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I P Matos - Me x Leandro Camargo Alencar De Oliveira

ID: 276715554

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001198-31.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I P MATOS - ME

Polo Passivo:

LEANDRO CAMARGO ALENCAR DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

FABIANO XAVIER DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO XAVIER DA SILVA

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LEIDIANE GOMES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001198-31.2021.8.11.0004. AUTOR: I P MATOS - ME REQUERIDO: LEANDRO CAMARGO ALENCAR DE OLIVEIRA Vistos,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001198-31.2021.8.11.0004. AUTOR: I P MATOS - ME REQUERIDO: LEANDRO CAMARGO ALENCAR DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Inicialmente, entendo que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhuma das situações preliminares e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Novo Código de Processo Civil. 2.2. MÉRITO A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099/95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum. Isso demonstra que o Juízo poderá valer-se da interpretação teleológica com mais liberdade, como forma de buscar a solução mais justa para o caso, permitindo uma discricionariedade amparada na Lei. Assim é pacífico que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJSP, 115:207). Verifico que a matéria de fato já está satisfatoriamente demonstrada pelas provas carreadas ao bojo dos autos, e para evitar a prática de atos inúteis ou protelatórios e, conhecendo diretamente do pedido, passo para o julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto, sem dúvida, é irrelevante a produção de prova pericial e testemunhal para deslinde do feito, o que afasta qualquer alegação futura de cerceamento de defesa. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por I P MATOS - ME em face de LEANDRO CAMARGO ALENCAR DE OLIVEIRA. A parte requerida informou que realizou o pagamento voluntário (Id 184875988), bem como a parte autora confirmou o pagamento e requereu a extinção da ação pela quitação do débito (Id 187464521). Logo, considerando que a matéria desta lide se relaciona, a direito disponível e as partes são capazes, não verifico empecilho à homologação do pagamento apresentado, motivo que diante apto a ser objeto de homologação de sentença, a fim de que surta os efeitos legais, bem como homologo o efetivo pagamento para extinção da presente execução. 3. DISPOSITIVO Isto Posto, com fulcro no artigo 487, III, e artigo 924, II ambos do Código de Processo Civil, SUGIRO A HOMOLOGAÇÃO do pagamento, extinguindo a presente execução com resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após trânsito em julgado, arquive-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (assinado digitalmente) GLÁUCIA ÁGUEDA DA SILVA MAGALHÃES Juíza Leiga Vistos. Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

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Banco Do Brasil Sa x Economus Instituto De Seguridade Social

ID: 259150373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-83.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Notificação

Advogados:

ELAINE TABUAS YAMASCHITA

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ISABEL PEIXOTO VIANA

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LEANDRO DA CUNHA NAKAJO

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RAQUEL LOPES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001198-83.2021.5.02.0084 : BANCO DO BRASIL SA : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001198-83.2021.5.02.0084 : BANCO DO BRASIL SA : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a694db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor Vistos etc. O(A) Banco do Brasil S/A apresentou seus cálculos no Id bd285aa. O(A) Economus – Instituto de Seguridade Social concordou expressamente com os cálculos Id 76c3074. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Banco do Brasil, fixando o valor da execução em R$ 3.063,94 (01/03/2025), sendo: Principal: R$ 0,00 Juros/SELIC: R$ 0,00 Total Bruto: R$ 0,00 INSS reclamante: R$ 0,00 a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 0,00 INSS reclamado(a): R$ 0,00 Total do INSS: R$ 0,00 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 3.063,94 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 3.063,94 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a reclamada (Economus) intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se 0(s) devedor(es)no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

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Banco Do Brasil Sa x Economus Instituto De Seguridade Social

ID: 259150382

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-83.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Notificação

Advogados:

ELAINE TABUAS YAMASCHITA

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ISABEL PEIXOTO VIANA

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LEANDRO DA CUNHA NAKAJO

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RAQUEL LOPES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001198-83.2021.5.02.0084 : BANCO DO BRASIL SA : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001198-83.2021.5.02.0084 : BANCO DO BRASIL SA : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a694db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Servidor Vistos etc. O(A) Banco do Brasil S/A apresentou seus cálculos no Id bd285aa. O(A) Economus – Instituto de Seguridade Social concordou expressamente com os cálculos Id 76c3074. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Banco do Brasil, fixando o valor da execução em R$ 3.063,94 (01/03/2025), sendo: Principal: R$ 0,00 Juros/SELIC: R$ 0,00 Total Bruto: R$ 0,00 INSS reclamante: R$ 0,00 a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 0,00 INSS reclamado(a): R$ 0,00 Total do INSS: R$ 0,00 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 3.063,94 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 3.063,94 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a reclamada (Economus) intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se 0(s) devedor(es)no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Anderson Pinheiro Leite e outros

