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Aparecida Grecco Zangeline x Banco Safra S/A

ID: 277595373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097562-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GRECCO ZANGELINE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1097562-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida … ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1097562-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Grecco Zangeline - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Verifico tratar-se de demanda de perfil massificado, potencialmente qualificável como litigância predatória - circunstância a não encerrar, em si, juízo valorativo de improcedência da pretensão deduzida, exigindo, no entanto, redobrada cautela na condução do processo - observadas as recomendações oriundas do NUMOPED, vinculado à Corregedoria Geral de Justiça. Em consulta processual constatei constarem 8 ações distribuídas em nome da autora, buscando invalidação de empréstimos consignados, com a mesma fundamentação e mais de 1.000 demandas distribuídas pelo patrono da parte, com o mesmo perfil. Assim, prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, para a parte autora juntar: a) declaração de próprio punho, datada, em que se demonstre a parte autora estar ciente da existência desta ação, devendo constar o número deste feito, seu objeto e que efetivamente contratou e reconhece o advogado; b) procuração datada e atual, com firma reconhecida. c) comprovantes atuais de residência, que datem de no máximo 3 meses, observando que, se estiverem em nome de terceiro, devem ser acompanhados de declaração de próprio punho do titular do comprovante a indicar que a parte autora reside naquele endereço, identificando-se com RG e CPF. As medidas vem sendo reiteramente prestigiadas pela jurisprudência desta Corte Bandeirante. A conferir: "DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Indeferimento da petição incial. Possibilidade. Determinação de emenda para juntada de procuração com forma reconhecida. Excepcionalidade da medida bem justificada no caso concreto. Inércia reiterada da apelante em não apresentar o documento exigido. Indeferimento da inicial e extinção da ação sem resolução do mérito. Medida que se impõe. Aplicabilidade dos arts. 321, paragrafo único, e 485, I e IV, ambos do CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO." (Apelação 1004188-16.2021.8.26.0541. Relator: Anna Paula Dias da Costa. Data de Julgamento: 24/08/2022. 38ª Câmara de Direito Privado. TJSP) "Apelação. Ação revisional de contrato bancário, cumulada com consignação de pagamento. Extinção sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Determinação de emenda da incial que não foi integralmente cumprida. Assistência judiciária. Pedido não justificado e nem demonstrado pela eequerente. Assinatura digital lançada na procuração cuja autenticidade não restou comprovada por autoridade credênciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, nos termos do art. 1º, §2, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006. Ausência de pressuposto válido e regular do processo. Indeferimento da inicial mantida. Recurso improvido." (Apelação 1011715-97.2020.8.26.0009. Relator: Thiago de Siqueira. Data do Julgamento: 27/10/2021. 14ª Câmara de Direito Privado, TJSP) "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Beneficio da justiça gratuita concedida ao apelante. Indícios de advocacia predatória e de prática de ato ilícito na captação de clientes e ajuizamento de multiplicidade de ações idênticas. Irregularidade na representação processual constatada. Processo extinto, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do NCPC. Expedição de ofícios à OAB, ao Ministério Púlico e ao NUPOMEDE. Determinação mantida. Condenação do advogado ao pagamento das custas processuais e multa por litigância de má-fé. Ausência de previsão legal. Afastamento. Sentença reformada apenas neste ponto. Recurso parcialmente provido." (TJSP: Apelação Cível 1001039-72.2020.8.26.0306; Rel. Tasso Duarte de Melo; 12ª Câmara de Direito Privado; Data de Julgamento: 24/11/2020) Int.

