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Rodoviário Morada Do Sol Ltda. x João Evangelista Missias

ID: 293421277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008079-85.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIáRIO MORADA DO SOL LTDA.

Polo Passivo:

JOãO EVANGELISTA MISSIAS

Intimação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

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SERGIO LELES DOS SANTOS

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ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008079-85.2022.8.26.0037 (processo principal 1000722-08.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rodoviário Morada do Sol Ltda. - João Evangelista Missias - V. O… Processo 0008079-85.2022.8.26.0037 (processo principal 1000722-08.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rodoviário Morada do Sol Ltda. - João Evangelista Missias - V. O executado insurge-se contra o bloqueio de R$2.267,67, efetuado em conta do Banco Itaú/Unibanco, sob o fundamento de que o valor constrito é impenhorável, na forma do art. 833, X, do CPC. Os extratos do Banco Itaú de fls. 180/185 revelam que o bloqueio recaiu sobre numerário mantido em conta-poupança, em que há recebimento e transferências de valores, entre outras operações. Essa conta-poupança não tem natureza clássica, destinada à economia do poupador, de modo que os valores nela existentes são penhoráveis. A esse respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos Alegação de indeferimento tácito da impugnação que não prospera Executado que já havia apresentado impugnação anteriormente, em duas oportunidades Impossibilidade de rediscussão da planilha de cálculo apresentada inicialmente pela exequente Preclusão reconhecida BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS EM CONTAS POUPANÇA Desvirtuamento das contas-poupança em contas correntes por meio de diversas operações ordinárias como transferências, pix, pagamento de contas etc., não se tratando, portanto, de reserva financeira do executado destinada à sua subsistência Ausência de impugnação do recorrente quanto à penhora efetivada sobre as mesmas contas bancárias, cujo valor já foi levantado pela credora Possibilidade de mitigação da regra prevista no art. 833, X, do CPC Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e da Câmara RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2069019-25.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024) Em suma, não colhe a impenhorabilidade arguida. Ante o exposto, indefiro a pretensão do devedor. Oportunamente, solicite-se a transferência do valor bloqueado, para conta à ordem deste juízo, e expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, após a apresentação do formulário MLE. Int. - ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), SERGIO LELES DOS SANTOS (OAB 264043/SP), ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 264020/SP)

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Leonildo Cayres De Oliveira e outros x Unimed De Presidente Prudente Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 294698417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000722-80.2018.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDO CAYRES DE OLIVEIRA MARGARETE ROMANA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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LUIS OTAVIO FORTI

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DEBORA FERNANDA ROSSATO

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Processo 1000722-80.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Leonildo Cayres de Oliveira - Margarete Romana da Silva Oliveira e outros - Unimed de Presidente Prudente Cooperativ… Processo 1000722-80.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Leonildo Cayres de Oliveira - Margarete Romana da Silva Oliveira e outros - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP)

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Processo nº 1000722-26.2025.8.26.0233

ID: 293332744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000722-26.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA CHRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VERDINELLI MARQUES LUIZ

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EDUARDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR

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Processo 1000722-26.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luana Christina Barbosa - Vistos. Designo Audiência Virtual de Conciliação para o di… Processo 1000722-26.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luana Christina Barbosa - Vistos. Designo Audiência Virtual de Conciliação para o dia 17/07/2025 às 13:00h. O ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta "Microsoft Teams", nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes requeridas ficando consignado que suas ausências implicarão em revelia. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação na própria audiência caso as partes não possuam advogado, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Havendo advogado constituído, a contestação poderá ser apresentada até às 23h59min da data designada para a realização da audiência. A parte autora será intimada através do respectivo advogado constituído nos autos, pela simples publicação na imprensa oficial, ficando advertida de que o não comparecimento ou a recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação em ambiente virtual acarretará na extinção do feito, com a condenação ao pagamento das custas iniciais, salvo se houver justificativa de que a ausência decorre de força maior, se o caso, nos termos do artigo 51, inc. I, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que a realização de audiência em ambiente virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, com antecedência de 03 (três) horas antes do início da audiência, bem como não dispensa a juntada de procuração ou substabelecimento ao patrono que irá participar da audiência virtual. Constatada alguma dificuldade técnica que impeça a parte de participar remotamente do ato, caberá ao defensor informar nos autos, até cinco (05) dias antes da audiência, a fim de que seja possibilitada a oitiva da parte nas dependências do Fórum de Ibaté. A serventia não fará a remessa do link de acesso. Incumbe a parte ou advogado acessá-lo ao final dessa decisão, permanecendo o Fórum de Ibaté à disposição em caso de comparecimento pessoal. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: PEDRO VERDINELLI MARQUES LUIZ (OAB 493529/SP), EDUARDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (OAB 494527/SP)

