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Paloma De Souza Neves x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda

ID: 318564455

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-21.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DE SOUZA NEVES

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA SILVA

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ADRIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-21.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: PALOMA DE SOUZA NEVES RECLAMADO: GU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-21.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: PALOMA DE SOUZA NEVES RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: PALOMA DE SOUZA NEVES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/10/2025 12:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA DE SOUZA NEVES

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Vagner Roberto Da Silva x Elohim Seguranca E Servicos Ltda e outros

ID: 318385819

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-96.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA POSI-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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MARCIO STULMAN

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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DAIANE CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001090-96.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: VAGNER ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: JM SEGUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001090-96.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: VAGNER ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f251f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 04 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 9ac9553: 1-Renove-se a tentativa de bloqueio de valores disponíveis em aplicações financeiras da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, devedoras solidárias, através do convênio SISBAJUD utilizando-se da modalidade de renovação automática, denominada "teimosinha“, pelo prazo de 30 (trinta) dias, realizando as constrições necessárias até a garantia da presente execução. Em sendo frutífero o bloqueio, dê-se ciência aos titulares para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. 2-Proceda a Secretaria ao registro da penhora, bem como à restrição de circulação junto ao Renajud, do veículo de placa FKI4898, de propriedade da 3ª reclamada, SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI, conforme documento de ID. c77dfbc, nos termos dos artigos 153 e 154 da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, expeça-se mandado junto à reclamada para a devida penhora. 3-Expeça-se nova Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto ao convênio INFOJUD, a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, na funcionalidade ECF e E-FINANCEIRA, relativas ao ano 2024, ficando indeferida a pesquisa em relação ao ano de 2025 haja vista que em curso. Após, dê-se ciência à parte autora para manifestação, inclusive acerca das pesquisas já realizadas junto ao INFOJUD, ficando indeferida a determinação de "análise aprofundada das declarações ECF e e-Financeira" das executadas, haja vista que cabe ao autor, e não ao Juízo, a pretendida análise com a indicação de meios hábeis ao prosseguimento da execução. 4-Nada a deferir, por ora, quanto ao prosseguimento da execução em face dos sócios das reclamadas. 5-Cumpridas as diligências, intime-se o(a) reclamante para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 05 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POSI-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

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H. D. Car Locacoes E Transportes Ltda - Epp x C.C.D.S. e outros

ID: 319620682

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001090-52.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. D. CAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

C.C.D.S. EMILLY VITORIA COSTA DA SILVA JOAB PEREIRA DA SILVA MAISA COSTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

SOLANGE DO CARMO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ConPag 1001090-52.2025.5.02.0492 CONSIGNANTE: H. D. CAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ConPag 1001090-52.2025.5.02.0492 CONSIGNANTE: H. D. CAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP CONSIGNADO: JOAB PEREIRA DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77d656b proferido nos autos. VMK DESPACHO Verificando-se que o(a) empregado(a) titular do contrato de trabalho objeto do processo é falecido(a), solicite-se, via Prevjud a certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS, ou, em sua falta, certidão do INSS que indique a inexistência de dependentes habilitados. Audiência UNA, PRESENCIAL, designada para o dia 18/08/2025, às 09h30. As partes devem comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se e cite(m)-se. SUZANO/SP, 07 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - H. D. CAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP

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Caroline Ramos De Souza x Banco C6 S.A.

ID: 323154043

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-87.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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JONATHAN DA SILVA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-87.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CAROLINE RAMOS DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-87.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: CAROLINE RAMOS DE SOUZA RECLAMADO: BANCO C6 S.A. DESTINATÁRIO: BANCO C6 S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/08/2025 10:40 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. também intimado para apresentar, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, as quais serão intimadas na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem à audiência independentemente de intimação. A parte interessada deverá informar o CPF da testemunha a ser intimada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.