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Elizangela Maria Muniz Vieira x Banco Sofisa S/A e outros

ID: 323157832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001039-14.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARIA MUNIZ VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JADER DAVIES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001039-14.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizangela Maria Muniz Vieira - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - Banc… Processo 1001039-14.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizangela Maria Muniz Vieira - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - Banco Sofisa S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (I) CONDENAR as demandadas, solidariamente, à devolução da quantia de R$ 24.454,03 em favor da autora, com correção monetária desde o desembolso, até a data da efetiva restituição, nos termos da Tabela Prática do TJ/SP, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o pagamento. (III) CONDENAR as demandadas, solidariamente, a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, com correção monetária nos termos da Tabela Prática do TJ/SP, a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1% (um por cento) ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Renan Luiz Da Silva x Kbf Pizzas Campo Limpo Ltda

ID: 322872225

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-51.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

KBF PIZZAS CAMPO LIMPO LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON ANDRADE DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001039-51.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RENAN LUIZ DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001039-51.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RENAN LUIZ DA SILVA RECLAMADO: KBF PIZZAS CAMPO LIMPO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab189f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. JULIANA DOS ANJOS SOLANO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 08/10/2025 13:00 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87230347669?pwd=TYDV9H3ErzNXbiO9QO5u7jj3B9zurU.1 Número da reunião: 872 3034 7669 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENAN LUIZ DA SILVA

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Edvania Maria Do Nascimento x Aguia Shoes Calcados E Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 320606553

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-93.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP E.C.L. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM DO NASCIMENTO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001039-93.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AGUIA SHOES CALCADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001039-93.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO RECLAMADO: AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3360e67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 05/08/2025 11:04 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO

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Marcelo Jota De Araujo x Movida Locacao De Veiculos S.A. e outros

ID: 325622910

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-52.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. PRO SEVEN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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CARLA CORREIA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001039-52.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MARCELO JOTA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001039-52.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MARCELO JOTA DE ARAUJO RECLAMADO: PRO SEVEN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf1dbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP em razão de acordo noticiado nos autos. Certifico que as partes estão regularmente representadas e o acordo foi ratificado pelo(a) reclamante pessoalmente em Secretaria. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO FREITAS MARTINS DECISÃO Vistos. Mediante a inserção da manifestação de #id:f6c840b, de 16/06/2025, noticiada a celebração de ACORDO PARCIAL nos autos. As reclamadas MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. e UNITED AUTO SÃO PAULO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA pagarão, cada uma, a quantia líquida de R$5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Desse montante R$10.000,00 (dez mil reais) serão destinados ao autor e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, que serão pagas por cada reclamada em parcela única, mediante depósito bancário efetuado em favor do(a) patrono(a) do(a) demandante. Multa de 50%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre eventual saldo em aberto, sem prejuízo de juros e correção monetária. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde ao pedido de danos morais. Ante a discriminação das parcelas que integram o ajuste, não há que se cogitar de quaisquer recolhimentos. Considerando o cumprimento integral do acordo, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda em relação às reclamadas acordantes e à relação jurídica havida entre as partes. As reclamadas acordantes dão-se por citadas para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito quanto à MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. e UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Custas recolhidas quando da interposição dos recursos ordinários (#id:9d5e08c e #id:bf3867b). Intimem-se. Cumprido integralmente o acordo, ficarão excluídas do polo passivo da presente ação as reclamadas UNITED AUTO SÃO PAULO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (2ª reclamada) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A (3ª reclamada), prosseguindo o feito exclusivamente em face da 1ª reclamada, PRO SEVEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Determino a juntada de cópia desta decisão homologatória nos autos de cumprimento de sentença nº 1001117-12.2025.5.02.0435, para que seja extinta aquela execução diante da perda do objeto e ausência superveniente de interesse processual. Quitado o presente acordo, restam liberadas as apólices de #id:2b77c0a e #id:b7384bf (Nº Apólice Seguro Garantia: 0306920259907751441716000 e 0306920259907751391852000). Referida decisão tem força de ofício. Aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do Sistema Pje-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Oportunamente, após o cumprimento integral tornem os autos conclusos para deliberações e para extinção da execução e após arquivem-se os autos. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

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Marcelo Jota De Araujo x Movida Locacao De Veiculos S.A. e outros

