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Fundação Instituto De Moléstias Do Aparelho Digestivo E Da Nutrição - Hospital Edmundo Vasconcelos x Eugenio Barreira Kapritchkoff e outros

ID: 324600709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023566-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO DE MOLéSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIçãO - HOSPITAL EDMUNDO VASCONCELOS

Polo Passivo:

EUGENIO BARREIRA KAPRITCHKOFF TELMA MILANELLO BARREIRA KAPRITCHIKOFF

Intimação

Advogados:

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA

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JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

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ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHO

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Processo 0023566-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1118329-76.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição -… Processo 0023566-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1118329-76.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição - Hospital Edmundo Vasconcelos - Telma Milanello Barreira Kapritchikoff - - Eugenio Barreira Kapritchkoff - Vistos. Em princípio, tomam-se os cálculos apresentados pelo exequente como presumidamente corretos, pois aparentemente decorrentes de mera atualização de valores delineados no título executivo judicial. De qualquer maneira, em homenagem ao princípio da ampla defesa, nomeio OSWALDO MONTEIRO para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, devendo apontar ou elaborar o correto quanto ao saldo efetivamente ainda devido na execução, nos estritos e exatos termos da decisão de mérito transitada em julgado, como abatimento de eventuais depósitos nos autos pela parte executada. Deverá o perito observar que, se o valor por ele deduzido for inferior ao valor da presente ação/execução, deverá também calcular o valor da condenação da parte autora/exequente no pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre a diferença entre o valor da dívida calculada pela contadoria e o valor pedido pela parte autora/exequente em sua inicial desta ação/execução, em verba a ser colocada em apartado porque pertencente ao patrono da parte requerida/executada. O laudo será inicialmente custeado pela parte executada, a quem cabe comprovar alegação de excesso de execução. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, nos termos do art.465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações das partes quanto à nomeação do perito, intime-se a parte requerida para que deposite, de plano, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que fixo a título de honorários periciais, sob pena de preclusão da prova, podendo, no mesmo prazo, formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação do depósito dos seus honorários, que só serão levantados após apresentação do seu parecer. Com a juntada do laudo, deverão ser as partes intimadas para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art.477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA (OAB 212281/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA (OAB 303007/SP), JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA (OAB 303007/SP), ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHO (OAB 289157/SP), ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHO (OAB 289157/SP)

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Melany Losic Kuperman x Arajet S/A

ID: 327231758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012675-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MELANY LOSIC KUPERMAN

Polo Passivo:

ARAJET S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

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RAQUEL CAMARGO BEVEVINO

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ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN

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Processo 1012675-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Melany Losic Kuperman - Arajet S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o p… Processo 1012675-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Melany Losic Kuperman - Arajet S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, à luz do art. 487 do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos materiais em valor equivalente a CAD 1.572,19 convertidos em real pela data de cada despesa (conforme planilha à fl. 25), obedecido o limite de 1.000 Direitos Especiais de Saque, fixado o valor do DES em R$8,17, conforme a cotação do momento do registro da reclamação no aeroporto de Montreal, em 19/12/2024 (fl. 54 e fl. 68). O valor total da condenação deverá ser corrigido pela tabela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Havendo sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, esses fixados em 10% do valor da condenação para a parte autora e do valor da causa para a parte ré, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado. Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP)

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Processo nº 1004430-95.2025.8.26.0100

ID: 329746152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004430-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E.G.K - ASSESSORIA E GESTAO FINANCEIRA IMOBILIARIA LTDA TAX MASTER CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO CORAZZA GENIOLI

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Processo 1004430-95.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tax Master Consultoria & Planejamento Empresarial Ltda - - E.g.k - Assessoria e Gestao Financeira Imobiliaria Ltd… Processo 1004430-95.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tax Master Consultoria & Planejamento Empresarial Ltda - - E.g.k - Assessoria e Gestao Financeira Imobiliaria Ltda - Vistos. Para controle: a parte executada foi citada por carta, em local com controle de portaria (fls. 75) e tem procurador constituído (fls. 99/100). Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 20.135,38 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Maria Auxiliadora Rollemberg Cortes CPF/CNPJ: 30004543734 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, DEFIRO a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora de bens no domicílio da devedora (fls. 111/112). Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO CORAZZA GENIOLI (OAB 115795/SP), LUIS FERNANDO CORAZZA GENIOLI (OAB 115795/SP)

