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Guilherme Paraguai Donati e outros x Onco Star Sp Oncologia Ltda

ID: 330062504

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-51.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI JEFERSON MONTENEGRO SANTOS

Polo Passivo:

ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001140-51.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001140-51.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS RECLAMADO: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b2e777 proferida nos autos. Rcte: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS Rcda: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 79e2d54) e fixo o crédito bruto da parte autora em R$ 28.040,11, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.427,13 ao principal corrigido; R$ 4.843,61 aos juros de mora; R$ 1.424,66 ao principal de FGTS; e R$ 344,71 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 6.478,33 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.103,01 aos honorários sucumbenciais; e R$ 372,43 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.388,76 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários periciais da fase de conhecimento arbitrados em R$ 806,00, pelo E. TRT, a serem requisitados à União, nos termos da Súmula 457 do TST. Providencie a Secretaria. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Onco Star Sp Oncologia Ltda

ID: 330062510

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-51.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI JEFERSON MONTENEGRO SANTOS

Polo Passivo:

ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001140-51.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001140-51.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS RECLAMADO: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b2e777 proferida nos autos. Rcte: JEFERSON MONTENEGRO SANTOS Rcda: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 79e2d54) e fixo o crédito bruto da parte autora em R$ 28.040,11, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.427,13 ao principal corrigido; R$ 4.843,61 aos juros de mora; R$ 1.424,66 ao principal de FGTS; e R$ 344,71 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 6.478,33 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.103,01 aos honorários sucumbenciais; e R$ 372,43 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.388,76 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários periciais da fase de conhecimento arbitrados em R$ 806,00, pelo E. TRT, a serem requisitados à União, nos termos da Súmula 457 do TST. Providencie a Secretaria. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada por meio de seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON MONTENEGRO SANTOS

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Janikele Sabrine Soares Luz x Jaime'S Cabeleireiros Ltda - Me

ID: 332593638

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-33.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANIKELE SABRINE SOARES LUZ

Polo Passivo:

JAIME'S CABELEIREIROS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO

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AMANDA CRISTINA DE AZEVEDO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001140-33.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: JANIKELE SABRINE SOARES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001140-33.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: JANIKELE SABRINE SOARES LUZ RECLAMADO: JAIME'S CABELEIREIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cefbd10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença anulada - novo julgamento.. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 01/09/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIME'S CABELEIREIROS LTDA - ME

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Janikele Sabrine Soares Luz x Jaime'S Cabeleireiros Ltda - Me

ID: 332593645

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-33.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANIKELE SABRINE SOARES LUZ

Polo Passivo:

JAIME'S CABELEIREIROS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA DE ARAUJO

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AMANDA CRISTINA DE AZEVEDO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001140-33.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: JANIKELE SABRINE SOARES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001140-33.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: JANIKELE SABRINE SOARES LUZ RECLAMADO: JAIME'S CABELEIREIROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cefbd10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença anulada - novo julgamento.. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Cumpra-se o v. acórdão. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 01/09/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANIKELE SABRINE SOARES LUZ

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Vitta Logistica Ltda x Alfredo Resk Junior

ID: 333873609

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001140-94.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VITTA LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

ALFREDO RESK JUNIOR

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001140-94.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: VITTA LOGISTICA LTDA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001140-94.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: VITTA LOGISTICA LTDA RECLAMADO: ALFREDO RESK JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c314047 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 15/09/2025 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:__________________________________________CPF_________________ Endereço:____________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITTA LOGISTICA LTDA

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Processo nº 1001140-17.2024.4.01.3502

ID: 336193826

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001140-17.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIEL LINO FERREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NERIVAN SIANA DE ALENCAR Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NERIVAN SIANA DE ALENCAR Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIEL LINO FERREIRA - GO45195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001140-17.2024.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1006721-19.2025.4.01.4200

ID: 336862041

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006721-19.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI MARIANO DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO LIMA PAULI

