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Processo nº 1000657-86.2025.8.26.0538

ID: 278944301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000657-86.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA NORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

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ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1000657-86.2025.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Patrícia Nora - Vistos. 1-) Cite-se o(a) executado(a) para o pagamento do dé…

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Cleide Maria Madeira Gaigalas e outros x Gilberto Gaigalas e outros

ID: 319452522

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000041-59.2014.5.02.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA MADEIRA GAIGALAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ITDEVELOPERS INFORMATICA SS LTDA MARCO FABIO WENCESLAU BAUER MICROSOFT INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO GAIGALAS ITEXPERTS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA JOSE MARCELINO BERSCH

Notificação

Advogados:

CIRO LOPES DIAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000041-59.2014.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCO FABIO WENCESLAU BAUER RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000041-59.2014.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCO FABIO WENCESLAU BAUER RECLAMADO: ITEXPERTS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deb2cff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, levando à consideração de V.Exa o Agravo de Petição oposto pela terceira interessada, CLEIDE MARIA MADEIRA GAIGALAS. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA DECISÃO Interpôs a terceira interessada, Agravo de Petição, sob as razões lançadas em id. 1906423, pugnando pela liberação da restrição CNIB que recai sobre bem sobre o qual reivindica propriedade, consistente no imóvel descrito na matrícula 144.938. A agravante é terceira interessada, não é parte nos presentes autos. Logo, os embargos de terceiro apresentam-se como a medida processual adequada para que o terceiro, que não é parte no processo executivo, possa defender seu patrimônio. Todavia, ao examinar a decisão de id. c963702, percebe-se que o juízo já determinou o levantamento da restrição CNIB lançada sobre o imóvel aqui tratado. Nessa medida, indefiro o processamento do agravo , primeiro por ser medida inadequada ao fim colimado. Em segundo , pela perda de objeto, uma vez que a sentença , como dito acima, determinou o cancelamento da ordem de indisponibilidade. No tocante ao imóvel matriculado sob o nº 8.141, do Cartório de Registro de Imóveis da Praia Grande, reporto-me aos termos do acórdão proferido nos autos de embargos de terceiro, ajuizados pela terceira sob o nº 1000657-36.2022.5.02.0045, cuja decisão lhe foi favorável. Destarte, expeça-se mandado a ser cumprido pelo GAEPP, solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade CNIB que recai sobre ambos os imóveis, matrículas 8141 e 144.938. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE MARIA MADEIRA GAIGALAS

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Processo nº 1000657-02.2025.8.26.0275

ID: 317611440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000657-02.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA HORSCHUTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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Processo 1000657-02.2025.8.26.0275 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rodrigo Santana de Oliveira Horschutz - Verifica-se que a parte autora não solicitou a gratuidade e tampouco reco… Processo 1000657-02.2025.8.26.0275 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rodrigo Santana de Oliveira Horschutz - Verifica-se que a parte autora não solicitou a gratuidade e tampouco recolheu as custas pertinentes. Assim, defiro 15 dias para que seja comprovado o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, como se sabe, é dever da parte e de seu patrono apresentar os documentos em ordem e com discriminação apta a separá-los de forma organizada e unitária, vedando-se a apresentação de diversos documentos de forma conjunta e sob a formulação de "documentos diversos", fato que pode causar prejuízo à prestação jurisdicional, ao próprio autor, e também ao contraditório. Nessa senda, o art. 1197 das NSCGJ é claro ao dispor que: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. Assim, determino autor a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos de fls. 20/47 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)

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Gabriel Lima Biondo x E.R.J Music Shows E Eventos Ltda e outros

ID: 277671650

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-78.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LIMA BIONDO

Polo Passivo:

E.R.J MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA INFINIT MUSIC EIRELI - EPP YASMIN DOS SANTOS DE JESUS

Notificação

Advogados:

JEFERSON DOS REIS GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000657-78.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: GABRIEL LIMA BIONDO RECLAMADO: YAS…

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Processo nº 1000657-98.2025.8.26.0146

ID: 326969956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000657-98.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1000657-98.2025.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Dias Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com p… Processo 1000657-98.2025.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Dias Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, movida por VANESSA DIAS FERREIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, alegando, em síntese, que há multas em seu nome e que referidas infrações não foram cometidas por ela. Que não foi regularmente notificada não podendo, portanto fazer a indicação do condutor. Por conta do ocorrido, postulou a concessão de tutela de urgência concedendo autorização para renovação de sua CNH. É o relatório. Decido. O pedido liminar não comporta acolhimento. Considerando que os atos administrativos revestem-se de presunção de legalidade e veracidade e que, por ora, não há como se verificar a verossimilhança das alegações do autor, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. No mais, não há notícias de que a Fazenda tenha autorização legal expressa para transigir nesse tipo de caso, o que é essencial pelo princípio da indisponibilidade do interesse público e tendo em vista o previsto no art. 98 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável a seus municípios por força do art. 29 da Constituição da República. Por essa razão não será feita audiência prévia de tentativa de conciliação, pois isso feriria os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade. Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação. Caso positivo, a conciliação será tentada oportunamente. O prazo para contestar seria até o dia da audiência, mas como essa não se realizará, tomando por base o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/09, fixo o prazo de trinta (30) dias para a contestação. CITE-SE. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