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Claudia Thiemi Taira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 325973507

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001090-58.2019.5.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA THIEMI TAIRA SERGIO MORO JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JOICE DE AGUIAR RUZA

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CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RENATO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001090-58.2019.5.02.0073 AUTOR: CLAUDIA THIEMI TAIRA RÉU: CAIXA ECONOMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001090-58.2019.5.02.0073 AUTOR: CLAUDIA THIEMI TAIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0bbaec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ROSA APARECIDA PETRIN DECISÃO Vistos. Cumpre ressaltar que há decisão de homologação de cálculos (ID. 2e6d87f), decisão de impugnação à sentença de liquidação (ID. a8a7252 e ID. 6ab350c) e v. Acórdão (ID. b7bba15). Há, ainda, v. Acórdão do C. TST (ID. 640bdf1). Nessa perspectiva, o Sr. Perito reapresenta o laudo. A reclamante impugna a conta elaborada no tocante à taxa Selic. Pois bem. O v. Acórdão do C. TST (ID. 640bdf1) deixou certo que: “b) determinar que seja aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos os juros legais do art. 39, caput , da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic (juros e correção monetária), observando-se, na liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados independentemente do índice de correção aplicado.” Denota-se do quanto decidido na ADC 58 a determinação da atualização dos créditos de condenação judicial observando a aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 co CC). Assim, a taxa Selic deve ser aplicada na atualização dos créditos trabalhistas da mesma forma como aplicada em face da mora no pagamento dos tributos federais, cujas variações mensais são cumuladas de forma simples, e não capitalizada. Portanto, sem razão a reclamante. Dessa forma, homologo o laudo do Sr. Perito (ID. 42ebc76), nos termos a seguir: 1. Principal atualizado: R$ 399.810,76 2. Juros: R$ 79.970,90 3. FGTS (depositar): R$ 38.505,86 (Principal: R$ 32.086,79; Juros: R$ 6.419,07) 4. INSS (reclamada): R$ 97.953,64 5. Total da execução: R$ 616.241,16 6. Deduções: a. INSS (reclamante): R$ 0,00 b. IR/PF: (97 meses): R$ 28.252,81 7. Total líquido: R$ 451.528,85 Cálculos atualizados até 01/12/2020. Deverá a reclamada, ainda, quitar os honorários periciais fixados no valor de R$ 3.000,00, para 23/09/2022, conforme decisão ID. 2e6d87f. Isso posto, intime-se a reclamada para pagamento ou garantia, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Observe-se dedução do depósito ID. 07ea95f. Decorrido o prazo acima, sem notícia de pagamento, proceda-se a pesquisa patrimonial, nos termos do Ato GP 02/2024, em face da reclamada. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão do nome da ré no BNDT, observando o art. 883-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Espólio De Ed Carlos De Lima x Luiz Rodrigues Pires Filho

ID: 332801562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000066-48.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ED CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES PIRES FILHO

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO

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EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000066-48.2024.8.26.0063 (processo principal 1001090-70.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Espólio de Ed Carlos de Lima - Luiz Rodrigues Pires Filho - Vist… Processo 0000066-48.2024.8.26.0063 (processo principal 1001090-70.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Espólio de Ed Carlos de Lima - Luiz Rodrigues Pires Filho - Vistos. Fls. 99: nos termos do §1º, do artigo 845 do CPC, comprovada a titularidade do bem que se pretende constritar (fls. 78/87), defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 115.772, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba - SP, registrado em nome de Luiz Rodrigues Pires Filho e outros coproprietários. Considerando tratar-se de bem indivisível, a constrição incidirá sobre a totalidade do bem, sendo certo que o equivalente à quota parte dos coproprietários ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). Nomeio o(a) atual possuidor(a) fiel depositário do bem (CPC, art. 838), independentemente de outra formalidade. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema Arisp, devendo o exequente providenciar o necessário para o cumprimento da ordem (cálculo atualizado do débito, e-mail e número do celular para possibilitar o cadastro). Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, devendo o exequente indicar os respectivos endereços, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Caso requerido, fica desde já autorizada a avaliação por Oficial de Justiça. Se o exequente entender pela necessidade de conhecimentos especializados para a avaliação, deverá deduzir petição fundamentada, tornando os autos conclusos em seguida. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou a alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA (OAB 258346/SP), JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO (OAB 13696/MG)