ID: 259368924

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001198-67.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

ANDERSON PINHEIRO LEITE ANDERSON PINHEIRO LEITE - COMERCIO

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001198-67.2024.8.11.0055 Valor da causa: R$ 20.626,07 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, EMPRESA, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: ANDERSON PINHEIRO LEITE - COMERCIO Endereço: MARTIN CELIO ROSELLA, 503-E, SALA A, JARDIM FLORIZA, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANDERSON PINHEIRO LEITE Endereço: Rua Martin Célio Leite, n 503-E, sala, Jardim Floriza, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 07 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 30/05/2025 Hora: 15:00 LINK: https://bit.ly/4azsTuY ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Carlos Roberto De Souza x Empresa De Mineracao A&M Ltda e outros

ID: 331391876

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-12.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA VIDA NOVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

NADIR ANTONIO DA SILVA

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EVERTON ALAN DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001198-12.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001198-12.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA RECLAMADO: EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 012b819 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 18/09/2025 13:20. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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Fabio Da Silva x Transportadora & Comercio Lunardi Ltda

ID: 338651008

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-73.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001198-73.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001198-73.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA DESTINATÁRIO: FABIO DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 02/10/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 29 de julho de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA

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Jose Fernandes Dos Santos x Empreiteira Fontes Eireli

ID: 337985931

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001198-71.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREITEIRA FONTES EIRELI

Notificação

Advogados:

KARINA BEZERRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001198-71.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001198-71.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: EMPREITEIRA FONTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d805d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 29 de julho de 2025. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. I. Da petição inicial Trata-se de reclamação trabalhista acompanhada de procuração e documento de identificação com assinaturas do reclamante totalmente distintas e sem validação digital certificada, impossibilitando a conferência dos documentos supostamente por ele firmados, em especial a procuração e a declaração de hipossuficiência. Nos termos do art. 840, §2º da CLT: "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante". Ante a impossibilidade de averiguação da legitimidade do documento de representação, reputa-se ausente o requisito supra indicado. II. Em prosseguimento: 1. Sem prejuízo, cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 16/09/2025 11:20 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES DOS SANTOS

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Associacao Dos Promitentes Compradores E Adquirentes De Unidades Habitacionais Individualizadas Do Residencial Portinari Iii x Pedro Paulo Santos Santana

ID: 314768059

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001198-63.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III

Polo Passivo:

