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Processo nº 1157443-51.2024.8.26.0100

ID: 335030278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1157443-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VERA CRUZ ALVES FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO CESAR FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1157443-51.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Cruz Alves Ferreira de Sousa - A parte autora injustificadamente descumpre a determinação judicial. Como já esclarecid…

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Indústria E Comércio De Confecções La Moda Ltda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 334956827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016308-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LA MODA LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

EDEMAR SORATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016308-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 224/231: Re…

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Banco Safra S/A x Jrb Costa Comércio De Embalagens Ltda

ID: 334992941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1112532-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

JRB COSTA COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

SUELENE SÁ DA SILVA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1112532-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Jrb Costa Comércio de Embalagens Ltda e outros - Vistas dos autos à(s) parte(s) para c…

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Fabiana Patrícia Pragier e outros x Florence Irene Helena De Almeida e outros

ID: 335497935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017208-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA PATRíCIA PRAGIER LEONARDUS MARTINUS ALOYSIUS VRINSSEN

Polo Passivo:

FLORENCE IRENE HELENA DE ALMEIDA ISABELLE CHRISTINE MICHELE RIBOT

Intimação

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PICCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017208-51.2024.8.26.0100 (processo principal 1120757-70.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fabiana Patrícia Pragier - - Leonardus Martinus Aloysius Vrinssen - Is…

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Graça Couto, Sequerra, Levitinas, Bicudo, Leal E Abby Sociedade De Advogados x Alexa Krepinsky Rodrigues Zomenhan

ID: 304238870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004945-60.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GRAçA COUTO, SEQUERRA, LEVITINAS, BICUDO, LEAL E ABBY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALEXA KREPINSKY RODRIGUES ZOMENHAN

Intimação

Advogados:

PEDRO MARINO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SIMON PELLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004945-60.2024.8.26.0011 (processo principal 1029567-58.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graça Couto, Sequerra, Levitinas, Bicudo, … Processo 0004945-60.2024.8.26.0011 (processo principal 1029567-58.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graça Couto, Sequerra, Levitinas, Bicudo, Leal e Abby Sociedade de Advogados - Alexa Krepinsky Rodrigues Zomenhan - Vistos. As partes controvertem a respeito da constrição sobre os bens testados para a executada, uma vez que foi determinada a penhora no rosto dos autos do Inventário n. 1152011-51.2024.8.26.0100, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital. A executada aponta que os bens foram testados com cláusula de impenhorabilidade. Tratando-se de matéria de ordem pública, defende a impossibilidade da penhora e, portanto, o levantamento da constrição. A exequente postula a manutenção da penhora, sob três fundamentos: ausência de justa causa que fundamente a cláusula de impenhorabilidade, em desobediência ao art. 1848 CC; preclusão da alegação; fraude contra credores. Decido. A constrição deve ser levantada. Não há preclusão sobre a discussão da matéria, pois de ordem pública. Não faria sentido permitir a penhora sobre um bem impenhorável. E os atos anteriores da executada não importaram, absolutamente, renúncia à cláusula, que teria de ser expressa. A questão sobre a ausência de justa causa é de alta indagação e não pode ser decidida, incidentalmente, em processo de execução. Nem mesmo o Juízo tem competência para isso, uma vez que se trata de matéria afeta ao direito sucessório. A competência, de caráter absoluto, é do Juízo das Varas de Família e Sucessões. Cabe ao interessado, pelas vias próprias, obter a eventual declaração de ineficácia ou invalidade da cláusula. Cabe apontar, ademais, que não se trata de invalidade ou ineficácia constatável icto oculi, evidente. Apenas a título de exemplo, José Fernando Simão, nos seus comentários ao art. 1848, CC, aponta que "a justa causa deve ser entendida em sentido amplo: qualquer que seja a motivação trazida pelo testador, deve ela ser admitida, pois estamos no campo da autonomia privada. A noção pela qual o testador deve indicar detalhes, situações concretas a justificar a cláusula, é contrária ao sistema protetivo do herdeiro e interfere de maneira exagerada na autonomia privada." (Código Civil Comentado, Anderson Schreiber e outros, Rio de Janeiro:Forense, 2019, p. 1478). No caso concreto, o testador apontou, mesmo que genericamente, justa causa. Logo, se se pretende aprofundar a discussão sobre o conceito de justa causa do art. 1848 e sua incidência no caso concreto, isso deve ser feito pelas vias próprias e perante Juízo competente. Por fim, tampouco cabe, no estrito âmbito dessa execução, decidir sobre fraude contra credores. Aliás, a executada é beneficiária de testamento. Vale dizer, o patrimônio testado não era dela, razão pela qual ela não poderia ser agente - apenas, talvez, paciente - de blindagem patrimonial. Pelas razões expostas, determino que se levante a penhora no rosto dos autos do Inventário n. 1152011-51.2024.8.26.0100, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital. A presente decisão vale como ofício, a ser protocolado pela parte interessada perante aquele Juízo. Intime-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), EDUARDO SIMON PELLARO (OAB 347836/SP)

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Chun Mo Lee x Charles Youssef Bsaibes e outros

ID: 304267416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023319-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHUN MO LEE

Polo Passivo:

CHARLES YOUSSEF BSAIBES MARCIA ASSIS BSAIBES VAGNER YOUSSEF BSAIBES

Intimação

Advogados:

MARCEL TEPERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023319-51.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1044217-68.2024.8.26.0100) (processo principal 1044217-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Chun Mo L…

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Marcelo Adryel Dias x Nexoos Sociedade De Empréstimo Entre Pessoas S.A.

ID: 306550390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059259-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRYEL DIAS

Polo Passivo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRYEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059259-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1014853-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo Adryel Dias - Nexoos Sociedade de Em…

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Jair Edipo Jeronimo x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 307773841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1184118-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIR EDIPO JERONIMO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RAFAEL CESARIO DE LIMA LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1184118-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jair Edipo Jeronimo - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 205/208 …

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Allianz Seguros S/A e outros x Acs Reparação Automotiva Ltda. Epp

ID: 307770909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003968-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A COSTA CAMPOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

ACS REPARAçãO AUTOMOTIVA LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA BASTA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003968-43.2025.8.26.0008 (processo principal 1136782-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Allianz Seguros S/A - - COSTA CAMPOS ADVOCACIA - Acs Reparação…

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Ulend Gestão De Ativos Ltda x Beatriz Magalhães E Silva e outros

ID: 309297627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034156-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ULEND GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ MAGALHãES E SILVA GUILHERME MANZANO MACEDO SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034156-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ulend Gestão de Ativos Ltda - Beatriz Magalhães e Silva - - Guilherme Manzano Macedo Santos e outros - …

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