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Banco Brasileiro De Créidto S.A x Vanessa Aragao Vassoler Valentin

ID: 291610239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000722-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéIDTO S.A

Polo Passivo:

VANESSA ARAGAO VASSOLER VALENTIN

Intimação

Advogados:

RODRIGO VASSOLER VALENTIN

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ANDRÉ LUÍS FEDELI

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Processo 1000722-03.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Créidto S.a - Vanessa Aragao Vassoler Valentin - Vistos. Para apreciação … Processo 1000722-03.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Créidto S.a - Vanessa Aragao Vassoler Valentin - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, deve o réu juntar: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois (2) últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. No tocante à contestação apresentada, consigno que no procedimento previsto pelo Decreto-Lei 911/69, não se admite contestação antes de efetivada a busca e apreensão já deferida, mesmo porque eventual sentença de procedência do pedido não teria objeto. O comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a citação. No entanto, a apreciação da contestação será feita no momento processual oportuno, se reiterada, sem tumultos procedimentais. Registre-se que a revogação da liminar, na pendência do débito é inviável, pelo que, desde já, é indeferida. Ademais, a ação de busca e apreensão envolvendo contrato garantido por alienação fiduciária, não se presta à discussão de cláusula contratuais, devendo o réu, se assim entender, fazê-lo pelas vias próprias. Nesse sentido: Apel. 00129771120098260066 - TJ/SP; Apel. 47797620098260650 - TJ/SP.; Apel. 112495320078260114 - TJ/SP. Além disso, a reconvenção em ação de busca e apreensão só é admitida quando a matéria por ela versada não possa ser alegada com idêntico efeito prático em contestação, já que este rito não comporta reconvenção, que não é conexa ao pedido de busca e apreensão, sendo que eventual discussão acerca das cláusulas contratuais e sua abusividade à luz do Código de Defesa do Consumidor demanda a propositura de ação própria. Assim, aguarde-se cumprimento da liminar já concedida. Nesse sentido, deve o autor requerer o que de direito para efetiva localização do bem objeto da busca e apreensão, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 485, inciso III). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), RODRIGO VASSOLER VALENTIN (OAB 377756/SP)

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Processo nº 1000722-08.2025.8.26.0627

ID: 315678083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000722-08.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

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Processo 1000722-08.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Ferreira - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter de… Processo 1000722-08.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Ferreira - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP)

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Juliana Conesa Mandarino Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 280854632

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000722-20.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CONESA MANDARINO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000722-20.2025.5.02.0435 REQUERENTE: JULIANA CONESA MANDARINO CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000722-20.2025.5.02.0435 REQUERENTE: JULIANA CONESA MANDARINO CARVALHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9acfcf proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA MARTINS LATTARO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Sueli Cezare Bertolone Gomes e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 317442714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000722-41.2022.5.02.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CEZARE BERTOLONE GOMES VALMIRLAN MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANDRE CARLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000722-41.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: VALMIRLAN MORAIS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000722-41.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: VALMIRLAN MORAIS DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100443c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Considerando o retorno dos autos do E. TRT, e julgado o agravo de petição com a reforma parcial da decisão exarada nos autos pelo v. Acórdão de #id:e4298ca, fica a parte autora intimada para reapresentar cálculos de liquidação, conforme o acórdão #id:e4298ca e a decisão de #id:b540a5f, no prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis - sob pena de preclusão e perda da faculdade processual de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente oferecidos pela parte ex adversa, ou pelo Juízo, em razão da inércia da parte autora. A(s) reclamada(s), sucessivamente, no prazo de 8 (oito) dias e independente de nova intimação, poderá(ão) concordar e/ou impugnar os cálculos, indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como o montante que entende(m) devido, nos termos do artigo 879, § 2º, CLT, sob pena de preclusão. No silêncio, presumir-se-á a concordância com os cálculos da parte contrária. Caso a parte autora fique inerte e se omita na apresentação dos cálculos conforme determinado acima, impreterivelmente, no mesmo prazo e independente de nova intimação, deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos que entende(m) devidos, também sob pena de preclusão e perda da faculdade processual de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente homologados pelo Juízo. Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), os autos deverão vir imediatamente conclusos para homologação, em razão da preclusão da parte autora. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Sueli Cezare Bertolone Gomes e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 317442729