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Estado De São Paulo x Maithe Marim Garcia

ID: 336760556

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001090-39.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAITHE MARIM GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO LOPES FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001090-39.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maithe Marim Garcia - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001090-39.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maithe Marim Garcia - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA - PISO SALARIAL DOCENTE(ABONO COMPLEMENTAR) COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) - ABONO COMPLEMENTAR PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EFETIVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 PARA TODOS OS ENTES FEDERADOS - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 2 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 911 DO STJ VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF PREQUESTIONAMENTO DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 PISO SALARIAL DOCENTE POSSUIR NATUREZA DE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS DE CARÁTER PERMANENTE(ART. 1º, DECRETO 67.582/23) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 911 DO STJ OU À SÚMULA VINCULANTE Nº 15 VEZ QUE NÃO SE DETERMINOU A INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS E POR CLASSE, NEM SE TRATA DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO SALÁRIO MÍNIMO.3 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000, TEMA 7 PACIFICADO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES - INSUSTENTÁVEL A PUÍDA ALEGAÇÃO DE HAVER INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO, POSTO A PRÓPRIA LEI MAIOR DA NAÇÃO ESTABELECER, EM SEU ART. 5º, INCISO XXXV, QUE NENHUMA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ESCAPA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DE MANEIRA QUE, COM A PRESENTE DECISÃO, O PODER JUDICIÁRIO NADA MAIS FAZ DO QUE CUMPRIR SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL DE CONFERIR A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO, SE E QUANDO ESTE É LEGALMENTE RECONHECIDO.4 - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1.218 DO STF - IMPOSSIBILIDADE - TEMA QUE TRATA DA APLICAÇÃO ESCALONADA DO PISO SALARIAL NA CARREIRA E NÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NOS ADICIONAIS TEMPORAIS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Aurelio Lopes Fernandes (OAB: 139055/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001090-15.2025.8.26.0466

ID: 337668679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-15.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA KELLY GARCIA GOMES

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Processo 1001090-15.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.O.F. - Vistos. Nos termos do Comunicado CGNº 284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo a… Processo 1001090-15.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.O.F. - Vistos. Nos termos do Comunicado CGNº 284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 18/09/2025 às 11:30h, nomeando a conciliadora Michele Maria Miranda Ferreira para a realização da audiência. O link para acesso à sala de audiências virtual está informado no final deste despacho e não será publicado. ATENÇÃO: NÃO será enviado e-mail para as partes e advogados, devendo acessar a Sala Virtual pelos dados informados. Fica assegurado às partes e advogados, caso desejarem ou não tenham como participarem por meio virtual, o comparecimento ao CEJUSC para acesso à Sala Virtual de conciliação. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §8º, do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Fixo a remuneração da conciliadora nomeada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser feito, preferencialmente, em frações iguais, e efetuado diretamente à conciliadora nomeada, através da chave pix ou transferência bancária Michele CPF/CNPJ nº 159.961.528-27, Banco: Brasil S/A, agência nº 6558-7, conta corrente nº: 10.055-2 ou chave PIX michelemf.adv@gmail.com, devendo encaminhar o comprovante através do e-mail cejusc.pontal@tjsp.jus.br ou no balcão do fórum, caso não tenha advogado, ou juntado aos autos. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da gratuidade processual, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados, conforme Portaria NUPEMEC 002/2023. 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual copiando e colando o link, ao final deste despacho, em seu navegador, e, na sequência, clicar em "Continuar neste navegador", colocar seu nome completo no campo específico e clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar ser adicionado à sala virtual. 2) Se for acessar através de um celular, deverá baixar o aplicativo Microsoft Teams, para ter acesso à sala virtual através do link acima. 3)Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade processual, servirá esta decisão como mandado/carta, devendo o oficial de justiça colher endereço de e-mail para envio do link. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JULIA KELLY GARCIA GOMES (OAB 462959/SP)

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Processo nº 1001090-32.2024.8.26.0019

ID: 302665914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001090-32.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ARKANSAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRICA PATRICIA BARBOSA

