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"1001060-03.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 150 de 172

Raquel Martins Da Silva x R.J - Sushi Bar E Restaurante Ltda

ID: 314921577

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-62.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

R.J - SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001060-62.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: RAQUEL MARTINS DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001060-62.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: RAQUEL MARTINS DA SILVA RECLAMADO: R.J - SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante RAQUEL MARTINS DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 22/09/2025 08:15 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MARTINS DA SILVA

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Tania Lima Da Silva x Restaurante Terra Mineira Ltda

ID: 314654811

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-82.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TANIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

RESTAURANTE TERRA MINEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

FAGNER FRASSATO CAIRES

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EDER CARVALHO SILVA

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ELIZABETH ANGELICA REIS DE LIMA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001060-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: TANIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: REST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001060-82.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: TANIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: RESTAURANTE TERRA MINEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c996135 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 25/09/2025 09:40. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TANIA LIMA DA SILVA

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Processo nº 1001060-49.2025.4.01.0000

ID: 278331082

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1001060-49.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MASSIGNAN BEREJUK

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GUILHERME MASSIGNAN BEREJUK

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1001060-49.2025.4.01.0000 Intimação E… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) 1001060-49.2025.4.01.0000 Intimação Eletrônica - DECISÃO (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL, COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MASSIGNAN BEREJUK - PR36179-A, GUILHERME MASSIGNAN BEREJUK - PR43953-A REQUERENTE: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL, COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MASSIGNAN BEREJUK - PR36179-A, GUILHERME MASSIGNAN BEREJUK - PR43953-A REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 23 de maio de 2025. p/Livia Miranda de Lima Varela Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Rendasi Industria Textil Ltda

ID: 318790761

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-02.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO SOFIA DANIELA KAROLYN SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

RENDASI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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ANTONIO CARLOS SAMMARTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-02.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: SOFIA DANIELA KAROLYN SOUZA ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-02.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: SOFIA DANIELA KAROLYN SOUZA ALMEIDA RECLAMADO: RENDASI INDUSTRIA TEXTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdea93c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO #id:c7128eb Regularmente intimada da decisão de id da788e1 e diante da ausência da comprovação do pagamento, proceda à pesquisa de bens da 1ª RECLAMADA através dos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal, encaminhando a ordem através do sistema satélite ARGOS: 1-Convênio SISBAJUD: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL através do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores contas bancárias, com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DIRF/ECF): Caso negativa ou parcial a penhora online, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para pesquisa de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD (DIRF pessoa física / ECF pessoa jurídica), para pesquisa das declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos (a pesquisa das declarações da RF deverão ser anexadas aos autos em sigilo). 3-Restando a penhora Sisbajud negativa ou insuficiente, inclua-se 1ª RECLAMADA no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Com o retorno do mandado de convênios eletrônicos, intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOFIA DANIELA KAROLYN SOUZA ALMEIDA

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Rafael Batista Tavares x Condominio Residencial Jundiapeba 1 e outros

ID: 319657747

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-80.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BATISTA TAVARES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA 1 SUPPORT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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MARIANA GRELLA TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001060-80.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: RAFAEL BATISTA TAVARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001060-80.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: RAFAEL BATISTA TAVARES RECLAMADO: SUPPORT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: RAFAEL BATISTA TAVARES INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 03/09/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BATISTA TAVARES

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Andre Ely Reis Moraes e outros x Ambipar Response S/A e outros

ID: 277205866

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-29.2018.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ELY REIS MORAES CAIO RENATO DOS SANTOS CAROLINA SILVEIRA RODOLFO SLEPTOV MACIEL THAIS MAGALHAES CASSULO DA SILVA THIAGO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

AMBIPAR RESPONSE S/A AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. AVANGARD INNOVATIVE DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. BIOLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - EPP BRASIL AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A DESCARTE CERTO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS S.A. ECOSORB PRODUTOS PARA PROTECAO AMBIENTAL S/A. MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA - EPP PLANETA AMBIENTAL CENTRAL DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA RESI SOLUTION - TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA MEDEIROS NUNES

