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Processo nº 1001105-69.2025.8.11.0023

ID: 263088660

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1001105-69.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEN LUIS DOS SANTOS TRINDADE

Decisão

Advogados:

JAKSON DARLIN FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001105-69.2025.8.11.0023. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001105-69.2025.8.11.0023. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: WESLEN LUIS DOS SANTOS TRINDADE Vistos. 1. DESIGNO AUDIÊNCIA de CUSTÓDIA, a ser realizada no DIA 29 DE ABRIL DE 2025, ÀS 17H. 2. Desde já, diante do informado no Ofício n.º 2025.5.36420, oriundo da Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo, o qual trouxe que “o tempo necessário para o deslocamento de presos até o fórum, somado ao fato de que tal atividade desvia os servidores de suas funções primordiais, comprometeria consideravelmente o andamento e a efetividade de investigações em curso, prejudicaria a guarda e integridade de outros presos eventualmente custodiados e a segurança das instalações da delegacia”, bem assim o Ofício n.º 02216/2025/DIRCDPP/SEJUS, do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, em que foi informado que “(...) o deslocamento do custodiado para a realização de audiência de forma presencial mostra-se inviável, seja pelo baixo efetivo ou pelos recursos atualmente disponíveis (...)”, faculta-se a participação por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWY3MGU0NzYtYTQxOS00NzQyLWEyYzctNmI5MDQ1YjA0N2Fj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d 4. CIÊNCIA ao Ministério Público e ao(a) causídico(a) do(a)(s) indiciado(a)(s), por qualquer meio disponível e CERTIFIQUE-SE nos autos. 5. OFICIE-SE a autoridade policial e/ou a Unidade Prisional para que providencie a participação do(a)(s) custodiado(a)(s) na solenidade. 6. INTIME-SE/REQUISITE-SE o(a)(s) flagrado(a)(s). 7. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. 8. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO, no que couber. Peixoto de Azevedo, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Jose Fabio De Souza x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 258926699

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001105-35.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

ALVARO MACIEL GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GREGORIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001105-35.2017.5.02.0384 : JOSE FABIO DE SOUZA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001105-35.2017.5.02.0384 : JOSE FABIO DE SOUZA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28c1b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Conforme edital do dia 12/04/2023 anexado ao Processo Piloto nº 1000094-31.2018.5.02.0385 do REEF UNIFIEO (Id e910498), houve autorização da E. Corregedoria para pagamento dos créditos até R$ 150.000,00 (Id e1c394b do Processo Piloto), em ordem crescente de valores, conforme planilha anexada a aqueles autos (Id 7ce2bf6). Quanto à correção monetária, esclarece-se que a data de 07/04/2022 para atualização monetária foi definida tendo em vista o depósito advindo dos autos n° 1001737-58.2017.5.02.0385 (Id 6913801 do processo piloto). Com o depósito, cessam-se os juros legais trabalhistas. Solicitados os autos à Vara do Trabalho de Origem com atualização monetária para 07/04/2022, constata-se que a memória de cálculo de Id e2ba4a6 diverge do valor decidido no Id d0e6f47, porquanto desconsiderou que, apesar de não cumprido o acordo na integralidade, houve pagamento parcial. Assim, foram refeitos os cálculos conforme Despacho de Id 41ab66e. Ficam, então, as partes cientes e intimadas para impugná-los (Id bc87d91), no prazo comum de 5 dias. Se ficarem inertes, considerar-se-ão aceitos os valores ali carreados. Em caso de impugnação, esta deve ser discriminada e específica, sob pena de não ser conhecida. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Jose Fabio De Souza x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 258926586

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001105-35.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

ALVARO MACIEL GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GREGORIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001105-35.2017.5.02.0384 : JOSE FABIO DE SOUZA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 1001105-35.2017.5.02.0384 : JOSE FABIO DE SOUZA : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28c1b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução do TRT 2. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de reclamante habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter atos executórios antes da data de publicação da Portaria n. 11 de 2022. Conforme edital do dia 12/04/2023 anexado ao Processo Piloto nº 1000094-31.2018.5.02.0385 do REEF UNIFIEO (Id e910498), houve autorização da E. Corregedoria para pagamento dos créditos até R$ 150.000,00 (Id e1c394b do Processo Piloto), em ordem crescente de valores, conforme planilha anexada a aqueles autos (Id 7ce2bf6). Quanto à correção monetária, esclarece-se que a data de 07/04/2022 para atualização monetária foi definida tendo em vista o depósito advindo dos autos n° 1001737-58.2017.5.02.0385 (Id 6913801 do processo piloto). Com o depósito, cessam-se os juros legais trabalhistas. Solicitados os autos à Vara do Trabalho de Origem com atualização monetária para 07/04/2022, constata-se que a memória de cálculo de Id e2ba4a6 diverge do valor decidido no Id d0e6f47, porquanto desconsiderou que, apesar de não cumprido o acordo na integralidade, houve pagamento parcial. Assim, foram refeitos os cálculos conforme Despacho de Id 41ab66e. Ficam, então, as partes cientes e intimadas para impugná-los (Id bc87d91), no prazo comum de 5 dias. Se ficarem inertes, considerar-se-ão aceitos os valores ali carreados. Em caso de impugnação, esta deve ser discriminada e específica, sob pena de não ser conhecida. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO DE SOUZA