ID: 325622925

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-52.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. PRO SEVEN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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CARLA CORREIA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001039-52.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MARCELO JOTA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001039-52.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MARCELO JOTA DE ARAUJO RECLAMADO: PRO SEVEN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf1dbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP em razão de acordo noticiado nos autos. Certifico que as partes estão regularmente representadas e o acordo foi ratificado pelo(a) reclamante pessoalmente em Secretaria. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO FREITAS MARTINS DECISÃO Vistos. Mediante a inserção da manifestação de #id:f6c840b, de 16/06/2025, noticiada a celebração de ACORDO PARCIAL nos autos. As reclamadas MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. e UNITED AUTO SÃO PAULO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA pagarão, cada uma, a quantia líquida de R$5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Desse montante R$10.000,00 (dez mil reais) serão destinados ao autor e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, que serão pagas por cada reclamada em parcela única, mediante depósito bancário efetuado em favor do(a) patrono(a) do(a) demandante. Multa de 50%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre eventual saldo em aberto, sem prejuízo de juros e correção monetária. DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde ao pedido de danos morais. Ante a discriminação das parcelas que integram o ajuste, não há que se cogitar de quaisquer recolhimentos. Considerando o cumprimento integral do acordo, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda em relação às reclamadas acordantes e à relação jurídica havida entre as partes. As reclamadas acordantes dão-se por citadas para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito quanto à MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. e UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Custas recolhidas quando da interposição dos recursos ordinários (#id:9d5e08c e #id:bf3867b). Intimem-se. Cumprido integralmente o acordo, ficarão excluídas do polo passivo da presente ação as reclamadas UNITED AUTO SÃO PAULO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (2ª reclamada) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A (3ª reclamada), prosseguindo o feito exclusivamente em face da 1ª reclamada, PRO SEVEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Determino a juntada de cópia desta decisão homologatória nos autos de cumprimento de sentença nº 1001117-12.2025.5.02.0435, para que seja extinta aquela execução diante da perda do objeto e ausência superveniente de interesse processual. Quitado o presente acordo, restam liberadas as apólices de #id:2b77c0a e #id:b7384bf (Nº Apólice Seguro Garantia: 0306920259907751441716000 e 0306920259907751391852000). Referida decisão tem força de ofício. Aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do Sistema Pje-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Oportunamente, após o cumprimento integral tornem os autos conclusos para deliberações e para extinção da execução e após arquivem-se os autos. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOTA DE ARAUJO

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Ruth Ferreira Dos Santos x Associacao Brasileira A Hebraica De Sao Paulo e outros

ID: 325372926

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-73.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUTH FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SAO PAULO C K PROFESSIONAL CLEANING SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JESSICA CERQUEIRA SILVA