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Laysla Geovanna Da Silva x Severino Teixeira Ricarte

ID: 261907138

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-95.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LAYSLA GEOVANNA DA SILVA

Polo Passivo:

SEVERINO TEIXEIRA RICARTE

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-95.2025.5.02.0056 : LAYSLA GEOVANNA DA SILVA : SEVERINO TEIXEIRA RICAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-95.2025.5.02.0056 : LAYSLA GEOVANNA DA SILVA : SEVERINO TEIXEIRA RICARTE DESTINATÁRIO: LAYSLA GEOVANNA DA SILVA CEP: Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 22/08/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAYSLA GEOVANNA DA SILVA

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Dayane Paulo Ferreira x Atacadao S.A. e outros

ID: 258897855

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-59.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE PAULO FERREIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. SMART NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA SUPERA PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

WILLIAM DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-59.2025.5.02.0068 : DAYANE PAULO FERREIRA : PLUS TRADE DO BRASIL PREST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-59.2025.5.02.0068 : DAYANE PAULO FERREIRA : PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98a13be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO Vistos Nos termos do art. 339, I, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT da 2ª Região, intime-se o(a) reclamante a fornecer o número do PIS, de sua CTPS (com nº de série) , no prazo de três dias, uma vez que não consta da peça inicial. Intime-se a parte reclamante para que esclareça acerca da reclamada, GMP RECURSOS HUMANOS LTDA, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, eis que referida reclamada consta na petição inicial, mas não no PJE. Defiro a(o) reclamante o prazo de três dias para regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado fisicamente igual do RG ou esclarecer eventual divergência, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Considerando a Resolução Administrativa nº 01/2013, as Portarias GP 88/2013 e GP 73/2014 e que o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa tem competência para processar e julgar as ações em que o autor tenha prestado serviços na região delimitada pelas faixas de código de endereçamento postal (CEP) das regiões da Capital, definidas como Centro Expandido, Zona Norte e Zona Oeste e que a competência funcional é absoluta e improrrogável, determino que o reclamante no prazo de três dias informe expressamente o endereço completo, inclusive o CEP, do último local em que trabalhou, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE PAULO FERREIRA

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Marcos Vieira De Lima e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 258509378

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-78.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VIEIRA DE LIMA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000657-78.2022.5.02.0613 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000657-78.2022.5.02.0613 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c882cfa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. AUTOS RECEBIDOS DO E.TRT. O v. acórdão deu provimento ao agravo do Sindicato autor, para determinar o prosseguimento do Cumprimento de Sentença, devendo ser exigida procuração "apenas para a prática dos atos especificados pelo art. 105, do CPC". São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Determino o prosseguimento do feito. Ante os termos do v. acórdão, intime-se o Sindicato autor para que junte aos autos a procuração e documentos de identificação do empregado substituído, no prazo de oito dias, sob pena de ser impedido de levantar valores, por ocasião da liberação, na forma do art. 105 do CPC c/c art. 107 do CC. No mesmo prazo de oito dias, o Sindicato autor deverá juntar aos autos a planilha de cálculos #id:a415a8a, devidamente atualizada, ante o lapso temporal já transcorrido. Cumprida a determinação, intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e preferencialmente elaborados via PJE-CALC. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VIEIRA DE LIMA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Vera Lucia De Carvalho Teixeira x Santo Andre Planos De Assistencia Medica Ltda

ID: 260063269

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-25.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE CARVALHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

IVANA APARECIDA ORSINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000657-25.2025.5.02.0435 : VERA LUCIA DE CARVALHO TEIXEIRA : SANTO ANDRE PLA…

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Anderson Dos Santos e outros x Mauricio Teixeira Altilles e outros

ID: 257165436

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-73.2020.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS DACLE COSMETICOS LTDA LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

MAURICIO TEIXEIRA ALTILLES O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ROGERIO ANTIQUERA SELES TATICAL CONTROLE DE ACESSO, PORTARIA E ZELADORIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

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LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA

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PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000657-73.2020.5.02.0605 : ANDERSON DOS SANTOS : TATICAL CONTROLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000657-73.2020.5.02.0605 : ANDERSON DOS SANTOS : TATICAL CONTROLE DE ACESSO, PORTARIA E ZELADORIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a35e02 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, SNIPER, SERP, BNDT), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado o exequente, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 90952e0), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

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