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Manoel Jose Da Silva x Persico Pizzamiglio S/A e outros

ID: 278697682

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-36.2014.5.02.0317

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A PLURICORP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PLURICORP LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLE DE MELLO BASSO

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BRUNA FADEL KARPUK

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JOSE ROZENDO DOS SANTOS

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JURANDI AMARAL BARRETO

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ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA

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LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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DEBORA VASSERMAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000569-36.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: MANOEL JOSE DA SILVA RECLAMADO: PERS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000569-36.2014.5.02.0317 RECLAMANTE: MANOEL JOSE DA SILVA RECLAMADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14f4cd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, 23 de maio de 2025. Carlos Alberto Rodrigues Assistente de Secretaria DESPACHO Id 63ec4e0 - Indefiro. É bom lembrar que a determinação deste Juízo era no sentido do prosseguimento da execução em face das devedoras solidárias (Id 506db2e). Contudo, diante das duas decisões proferidas pelo C. STJ, não há como prosseguir a execução nos termos requeridos. Reporto-me às decisões Id’s 5eb57b2, 27c173f e c6c77a0. Nada obstante, nos termos do acórdão proferido na correição parcial n.º 1000615-79.2022.5.00.0000, houve a vedação quanto ao prosseguimento da execução em face da ré, nos seguintes termos: "ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, mantendo o deferimento da liminar, limitar sua amplitude, determinando a manutenção da vedação à prática de quaisquer atos expropriatórios na ação rescindenda (Processo nº 1001426-39.2016.5.02.0050) em desfavor da empresa Requerente, ora Agravada, devendo, no entanto, ser preservadas as constrições determinadas naquele processo (tais como penhoras, gravames, indisponibilidades, bloqueio de valores, sem sua liberação), estendendo-se estas determinações aos processos que envolvam o Requerente PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em trâmite nas 1ª a 13ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP e 19ª e 50ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP..." Desta forma, aguarde-se sobrestado pelo prazo de 1 ano, devendo a parte exequente, após o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, informar sobre o andamento dos processos que ensejaram a suspensão dos atos executórios, sob as cominações do art. 11-A da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL JOSE DA SILVA

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Maria Katia Dos Santos Nascimento x Apm Da Emef Prefeito Jorge Bierrembach Senra

ID: 318403432

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-87.2018.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA

Notificação

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

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RENATA CRISTINA MACHADO

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GUSTAVO GARCIA VALIO

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TAIS SALES PENHA

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ALESSANDRO FELIPE JERONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000569-87.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: MARIA KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000569-87.2018.5.02.0481 RECLAMANTE: MARIA KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b3706 proferido nos autos. GMG CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO Vistos. Id fa61d06 Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 dias, em nome da(s) parte(s) executada(s) APM DA EMEF PREFEITO JORGE BIERREMBACH SENRA, CNPJ: 03.521.774/0001-56, até o limite do débito exequendo (R$ 100.984,97, em 18.05.2023 ). CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30109. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática pelo prazo acima. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 05 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA KATIA DOS SANTOS NASCIMENTO

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John Hiroshi Iano e outros x Caviglia - Industria De Moveis E Complementos Para Arquivamento - Eireli - Epp e outros

ID: 277015157

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001224-24.2018.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LEANDRO ROCHA CAMPOS MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Polo Passivo:

CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMPLEMENTOS PARA ARQUIVAMENTO - EIRELI - EPP CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. HIDRAULICA VIC IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA NEWAGE SOFTWARE S/A TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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KATE MARTINS PIRES

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IGOR XAVIER HOMAR

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RUBENS CATIRCE JUNIOR

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ANA LUIZA TROCCOLI

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LEONARDO VELOSO GONZALEZ

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MARCELO LEITE DA COSTA

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ROBINSON NEVES FILHO

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MARIA CARMENEIDE RICARTE DE SOUSA

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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MARCELO JOSE DE ASSIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-24.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: LEANDRO ROCHA CAMPOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001224-24.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: LEANDRO ROCHA CAMPOS RECLAMADO: CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c5146 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:07e3d7b e #id:86446a4: Analisando os autos, constata-se que há dois depósitos efetuados pelas reclamadas CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP e FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., que devem ser liberados ao autor. Expeça-se o alvará, no valor integral dos depósitos, em favor do reclamante. #id:742245b: Constatada a existência de crédito na conta judicial dos autos 1000569-13.2022.5.02.0719, de titularidade de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. e NEWAGE SOFTWARE S/A, deferem-se 05 dias para que as referidas reclamadas manifestem-se acerca da sua liberação ao autor, sendo que eventual insurgência deverá vir acompanhada de documentos atualizados. #id:1e2fed7: Ante o insucesso da execução forçada, oficie-se à seguradora POTTENCIAL SEGURADORA S.A., CNPJ: 11.699.534/0001-74, para que realize o depósito judicial à disposição deste juízo do valor total segurado pela executada FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 24.536.770/0001-11, até o limite do débito, R$ 1.469.269,44 em 21/05/2025 #id:e4cc9e9, no prazo de 15 dias, em relação às apólices nº 0306920249907751247391000, #959d7b4. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail (sinistro.garantia@pottencial.com.br). DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsps19@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias pela resposta do ofício. Com o depósito, dê-se ciência à executada e, decorrido o prazo legal tornem conclusos para deliberações acerca dos pagamentos aos credores. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ROCHA CAMPOS

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Ramon De Moura Felix x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 277890754

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-45.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAMON DE MOURA FELIX

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumPrSe 1000569-45.2025.5.02.0351 REQUERENTE: RAMON DE MOURA FELIX REQUERIDO: GERTAD … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumPrSe 1000569-45.2025.5.02.0351 REQUERENTE: RAMON DE MOURA FELIX REQUERIDO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 029ae7a proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico HOMOLOGAÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Tendo em vista a ausência de controvérsia entre as partes e por se mostrarem consentâneos com o julgado, HOMOLOGO os cálculos (#) para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo: Principal …………………………………………………………….…: R$ 3.072,88Juros (Distribuição: 17/04/2025)……………………………: R$ 92,18Honorários Advocatícios Adv. Recte …………………….: R$ 158,25Contrib. Previdenciárias Empregador …………………..: R$ 740,57TOTAL ……………………………………………………………: R$ 4.063,88Valores atualizados até: 15/04/2025 Deduções autorizadas do crédito do reclamante: Contrib Previdenciária Empregado …………..…………: R$ 207,25Imposto de Renda reclamante ……………………………: Isento.Valores atualizados para a mesma data supra. Depósito Recursal da segunda reclamada, Sesi, Id 387aa7b, dos autos principais. Com a publicação desta decisão, FICA A PRIMEIRA RECLAMADA NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, ou garantir de forma eficaz o juízo, ou ainda apresentar petição de acordo, sob pena de se iniciar a execução forçada, inclusive de seus sócios atuais, respeitado o benefício de ordem. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. O depósito deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Caso contrário, inclua-se no BNDT e expeça-se a ordem de pesquisa patrimonial, nos termos do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do Sistema Argos (Sisbajud, Arisp, Infojud, Renajud). A segunda reclamada, responsável subsidiária, será notificada para pagamento, caso não quitado o débito pela devedora principal e infrutífera a tentativa de localização de bens livres e eficazes à execução. Poderá utilizar o depósito recursal para tanto. JANDIRA/SP, 22 de maio de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Ramon De Moura Felix x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 277890758

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-45.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAMON DE MOURA FELIX

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumPrSe 1000569-45.2025.5.02.0351 REQUERENTE: RAMON DE MOURA FELIX REQUERIDO: GERTAD … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumPrSe 1000569-45.2025.5.02.0351 REQUERENTE: RAMON DE MOURA FELIX REQUERIDO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 029ae7a proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico HOMOLOGAÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Tendo em vista a ausência de controvérsia entre as partes e por se mostrarem consentâneos com o julgado, HOMOLOGO os cálculos (#) para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo: Principal …………………………………………………………….…: R$ 3.072,88Juros (Distribuição: 17/04/2025)……………………………: R$ 92,18Honorários Advocatícios Adv. Recte …………………….: R$ 158,25Contrib. Previdenciárias Empregador …………………..: R$ 740,57TOTAL ……………………………………………………………: R$ 4.063,88Valores atualizados até: 15/04/2025 Deduções autorizadas do crédito do reclamante: Contrib Previdenciária Empregado …………..…………: R$ 207,25Imposto de Renda reclamante ……………………………: Isento.Valores atualizados para a mesma data supra. Depósito Recursal da segunda reclamada, Sesi, Id 387aa7b, dos autos principais. Com a publicação desta decisão, FICA A PRIMEIRA RECLAMADA NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, ou garantir de forma eficaz o juízo, ou ainda apresentar petição de acordo, sob pena de se iniciar a execução forçada, inclusive de seus sócios atuais, respeitado o benefício de ordem. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. O depósito deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Caso contrário, inclua-se no BNDT e expeça-se a ordem de pesquisa patrimonial, nos termos do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do Sistema Argos (Sisbajud, Arisp, Infojud, Renajud). A segunda reclamada, responsável subsidiária, será notificada para pagamento, caso não quitado o débito pela devedora principal e infrutífera a tentativa de localização de bens livres e eficazes à execução. Poderá utilizar o depósito recursal para tanto. JANDIRA/SP, 22 de maio de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAMON DE MOURA FELIX

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E. C. Da S. e outros x H. A. P. S.

ID: 323554461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. R. A. P. C.

Polo Passivo:

H. A. P. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO

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FRANCISCO CARLOS FAUSTINO

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Processo 1000569-56.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.S. - - R.A.P.C. - H.A.P.S. - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO P… Processo 1000569-56.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.S. - - R.A.P.C. - H.A.P.S. - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial da ação revisional de alimentos c/c regulamentação de guarda e do direito de convivência movida por R. A. P. C., representado por sua genitora E. C. da S. em face de H. A. P. S. e, com efeito, majoro a obrigação alimentar devida pelo réu em favor de seu filho R. A. P. C., para o montante de 30% dos rendimentos líquidos (descontados somente o o INSS e IRPF) do alimentante, quando estiver empregado, com incidência sobre o décimo terceiro salário e terço constitucional de férias; e, no caso de desemprego do alimentante, em 1/3 (um terço) do salário-mínimo federal, bem como, o pagamento pelo réu de 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias do filho, compreendidas com gastos médicos, odontológicos não cobertos pelo SUS e o material escolar. O comprovante dos depósitos identificados ou recibos devidamente assinados pelo representante legal do(a) alimentado(a) farão prova de quitação. Valerá a presente sentença como termo de guarda compartilhada do interessado e compromisso dos genitores, dispensada a assinatura, advertindo-se os responsáveis legais quanto à obrigação de bem zelar pela guarda, saúde e moralidade do menor, bem como apresenta-lo perante esse Juízo, sempre que for exigida a sua presença. Este termo concede aos Guardiães o direito de oposição a terceiros, bem como ao menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990), fixando a guarda física com a genitora do menor. Sucumbente a parte ré, condeno o requerido às custas e demais despesas processuais, assim como aos honorários sucumbenciais do patrono da parte adversa, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o fato de ser ele beneficiário da Justiça Gratuita. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." - ADV: LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP)

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Condomínio Edifício Embirema x Valeria Soares Correa

ID: 275832036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015066-76.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO EMBIREMA

Polo Passivo:

VALERIA SOARES CORREA

Intimação

Advogados:

PABLO CARVALHO MORENO

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FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE

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ANDREA MARIA BONATELLI

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ADV: Andrea Maria Bonatelli (OAB 126077/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP) Processo 1015066-76.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Andrea Maria Bonatelli (OAB 126077/SP), Pablo Carvalho Moreno (OAB 162948/SP), Fernando Antonio de Almeida Monte (OAB 197081/SP) Processo 1015066-76.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Embirema - Reqda: Valeria Soares Correa - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte ré ao pagamento das despesas condominiais discriminadas na inicial e especificadas na planilha de fl. 4, com incidência, desde os vencimentos respectivos, apenas da taxa Selic (que engloba juros e correção), como definido pela Corte Especial do STJ no Resp 1.795.982 e de acordo com a lei 14.905/24 , que deu nova redação aos artigos 389, § único, e art. 406, § 1º, do Código Civil, além da multa moratória de 2%, nos termos do novo Código Civil. Fica a demandada também condenada ao pagamento, em proveito do autor e nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil , de todas as demais despesas condominiais vencidas no curso da ação sem tempestivo adimplemento , com incidência, desde os vencimentos respectivos, apenas da referida taxa Selic, além da multa moratória de 2%, como acima explanado. Nesse sentido, aliás : "AÇÃO DE COBRANÇA - Pretensão de aplicação da taxa SELIC a título de encargos moratórios - R. Sentença que aplicou ao débito correção monetária e juros de 1% a.m - Entendimento jurisprudencial do C. STJ - Taxa de juros moratórios a que se refere o art . 406 do Código Civil é a taxa SELIC, vedada a acumulação com correção monetária - Sentença reformada no que tange aos encargos moratórios - Recurso provido.(TJ-SP - AC: 10005699520208260094 SP 1000569-95.2020.8 .26.0094, Relator.: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 29/09/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2021)" Pela sucumbência, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Diante da comprovação da contestante de que colocou o imóvel à venda para pagar a obrigação condominial em aberto, concedo-lhe, excepcionalmente, a gratuidade de justiça, também diante do seu alegado problema de saúde e dos demais documentos apresentados a fls. 104 e ss. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados. P.I

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Edna Regina Candia Da Costa x Gilson Santos

ID: 326048698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-97.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA REGINA CANDIA DA COSTA

Polo Passivo:

GILSON SANTOS

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

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MARCOS ROBERTO ALVES

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Processo 1000569-97.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edna Regina Candia da Costa - Gilson Santos - Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados na conta bancári… Processo 1000569-97.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edna Regina Candia da Costa - Gilson Santos - Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados na conta bancária do executado, sob a alegação de que são provenientes de seu benefício previdenciário (fls. 137/146). O pedido não merece acolhimento. Em que pese a alegação de que os bloqueios recaíram sobre verbas impenhoráveis, os documentos apresentados pelo executado não comprovam o alegado. Embora tenha comprovado que recebe sua aposentadoria em conta bancária mantida junto ao banco Caixa Econômica Federal (fl. 150), o documento juntado à fl. 149 não permite identificar que se trata da mesma conta bancária, nem mesmo qual o titular da conta bancária a que se refere. Além disso, no extrato bancário apresentado à fl. 149, diversamente do alegado, não consta crédito referente a beneficio previdenciário. Por oportuno, destaco que, ainda que se admita que a origem de tais valores seja exclusivamente o benefício previdenciário ou salário do executado - o que não restou demonstrado, pela ausência de extrato demonstrando a efetiva evolução dos valores -, é certo que tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável (E. STJ, 3ª T, RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.2008). Portanto, os documentos apresentados pelo executado não comprovam que os valores bloqueados em suas conta bancária são oriundos de verba impenhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores (fls. 137/146). Por fim, condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos de cópia de comprovante de renda, cópia de sua CTPS e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO ALVES (OAB 381655/SP), NATÃ SANT ANA VARGAS (OAB 440585/SP)

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Alice Ferreira x Promed Santa Angela Comercio E Remocoes Ltda

ID: 260032071

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-02.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA

Polo Passivo:

PROMED SANTA ANGELA COMERCIO E REMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-02.2025.5.02.0042 : ALICE FERREIRA : PROMED SANTA ANGELA COMERCIO E RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-02.2025.5.02.0042 : ALICE FERREIRA : PROMED SANTA ANGELA COMERCIO E REMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0d9b6f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 23 de abril de 2025 Mateus Santiago Silva Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Para readequação de pauta, redesigne-se a audiência UNA para o dia 13/06/2025, às 11:30 horas, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Aproveito o ensejo para estimular as partes a entabularem uma composição, com peticionamento ao Juízo para imediata apreciação. Intime-se a Reclamante. Notifique-se a Reclamada, pela via postal. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001. Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE FERREIRA

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Odair Jose Matias x Ibravir Industria Brasileira De Vidros E Refratarios Eireli

ID: 257644600

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-91.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE MATIAS

Polo Passivo:

IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TIRZA COELHO DE SOUZA

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ELAINE D AVILA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-91.2025.5.02.0465 : ODAIR JOSE MATIAS : IBRAVIR INDUSTRIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-91.2025.5.02.0465 : ODAIR JOSE MATIAS : IBRAVIR INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS E REFRATARIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a4b0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 04/06/2025 13:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE MATIAS

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