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MARCELO SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001039-73.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: RUTH FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001039-73.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: RUTH FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: C K PROFESSIONAL CLEANING SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178b13e proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THIAGO MELLER ORDONEZ DE SOUZA D E S P A C H O Vistos. Considerando-se os termos da Resolução 345 do CNJ, inclusive art. 3º, § 5º e Resolução 354 do CNJ, art. 3º, I, a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para 13/08/2025 09:50 será realizada por meio TELEPRESENCIAL através da plataforma ZOOM. Ficam mantidas as penalidades cominadas. Havendo impossibilidade técnica ou outro motivo que justifique a não concordância da realização da audiência nessa modalidade, deverá a parte informá-lo nos autos até 30 minutos antes do horário previsto para o início da mesma, não havendo aplicação de penalidades nessa hipótese. Tratando-se de processo que dispensa a realização de prova oral, as partes poderão informar tal condição nos autos estando dispensadas do comparecimento na teleaudiência. Nessa hipótese, será retirado eventual sigilo da defesa e no termo de audiência será deferido prazo de 5 dias, independente de intimação, para réplica e designada data de julgamento, o qual será publicado oportunamente em diário oficial. DADOS DE ACESSO: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87827756625?pwd=6iw9foHYKygEavXrfbBP6TRJuupkFt.1 ID da reunião: 878 2775 6625 Senha de acesso: 271466 INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: As partes poderão acompanhar o andamento da pauta do dia pelo site https://jte.csjt.jus.br/;O acesso à sala de audiência poderá ser liberado 10 minutos antes do horário de início;As partes deverão estar de posse de documento com foto para eventual necessidade de apresentação e qualificação, sem o qual não será considerada a presença;Recomenda-se que os patronos orientem as partes e testemunhas quanto ao uso da plataforma e verificação das conexões de áudio e vídeo dos envolvidos; Orientações resumidas para ingresso na sala: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO (símbolo de fone de ouvido), depois em REDE WI-FI/DADOS e depois em PERMITIR/AUTORIZAR uso do microfone/câmera. Ao entrar na sala, clicar em ativar microfone;Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas fiquem em ambientes distintos. Na impossibilidade, solicita-se que a imagem da câmera do aparelho fique voltada para a porta do recinto para visualização pelo magistrado da entrada e saída de pessoas;Os participantes devem estar em local silencioso (evitar vias públicas ou transporte coletivo) e manter o vídeo aberto, sem imagem de fundo virtual (autorizado manter o fundo desfocado), lembrando-se que o ato é público e poderá ser gravado nos termos da regulamentação do CNJ, TST e TRT;Recomenda-se que seja inserido o nome e a qualificação no “login” da sala, o qual poderá ser alterado segundo o critério do juízo para melhor organização e compreensão;É expressamente proibida a utilização de gravação da audiência FORA DO ÂMBITO DO PROCESSO, sob pena de violação de direito dos participantes do ato;Participantes NÃO serão admitidos se estiverem OPERANDO MAQUINAS, DIRIGINDO (art. 252 do CTB) ou em ambiente inadequado para a realização do ato. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C K PROFESSIONAL CLEANING SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - ME

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Ruth Ferreira Dos Santos x Associacao Brasileira A Hebraica De Sao Paulo e outros

ID: 325372946

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-73.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUTH FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SAO PAULO C K PROFESSIONAL CLEANING SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JESSICA CERQUEIRA SILVA

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MARCELO SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001039-73.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: RUTH FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001039-73.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: RUTH FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: C K PROFESSIONAL CLEANING SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178b13e proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THIAGO MELLER ORDONEZ DE SOUZA D E S P A C H O Vistos. Considerando-se os termos da Resolução 345 do CNJ, inclusive art. 3º, § 5º e Resolução 354 do CNJ, art. 3º, I, a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para 13/08/2025 09:50 será realizada por meio TELEPRESENCIAL através da plataforma ZOOM. Ficam mantidas as penalidades cominadas. Havendo impossibilidade técnica ou outro motivo que justifique a não concordância da realização da audiência nessa modalidade, deverá a parte informá-lo nos autos até 30 minutos antes do horário previsto para o início da mesma, não havendo aplicação de penalidades nessa hipótese. Tratando-se de processo que dispensa a realização de prova oral, as partes poderão informar tal condição nos autos estando dispensadas do comparecimento na teleaudiência. Nessa hipótese, será retirado eventual sigilo da defesa e no termo de audiência será deferido prazo de 5 dias, independente de intimação, para réplica e designada data de julgamento, o qual será publicado oportunamente em diário oficial. DADOS DE ACESSO: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87827756625?pwd=6iw9foHYKygEavXrfbBP6TRJuupkFt.1 ID da reunião: 878 2775 6625 Senha de acesso: 271466 INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: As partes poderão acompanhar o andamento da pauta do dia pelo site https://jte.csjt.jus.br/;O acesso à sala de audiência poderá ser liberado 10 minutos antes do horário de início;As partes deverão estar de posse de documento com foto para eventual necessidade de apresentação e qualificação, sem o qual não será considerada a presença;Recomenda-se que os patronos orientem as partes e testemunhas quanto ao uso da plataforma e verificação das conexões de áudio e vídeo dos envolvidos; Orientações resumidas para ingresso na sala: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO (símbolo de fone de ouvido), depois em REDE WI-FI/DADOS e depois em PERMITIR/AUTORIZAR uso do microfone/câmera. Ao entrar na sala, clicar em ativar microfone;Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas fiquem em ambientes distintos. Na impossibilidade, solicita-se que a imagem da câmera do aparelho fique voltada para a porta do recinto para visualização pelo magistrado da entrada e saída de pessoas;Os participantes devem estar em local silencioso (evitar vias públicas ou transporte coletivo) e manter o vídeo aberto, sem imagem de fundo virtual (autorizado manter o fundo desfocado), lembrando-se que o ato é público e poderá ser gravado nos termos da regulamentação do CNJ, TST e TRT;Recomenda-se que seja inserido o nome e a qualificação no “login” da sala, o qual poderá ser alterado segundo o critério do juízo para melhor organização e compreensão;É expressamente proibida a utilização de gravação da audiência FORA DO ÂMBITO DO PROCESSO, sob pena de violação de direito dos participantes do ato;Participantes NÃO serão admitidos se estiverem OPERANDO MAQUINAS, DIRIGINDO (art. 252 do CTB) ou em ambiente inadequado para a realização do ato. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUTH FERREIRA DOS SANTOS

