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"1001208-03.2025.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 150 de 165

Nivaldo Silva Dos Santos x Albatroz Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 327092923

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-86.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA BANCO DO BRASIL SA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

CRISTIANO GALVANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-86.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: NIVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-86.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: NIVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: NIVALDO SILVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/11/2025 11:10 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25071411590044600000409809727 20_audio VT Documento Diverso 25071411574188700000409809224 19_CCT 2024_2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071411574021700000409809218 18_CCT 2022_2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071411573974400000409809214 17_CCT 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071411573940600000409809210 16_CCT 2019_2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071411573901200000409809207 15_DOCTOS RESCISAO Documento Diverso 25071411573858500000409809202 14_CONVERSA WhatsApp Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25071411573835200000409809201 13_guarupass Documento Diverso 25071411573789400000409809200 12_trct Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25071411573776800000409809199 11_Atestado médico 001 Atestado Médico 25071411573742300000409809198 10_emtu.sp.gov.br_sistemas_linha_resultado_imp.htm_numlinha=49670 Documento Diverso 25071411573610800000409809192 09_Notificação MP 001 Documento Diverso 25071411573589800000409809190 08_Espelho de ponto 001 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25071411573547100000409809188 07_DIVERSOS Documento Diverso 25071411573399300000409809184 06_Holerites Contracheque/Recibo de Salário 25071411573355300000409809183 05_RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071411573281400000409809180 04_extrato_ALBATROZ_SEGURANCA_E_VIGILANCIA_LTDA Extrato de FGTS 25071411573255500000409809179 03_CTPSContratosDigitais_284.298.468-40_01-07-2025_organized Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071411573217000000409809178 02_hipo Declaração de Hipossuficiência 25071411573204300000409809177 01_procuracao Procuração 25071411573189300000409809175 Petição Inicial Petição Inicial 25071411552067100000409808511 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO SILVA DOS SANTOS

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Bruno Cesar Dos Santos Silva e outros x Condominio Essencialle Home Club e outros

ID: 260168036

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-21.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESSENCIALLE HOME CLUB MRS FENIX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001208-21.2022.5.02.0205 : BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA : MRS FENIX SERVICOS TER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001208-21.2022.5.02.0205 : BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA : MRS FENIX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b96b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante não foram objeto de contestação por parte da(s) reclamada(s). Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo autor e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 6.886,21, atualizado até 01/03/2025, sendo R$ 5.431,22 referentes ao principal e R$ 1.454,99 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 688,62. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 314,97 , sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 1.386,04. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 100,00 em 27/09/2024. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto aos honorários periciais técnicos (PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT), o E. STF, nos autos da ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Sendo assim, e tendo em vista a concessão da justiça de gratuita para o autor, resta este isento do pagamento de tal verba, devendo ser expedido ofício requisitório para o E.TRT. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª executada.. Deverá o autor informar, no prazo de 05 dias, se concorda ou não com o parcelamento proposto pela reclamada no id. 6482a3e. Consigne-se a existência de depósito efetuado pela reclamada (id. 3a2ce53). Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO ESSENCIALLE HOME CLUB - MRS FENIX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

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Diego Amaral x Eletrica Fusao Ltda

ID: 328637352

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-23.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AMARAL

Polo Passivo:

ELETRICA FUSAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO FIORIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-23.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DIEGO AMARAL RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-23.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: DIEGO AMARAL RECLAMADO: ELETRICA FUSAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb6844 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista na petição inicial, id. b4ceeb5, a reclamante informa o endereço da Reclamada, ELETRICA FUSAO LTDA CNPJ: 29.719.702/0001-01, RUA ARAUJO GONDIM, n° 147 SACOMA - SAO PAULO - SP - CEP: 04252-040, cuja competência territorial pertence ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, conforme a Portaria GP Nº 88/2013, mas não informa o endereço do local da prestação de serviço. A reclamante não inseriu nos autos a ficha cadastral da reclamada na JUCESP ou qualquer outro documento no qual consta o endereço da Ré e dos sócios cadastrado. Certifico que o(a) reclamado(a) não possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 16 de julho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, que o CEP do local da prestação de serviço é a informação que define se o endereço é abrangido pela Portaria GP/73/2014 do TRT da 2ª Região, intime-se à reclamante para que esclareça ao Juízo no prazo de 05 dias, o endereço correto, inclusive com o CEP, do último local da prestação de serviço, e para a inserção da ficha cadastral da reclamada na JUCESP ou de outro documento no qual consta o endereço da Ré e dos sócios cadastrado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2 - Se cumprida determinação e o local da prestação de serviços for de outro Fórum Trabalhista, voltem os autos conclusos. Se a competência territorial for do Fórum Trabalhista da Zona Sul, ante a ausência de domicílio judicial eletrônico, DETERMINO que a reclamada seja citada por Oficial de Justiça no endereço indicado pelo reclamante, e no endereço que consta na ficha cadastral da junta comercial, e ainda que seja retificada a autuação para cadastrar os sócios como representantes, e expedidos mandados para citar as rés nas pessoas dos sócios. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 3 - As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 4 - Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO AMARAL

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Processo nº 1001208-08.2025.8.26.0137

ID: 328439164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001208-08.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE A. S. F. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE FUSCO BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-08.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.A. - - A.L.A.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.… Processo 1001208-08.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.A. - - A.L.A.S. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente os requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). Os documentos que instruíram a petição inicial comprovam a filiação e que a guarda fática da prole vem sendo exercida pelo(a) genitor(a) autor(a). Assim, em cognição sumária e a fim de regularizar a situação fática, defiro a guarda provisória da prole em favor do(a) genitor(a) autor(a) e o regime provisório de visitas na forma requerida na petição inicial. Expeça-se termo provisório de guarda, com urgência. Por consequência, arbitro os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) genitor(a) réu, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela parte autora. A presente decisão valerá como ofício que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora da parte ré, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada diretamente à empregadora. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Se necessário, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel, os dois últimos apenas para pessoas físicas, mediante o prévio recolhimento das despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP), CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)

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Roberto Graciano Fernandes x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 331811576

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-49.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GRACIANO FERNANDES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO SUAREZ RODRIGUEZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001208-49.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ROBERTO GRACIANO FERNANDES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001208-49.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ROBERTO GRACIANO FERNANDES RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7bf064 proferido nos autos. Visto. Designo audiência UNA para 07/10/2025 14:10, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes,advogados e testemunhas deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 825, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 21 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GRACIANO FERNANDES

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Nayane Aparecida De Miranda Blanco Lima x Netlife Tecnologia Ltda e outros

ID: 331448569

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-14.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA

Polo Passivo:

NETLIFE TECNOLOGIA LTDA TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-14.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-14.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/09/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer de forma independente à audiência, ressalvando-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 05 dias, que serão intimadas na forma do art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, cabendo unicamente à parte a confecção e entrega da intimação (via telegrama, AR, email com aviso de leitura ou pessoalmente, mediante comprovante escrito), sob pena de preclusão e aplicação dos efeitos previstos na parte final do § 2º do art. 455 do CPC. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada importará em condução coercitiva e multa. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. THAIS CRISTINA MULLER GOMES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NAYANE APARECIDA DE MIRANDA BLANCO LIMA

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Processo nº 1001208-21.2025.8.26.0553

ID: 329663082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1001208-21.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

W. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS BARRETO

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Processo 1001208-21.2025.8.26.0553 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.F. - Vistos. Fls. 24: Designo audiência de tentativa de conciliação para odia 14 de agosto de 2025, à… Processo 1001208-21.2025.8.26.0553 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.F. - Vistos. Fls. 24: Designo audiência de tentativa de conciliação para odia 14 de agosto de 2025, às 14h10, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova. E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00. Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Apresentada contestação ou certificado seu decurso de prazo, manifeste-se a parte requerente. Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS BARRETO (OAB 489761/SP)

