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Processo nº 1000657-62.2024.8.26.0040

ID: 298365852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000657-62.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE AZEVEDO MALHEIRO MARIA CECíLIA AZEVEDO MALHEIRO SEBASTIãO DE ASSUMPçãO MALHEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM AKIRA MINAMI

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FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI

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CLIBAS PINTO LIMA PACHECO

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ARNALDO DA SILVA PEREIRA CAVALCANTI

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Processo 1000657-62.2024.8.26.0040 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Cecília Azevedo Malheiro - - Sebastião de Assumpção Malheiro Neto - - Ana Carolina de Azevedo Ma… Processo 1000657-62.2024.8.26.0040 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Cecília Azevedo Malheiro - - Sebastião de Assumpção Malheiro Neto - - Ana Carolina de Azevedo Malheiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Maria Cecília Azevedo Malheiro, Sebastião de Assumpção Malheiro Neto e Ana Carolina de Azevedo Malheiro para determinar a retificação da matrícula nº 4.410 do 2º Registro de Imóveis de Araraquara/SP, nos termos dos memoriais descritivos e plantas cadastrados no SIGEF e juntados aos autos, com a inclusão da averbação da reserva legal, do número do CAR, da exclusão das benfeitorias demolidas e do desmembramento da matrícula em quatro glebas (A, B, C e D), conforme requerido. Expeça-se o competente mandado ao Oficial do 2º Registro de Imóveis desta Comarca, instruído com as peças necessárias para cumprimento da presente decisão. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. PRIC - ADV: FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), ARNALDO DA SILVA PEREIRA CAVALCANTI (OAB 470372/SP), ARNALDO DA SILVA PEREIRA CAVALCANTI (OAB 470372/SP), ARNALDO DA SILVA PEREIRA CAVALCANTI (OAB 470372/SP), CLIBAS PINTO LIMA PACHECO (OAB 332802/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP)

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Processo nº 1000657-93.2025.8.26.0568

ID: 309260607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000657-93.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

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Processo 1000657-93.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniele Pereira dos Santos - Vistos. 1. Fls. 177/178: é de conhecimento geral local … Processo 1000657-93.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniele Pereira dos Santos - Vistos. 1. Fls. 177/178: é de conhecimento geral local que nos últimos anos praticamente a totalidade dos servidores públicos municipais ingressaram com ações (mais de uma, cada servidor, por vezes) com vistas, notadamente, à revisão de seus rendimentos e/ou de proventos de aposentadoria, o que redundou no processamento de milhares de novas ações. Optou-se, aliás, pelo ajuizamento de ações individuais de conhecimento, em detrimento da possibilidade de ajuizamento de uma única ação coletiva ao enfrentamento da matéria, estratégia que, por óbvio, arrastou pesado ônus ao Judiciário local e, claro, ao ente público demandado, dada a necessidade de enfrentamento atomizado da questão repetidamente apresentada. A título exemplificativo, basta observar que somente entre os anos de 2023 e 2024 ingressaram 2.245 ações judiciais, neste Juizado, em desfavor do Município de São João da Boa Vista, de sua autarquia previdenciária de ensino (UNIFAE) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista IPSJBV. Tais dados autorizam a conclusão no sentido de que a inércia do ente público demandado na apresentação dos cálculos não tem lastro propriamente em sua má-fé, mas sim, em virtuais desajustes ou desestruturas circunstanciais. No mais, o que se verifica é que aparentemente o ente devedor vem regularizando o andamento dos feitos. 2. Assim, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 2.1. Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3. Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 4. Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 5. Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

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Processo nº 1000657-65.2025.8.26.0060

ID: 296725662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000657-65.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO VESCHI