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Vera Lucia De Azevedo Paes Duarte x Banco Agibank S/A

ID: 332774398

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000910-83.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE AZEVEDO PAES DUARTE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000910-83.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000910-83.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Vera Lucia de Azevedo Paes Duarte (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.906/94. PRECEDENTES DO E. TJSP. SENTENÇA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA UNICAMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO BANCO RÉU, POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. OS ADVOGADOS DA AUTORA FORAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL E A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AOS ADVOGADOS DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FOI CORRETA, POIS A AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDAR A INICIAL PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME EXIGIDO PELO JUÍZO.4. A CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS PRÓPRIOS AUTOS É INADEQUADA, DEVENDO SER APURADA EM PROCESSO AUTÔNOMO, CONFORME O ESTATUTO DA ADVOCACIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FOI MANTIDA POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. A CONDENAÇÃO DOS ADVOGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE SER APURADA EM PROCESSO AUTÔNOMO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 485, INCISO I; ART. 139, VIII; ART. 81, CAPUT; ART. 85, § 8º E 11; ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI 8.906/94), ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001039-72.2020.8.26.0306, REL. DES. TASSO DUARTE DE MELO, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2020; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2171241-08.2023.8.26.0000, REL. DES. EMÍLIO MIGLIANO NETO, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10.10.2023; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2250873-20.2022.8.26.0000, REL. DES. RODOLFO PELLIZARI, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.12.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Valeria De Jesus Alves x Rede D'Or Sao Luiz S.A. e outros

ID: 341733200

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001039-31.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VALERIA DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A. WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001039-31.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: VALERIA DE JESUS ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001039-31.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: VALERIA DE JESUS ALVES RECLAMADO: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d0dccb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando que a primeira reclamada solicitou alteração da modalidade da audiência designada, de presencial para telepresencial - doc. ID 4a4ec51. São Bernardo do Campo, 01 de agosto de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. Indefiro o requerido. Considerando a regra determinada pelo CNJ e Corregedoria do E. TRT (Correição realizada em 29/09/2023), de que as audiências deverão ocorrer na modalidade presencial, exceto hipóteses do art. 3º da Resolução nº 354/CNJ e Provimento GP/CR 1/2023 TRT 2º Região, todas as partes, advogados e eventuais testemunhas (caso seja audiência Una), deverão comparecer presencialmente nesta Vara. Nesse sentido, citam-se os termos do aludido art. 3º da Resolução n. 354/2020 do CNJ: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III – mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) VI – atos processuais praticados em Pontos de Inclusão Digital, na forma da Resolução CNJ 508/2023. (incluído pela Resolução n. 508, de 22.6.2023) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial." - grifei. Ainda, o art. 5º do mesmo normativo reforça o entendimento: "Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. (...) § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. § 3º É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência." - grifei. Assim, ante a regra estabelecida pelo CNJ e, considerando a ausência de situação excepcional a fundamentar a concessão de participação remota, bem como as adversidades decorrentes da forma telepresencial, este Juízo reputa necessária e conveniente a manutenção da audiência na forma presencial. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

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