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Cristiane Ribeiro x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 336192759

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-80.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001208-80.2025.5.02.0604 REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO REQUERIDO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38bfb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Intime-se a autora para anexar sua planilha de cálculos de id. 2549e52, do PJECALC ao PJE, por meio do arquivo de extensão PJC. Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. 2549e52, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 10.873,54, atualizado até 02/06/2025, conforme discriminação abaixo: Valor Corrigido: R$ 9.117,20;Juros: R$ 894,30;FGTS Corrigido: R$ 780,50;Juros sobre FGTS: R$ 81,54. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 557,61 atualizado até 02/06/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 2.051,84 atualizado até 02/06/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 543,68 em 02/06/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.000,00, em 02/06/2025, conforme sentença. Custas processuais isentas nos termos do art. 120, § 2o, do Provimento GP/CR 13/2006. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 15.469,06 para 02/06/2025 . Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RIBEIRO

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Paulo Henrique Pereira Dos Santos x Ambev S.A.

ID: 336154697

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-62.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Notificação

Advogados:

LETHICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

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LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-62.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001208-62.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 13/08/2025 09:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

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V. B. B. x P. V. R. B.

ID: 335592832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001208-46.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

V. B. B.

Polo Passivo:

P. V. R. B.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCILIO MARIN

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EVANDRO PELISSEL CELLES

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Processo 1001208-46.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.B. - P.V.R.B. - Vistos. Fls. 167/172: Trata-se de embargos de declaração da parte requerente sustentando om… Processo 1001208-46.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.B. - P.V.R.B. - Vistos. Fls. 167/172: Trata-se de embargos de declaração da parte requerente sustentando omissão no julgado que: i) não teria apreciado seu pedido de incidência da pensão sobre 13º salário e férias do alimentante; ii) não teria apreciado pedido de pagamento (total ou parcial) de despesas extraordinárias; iii) não teria feito constar, expressamente, a incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas vencidas; iv) não teria feito menção à possibilidade de execução pelo rito da prisão civil. Foram ouvidos o requerido (fls. 17) e o Ministério Público (fls. 181/182). Decido. É o caso de parcial colhimento dos embargos de declaração. No tocante à incidência da pensão sobre o 13º salário e férias, realmente a sentença foi omissa ao não apreciar o pedido e, nesse ponto, consigno que a pensão deve incidir sobre o 13º salário e férias do alimentante para o caso de recebimento de tais verbas, pouco importando a atual ausência de vínculo empregatício. Também, no que se refere à incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas vencidas da pensão alimentícia, ainda que se considere implícitos na condenação os consectários da mora, para evitar questionamentos futuros, vale fazer constar no título judicial que a pensão alimentícia mensal, devida desde a citação, deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do CC), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo, devidos desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento. Já quanto ao pedido de pagamento (total ou parcial) das despesas extraordinária, ressalte-se que a pensão alimentícia já foi fixada em valor suficiente ao atendimento das necessidades da alimentada, conforme, inclusive, constou expresso no julgado (fls. 164), restando afastada, logicamente, a pretensão de pagamento pelo alimentante de despesas extraordinárias, sendo desnecessária qualquer menção na sentença. Por fim, não se faz necessário pronunciamento expresso na sentença acerca da possibilidade de execução de eventuais prestações alimentícias em atraso pelo rito da prisão civil quando a própria lei garante isto ao credor dos alimentos (art. 528 e seguintes do CPC). Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração, para consignar que a pensão alimentícia incidirá, inclusive, sobre 13º salário e férias que o requerido venha a receber e que as prestações mensais deverão ser acrescidas de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do CC), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento. Esta decisão integra a sentença de fls. 161/164 que, no mais, permanece tal como lançada. Diligencie e intimem-se. - ADV: EVANDRO PELISSEL CELLES (OAB 153445/SP), RODRIGO MARCILIO MARIN (OAB 385841/SP)

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