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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 260030430

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1001105-83.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ENEL BRASIL S.A

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001105-83.2024.5.02.0709 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001105-83.2024.5.02.0709 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a70fc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Id f5c904a, Id 65af7ee - Trata-se de Recursos Ordinários interpostos por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A e ENEL BRASIL S.A, oferecendo as Rés, para fins de depósito recursal, apólices de Seguro Garantia. Tendo em vista previsão contida na cláusula das respectivas apólices, no sentido que a garantia prestada perdurará vigente por todo o período em que houver risco a ser coberto independentemente de pedido de renovação emitido pela Reclamada, tenho por satisfeito o requisito atinente ao depósito recursal, nos moldes do que autoriza o art. 899, §11 da CLT, combinado com as disposições contidas no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01. Sendo assim, processe-se o recurso interposto, intimando-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal. Id a282dae - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade - quais sejam, tempestividade e subscrição por advogado devidamente habilitado nos autos - intimando-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal. Após, ou no decurso do prazo, remeta-se o presente ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as nossas homenagens. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - ENEL BRASIL S.A

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Henrique Neves Santos e outros x Vicenzotto Transportes E Logistica - Eireli

ID: 257301906

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001105-18.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NEVES SANTOS JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

VICENZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA VALDETE BESERRA DE MOURA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VERONICA RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001105-18.2021.5.02.0603 : HENRIQUE NEVES SANTOS : VICENZOTTO TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001105-18.2021.5.02.0603 : HENRIQUE NEVES SANTOS : VICENZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a5b8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. ELTON RIBEIRO FERNANDES DE ALMEIDA, RAÇA/COR: BRANCA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 331.513.378-64, RG/RNE: 333600289 -SP, RESIDENTE À MATILDE LA GIUDICE, 62, JARDIM ARICANDUVA, SÃO PAULO - SP, CEP 03455-020. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICENZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI

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Henrique Neves Santos e outros x Vicenzotto Transportes E Logistica - Eireli

ID: 257301912

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001105-18.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NEVES SANTOS JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

VICENZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA VALDETE BESERRA DE MOURA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VERONICA RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001105-18.2021.5.02.0603 : HENRIQUE NEVES SANTOS : VICENZOTTO TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001105-18.2021.5.02.0603 : HENRIQUE NEVES SANTOS : VICENZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5a5b8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Ante o requerimento do(a) exequente e considerando que foram negativas as diligências para localização de bens da(s) executada(s), determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Suspenda-se a execução conforme parágrafo 2º do artigo 855-A da CLT. Com fulcro no Provimento CGJT nº 4/2023, cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo indicado(s) na forma do art. 7º do Provimento GPCR 6/2023, incluindo-o(s) no polo passivo da ação, para que se manifeste(m) em 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC. ELTON RIBEIRO FERNANDES DE ALMEIDA, RAÇA/COR: BRANCA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 331.513.378-64, RG/RNE: 333600289 -SP, RESIDENTE À MATILDE LA GIUDICE, 62, JARDIM ARICANDUVA, SÃO PAULO - SP, CEP 03455-020. Sendo negativa(s) a(s) citação(ões), a Secretaria da Vara procederá a pesquisa de endereço(s) pelo INFOJUD, renovando-a(s) no(s) endereço(s) encontrado(s), caso ainda não diligenciado(s). Se infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), ou retornando mais uma vez negativa(s) a(s) citação(ões) no novo endereço, determino a citação por edital. Intime-se o(a) suscitante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual contestação do(s) suscitado(s). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE NEVES SANTOS

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Ativos Administracao Judicial E Consultoria Empresarial Ltda e outros x Antonio Jose Rocheta De Sousa Neves e outros

ID: 255668824

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001105-58.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ATIVOS ADMINISTRACAO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA BEATRIZ SANCTIS LUCAS PIRITO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE ROCHETA DE SOUSA NEVES BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA FABIO DAVID ROHR KENNETH STEVEN POPE SOUTHROCK CAPITAL LTDA. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. WAHALLA LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES HANNA NASRALLAH