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Processo nº 1036634-66.2023.8.11.0041

ID: 307046488

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036634-66.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANI FONSECA DE SOUZA VANI FONSECA DE SOUZA 45192715172

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS PROCESSO n. 1036634-66.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 46.894,21 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Endereço: AV BRASIL, 2022S-S, PARQUE DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: VANI FONSECA DE SOUZA 45192715172 Nome: VANI FONSECA DE SOUZA Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, promovida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT, em face de VANI FONSECA DE SOUZA e outro, objetivando o recebimento do valor de R$ 46.894,21. DECISÃO: "Vistos. 1. Com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, acolho o pedido para citação da parte requerida, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais. 2. Expeça-se o competente edital, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC, advertindo o requerido da nomeação de Curador Especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 3. Após o prazo e não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil. 4. Às providências". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCIO ORTIZ CORTEZ, digitei. CUIABÁ, 24 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Natanael Zubreski x Google Brasil Internet Ltda

ID: 304582367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011802-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL ZUBRESKI

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011802-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natanael Zubreski - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração t… Processo 1011802-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natanael Zubreski - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precípuo proporcionar a integração da decisão embargada que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou, ainda, para corrigir erro material. Nessa quadra, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito. Por conseguinte, a contradição que autoriza a oposição e o acolhimento dos embargos é aquela interna ao decisum, ou seja, entre os seus próprios fundamentos (contradictio in terminis) e não, logicamente, entre os seus fundamentos e aqueles que amparam a pretensão da parte. Conforme definido pelo STJ: A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado. O descontentamento com as conclusões do julgado não enseja a contradição prevista no art. 1022, I, do NCPC. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.273 - SP) No caso ora sob exame, a parte embargante pretende a revisão do conteúdo do julgado, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual. A decisão embargada enfrenta todos os pontos da controvérsia e está suficientemente fundamentada. Neste particular, consoante a nossa mais abalizada doutrina processual: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso. Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O Novo Processo Civil Thomson Reuters, página 326). Nessa quadra jurídica, a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado. Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 169/175. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (OAB 130532/RJ), JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP)

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Processo nº 0026185-95.2025.8.26.0100

ID: 306009246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026185-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026185-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1134656-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos… Processo 0026185-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1134656-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Sendo o réu revel, expeça-se carta para intimação do executado. Intime-se o executado, por carta (art. 513, §2º, II do CPC), para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado e com os encargos moratórios correspondentes, além da sucumbência (custas e despesas processuais e honorários advocatícios da fase de conhecimento), apresentando memória atualizada do débito para comprovar o acerto do valor pago (art. 524 do CPC), sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Sem prejuízo, fica o devedor, desde já intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772, II c/c 774, V e § único do CPC, no importe de 10% do valor do débito. Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, nem indicados bens à penhora, fica desde logo determinado: 1-) O acréscimo ao débito de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o total (art. 523, §1º do CPC); 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, após o prévio recolhimentos das custas pelo exequente, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. 3-) a adoção de medidas de constrição judicial de bens, mediante o prévio pagamento das custas necessárias, se o caso, sem prejuízo de outras medidas coercitivas; 4-) expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do devedor, recolhidas as diligências; 5-) o acréscimo da multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça; 6-) A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor. Prestadas as informações (CPC, art.495, §3º) e comprovada a hipoteca judiciária mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intime-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo de pagamento, e não havendo impugnação do devedor ou manifestação do exequente, pelo prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

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Carolina Santos Martins Luz x Bradesco Saúde S/A

ID: 293564728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051281-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANTOS MARTINS LUZ

