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Processo nº 1001090-95.2025.8.26.0601

ID: 311784535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-95.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ADRIEL GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACIEL ALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001090-95.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Adriel Gomes - Vistos. Fls.13/22: Processe-se com osbenefícios dajustiça gratuitaem favor do req… Processo 1001090-95.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Adriel Gomes - Vistos. Fls.13/22: Processe-se com osbenefícios dajustiça gratuitaem favor do requerente,inclusive com relação às custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária, nos termos do art. 100, do CPC,ficando este ciente de que:"revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em divida ativa".Anote-se. Trata-se de ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Não há pedido de antecipação da tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE as partes requeridas para integrar a relação processual, bem como para que, caso queira, apresente contestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, nos termos dos arts. 219 e 335, do CPC, devendo observar, ainda, o disposto no art. 231, do mesmo Código. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma da Lei, observando-se o disposto no art. 212 e seguintes, do CPC. Intime-se. - ADV: MACIEL ALVES NOGUEIRA (OAB 498243/SP)

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Joana Herculano De Lima x Giselly Lima De Jesus

ID: 316510539

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-64.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOANA HERCULANO DE LIMA

Polo Passivo:

GISELLY LIMA DE JESUS

Notificação

Advogados:

AURO ARJONAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-64.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JOANA HERCULANO DE LIMA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-64.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JOANA HERCULANO DE LIMA RECLAMADO: GISELLY LIMA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f78fbe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 03/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una (rito sumaríssimo) - 06/08/2025 14:40 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA-RS. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOANA HERCULANO DE LIMA

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Antonio Claudio Sanchez De Souza x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 316069131

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-44.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO SANCHEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-44.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO SANCHEZ DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-44.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO SANCHEZ DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b689c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Esta ação foi ajuizada pelo procedimento sumaríssimo, introduzida pela Lei nº 9.957/00, que estabeleceu a liquidação de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto processual. Observo que a petição inicial contempla pedidos apurados de forma aglutinada, como diferenças salariais decorrentes da integração do adicional noturno, do adicional de tempo de serviço, da redução da hora noturna e do adicional de ativação em campo. Por conseguinte, cada uma das parcelas acessórias foi liquidada utilizando-se a soma de todas as pretensões retromencionadas. Ou seja, a petição inicial não preenche a contento o pressuposto processual exigido na regra do art. 852-B, I, da CLT. Sendo assim, e considerando que este feito tramita pelo procedimento sumaríssimo, que por sua vez é incompatível com o instituto da emenda à inicial, determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista, nos termos do art. 852-B, §1º, da CLT, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. O padrão salarial atual do Autor supera 40% do valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,41 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, de 10 de janeiro de 2025 (DOU 13/01/2025). Todavia, o Reclamante apresentou declaração de hipossuficiência econômica (ID 9597f37) que, por sua vez, não foi infirmada por qualquer documento juntado aos autos. À vista desse cenário, curvo-me à jurisprudência vinculante consagrada no julgamento do Tema 21 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos do C. TST e concedo ao(à) Autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa, ora arbitradas em R$ 663,92, a cargo do Reclamante, de cujo recolhimento fica isento, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Reclamante. Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO SANCHEZ DE SOUZA

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Carmem De Campos Goncalves x Stella Maria Pires Goncalves Pereira

ID: 316445504

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-96.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM DE CAMPOS GONCALVES

Polo Passivo:

STELLA MARIA PIRES GONCALVES PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-96.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: CARMEM DE CAMPOS GONCALVES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-96.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: CARMEM DE CAMPOS GONCALVES RECLAMADO: STELLA MARIA PIRES GONCALVES PEREIRA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante CARMEM DE CAMPOS GONCALVES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 29/09/2025 13:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM DE CAMPOS GONCALVES

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Jose Raimundo Da Silva Filho x Construtora Primer Ltda e outros

ID: 315033562

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-46.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PRIMER LTDA ZANATTA ENGENHARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE MELANI FINI

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FILIPE PEREIRA FARRECA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-46.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-46.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO RECLAMADO: CONSTRUTORA PRIMER LTDA E OUTROS (1) Destinatário: JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 02/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRENNA SOUZA LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO

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Anderson De Lima Freitas x Brink'S Seguranca E Transporte De Valores Ltda

ID: 318491087

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-13.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE LIMA FREITAS

