Resultados para "1000811-72.2024.5.02.0372" – Página 150 de 176

Processo nº 1000811-41.2024.8.26.0053

ID: 323096112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000811-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-41.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do paga… Processo 1000811-41.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raquel Reinaldo Teixeira x Andrea Tavares Capucco e outros

ID: 322933344

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-70.2019.5.02.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL REINALDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ANDREA TAVARES CAPUCCO MODAS VACCARI EIRELI

Notificação

Advogados:

CHARLES DANIEL ALVES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACIABA DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CHRISTO BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-70.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: RAQUEL REINALDO TEIXEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-70.2019.5.02.0009 RECLAMANTE: RAQUEL REINALDO TEIXEIRA RECLAMADO: MODAS VACCARI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba61ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do pedido de penhora no rosto dos autos (ID. 02dda74). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARINA DINIZ SANDER MORAIS DESPACHO Defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 0420363-23.1996.8.26.0053, em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (UPEFAZ), relativamente a créditos devidos à executada ANDREA TAVARES CAPUCCO (CPF: 131.703.328-05). O valor ora penhorado tem como objeto a satisfação do crédito devido à parte reclamante na presente reclamação trabalhista, cujo valor atualizado até 01/07/2020 está apurado em R$ 15.972,69, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Informo que a importância ora penhorada poderá ser transferida para a conta judicial por boleto bancário, a ser emitido na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no endereço eletrônico https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ inserindo-se o número do processo supramencionado. Nesse sentido, como medida de economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser enviado pela Secretaria ao endereço eletrônico do MM. Juízo Competente (upefaz@tjsp.jus.br). Efetuado o registro da penhora, solicito que esta Vara seja comunicada por e-mail (vtsp09@trt2.jus.br). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a exequente orientar o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL REINALDO TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rebeca Oliveira Nogueira x Fernando Bozzuto Bernal Pinheiro Veículos

ID: 275848894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REBECA OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO BOZZUTO BERNAL PINHEIRO VEíCULOS

Intimação

Advogados:

SIDNEY CARVALHO GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANTONIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP), Bruno Antonio Fernandes (OAB 266460/SP), Sidney Carvalho Gadelha (OAB 346068/SP) Processo 1000811-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP), Bruno Antonio Fernandes (OAB 266460/SP), Sidney Carvalho Gadelha (OAB 346068/SP) Processo 1000811-09.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rebeca Oliveira Nogueira - Reqdo: Fernando Bozzuto Bernal Pinheiro Veículos - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000811-32.2025.4.01.3902

ID: 321860039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000811-32.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIMARA BO C… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIMARA BO CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS - PA30432 1000811-32.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clovis Rene Masiero x B.S.L. Brasileira De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 325503883

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000811-32.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS RENE MASIERO

Polo Passivo:

B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME PEDRO VALENTIM DOS SANTOS FILHO SERGIO RICARDO DE SOUZA SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RENATO MAZZAFERA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1000811-32.2025.5.02.0374 AUTOR: CLOVIS RENE MASIERO RÉU: B.S.L. BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1000811-32.2025.5.02.0374 AUTOR: CLOVIS RENE MASIERO RÉU: B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b61eb95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr Augusto César Pires Souza Júnior, em razão da manifestação do reclamante Id 6286cb8. Mogi das Cruzes, data abaixo. Miriam Wermelinger de Faria. Analista Judiciária. Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) E SIGEP, uma vez que não há convênio firmado com este Tribunal. Quanto à localização de eventuais imóveis rurais de propriedade da executada, junto ao SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural)/INCRA, ressalto que a pesquisa pode ser realizada diretamente pela parte interessada gratuitamente e sem a intervenção do Poder Judiciário diretamente pelo sítio , digitando somente o CNPJ ou CPF dos executados, obtendo os mesmos resultados. Da mesma forma, a parte autora poderá realizar a pesquisa extrajudicial, abertas ao público e gratuita junto a REDESIM, através do sítio Redesim: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim. Quanto aos demais pedidos, defiro, defiro a penhora on-line, utilizando-se o convênio SISBAJUD para o bloqueio de contas correntes e outras aplicações financeiras de titularidade do(s) executado(s) B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 02.549.696/0001-35; PEDRO VALENTIM DOS SANTOS FILHO, CPF: 588.722.807-53; SERGIO RICARDO DE SOUZA, CPF: 847.041.876-91; SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 178.784.034-49, estando autorizada a reiteração automática dos bloqueios por até 30 dias ("teimosinha"). Havendo valores bloqueados, dê-lhe ciência. Negativo ou insuficiente o bloqueio, prossiga-se a execução com a pesquisa, registro e penhora de bens por meio dos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Com as respostas, intime-se o autor para orientar a execução no prazo de trinta dias. Após, aguardar o retorno dos autos principais n. 0215200-96.2004.5.02.0372, que encontram-se em Segunda Instância. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS RENE MASIERO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Souza Santos x Rmoura Comercio De Cereais Eireli