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

CLARIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051281-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carolina Santos Martins Luz - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. CAROLINA SANTOS MARTINS LUZ moveu a present… Processo 1051281-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carolina Santos Martins Luz - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. CAROLINA SANTOS MARTINS LUZ moveu a presente ação em face de BRADESCO SAÚDE SA, alegando, em síntese, que mantém plano de saúde da ré e foi diagnosticada com leucemia linfoide aguda. No curso do tratamento, mostra-se necessária a realização de transplante de medula óssea alogênico, mas a ré negou o custeio do tratamento. Entende abusiva a conduta da ré. Pede a condenação da ré a autorizar e custear o transplante de de medula óssea alogênico e quimioterapias prévias, a ser realizado no Hospital 9 de Julho. Juntou documentos. Validamente citada, a requerida apresentou defesa, sustentando, preliminarmente, impugnação ao valor da causa e à gratuidade. No mérito, entende que o procedimento está excluído da cobertura do seguro, já que não está de acordo com as diretrizes da ANS. Nega a abusividade. Requereu a improcedência. Juntou documentos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. Rejeito a impugnação ao valor da causa, já que a autora não pretende um único medicamento, como diz a ré em sua defesa. Ela pretende o custeio de transplante de medula e quimioterapia prévia, o que torna razoável o valor atribuído à causa. Também rejeito a impugnação à gratuidade, já que os elementos dos autos não indicam a possibilidade de custeio da demanda pela autora. A ação é procedente. Com efeito, mostra-se abusiva a recusa da ré em custear o tratamento prescrito pelo médico assistente. Isto porque, estando a moléstia de que padece a autora coberta pela apólice de seguro, todo o procedimento prescrito pelo médico assistente deve ser autorizado e custeado pela seguradora, independentemente de expressa exclusão em contrato. Ora, negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da moléstia, o que se mostra abusivo. Ademais, é certo que o documento de fls.43 atesta a excepcionalidade da necessidade do tratamento, já que a autora apresenta risco alto para recidiva da doença. Com isso, não prevalece o rol da ANS, que, ademais, não é taxativo. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a ré a autorizar e custear o transplante de de medula óssea alogênico e quimioterapias prévias, a ser realizado no Hospital 9 de Julho, tornando definitiva a liminar concedida. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em R$3.000,00 . P.R.I.C. - ADV: CLARIANA ALVES (OAB 237303/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Regina Celia Madureira Caldas x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 292846209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026643-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA MADUREIRA CALDAS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026643-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Celia Madureira Caldas - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Como é cediço, os embargos de decl… Processo 1026643-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Celia Madureira Caldas - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precípuo proporcionar a integração da decisão embargada que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou, ainda, para corrigir erro material. Nessa quadra, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito. Por conseguinte, a contradição que autoriza a oposição e o acolhimento dos embargos é aquela interna ao decisum, ou seja, entre os seus próprios fundamentos (contradictio in terminis) e não, logicamente, entre os seus fundamentos e aqueles que amparam a pretensão da parte. Conforme definido pelo STJ: A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado. O descontentamento com as conclusões do julgado não enseja a contradição prevista no art. 1022, I, do NCPC. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.273 - SP) No caso ora sob exame, a parte embargante pretende a revisão do conteúdo do julgado, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual. A decisão embargada enfrenta todos os pontos da controvérsia e está suficientemente fundamentada. Neste particular, consoante a nossa mais abalizada doutrina processual: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso. Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O Novo Processo Civil Thomson Reuters, página 326). Nessa quadra jurídica, a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado. Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 142/144. Intime-se. São Paulo, 06 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP)

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To Go Representacao E Atacado De Congelados Eireli x Juliana Pscheidt Ruiz

ID: 294526363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013866-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TO GO REPRESENTACAO E ATACADO DE CONGELADOS EIRELI

Polo Passivo:

JULIANA PSCHEIDT RUIZ

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA SATIKO TAKESHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013866-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1114561-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - To Go Representacao e Atacado de Congelados Eireli - Juliana Psche… Processo 0013866-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1114561-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - To Go Representacao e Atacado de Congelados Eireli - Juliana Pscheidt Ruiz - Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) JULIANA PSCHEIDT RUIZ, CPF 07237060937, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.381,90. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARANEZI SIPAN (OAB 408639/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)

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To Go Representacao E Atacado De Congelados Eireli x Juliana Pscheidt Ruiz

ID: 294526390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013866-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TO GO REPRESENTACAO E ATACADO DE CONGELADOS EIRELI

Polo Passivo:

JULIANA PSCHEIDT RUIZ

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA SATIKO TAKESHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013866-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1114561-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - To Go Representacao e Atacado de Congelados Eireli - Juliana Psche… Processo 0013866-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1114561-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - To Go Representacao e Atacado de Congelados Eireli - Juliana Pscheidt Ruiz - Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) JULIANA PSCHEIDT RUIZ, CPF 07237060937, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.381,90. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARANEZI SIPAN (OAB 408639/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)

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