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Processo nº 1137276-13.2024.8.26.0100

ID: 313097786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1137276-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CHAZAN

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ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137276-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135780-27.2016.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - A.C.S.C. - Cuida-se de prestação de contas apresentada pela curadori…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A x Jose Manuel Moran Costas

ID: 314737063

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056766-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

JOSE MANUEL MORAN COSTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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RENATA VILHENA SILVA

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THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056766-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056766-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Jose Manuel Moran Costas - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO, SENTENÇA PROCEDENTE, INCONFORMISMO DA ADMINISTRADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO TERIA SIDO CANCELADO POR INADIMPLEMENTO, COM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ADMINISTRADORA QUE NÃO INSERIU O VALOR DE R$ 44,00 REFERENTE COPARTICIPAÇÃO DE AGOSTO DE 2023. COBRANÇA EM ABRIL DE 2024. PROVA DO PAGAMENTO, MEDIANTE RECIBO EMITIDO PELA PRÓPRIA ADMINISTRADORA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO QUE BEIRA A MÁ FÉ. CANCELAMENTO INDEVIDO. MANUTENÇÃO DO CONTRATO QUE É DE RIGOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. AUTOR IDOSO, DE 78 ANOS DE IDADE, QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO MÉDICO. CANCELAMENTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315668575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030288-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA RIBEIRO COSTA MOURAO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0030288-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1160944-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao - Facebook Serviços Onl… Processo 0030288-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1160944-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento provisório da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência no processo de conhecimento (execução de astreintes). 2. Considerando que o quantum fixado a título de astreinte não se mostrou suficiente para compelir o executado FACEBOOK a cumprir a tutela de urgência, e diante da informação da autora de que até a presente data não houve o restabelecimento do acesso à sua conta,majoroo valor damultaparaR$ 10.000,00 por diade descumprimento da medida, até o limite deR$ 90.000,00, a contar da intimação da presente decisão via DJE na pessoa dos patronos do executado, acrescentando às razões de decidir os fundamentos contidos na r. decisão de fls. 48/49 dos autos principais (proferida em 02/02/2025). 3. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 297, parágrafo único, 513, § 2°, inciso I, e 537, § 3º, todos do Código de Processo Civil, intime-se o executado FACEBOOK, por meio de seus patronos constituídos, via DJE, para depósito do valor das astreintes que já incidiram até a presente data, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). 4. Acrescente-se que, tratando-se de execução provisória de decisão que fixou multa (astreintes), o levantamento de qualquer numerário somente será permitido após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Congregação De São Bento Das Irmãs Missionárias x Gafisa S/A

ID: 281090529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008293-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONGREGAçãO DE SãO BENTO DAS IRMãS MISSIONáRIAS

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO

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BEATRIZ PERALVA AVELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Luiz Salvador (OAB 179023/SP), Frederico de Souza Leão Kastrup de Faro (OAB 310302/SP), Beatriz Peralva Avella (OAB 434617/SP) Processo 0008293-13.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório…

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Cleber Lima Pereira x Decolar.Com Ltda

ID: 277974225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042604-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Cleber Lima Pereira (OAB 504033/SP) Processo 1042604-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Lima Pereira, Cleber Lima Perei…

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Processo nº 1179956-13.2024.8.26.0100

ID: 278065748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179956-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI DOS ANJOS PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Rodrigues Pereira dos Santos (OAB 506725/SP) Processo 1179956-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi dos Anjos Paiva - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para…

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Processo nº 0034998-48.2024.8.26.0100

ID: 319451379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0034998-48.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. G. B. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034998-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1024950-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.G.B.A. - VISTOS. Trata-se de ação de execução de alimentos pelo ri…

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Processo nº 1146685-13.2024.8.26.0100

ID: 319767712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1146685-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL BARRA FUNDA - VILA RUDGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1146685-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Barra Funda - Vila Rudge - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Dete…

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Ana Paula Monteiro Porto Alegre, x Tap Tranportes Aéreos Portugueses

ID: 277583174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1108273-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MONTEIRO PORTO ALEGRE,

Polo Passivo:

TAP TRANPORTES AéREOS PORTUGUESES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108273-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108273-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Monteiro Porto Alegre, - Apelado: Tap Tranportes Aéreos Portugueses - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.I. CASO EM EXAME PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE O ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 18 HORAS, CAUSADO PELO CANCELAMENTO DO VOO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO VOO FACE A GREVE EM PARIS E CONSEQUENTE CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRCANCELAMENTO DE VOO. FORTUITO INTERNO QUE NÃO CONFIGURA CULPA EXCLUSIVA DA PASSAGEIRA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE 18 HORAS, SEM QUE FOSSE PRESTADA ASSISTÊNCIA MATERIAL INTEGRAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1024632-30.2024.8.26.0100; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1020232-59.2022.8.26.0482; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1014290-91.2023.8.26.0003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º Andar

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Banco Safra S/A x Ricardo Bruno De Medina Lobo

ID: 322964065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034941-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

RICARDO BRUNO DE MEDINA LOBO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034941-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ricardo Bruno de Medina Lobo e outros - Vistos. Determino o bloqueio de ativos finance… Processo 1034941-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Ricardo Bruno de Medina Lobo e outros - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Ricardo Bruno de Medina Lobo e Tlc Comercio e Distribuicao de Medicamentos Ltda., até o limite do débito R$ 43.495,44, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES (OAB 41255/GO)

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