contábeis); TOTAL R$ 415.330,73 em 01.02.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 2.382,91, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.b398bef. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento. Há depósitos realizados pela ré, conforme ID.8d2e781. Intime-se a reclamada para pagamento do remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT). O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA

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Joao Batista Sousa Da Costa e outros x Titan Pneus Do Brasil Ltda

ID: 255878765

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-61.2017.5.02.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ROBERTO DE JESUS JUNIOR

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-61.2017.5.02.0032 : JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA : TITAN PNEUS DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-61.2017.5.02.0032 : JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA : TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3953f4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial ID.f1dc4f4 readequado aos termos da sentença ID.aa7fffa. Intimadas para contestação, as partes se manifestam nos termos das impugnações ID.b716546 e ID.2651b04. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.b47b504. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, em substituição à decisão ID.4c94f2f, fixando a condenação em: R$ 199.592,91 (principal); R$ 108.026,41 (SELIC); R$ 13.446,68 (principal FGTS); R$ 7.287,93 (SELIC FGTS); R$ 48.141,41 (INSS reclamada); R$ 32.835,39 (honorários advocatícios); R$ 3.000,00 (honorários periciais da fase de conhecimento); R$ 3.000,00 (honorários periciais contábeis); TOTAL R$ 415.330,73 em 01.02.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 2.382,91, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.b398bef. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento. Há depósitos realizados pela ré, conforme ID.8d2e781. Intime-se a reclamada para pagamento do remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT). O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA SOUSA DA COSTA

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Franciano Soares Farias x Francisco Rodrigues Neto e outros

ID: 331240092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000624-47.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIANO SOARES FARIAS

Polo Passivo:

FRANCISCO RODRIGUES NETO SINGULARE PRé-MOLDADOS EM CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA

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OSVALDO DE JESUS PACHECO

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GILBERTO GIANSANTE

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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Processo 1000624-47.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Franciano Soares Farias - Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda - - Francisco Rodr… Processo 1000624-47.2024.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Franciano Soares Farias - Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda - - Francisco Rodrigues Neto e outro - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifico que a presente ação foi distribuída de forma autônoma, quando, em verdade, trata-se de um pedido deHabilitação de Créditoque deveria ter sido protocolado como um incidente processual, vinculado aos autos da Falência nº 0702080-28.2012.8.26.0695.. Este erro no peticionamento constitui vício que impede o regular processamento do pedido, pois a habilitação de crédito deve, por sua natureza, tramitar apensada ao processo principal para que o administrador judicial e o Ministério Público possam se manifestar e para que o crédito seja devidamente incluído no quadro geral de credores. Observo que a decisão anterior (fl. 136) determinou a intimação da parte para dar andamento sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, CPC). Contudo, a questão aqui não é o abandono, mas sim um erro procedimental insanável nesta via. Dessa forma, a única medida cabível é o cancelamento da presente distribuição para que a parte possa realizar o peticionamento da forma correta. Assim, para regularização,a parte deverá realizar o peticionamento eletrônico da habilitação de crédito, como incidente processual, com numeração própria, vinculado ao processo principal e não como ação nova. Para tanto, a parte deverá acessar o portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar o tipo de petição "Habilitação de Crédito" e a classe correspondente. Observo ainda que é necessário o cadastramento completo das partes (nome, estado civil, documentos pessoais (RG e CPF), profissão, endereço completo com CEP) e dos respectivos advogados, especialmente do falido e do administrador judicial, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Advirto que o cadastramento dos dados das partes é de responsabilidade do(a) advogado(a) e o ônus de eventuais incorreções prejudicará a parte, com despesas desnecessárias a atos infrutíferos, tendo em vista que os documentos serão expedidos automaticamente com os dados alimentados no sistema. Concedo o prazo de15 (quinze) diaspara que a parte autora promova o peticionamento correto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,remetam-se os autos ao Distribuidor para o cancelamento desta distribuição, independentemente de nova intimação. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Intimem-se. - ADV: PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)

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