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Processo 1001090-32.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Arkansas - Vistos. 1. Defiro a venda do bem avaliado através de Leilão El… Processo 1001090-32.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Arkansas - Vistos. 1. Defiro a venda do bem avaliado através de Leilão Eletrônico e nomeio o gestor EUCLIDES MARASCHI JUNIOR - JUCESP nº 819 - HASTA PÚBLICA (juridico@hastapublica.com.br) para realização das praças. 2. A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando-se as disposições legais e as determinações judiciais a respeito, conforme disciplina o Prov. CSM n. 1625/09, que deverá ser rigorosamente respeitado e observado. 3. O edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 880 e 886, I e II do NCPC e Prov. CSM n. 1625/09 como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC. 4. Nos atos de divulgação da hasta publica deverão constar as datas da 1ª e 2ª pregão, com a comunicação deste Juízo. 5. Encerrada o 1ª pregão, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2ª pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6. No 2ª pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 7. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 8. Competirá ao exequente, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, tratando-se de bem móvel (veículo penhorado fls. 170) apresentar nos autos a comprovação acerca da existência de eventuais débitos fiscais que recaem sobre o bem, cálculo atualizado do débito e fornecer os meios necessários/diligências para intimação do(s) executado(s) e/ou interessados, se não estiver representado por procurador nos autos. 9. O(s) executado(s) terá(ao) ciência do dia, hora e local da alienação judicial, através de seu advogado, ou se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo, nos termos do art. 889, I, do CPC. 10. A comissão da gestora será paga pelo arrematante, diretamente à mesma, ficando desde já fixado em 5% sobre o valor do lance vencedor. 11. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço, sob as penas da lei. 12. O auto de arrematação será assinado, após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação; eventual descumprimento, a gestora comunicará imediatamente ao Juízo, comunicando inclusive, outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. 13. Caso ocorra a remição da execução após a publicação do edital de leilão, será devida à gestora judicial do leilão eletrônico o reembolso das despesas comprovadas, a serem pagas pelo(a) executado(a). 14. Os interessados em participar da alienação judicial eletrônica, deverão se cadastrar gratuitamente e previamente no site e observar as regras previstas no Prov. CSM 1625/09. Intime-se. - ADV: HÉRICA PATRICIA BARBOSA (OAB 196267/SP)

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Itaú Unibanco S.A. x Domi Brasil Trading Comércio E Importação Ltda.

ID: 310451936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001090-79.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

DOMI BRASIL TRADING COMéRCIO E IMPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ MACHADO

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MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001090-79.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Domi Brasil Trading Comércio e Importação Ltda. - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de … Processo 1001090-79.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Domi Brasil Trading Comércio e Importação Ltda. - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, fixando o período de duração para as buscas junto à sistemática apontada (teimosinha) em 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo. Providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se e/ou providencie-se o necessário. 2. Se negativa, defiro a pesquisa RENAJUD pleiteada, não sendo, contudo, o caso de deferir bloqueio de circulação de eventuais veículos, por ora, eis que, para garantia do juízo, basta o bloqueio da transferência. Defiro, ainda, as pesquisas INFOJUD e SNIPER requeridas. Providencie-se o necessário. Após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. Providencie a z. Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024. 6. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), não demonstrou a exequente qualquer indicio de sua suspeita de estar a empresa executada atuando por interposta pessoa, laranjas, etc., de modo a justificar a vinda de informações sigilosas do sistema financeiro nacional. É que a pesquisa junto ao CCS foi criada como meio de repressão a crimes financeiros, e não ao atendimento de interesses privados, de forma que não se justifica o manejo do instrumento excepcional. Assim: "PESQUISA DE BENS JUNTO AO CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Órgão destinado à repressão de crimes financeiros e não ao atendimento de interesses privados - Ausência de situação excepcional a justificar tal medida, sequer aventada ou demonstrada ocorrência de crime, fraude ou ocultação patrimonial - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2082519-37.2019.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2019; Data de Registro: 26/06/2019) Indefiro, portanto, o pedido de pesquisa junto ao Bacen CCS. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS JOSÉ MACHADO (OAB 60963/PR), MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES (OAB 61851/PR)

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