Polo Passivo:

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-13.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ANDERSON DE LIMA FREITAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-13.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: ANDERSON DE LIMA FREITAS RECLAMADO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9e4532 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos Processo da pauta do Juiz GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS. Com amparo no artigo 765 da CLT, que confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção do processo, bem como nos termos dos artigos 813 e 814, ambos da CLT, no processo do trabalho, como regra, as audiências são presenciais e devem ser realizadas na sede do Juízo. Em complemento, o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu artigo 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu artigo 449 do CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo, determino que a audiência já designada pela Distribuição quando do ajuizamento da ação seja realizada na FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, nas dependências físicas da 20ª Vara do Trabalho (Fórum Ruy Barbosa), todos os participantes deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual (na sala de audiências da 20ª VT/SP, no prédio do Fórum Ruy Barbosa, 9º andar do bloco A), inclusive quanto às ações que tramitam no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer na forma do Art. 844 da CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do parágrafo primeiro, do art. 455, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes espontaneamente na data da audiência. Intime-se e cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE LIMA FREITAS

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Michael Dos Santos x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp e outros

ID: 276026951

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-89.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-89.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MICHAEL DOS SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-89.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MICHAEL DOS SANTOS RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce4eef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da 1ª Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 28 de julho de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOS SANTOS

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Processo nº 1001090-40.2025.8.26.0005

ID: 326895539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-40.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MéDICO HOSPITALARES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

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GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ

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Processo 1001090-40.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Medihosp Distribuidora de Materiais Médico Hospitalares Ltda. - Vistos. A parte autora, MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS … Processo 1001090-40.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Medihosp Distribuidora de Materiais Médico Hospitalares Ltda. - Vistos. A parte autora, MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., reitera, por diversas petições, o pedido de reconhecimento da validade da citação realizada por meio de Aviso de Recebimento (AR), com fundamento na aplicação do art. 248, §2º, do CPC, sustentando a validade do ato citatório com base na teoria da aparência, bem como jurisprudência que admite a citação de pessoa jurídica por AR assinado por preposto ou funcionário no endereço da empresa. Contudo, conforme já decidido por este Juízo às fls. 82, a interpretação adotada no presente feito é no sentido de que o §4º do art. 248 do CPC, ao tratar expressamente da necessidade de entrega do "mandado" ao citando, afasta a validade da citação por meio de carta com AR nos casos em que não restar demonstrado que a entrega foi feita à pessoa com poderes de gerência ou administração, conforme exige o §2º do mesmo artigo. Neste sentido, ressalta-se que o §4º do art. 248 dispõe que: "A entrega de mandado que não tenha sido feita à pessoa mencionada no §2º deste artigo será considerada válida, desde que o oficial de justiça certifique que a pessoa que a recebeu aparentava ter poderes para receber a correspondência e no local há indicativo de funcionamento regular da empresa." Assim, o legislador distingue expressamente a citação feita por "mandado", na qual se admite a aplicação da teoria da aparência desde que certificada pelo oficial de justiça, da citação feita por AR, onde não há tal certificação, o que impede sua presunção de validade sem comprovação concreta da qualidade do recebedor. No presente caso, embora o AR tenha sido assinado por terceiro no endereço da empresa, não há comprovação nos autos de que a pessoa que recebeu a correspondência possuía poderes de gerência, administração ou de representação legal da pessoa jurídica, o que inviabiliza o reconhecimento da validade da citação, à luz do entendimento adotado por este Juízo. Nesse contexto, mantenho a decisão proferida às fls. 82, considerando inválida a citação realizada por AR, devendo a parte autora cumprir o ato ordinatório de fls. 77, com o depósito da diligência para realização da citação por oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ (OAB 452342/SP)

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Fabio Quevedo Vendramini x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 326549023

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO QUEVEDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: TELEFONICA BRASIL S.A. NOTIFICAÇÃO PJe - via DEJT Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/09/2025 13:00 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. SILVIA MARIA RUIZ DE MELO CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Jose Jorge Ferreira Dias x Multicel Pigmentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 330871304

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-45.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

MULTICEL PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-45.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE JORGE FERREIRA DIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-45.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE JORGE FERREIRA DIAS RECLAMADO: MULTICEL PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c992fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) MULTICEL PIGMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 53.793.899/0001-03, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. 3cd62b3, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE FERREIRA DIAS

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