ID: 327164555

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-63.2022.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-63.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: DIEGO SOUZA SANTOS RECLAMADO: RMOUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-63.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: DIEGO SOUZA SANTOS RECLAMADO: RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d884bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição #id:0ef5933. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Vistos, etc. Diante dos valores efetivamente levantados referentes aos depósitos recursais (BB #id:b561624 e CEF #id:149d318 e #id.5bdddf5) e ante a aplicação subsidiária do CPC no âmbito do processo trabalhista, proceda-se à citação da Executada RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, nos termos do artigo 523 do CPC, limitado seus efeitos no que tange à citação, para que efetue o pagamento do saldo remanescente da execução (atualização #id:077a0d3), devidamente atualizada até a data do pagamento. Na inércia, defiro a pesquisa por meio do sistema ARGOS, para realização de diligências no SISBAJUD (Banco do Brasil 001/ Ag. 5905/ Geral) e, caso negativo, a realização das pesquisas no RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF do último ano), com isenção de cobranças de emolumentos, a fim de localizar eventuais bens dos Executados abaixo indicados, conforme previsto no Provimento GP/CR nº 2/2024. RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, CNPJ: 04.445.927/0001-96 Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, não havendo garantia da execução, inclua-os no SERASAJUD e, após, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do art. 883-A da CLT. Com a resposta das pesquisas, dê-se ciência do resultado ao Exequente para que forneça subsídios ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Souza Santos x Rmoura Comercio De Cereais Eireli

ID: 327164561

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-63.2022.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-63.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: DIEGO SOUZA SANTOS RECLAMADO: RMOUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-63.2022.5.02.0042 RECLAMANTE: DIEGO SOUZA SANTOS RECLAMADO: RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d884bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição #id:0ef5933. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Vistos, etc. Diante dos valores efetivamente levantados referentes aos depósitos recursais (BB #id:b561624 e CEF #id:149d318 e #id.5bdddf5) e ante a aplicação subsidiária do CPC no âmbito do processo trabalhista, proceda-se à citação da Executada RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, nos termos do artigo 523 do CPC, limitado seus efeitos no que tange à citação, para que efetue o pagamento do saldo remanescente da execução (atualização #id:077a0d3), devidamente atualizada até a data do pagamento. Na inércia, defiro a pesquisa por meio do sistema ARGOS, para realização de diligências no SISBAJUD (Banco do Brasil 001/ Ag. 5905/ Geral) e, caso negativo, a realização das pesquisas no RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF do último ano), com isenção de cobranças de emolumentos, a fim de localizar eventuais bens dos Executados abaixo indicados, conforme previsto no Provimento GP/CR nº 2/2024. RMOURA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, CNPJ: 04.445.927/0001-96 Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, não havendo garantia da execução, inclua-os no SERASAJUD e, após, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do art. 883-A da CLT. Com a resposta das pesquisas, dê-se ciência do resultado ao Exequente para que forneça subsídios ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SOUZA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260361767

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000811-96.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000811-96.2025.5.02.0385 : CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000811-96.2025.5.02.0385 : CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844816c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por CARLOS EDUARDO DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar De Oliveira Lopes x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 257398835

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-57.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALZIRO CARVALHO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000811-57.2025.5.02.0204 : GILMAR DE OLIVEIRA LOPES : MIMOS CLEAN PRESTACAO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000811-57.2025.5.02.0204 : GILMAR DE OLIVEIRA LOPES : MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba9f6e8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos, examinados, etc. Trata-se de requerimento de TUTELA DE URGÊNCIA, formulado pelo autor, pretendendo a expedição de Alvarás Judiciais para saque dos depósitos de FGTS e habilitação ao benefício do Seguro-Desemprego, em virtude da injusta dispensa ocorrida em 07/03/25, conforme documentos de CTPS (Id bbc84c6) e Aviso Prévio (Id 8cd52bc), ambos acostados aos autos. Afirma, em síntese, que a reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias e não entregou as guias para soerguimento do FGTS e Seguro- Desemprego. Tendo em vista os documentos juntados na inicial, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, por presentes os requisitos legais, conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. O nº do PIS do reclamante é: 121.54952.36-6. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O nº do PIS do reclamante é: 121.54952.36-6. Este Juízo não dispensa o atendimento dos requisitos legais, relativos a recolhimentos para fins de concessão dos benefícios. Deverá o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se logrou êxito no recebimento dos benefícios, sob pena de se considerar, na sua omissão, extinta a obrigação que cabia à reclamada. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. BARUERI/SP, 15 de abril de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE OLIVEIRA LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000811-63.2024.8.26.0272

ID: 330407035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-63.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-63.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luis Fernando de Almeida - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 354/356, posto que tempestivos e… Processo 1000811-63.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luis Fernando de Almeida - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 354/356, posto que tempestivos e a eles DOU PROVIMENTO, para corrigir o erro material constante da sentença de fls. 322/323 a fim de constar que se trata de concessão de aposentadoria e não revisão de aposentadoria. Assim, o dispositivo passa a ser lido da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que LUIS FERNANDO DE ALMEIDA promoveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) RECONHECER os períodos: de 06/03/1997 a 30/09/2008; de 01/04/2009 a 03/10/2011; e de 06/10/2011 a 17/09/2018 como especial, trabalhados em condições especiais; e (ii) CONDENAR o requerido a conceder o requerimento administrativo do autor, com o reconhecimento e averbação acima elencados, e a concessão do beneficio de aposentadoria, se preenchidos os requisitos legais, desde a data do requerimento administrativo, condenando o requerido a pagar ao autor todo o atrasado, retroativamente à cinco anos da distribuição da ação, e sobre as prestações vencidas, ou seja, desde a citação, incidirão juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, bem como o fator de correção monetária a ser utilizado é o IPCA-E, tudo em conformidade com os critérios estabelecidos na tese firmada no Tema 810 do STF (STF - RE nº 870.947-SE, Pleno, 20.09-2017 - rel. Min. Luiz Fux). Quanto à prescrição quinquenal, anoto que ela não incide na hipótese, pois o requerimento administrativo se deu em 03/06/2019 e a ação foi distribuída em 19/03/2024. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se a autarquia-ré a respeito desta decisão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1758 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes