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Eduardo Martiniano Goncalves x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 328366627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1156258-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MARTINIANO GONCALVES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1156258-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Polar Comunicacao Visual Ltda x Alice Operadora Ltda.

ID: 330406980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1153542-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLAR COMUNICACAO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

ALICE OPERADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1153542-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polar Comunicacao Visual Ltda e outros - Alice Operadora Ltda. - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos emba…

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J. J. De O. x A. De C. C. P.

ID: 305692325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045678-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. J. DE O.

Polo Passivo:

A. DE C. C. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

HECTOR LUIZ QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045678-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045678-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. J. de O. - Apelada: A. de C. C. P. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL - RECONVENÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA E PROCEDÊNCIA DA RECONVENCIONAL - APELO DO AUTOR, RECONVINDO -LEGITIMIDADE ATIVA - NEGATÓRIAS DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE DEVEM SER PROPOSTAS PELOS PAIS, NÃO ADMITINDO SUB-ROGAÇÃO DE OUTROS PARENTES - PRECEDENTES - AINDA QUE SE CONSIDERASSE A LEGITIMIDADE DO TERCEIRO, COM INTERESSE NO PATRIMÔNIO, PARA PRETENDER A ANULAÇÃO DO PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DA AUTORA, O RESULTADO SERIA DE IMPROCEDÊNCIA -REGISTRO CIVIL - AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE COMPROVE A PESSOA QUE REALIZOU O SEGUNDO REGISTRO FOSSE A MÃE BIOLÓGICA DA RÉ - PESSOA QUE JAMAIS BUSCOU A DECLARAÇÃO DE TAL MATERNIDADE - ADEMAIS, AINDA QUE SE ARGUMENTASSE VERDADEIRA TAL ALEGAÇÃO, HAVERIA DE PREVALECER O REGISTRO REALIZADO POR PAIS SOCIOAFETIVOS, ANTE UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA DE UMA VIDA INTEIRA, AUSENTE QUALQUER CONDUTA DOLOSA DOS PAIS FALECIDOS, NA PREPONDERÂNCIA DA ESTABILIDADE FAMILIAR E DIREITO DA PERSONALIDADE DA RÉ - PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ (RESP N. 1.000.356/SP) -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Alberto Naranjo Coke (OAB: 283179/SP) - Hector Luiz Queiroz (OAB: 157685/SP) - 4º andar

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Jjt Comercial Importadora E Exportadora - Eireli x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 302605620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136082-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JJT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA - EIRELI

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULA ADRIANA COPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136082-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jjt Comercial Importadora e Exportadora - Eireli - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Por tudo quanto exposto, JUL… Processo 1136082-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jjt Comercial Importadora e Exportadora - Eireli - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JJT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em face de PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S/A, para declarar a nulidade do aviso prévio, com a consequente declaração judicial de inexigibilidade das cobranças posteriores valor total de R$31.645,88. Fica consolidada a decisão concessiva de parcial tutela de urgência às 31/34. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à ré carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PAULA ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)

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Paulo Mauricio Azevedo x Banco Daycoval S/A

ID: 302048693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1111347-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MAURICIO AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111347-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111347-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Mauricio Azevedo - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - acolhida a preliminar, arguida em contrarrazões, não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DIALETICIDADE RECURSAL I SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO APELO DO AUTOR - II - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DAS MATÉRIAS ABORDADAS PELA R. SENTENÇA, QUE ENSEJARAM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 1.010 E 1.013 DO NCPC, QUE DISCIPLINAM A FORMA E O ALCANCE DO RECURSO DE APELAÇÃO SUCUMBENTE, DEVERÁ O AUTOR ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DO RÉU, FIXADOS EM R$5.992,22, NOS TERMOS DO ART. 85, CAPUT, §§8º E 8º-A, DO NCPC OBSERVÂNCIA DAS TESES FIXADAS PELO C. STJ NO TEMA 1.076 PRECEDENTES DESTE E. TJ E DESTA C. 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, ACOLHIDA RECURSO NÃO CONHECIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - 3º andar

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Mariana Guarini Berenguer

ID: 303505555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043156-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

MARIANA GUARINI BERENGUER

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO CABREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043156-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043156-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Mariana Guarini Berenguer - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso da Unimed e deram parcial provimento ao recurso da Qualicorp. V.U. - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE AGE EM NOME DA OPERADORA E COM ELA INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, P. Ú. DO CDC. PRELIMINAR AFASTADA.SEGURO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE E REAJUSTE POR VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES. AVENÇA CELEBRADA ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL ACERCA DA REFERIDA CLÁUSULA. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES VIGENTES PARA O CONTRATO INDIVIDUAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA UNIMED INTEGRALMENTE PROVIDO. RECURSO DA QUALICORP PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Mario Sergio Cabreira Filho (OAB: 351966/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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Objetiva - Soluções Em Consórcio S/S Ltda. x Hs Administradora De Consorcios Ltda

ID: 308788090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1201169-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA - SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA.

Polo Passivo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES ALONSO GUILHERME

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CÍCERO SCHOLL ARNOLD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1201169-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Hs Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, … Processo 1201169-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Hs Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: GABRIELA RODRIGUES ALONSO GUILHERME (OAB 245396/SP), CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS)

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Daphiny Silva De Lima e outros x Ana Maria Da Consolação Silva De Moura e outros

ID: 310108817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053465-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAPHINY SILVA DE LIMA HIGOR FERNANDO LUCHINI MILENA VIEIRA RENATA CARDOSO PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANA MARIA DA CONSOLAçãO SILVA DE MOURA ARIANE SILVA DE MOURA

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI

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CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO

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Processo 0053465-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1137752-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Renata Cardoso Pires de Camargo - - Milena Vieira - - Higor Fernando Luchini… Processo 0053465-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1137752-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Renata Cardoso Pires de Camargo - - Milena Vieira - - Higor Fernando Luchini - - Daphiny Silva de Lima - Ariane Silva de Moura - - Ana Maria da Consolação Silva de Moura - Vistos. 1- Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos totais recebidos por ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DE MOURA (CPF nº 010.418.257-14) a título de pensão, junto à entidade RioPrevidencia Pensões (CNPJ nº 03.066.219/0001-81). A pensão mensal recebida pela coexecutada é de considerável valor e a penhora está sendo implementada em percentual que, a priori, não comprometeria sua subsistência e a de seus dependentes, presunção cujo afastamento dependeria de prova idônea em contrário. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser apresentado à RioPrevidencia Pensões diretamente pelos exequentes, e instruída com os documentos necessários à implementação da medida. Os exequentes devem comprovar a distribuição desta decisão-ofício no prazo de 10 dias. O desconto deverá ser implementado diretamente pela instituição previdenciária, com depósito da parte penhorada em conta vinculada a estes autos, devendo o comprovante de implementação da medida ser encaminhada à Serventia deste juízo, no endereço indicado no cabeçalho desta decisão. 2- Ainda, defiro a penhora da integralidade dos proventos destinados à coexecutada ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DE MOURA (CPF nº 010.418.257-14) oriundos da previdência privada Bradesco Vida Previdência S.A. (CNPJ nº 51.990.695/0001-37). Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser apresentado à instituição previdenciária diretamente pelos exequentes, e instruída com os documentos necessários à implementação da medida. Os exequentes devem comprovar a distribuição desta decisão-ofício no prazo de 10 dias. 3- Com a resposta aos ofícios, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora de faturamento da empresa da coexecutada. Intimem-se. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP)

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Marcelo Fernando Pavan x Ipiranga Produtos De Petróleo S/A

ID: 300089438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1088067-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDO PAVAN

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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VALTER MENDES JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088067-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088067-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcelo Fernando Pavan e outros - Embargdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COMPLETA. VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS COM A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO ANTERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO QUE JUSTIFICASSE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA.4. A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA. 2. A DECISÃO EMBARGADA É CLARA E FUNDAMENTADA."LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: NÃO FORAM MENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Mendes Júnior (OAB: 158619/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP) - 4º andar

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Lia Das Graças Medeiros Da Rocha x Banco Pan S/A

ID: 300313198

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136470-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIA DAS GRAçAS MEDEIROS DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136470-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136470-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lia das Graças Medeiros da Rocha - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CET. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIOS INDEFERIDOS, CONDUTA DE PROMOÇÃO DE DIVERSAS DEMANDAS, ATITUDE EM CONTRARIEDADE À PRESUNÇÃO DE POBREZA. DEVIDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO.CONFIRMAÇÃO DE MANDATO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO E CIÊNCIA DA AUTORA SOBRE OS TERMOS. PODER GERAL DE CAUTELA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA DE CAUTELA IMPOSTA PELA MAGISTRADA, NO INTUITO DE EVITAR O USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. É LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE ABUSO PROCESSUAL, CONFORME ARTIGO 139, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIADOS Nº 3, 5, 9 E 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 203 – 2º andar

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