PEDRO PAULO SANTOS SANTANA

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FILIPE SIQUEIRA GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001198-63.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001198-63.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III EMBARGADO: PEDRO PAULO SANTOS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3151b04 proferida nos autos. Processo nº 1001198-63.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 1000901-61.2022.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 02/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DECISÃO: 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a) embargante ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Emenda à petição inicial Primeiramente, observa-se que os documentos constantes do processo principal não fazem prova por si só nos autos do processo de embargos de terceiro, pois o(a) embargante tem que digitalizar as peças processuais dos autos principais que achar pertinentes e juntar aos autos de embargos de terceiro quando confecciona sua exordial, posto que se trata de ação autônoma, como preleciona o eminente Mauro Schiavi, p. 383, em sua obra Execução no Processo do Trabalho – Editora LTr- 7ª. Edição – São Paulo: “Os embargos de terceiro constituem ação autônoma de natureza possessória, incidental ao processo de conhecimento ou de execução, que tem por finalidades desconstituir constrição judicial (penhora, arresto, seqüestro) de bens pertencentes a terceiros que não têm relação com o processo, tampouco respondem patrimonialmente pela dívida.” A petição inicial dos presentes autos veio desacompanhada de documentos indispensáveis à sua propositura (art. 320 do CPC), tais como os seguintes documentos: 1) cópia da matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP mencionada pelo(a) embargante na exordial com a averbação da indisponibilidade atinente aos autos principais nº 1000901-61.2022.5.02.0401; 2) cópia da r. decisão dos autos principais que determinou a penhora ou a indisponibilidade do imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP; 3) explicação detalhada do(a) embargante dos motivos pelos quais juntou aos autos destes embargos de terceiro as matrículas referentes aos imóveis de nºs 180.362 do CRI de Praia Grande/SP (id. 5d0cd7c – fls. 49), 180.361 do CRI de Praia Grande/SP (id. ddf5350 – fls. 50/51), 75.946 do CRI de Praia Grande/SP (id. 1fe9e24 – fls. 52/58) e 91.121 do CRI de Praia Grande/SP (id. ddfdf0b – fls. 59/62), quando o objeto destes embargos de terceiro é somente o imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP – única matrícula não juntada a estes autos; 4) explicação detalhada do(a) embargante dos motivos pelos quais juntou o Estatuto Social da Associação dos promitentes compradores e adquirentes das unidades Habitacionais Individualizadas do Residencial Portinari III (id. 955f20a – fls. 20/42), referente ao Residencial Portinari III, sito à Rua Panamá, nº 306, Guilhermina, Praia Grande/SP – CEP: 11701-850, quando o objeto destes embargos de terceiro é o imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP, situado no Lote 3, Quadra 8 – matrícula nº 38.416 – São Vicente/SP; 5) juntada de contrato(s) particular(es) com reconhecimento de firma e/ou escritura pública que prove a posse do imóvel objeto destes embargos de terceiro (matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP), com comprovante de transferência bancária ou recibo de quitação ou declaração de imposto de renda; 6) Estatuto Social do(a) embargante que tenha como objeto o imóvel atinente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP; 7) bem como de outros documentos imprescindíveis ao deslinde desta lide. O art. 677 do CPC prevê que "na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas". O jurista Homero Batista Mateus da Silva, em sua obra Coleção Curso de Direito do Trabalho Aplicado, vol. 10 - Execução Trabalhista - Editora Revista dos Tribunais - 2015 - 2ª. Edição, p. 274, ensina: "(...) para aqueles casos em que o terceiro elaborou uma petição inicial tosca, desprovida de cópias dos principais elementos (mandado de citação, penhora e avaliação de um lado, e a prova da propriedade, de outro lado), a melhor saída é a concessão de prazo de dez dias para supressão da lacuna, e não a extinção liminar." Destarte, promova a parte embargante, em 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial juntando todos os documentos necessários à apreciação da medida suprarreferidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 677, 321 em seu “caput’ e parágrafo único do artigo e artigo 485, inciso I, todos do CPC, aplicados em subsidiariedade, conforme o artigo 769 consolidado. 2. Tutela provisória de urgência Pleiteou o(a) embargante a concessão de tutela provisória de urgência para solicitar a suspensão de eventual penhora existente quanto ao imóvel atinente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência quanto ao pedido suprarreferido, tendo em vista que o pedido em tela faz parte do mérito desta ação e entendo que neste caso há necessidade do contraditório e da ampla defesa para que este MM. Juízo julgue o mérito. Ademais, como não há prova nem da propriedade e nem da posse do imóvel sub judice, indefiro também o sobrestamento dos autos principais enquanto tramitar estes embargos de terceiro, consoante a exegese do caput do artigo 678 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. Junte-se nos autos principais cópia desta r. decisão por conta do indeferimento do sobrestamento dos mesmos. 4. Conclusão Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) embargante emende a exordial, com ou sem manifestação do(a) mesmo(a), concede-se o prazo de mais 15 (quinze) dias subsequentes para o(a) embargado(a) contestar a presente ação, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 679 do CPC, tudo a contar da publicação desta r. decisão. No prazo de contestação da presente ação, deverá o(a) embargado(a) destes autos, PEDRO PAULO SANTOS SANTANA, regularizar a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro. Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III

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Associacao Dos Promitentes Compradores E Adquirentes De Unidades Habitacionais Individualizadas Do Residencial Portinari Iii x Pedro Paulo Santos Santana

ID: 314768064

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001198-63.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III

Polo Passivo:

PEDRO PAULO SANTOS SANTANA

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FILIPE SIQUEIRA GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001198-63.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001198-63.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III EMBARGADO: PEDRO PAULO SANTOS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3151b04 proferida nos autos. Processo nº 1001198-63.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 1000901-61.2022.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 02/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DECISÃO: 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a) embargante ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS INDIVIDUALIZADAS DO RESIDENCIAL PORTINARI III. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Emenda à petição inicial Primeiramente, observa-se que os documentos constantes do processo principal não fazem prova por si só nos autos do processo de embargos de terceiro, pois o(a) embargante tem que digitalizar as peças processuais dos autos principais que achar pertinentes e juntar aos autos de embargos de terceiro quando confecciona sua exordial, posto que se trata de ação autônoma, como preleciona o eminente Mauro Schiavi, p. 383, em sua obra Execução no Processo do Trabalho – Editora LTr- 7ª. Edição – São Paulo: “Os embargos de terceiro constituem ação autônoma de natureza possessória, incidental ao processo de conhecimento ou de execução, que tem por finalidades desconstituir constrição judicial (penhora, arresto, seqüestro) de bens pertencentes a terceiros que não têm relação com o processo, tampouco respondem patrimonialmente pela dívida.” A petição inicial dos presentes autos veio desacompanhada de documentos indispensáveis à sua propositura (art. 320 do CPC), tais como os seguintes documentos: 1) cópia da matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP mencionada pelo(a) embargante na exordial com a averbação da indisponibilidade atinente aos autos principais nº 1000901-61.2022.5.02.0401; 2) cópia da r. decisão dos autos principais que determinou a penhora ou a indisponibilidade do imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP; 3) explicação detalhada do(a) embargante dos motivos pelos quais juntou aos autos destes embargos de terceiro as matrículas referentes aos imóveis de nºs 180.362 do CRI de Praia Grande/SP (id. 5d0cd7c – fls. 49), 180.361 do CRI de Praia Grande/SP (id. ddf5350 – fls. 50/51), 75.946 do CRI de Praia Grande/SP (id. 1fe9e24 – fls. 52/58) e 91.121 do CRI de Praia Grande/SP (id. ddfdf0b – fls. 59/62), quando o objeto destes embargos de terceiro é somente o imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP – única matrícula não juntada a estes autos; 4) explicação detalhada do(a) embargante dos motivos pelos quais juntou o Estatuto Social da Associação dos promitentes compradores e adquirentes das unidades Habitacionais Individualizadas do Residencial Portinari III (id. 955f20a – fls. 20/42), referente ao Residencial Portinari III, sito à Rua Panamá, nº 306, Guilhermina, Praia Grande/SP – CEP: 11701-850, quando o objeto destes embargos de terceiro é o imóvel referente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP, situado no Lote 3, Quadra 8 – matrícula nº 38.416 – São Vicente/SP; 5) juntada de contrato(s) particular(es) com reconhecimento de firma e/ou escritura pública que prove a posse do imóvel objeto destes embargos de terceiro (matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP), com comprovante de transferência bancária ou recibo de quitação ou declaração de imposto de renda; 6) Estatuto Social do(a) embargante que tenha como objeto o imóvel atinente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP; 7) bem como de outros documentos imprescindíveis ao deslinde desta lide. O art. 677 do CPC prevê que "na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas". O jurista Homero Batista Mateus da Silva, em sua obra Coleção Curso de Direito do Trabalho Aplicado, vol. 10 - Execução Trabalhista - Editora Revista dos Tribunais - 2015 - 2ª. Edição, p. 274, ensina: "(...) para aqueles casos em que o terceiro elaborou uma petição inicial tosca, desprovida de cópias dos principais elementos (mandado de citação, penhora e avaliação de um lado, e a prova da propriedade, de outro lado), a melhor saída é a concessão de prazo de dez dias para supressão da lacuna, e não a extinção liminar." Destarte, promova a parte embargante, em 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial juntando todos os documentos necessários à apreciação da medida suprarreferidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 677, 321 em seu “caput’ e parágrafo único do artigo e artigo 485, inciso I, todos do CPC, aplicados em subsidiariedade, conforme o artigo 769 consolidado. 2. Tutela provisória de urgência Pleiteou o(a) embargante a concessão de tutela provisória de urgência para solicitar a suspensão de eventual penhora existente quanto ao imóvel atinente à matrícula nº 38.416 do CRI de São Vicente/SP. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência quanto ao pedido suprarreferido, tendo em vista que o pedido em tela faz parte do mérito desta ação e entendo que neste caso há necessidade do contraditório e da ampla defesa para que este MM. Juízo julgue o mérito. Ademais, como não há prova nem da propriedade e nem da posse do imóvel sub judice, indefiro também o sobrestamento dos autos principais enquanto tramitar estes embargos de terceiro, consoante a exegese do caput do artigo 678 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. Junte-se nos autos principais cópia desta r. decisão por conta do indeferimento do sobrestamento dos mesmos. 4. Conclusão Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) embargante emende a exordial, com ou sem manifestação do(a) mesmo(a), concede-se o prazo de mais 15 (quinze) dias subsequentes para o(a) embargado(a) contestar a presente ação, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 679 do CPC, tudo a contar da publicação desta r. decisão. No prazo de contestação da presente ação, deverá o(a) embargado(a) destes autos, PEDRO PAULO SANTOS SANTANA, regularizar a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro. Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO SANTOS SANTANA