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KARINE CHINELATTO MATHIAS

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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1006721-19.2025.4.01.4200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1006721-19.2025.4.01.4200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI MARIANO DE LIMA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A certidão id. num 2200059629 apresenta informação de possível prevenção. Trata-se do processo de autos n° 1001140-57.2024.4.01.4200, ajuizado em 05/02/2024, na 3ª Vara Federal (Juizado Especial Federal), no qual o autor pleiteou "a condenação do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB na obrigação de avaliar o requerimento para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, bem como implantar a vantagem." Naqueles autos foi proferida sentença, que julgou procedente, em parte, o pedido, resolvendo o mérito, para condenar o IFPB na obrigação de analisar o requerimento administrativo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC da parte autora. Em grau de recurso, o acórdão id. 2152648004 manteve a sentença, com trânsito em julgado em 07/10/2024. Nestes autos a parte autora tem como objeto a para condenação do requerido ao pagamento de R$ 154.198,39, referente ao Reconhecimento de Saberes e Competência - RSC I, no período de março de 2019 a dezembro de 2023, acrescido da devida atualização monetária a partir de quando cada parcela se tornou devida e com a aplicação de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Dispõe o art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e “uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. No caso, verifica-se que a presente demanda não é idêntica à anterior, uma vez que não tem o mesmo pedido, portanto, deverá prosseguir. Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Titular da 2ª Vara

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Jose Batista Da Silva Filho x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338730284

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-10.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001140-10.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: JOSE BATISTA DA SILVA FILHO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001140-10.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: JOSE BATISTA DA SILVA FILHO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a56bbc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Examinado o quanto alegado e requerido na peça vestibular, verifica-se que o objeto do presente feito trata-se de pretensão da parte autora volvida tão-somente com relação ao restabelecimento da assistência médica nos moldes praticados anteriormente, não se mostrando relevante ao deslinde da causa a colheita de depoimentos em audiência, visto que eventual controvérsia no caso em tela deverá ser dirimida pela prova documental acostadas aos autos, suficiente para a formação do convencimento do órgão julgador, sendo que a questão de fundo envolve matéria de direito. Por esta razão, adoto o procedimento da Recomendação n. 1/GCGJT, de 7-6-2019. Nos termos do art. 2º da Recomendação n. 1/GCGJT, de 7-6-2019, assino à reclamada o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa e documentos. A não apresentação de defesa e documentos na oportunidade acarretará as sanções processuais cabíveis. Após, de forma sucessiva e independentemente de nova intimação, fica assinalado ao autor prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, à luz do art. 4º do diploma normativo supracitado. Decorridos os prazos supra, encerrar-se-á a instrução processual, concedendo-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de razões finais, à luz do art. 4º, § 2º, do diploma normativo supracitado. Ao final, venham os autos conclusos para julgamento, já designado para o dia 10/10/2025, às 08:00 horas, ficando as partes cientes de que o(a) reclamante será intimado(a) da sentença por meio do DEJT e a reclamada na forma prescrita em lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BATISTA DA SILVA FILHO

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Paulo Inacio x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 336911077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-85.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO INACIO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-85.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001140-85.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Paulo Inacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE AUTOR OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJA CELEBRAÇÃO É POR ELE NEGADA EFETIVAMENTE, NÃO SE JUSTIFICA EXIGIR DO AUTOR QUE COMPROVE TER SOLICITADO O CANCELAMENTO DO INDIGITADO CONTRATO NO PLANO EXTRAJUDICIAL, A SE TER EM CONTA, OU DEVENDO SE TER EM CONTA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA ORDINÁRIA DO JULGADOR, QUE RARÍSSIMAS SÃO AS SITUAÇÕES EM QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DÃO ATENDIMENTO A ESSE TIPO DE PLEITO. PREFERÍVEL, POR ISSO, AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CONTESTAÇÃO, COM EVENTUAL SUSCITAÇÃO DE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE SOLUCIONOU A QUESTÃO E SATISFEZ OS EVENTUAIS DANOS ORIUNDOS DA INDEVIDA CONTRATAÇÃO ETC. CONSIDERAÇÃO, AINDA A RESPEITO, DE QUE A EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PODE PERFEITAMENTE SER DETERMINADA COM BASE NO ART. 396 E SEGTS. DO CPC, CONFORME, ALIÁS, EXPRESSAMENTE REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL DECISÃO TERMINATIVA AFASTADA, PARA QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - 3º Andar

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Bruno Dias Pomponet e outros x Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 338242680

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-08.2015.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DIAS POMPONET HERBERT MARTINEZ (PERITO)

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

EURIPEDES APARECIDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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MOYSES ZANQUINI

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ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001140-08.2015.5.02.0467 RECLAMANTE: BRUNO DIAS POMPONET RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001140-08.2015.5.02.0467 RECLAMANTE: BRUNO DIAS POMPONET RECLAMADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Destinatário: BRUNO DIAS POMPONET INTIMAÇÃO - Processo PJe Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) , disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e de sua conta bancária, e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DIAS POMPONET

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