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Processo 1000657-65.2025.8.26.0060 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.J.S. - Vistos. 1- Ao menos em face de cognição sumária, afigura-se possível a concessão da tutela pleiteada. A probab… Processo 1000657-65.2025.8.26.0060 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.J.S. - Vistos. 1- Ao menos em face de cognição sumária, afigura-se possível a concessão da tutela pleiteada. A probabilidade do direito resulta do documento apresentado com a inicial, o qual demonstra, a priori, que o(a) réu(ré) está inapto(a) para reger os atos da vida civil. Por outro lado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo dá-se em razão de a demora processual inevitavelmente gerar prejuízos ao exercício de atos da vida civil do(a) réu(ré), inclusive para a própria subsistência. Assim, nomeio curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a) o(a) autor(a), lavrando-se o competente termo. 2- Cite-se o(a) requerido(a), observadas as formalidades legais. 3- Desde já, por economia e celeridade processual, determino a realização de prova pericial a ser realizada junto ao IMESC. Oficie-se, pois, ao IMESC requisitando a designação de data, horário e local para realização da perícia. 3.1) Comunicada a data, horário e local, intime-se o(a) curador(a) provisório(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o comparecimento do(a) requerido(a) na perícia marcada. 4- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em querendo. Formulo, desde já, os seguintes quesitos a serem respondidos pelo médico perito: i) o(a) interditando(a) é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?; ii) esta incapacidade é total ou se restringe à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los de forma permanente? 5- Desnecessário, por ora, o interrogatório do(a) réu(ré). Ressalto que caso não fique evidenciado nos autos a incapacidade do(a) réu(ré), poderá, oportunamente, ser designado o competente interrogatório. 6- Deverá a autora informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o(a) réu(ré) possui: a) bens móveis ou imóveis registrados em seu nome, arrolando-os, em caso positivo; b) se possui rendimentos financeiros, indicando quais; c) se possuir quaisquer espécies de bens; d) se o casal possui filhos e eles estão de acordo com a curatela. 7- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 8- Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO VESCHI (OAB 85637/SP)

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Processo nº 1000657-13.2025.8.26.0045

ID: 293438337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000657-13.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

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Processo 1000657-13.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Araujo dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ped… Processo 1000657-13.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Araujo dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

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Processo nº 1001383-59.2018.8.26.0650

ID: 315421953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001383-59.2018.8.26.0650

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO GALLIAN (INCLDCTO RDO) JOSE RICARDO GALLIAN PATRíCIA GALIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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MARCEL TEPERMAN

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LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO

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LUCIANO HIDEKAZU MORI

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LUCIANA APARECIDA DE SOUZA

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KELI CRISTINA GOMES

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JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER

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ISAC CHAPIRA TEPERMAN

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EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR

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EDUARDO PAULO CSORDAS

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CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

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CARLOS ALBERTO DA SILVA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA

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ALBERTO HELZEL JUNIOR

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Processo 1001383-59.2018.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia Galian - Jose Eduardo Gallian (incldcto Rdo) - - Jose Ricardo Gallian - Joselina de Oliveira Schmidt - Roberta A… Processo 1001383-59.2018.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Patrícia Galian - Jose Eduardo Gallian (incldcto Rdo) - - Jose Ricardo Gallian - Joselina de Oliveira Schmidt - Roberta Andreia Ramos - - Juliane Santos Rezende - - Regiane Silva dos Santos - - Eduardo Felipe Delmondes da Silva - - José Fernando Bezerra da Costa Porto - - Carlos Fabio Antoniazi - - CARLOS FABIO ANTONIAZI - - Nelson Saldanha de Castro e outros - Vistos. Fls. 1461/1472: Intime-se a inventariante para que se manifeste quanto a impugnação apresentada pelos demais herdeiros e documentos que acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 1456/1457: Proceda-se o cadastro do peticionante Celso da Silva Costa como terceiro interessado, conforme determinado às fls. 1385, item 1. Fls. 1459: Cadastre-se como terceiro interessado Marcelo Júnior da Silva. Após, intime-se para promover a juntada dos respectivos documentos para habilitação do crédito e/ou ofício de penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze). Fls. 1513: Fica retificada a decisão de fls. 1385/1386, item 2, quanto à penhora no rosto dos autos oriunda do processo 1003848-41.2018.8.26.0650 que já se encontra anotada nos autos no valor de R$109.469,63 em 11/2019, ficando determinado o destaque dos honorários advocatícios da patrona, no valor de R$36.162,80. Fls. 1514/1518: A penhora oriunda dos autos 1000657-58.2018.5.02.0083, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que figura como reclamante Leandro Correia Braga, já foi devidamente anotada nos autos, conforme decisão de fls. 1385, item 3. Proceda-se o cadastro do peticionante Leandro Correia Braga como terceiro interessado. Cumpridas as determinações acima, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Valinhos, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALCENIR APARECIDA ALVES DE ANDRADE MARIA (OAB 139676/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO (OAB 262697/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP), JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), ALBERTO HELZEL JUNIOR (OAB 73487/SP), KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP)

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Processo nº 1000657-88.2023.4.01.3900

ID: 319998918

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-88.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIONETE MARIA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CARLA CUNHA LOBATO

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LARISSA CATETE SAMPAIO

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CAROLINA SARGES PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000657-88.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000657-88.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIONETE MARIA SANTOS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SARGES PIMENTEL - PA28716, LARISSA CATETE SAMPAIO - PA28688 e ANA CARLA CUNHA LOBATO - PA29707 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000657-81.2024.4.01.3503

ID: 276343288

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000657-81.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVA DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI BORGES CARDOSO URIAS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000657-81.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: IVA DE MATOS TERCEIRO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000657-81.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: IVA DE MATOS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 21 de maio de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Ivone Kanasiro Yonaha x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 261399940

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-56.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVONE KANASIRO YONAHA

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-56.2025.5.02.0069 : IVONE KANASIRO YONAHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-56.2025.5.02.0069 : IVONE KANASIRO YONAHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6703a83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATA PONTES INOJOSA GALINDO DESPACHO A parte autora apresenta a petição inicial sem a indicação expressa e individualizada do valor correspondente, sendo defeso apontar valor genérico para um conjunto de pedidos, inclusive reflexos, sem a devida especificação, parcela por parcela, reflexo por reflexo. Com efeito, a indicação que alude o art. 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho não pode servir como parâmetro limitador da condenação, já que o momento próprio para a apuração, com segurança jurídica, do real quantum correspondente a cada título deferido na fase de conhecimento, exsurge por ocasião da liquidação da sentença. Entretanto, ainda que se trate de uma mera estimativa, o comando inserto no dispositivo supramencionado há de ser cumprido, sob pena de se incorrer na sanção prevista no § 3º do art. 840 da CLT. Desta feita, nos termos da Súmula n. 263 do C. Tribunal Superior do Trabalho e do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, atribuindo valor aos pedidos da exordial, em especial os reflexos, de forma individualizada, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Inteligência da atual redação do artigo 840, parágrafos primeiro e terceiro, da Consolidação das Leis do Trabalho. Consigne-se que não se trata da hipótese de pedidos que não possibilitam a indicação de valores, ainda que por amostragem, já que referidos pleitos são totalmente passíveis da indicação a que alude a CLT, que inclusive é bastante clara ao determinar a indicação dos valores de todos os pedidos formulados, o que deixou de observar a parte Reclamante. Intime-se a parte reclamante. Cumprida a determinação supra, cite-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONE KANASIRO YONAHA

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Francisca Maria Da Silva x Manoel Moreno Dominges

ID: 258920608

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-76.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MANOEL MORENO DOMINGES

Notificação

Advogados:

PAULO RENATO GRAÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000657-76.2025.5.02.0321 : FRANCISCA MARIA DA SILVA : MANOEL MORENO DOMINGES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000657-76.2025.5.02.0321 : FRANCISCA MARIA DA SILVA : MANOEL MORENO DOMINGES DESTINATÁRIO: FRANCISCA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 04/06/2025 12:00h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA DA SILVA

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Fernando Rodrigues Riolo x Bullside Invest Ltda

ID: 260033066

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-97.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES RIOLO

Polo Passivo:

BULLSIDE INVEST LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-97.2025.5.02.0702 : FERNANDO RODRIGUES RIOLO : BULLSIDE INVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-97.2025.5.02.0702 : FERNANDO RODRIGUES RIOLO : BULLSIDE INVEST LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b153e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 23/04/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Intime-se o reclamante para juntar aos autos documento pessoal com foto, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, e: Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 27/05/2025 15:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intime-se/cite-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RODRIGUES RIOLO

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