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LIVIA GAVIOLI MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001105-58.2024.5.02.0006 : LUCAS PIRITO DA SILVA : WAHALLA LTDA (EM RECUPERAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001105-58.2024.5.02.0006 : LUCAS PIRITO DA SILVA : WAHALLA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d3d19 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão de Id 122b94e, apresentada pela 5ª ré, a qual noticia o deferimetno do processamento da sua Recuperação Judicial, determino: 1- ANOTE-SE a recuperação da reclamada, observando a secretaria os dados do administrador judicial, em Id 122b94e. Sendo o administrador judicial pessoa jurídica, deverá ser cadastrado no sistema PJE como terceiro interessado; sendo pessoa física, deverá ser vinculado como “administrador” à reclamada; Decorrido os prazos legais, EXPEÇA-SE certidão de crédito trabalhista para habilitação no Juízo Universal da falência/Recuperação Judicial. A partir do dia 17/04/2025 a parte interessada deverá acompanhar o andamento processual do presente feito no sistema PJe, para os devidos fins, independente de nova intimação. Após a expedição da Certidão de Crédito para habilitação do crédito no Juízo Universal, aguarde-se por dois anos na tarefa própria (sobrestamento). Até o término do período supra, deverá o(a) reclamante noticiar eventual não recebimento do crédito, sendo o seu silêncio tido como quitação do débito, restando extinta a execução na forma do artigo 924, II, do CPC, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Por outro lado, caso o(a) reclamante noticie que não houve o recebimento do crédito perante o juízo universal até o término do prazo de dois anos, deverá comprovar documentalmente, sendo certo que, nesta hipótese, os autos serão novamente sobrestados, mediante nova decisão judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PIRITO DA SILVA

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Banco Votorantim S.A. x Vera Lucia De Souza

ID: 329864643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001105-19.2020.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

VERA LUCIA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001105-19.2020.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001105-19.2020.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Vera Lucia de Souza (Espólio) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu para sustentar oralmente, o Dr. Daniel Dixon De Carvalho Maximo - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C DECLARATÓRIA, INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. BOLETO FRAUDADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. BOLETO FALSO EMITIDO EM NOME DA CREDORA. OCORRÊNCIA DE FALHA DE SEGURANÇA ORIUNDA DE FORTUITO INTERNO DO FORNECEDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS. AFASTADA. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 12 DESTA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. AFASTAMENTO OU REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS, CONFIGURADOS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS. "QUANTUM" BEM ARBITRADO E PRESERVADO. JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE QUANTIA LIQUIDA, DEVIDA EM RAZÃO DE ILÍCITO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel Dixon de Carvalho Máximo (OAB: 209031/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 3º andar

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Noranei Pimentel Silva x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 331835877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001105-62.2020.8.26.0529

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NORANEI PIMENTEL SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001105-62.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Noranei Pimentel Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE … Processo 1001105-62.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Noranei Pimentel Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) CONDENAR a ré a autorizar em sua rede credenciada e custear integralmente as cirurgias reparadoras pleiteadas na inicial e indicados no relatório médico de fls.35, bem como todos os materiais, medicamentos e tratamentos necessários aos procedimentos e para completa reabilitação da autora; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação. Os índices aplicáveis no cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverão observar os seguintes parâmetros: I - até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, conforme orientação jurisprudencial até então dominante no âmbito do TJ/SP; II - a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, enquanto houver a incidência apenas de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 438133/SP)

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Iara Santana Da Cruz Costa x El Shaday Mais Representacoes Ltda e outros

ID: 331277784

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001105-69.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IARA SANTANA DA CRUZ COSTA

Polo Passivo:

EL SHADAY MAIS REPRESENTACOES LTDA ISABEL CRISTINA DA SILVA CORREIA

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001105-69.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: IARA SANTANA DA CRUZ COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001105-69.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: IARA SANTANA DA CRUZ COSTA RECLAMADO: EL SHADAY MAIS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e8dad6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, resolve acolher o pedido da parte exequente e determinar a inclusão da sócia da pessoa jurídica, ISABEL CRISTINA DA SILVA CORREIA CPF: 312.641.848-16, RG/RNE: 324108606 - SP, residente à Av Sao Paulo, 714, Estancia Santa Cruz, Peruibe - SP, CEP 11750-000, no polo passivo da presente demanda, devendo ser expedida notificação postal para pagamento do valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Em caso de inadimplemento, execute-se na forma requerido pelo Exequente (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB E SERASAJUD). Com as respostas, ciência ao Exequente para que indique meios que pretende no prosseguimento da execução. Silente, decorrido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT para a declaração da prescrição intercorrente e considerando-se que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo Juízo, conforme §2º do mencionado artigo, determino desde já seja sobrestado o processo – com o uso do movimento “execução frustrada” (código 276) – com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Junte-se a presente decisão nos autos mencionados. Intimem-se, sendo ISABEL CRISTINA DA SILVA CORREIA CPF: 312.641.848-16, RG/RNE: 324108606 - SP, residente à Av Sao Paulo, 714, Estancia Santa Cruz, Peruibe - SP, CEP 11750-000, para ciência da decisão. Cumpra-se. Sem mais. SAO PAULO/SP, 17 de Julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IARA SANTANA DA CRUZ COSTA

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