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Abel Brandao De Almeida x Residencial Garden e outros

ID: 323997422

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-36.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABEL BRANDAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL GARDEN TK FACILITIES LTDA

Edital

Advogados:

MARTA PACHECO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001198-36.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: ABEL BRANDAO DE ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001198-36.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: ABEL BRANDAO DE ALMEIDA RECLAMADO: TK FACILITIES LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: TK FACILITIES LTDA e sua representante, FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA O(S) DESTINATÁRIO(S), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), autos do Processo PJe-JT nº 1001198-36.2025.5.02.0604, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: ABEL BRANDAO DE ALMEIDA contra TK FACILITIES LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 10/09/2025 08:50, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tendo o reclamante optado pelo Juízo 100% Digital, fica a reclamada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da primeira notificação, manifestar-se sobre a adesão ou não, conforme o art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como sobre o envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho e à razoável duração do processo, este Juízo estimula as partes que envidem esforços para a efetivação de medidas conciliatórias, sendo que as partes deverão entrar em contato entre si e manifestar o interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa hipótese, para homologação do acordo, é necessário que os advogados de ambas as partes acordantes - reclamante e reclamada(s) - juntem petição idêntica de conciliação, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada patrono, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Consigne-se que a conciliação poderá ser requerida em qualquer momento processual, atentando-se as partes ao disposto no item II do Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020: “As partes poderão manifestar sua intenção em conciliar por meio do formulário disponibilizado na página deste Tribunal na Internet, no menu Institucional > Portal da Conciliação > Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Disputas (Conflitos Individuais) - Inscrição/Acompanhamento, ou pelo link https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portalda-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputasconflitos-individuais/”. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste pelo e-mail vtsp04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738—8107. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071111390203600000409575814 Despacho Despacho 25071110103770000000409550469 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070318060432300000408571067 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070315441808600000408525821 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070111475869200000408018788 Mandado Mandado 25062607030507500000407268701 Mandado Mandado 25062607030410500000407268700 Intimação Intimação 25062511523263200000407101603 Citação em novos endereços Despacho 25061214091209800000405405394 Manifestação atendendo ao despacho Manifestação 25061212153110300000405377954 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060910294110400000404643765 Notificação Notificação 25060406392262600000403909009 Notificação Notificação 25060406392252100000403909008 Mandado Mandado 25060406385667200000403909007 Mandado Mandado 25060406385639500000403909006 Intimação Intimação 25060315281237500000403801280 Despacho Despacho 25060313010285800000403748182 13. Reclamante sem posto para trabalhar Documento Diverso 25060311261597100000403717653 12. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.14.26_64c094de Documento Diverso 25060311260945000000403717564 11. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.14.26_df011c35 Documento Diverso 25060311260918300000403717562 10. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.50_271e8a87 Documento Diverso 25060311260884700000403717554 9. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.49_f80dac6c Documento Diverso 25060311260839900000403717547 8. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.49_3f350da8 Documento Diverso 25060311260812600000403717543 7. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.48_800085e5 Documento Diverso 25060311260773600000403717538 6. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.48_c6f9c0b0 Documento Diverso 25060311260725800000403717535 5. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.48_20441278 Documento Diverso 25060311260672700000403717530 4. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.47_68ff6116 Documento Diverso 25060311260633700000403717520 3. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.47_1f39129d Documento Diverso 25060311260571900000403717515 2. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.46_fcc16704 Documento Diverso 25060311260493500000403717509 1. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.46_32436e65 Documento Diverso 25060311251042900000403717178 1. Áudio do WhatsApp de 2025-04-25 à(s) 12.13.46_32436e65 Documento Diverso 25060311260400800000403717496 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25060311051288200000403709417 Certidão de Distribuição Certidão 25060310503317700000403704413 7. Ficha Cadastral Primeira Reclamada Documento Diverso 25060310472327100000403703463 6. Prints de conversas de whatsapp Documento Diverso 25060310472308900000403703461 5. Extrato bancário - recebimento de salário Extrato Bancário 25060310472254900000403703455 4. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060310472235400000403703449 3. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25060310472223300000403703448 2. Declaração de Hipossuficiência processual Declaração de Hipossuficiência 25060310472201700000403703445 1. PROCURAÇÃO Procuração 25060310472177700000403703442 Petição Inicial Petição Inicial 25060310453786300000403702944 Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo.Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TK FACILITIES LTDA

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