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000722-41.2022.5.02.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI CEZARE BERTOLONE GOMES VALMIRLAN MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANDRE CARLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000722-41.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: VALMIRLAN MORAIS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000722-41.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: VALMIRLAN MORAIS DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 100443c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Considerando o retorno dos autos do E. TRT, e julgado o agravo de petição com a reforma parcial da decisão exarada nos autos pelo v. Acórdão de #id:e4298ca, fica a parte autora intimada para reapresentar cálculos de liquidação, conforme o acórdão #id:e4298ca e a decisão de #id:b540a5f, no prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis - sob pena de preclusão e perda da faculdade processual de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente oferecidos pela parte ex adversa, ou pelo Juízo, em razão da inércia da parte autora. A(s) reclamada(s), sucessivamente, no prazo de 8 (oito) dias e independente de nova intimação, poderá(ão) concordar e/ou impugnar os cálculos, indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como o montante que entende(m) devido, nos termos do artigo 879, § 2º, CLT, sob pena de preclusão. No silêncio, presumir-se-á a concordância com os cálculos da parte contrária. Caso a parte autora fique inerte e se omita na apresentação dos cálculos conforme determinado acima, impreterivelmente, no mesmo prazo e independente de nova intimação, deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos que entende(m) devidos, também sob pena de preclusão e perda da faculdade processual de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente homologados pelo Juízo. Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), os autos deverão vir imediatamente conclusos para homologação, em razão da preclusão da parte autora. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALMIRLAN MORAIS DA SILVA

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Processo nº 1000722-84.2025.8.26.0246

ID: 276376848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000722-84.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO GOIANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARVALHO MODESTO MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Carvalho Modesto Moraes (OAB 36055/GO) Processo 1000722-84.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Posto Goiano Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista que o art.… ADV: Gabriela Carvalho Modesto Moraes (OAB 36055/GO) Processo 1000722-84.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Posto Goiano Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento dos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser realizado no momento de interposição de recurso, se o caso, fazendo juntar documentos que comprovem sua miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. De acordo com os Enunciados 4 e 5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, realizado na Escola Paulista da Magistratura, em 26 de agosto de 2006, é possível a dispensa da audiência de conciliação quando as regras de experiência demonstrarem a inviabilidade de acordo, porque não haverá prejuízo à parte (art. 13 da Lei n. 9.099/95), motivo pelo qual fica dispensada a audiência de conciliação. 3. Sendo assim, cite-se o réu de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão, bem como intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, a APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte o réu por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. 4. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Advirto as partes de que não será designada audiência para simples juntada de documentos. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde então, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Intime-se.

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Ana Maria Prospero e outros x Ana Maria Prospero e outros

ID: 327246395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000722-55.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PROSPERO ANTONIO JORGE NETO

Polo Passivo:

ANA MARIA PROSPERO ANTONIO JORGE NETO

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RAMOS UCHÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000722-55.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Maria Prospero - Antonio Jorge Neto - Antonio Jorge Neto - Ana Maria Prospero - Vistos. A considerar o … Processo 1000722-55.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Maria Prospero - Antonio Jorge Neto - Antonio Jorge Neto - Ana Maria Prospero - Vistos. A considerar o expresso pedido realizado por ambas as partes (fls. 30 e 47-48) e diante das peculiaridades da causa, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 29 de julho de 2025, às 9h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, no dia e na data da audiência, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEONARDO BARBOSA CARVALHO (OAB 423937/SP), AMANDA RAMOS UCHÔA (OAB 435270/SP), AMANDA RAMOS UCHÔA (OAB 435270/SP), LEONARDO BARBOSA CARVALHO (OAB 423937/SP)

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