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VANESSA CONDE CRUZ

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DEVANIR HERMANO LOPES

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CAMILA MARTINS CHIQUIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-29.2018.5.02.0050 RECLAMANTE: CAIO RENATO DOS SANTOS RECLAMADO: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-29.2018.5.02.0050 RECLAMANTE: CAIO RENATO DOS SANTOS RECLAMADO: DESCARTE CERTO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcf0fb2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT. À consideração de V. Exa. São Paulo, 19 de maio de 2025. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos etc. Transitada em julgado a ação, intime-se a primeira reclamada DESCARTE CERTO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS S.A. para que, no prazo de 72 horas, realize a anotação do vínculo de emprego na CTPS digital da parte autora (início em 10.03.2014, fim em 07.06.2015, função de diretor operacional e salário de R$ 15.000,00), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00). Não cumprida a obrigação em 30 dias, a Secretaria da Vara realizará a anotação. Tudo conforme termos da sentença de Id 681d2d5. Cumprido, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, § 1º-B e § 2º, da CLT, sob pena de preclusão e concordância tácita aos cálculos apresentados pela parte contrária. Elaborados os cálculos pelo reclamante a e tornada líquida a sentença, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECOSORB PRODUTOS PARA PROTECAO AMBIENTAL S/A. - AMBIPAR RESPONSE S/A - AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. - RESI SOLUTION - TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - PLANETA AMBIENTAL CENTRAL DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA - BRASIL AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A - DESCARTE CERTO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

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Processo nº 1001060-49.2025.8.26.0346

ID: 321022707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-49.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001060-49.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se… Processo 1001060-49.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se, gerenciando-se a tarja respectiva. 2. Considerando a natureza da lide e os fatos articulados na exordial, não vislumbro interesse de acordo entre as partes, assim, por medida de economia processual, deixo, por ora, de designar a audiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e3º, do art.3º, do CPCdeterminam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Como ato vinculado a este documento, será expedida carta digital com AR para citação pelos Correios. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Luana Dos Reis Santos x Golden School Comercial Ltda - Epp e outros

ID: 326894498

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-13.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

GOLDEN SCHOOL COMERCIAL LTDA - EPP PACDEAL SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINY CONCEICAO DE SOUZA

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MARCUS FERREIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-13.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LUANA DOS REIS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-13.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LUANA DOS REIS SANTOS RECLAMADO: PACDEAL SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b22d6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 28/10/2025 10:00 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81828779739?pwd=MTRzNWhEZENkMlZvTjdNT2twZWZMZz09 ID da reunião: 818 2877 9739 Senha de acesso: 052902 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Expeçam-se mandados para citação da(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DOS REIS SANTOS

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042357

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001060-47.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO THIAGO DOS SANTOS PROENCA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001060-47.2025.5.02.0385 : THIAGO DOS SANTOS PROENCA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001060-47.2025.5.02.0385 : THIAGO DOS SANTOS PROENCA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fc3086 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por THIAGO DOS SANTOS PROENCA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - THIAGO DOS SANTOS PROENCA

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Processo nº 1001060-91.2025.8.11.0079

ID: 327863092

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

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UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079. Vistos. Inicialmente, útil se faz a análise do pedido de benefício da assistênci… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079. Vistos. Inicialmente, útil se faz a análise do pedido de benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte autora. Pois bem. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, em tese, é medida que se impõe exigir a declaração de pobreza e a efetiva comprovação da insuficiência financeira, o que, no caso destes autos, não se verifica. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é relativa, cedendo mediante indícios nos autos em sentido contrário. Ademais, o artigo 5.º, LXXIV, da CF é claro em dizer que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ora, somente em casos excepcionais deve ser deferido o benefício pleiteado, não bastando à mera afirmação ou simples pedido esposado na inicial; exige-se, pois, efetiva comprovação da falta de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, conforme as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ. Assim, atendendo ao disposto no artigo 5.º, LXXIV, da CF e artigo 99, parágrafo 2.º, do CPC, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o feito com as três últimas declarações de imposto de renda, os três últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias, anotações na CTPS e eventuais outros documento que sejam úteis, hábeis e SUFICIENTES para comprovação da necessidade da Assistência Judiciária Gratuita (apenas os documentos anexos aos autos não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira). Cumpre destacar que o demandante, caso prefira, poderá recolher as taxas e custas processuais ou pedir o seu parcelamento, conforme valor legal atribuído à causa, no mesmo prazo mencionado, sob pena de cancelamento da distribuição e, consequentemente, extinção do processo sem resolução de mérito. Outrossim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de endereço atualizado (contas de água, luz, entre outros) sob a sua titularidade, demonstrando eventual vínculo caso o comprovante esteja em nome de terceiro, devendo ser juntado contrato de aluguel, declaração devidamente assinada ou outro documento comprobatório. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira – MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

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