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SÚMULA DE JULGAMENTO   RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSOS CON… Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262698
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262699
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262701
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262702
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262703
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais

Processo nº 5916333-91.2024.8.09.0116

ID: 281262705
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO DE APELAÇÃO N. 5916333-91.2024.8.09.0116COMARCA DE PADRE BERNARDO1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A1ª APELADA: MARIA RODRIGUES DE PAULA2ª APELANTE: MARIA RODRIGUES DE PAULA2º APELADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DENIVAL FRANCISCO DA SILVAJuiz Substituto em 2º Grau  DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0011358-52.2024.5.18.0241 AGRAVANTE: FRANCIELEN COSTA DE ARAUJO AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) PROCESSO… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0011358-52.2024.5.18.0241 AGRAVANTE: FRANCIELEN COSTA DE ARAUJO AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) PROCESSO… Ver mais
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