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Denis Dias Martins x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 325444346

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-55.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DIAS MARTINS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EVERTON TADEU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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EMERSON BARBOSA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-55.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DENIS DIAS MARTINS RECLAMADO: GOCIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-55.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: DENIS DIAS MARTINS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0f8da2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. A ré apresentou os cálculos de liquidação às folhas 528/536 (ID. ac2ec07), observando o julgado. O autor concordou expressamente com as contas (ID. fce2633). Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos da ré, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 15.856,45, sendo R$ 15.608,49, correspondentes ao principal, e R$ 247,96 de juros. Valores vigentes em 30.06.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 163,11 pelo autor e R$ 579,51 pela ré, conforme resumo de folha 528, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Custas recolhidas (ID. 55f98d0). Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 5% do valor atualizado da condenação, que ora importam em R$ 792,82. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor e de seu patrono junto ao Juízo da Recuperação, processo 1136775-93.2023.8.26.0100, em trâmite junto a 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, do FORO CENTRAL CÍVEL, da COMARCA DE SÃO PAULO. Cumprido, determina-se o SOBRESTAMENTO DO FEITO até a informação de quitação das verbas ou do encerramento da recuperação judicial da ré. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 0000284-46.2025.8.26.0094

ID: 327242072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000284-46.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. L. D. D. O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000284-46.2025.8.26.0094 (processo principal 1000732-80.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.L.D.O.A. - Em assim sendo, indefiro a adoção das medidas atípicas pleiteadas … Processo 0000284-46.2025.8.26.0094 (processo principal 1000732-80.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.L.D.O.A. - Em assim sendo, indefiro a adoção das medidas atípicas pleiteadas pela exequente, ao menos enquanto pendente a resolução do Tema 1137 do Superior Tribunal de Justiça. 2. No mais, defiro o pedido para inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, uma vez que se trata de medida legítima e que almeja compelir o devedor ao adimplemento da dívida, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Aliás, é perfeitamente possível a inclusão do nome do devedor perante os órgãos de proteção ao crédito, sendo esta medida autorizada pelo novo Código de Processo Civil, a fim de compelir o executado ao adimplemento da dívida, nos termos do art. 782, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a lição de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY sobre tal diligência: é salutar, posto que tende a inibir a inadimplência venal que usa do trâmite judicial para procrastinar a satisfação da obrigação. (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pp. 1.632). A propósito, já decidiu esta C. 24ª Câmara de Direito Privado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que deferiu a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes Impugnação à aplicação do art. 782, § 3º, do CPC/2015 aos títulos extrajudiciais Pedido de efeito suspensivo ao agravo denegado Interposição de agravo regimental - Possibilidade da inclusão dos nomes dos agravantes no rol de devedores Instrumento útil para satisfação do crédito - Meios de garantia que se mostraram infrutíferos Valores bloqueados inócuos - Imóveis penhorados gravados com hipoteca e alienados fiduciariamente Execução que se dá no interesse do credor Medida que não comporta reforma Decisão mantida Recurso desprovido, restando prejudicado o agravo regimental. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034764-51.2018.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2018; Data de Registro: 04/05/2018. Oficie-se, então, ao SCPC e SERASA, observando-se o valor atual do débito e os dados do devedor. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE (OAB 306794/SP)

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Edson De Souza Batista x Tecno-Art Comercio De Balcoes Ltda - Epp

ID: 261363143

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000732-64.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

TECNO-ART COMERCIO DE BALCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000732-64.2025.5.02.0435 : EDSON DE SOUZA BATISTA : TECNO-ART COMERCIO DE BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000732-64.2025.5.02.0435 : EDSON DE SOUZA BATISTA : TECNO-ART COMERCIO DE BALCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b07ab7d proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. TAIS DE ASSIS MOURA Técnico/Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:27698b6. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 05/06/2025 às 10:35. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça, para que compareça(m) à audiência designada, apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE SOUZA BATISTA

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Admilson De Jesus Castro e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261612197

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000732-23.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADMILSON DE JESUS CASTRO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BARBARA BERBERT BAER

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CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-23.2025.5.02.0384 : ADMILSON DE JESUS CASTRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-23.2025.5.02.0384 : ADMILSON DE JESUS CASTRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5bb9ce proferida nos autos. Preliminarmente, recebo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 15, parágrafo único do PROVIMENTO CR N. 03, DE 23 DE MARÇO DE 2022. O processo originário (n.º 1001178-76.2018.5.02.0382 da 2ª VT desta Comarca), encontra-se na 2ª instância, com recurso pendente de apreciação. O autor(a) não observou que os cálculos já foram homologados, conforme decisão de Embargos à Execução no processo principal: "...Insiste a embargante que os trabalhadores substituídos (por si ou mediante substituto legitimado) deveriam proceder à livre distribuição de suas liquidações individuais, pois caso realizada nos autos desta Ação Civil Pública, seria extremamente morosa, principalmente, se fosse considerada a grande quantidade de substituídos. Ocorre que, como já esclarecido anteriormente, a fase de liquidação da sentença encontra-se superada, uma vez que o embargado (substituto processual) concordou expressamente com os cálculos (individualizados por substituído) apresentados pela embargante, e estes foram devidamente homologados. E a jurisprudência do C. TST é firme no sentido de que há legitimidade concorrente do sindicato representante da categoria e dos interessados individuais para promoção da liquidação e execução da sentença, de forma individual ou coletiva. Desse modo, no presente caso, a determinação para que os substituídos distribuíssem ações individuais de execução do valor já liquidado (e homologado) teria efeito contrário ao preconizado pela embargante pois, além de moroso, tal procedimento seria totalmente contraproducente, em descompasso com os preceitos contidos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal....". Destarte, aguarde-se no sobrestamento o julgamento do recurso interposto no processo originário pelo prazo de 1 (um) ano. Sobrevindo julgamento ou expirado o prazo supra, deverá a parte exequente, independentemente de nova intimação, comunicar este Juízo para as providências cabíveis. OSASCO/SP, 26 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Admilson De Jesus Castro e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261612198

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000732-23.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADMILSON DE JESUS CASTRO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA BERBERT BAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-23.2025.5.02.0384 : ADMILSON DE JESUS CASTRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-23.2025.5.02.0384 : ADMILSON DE JESUS CASTRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5bb9ce proferida nos autos. Preliminarmente, recebo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 15, parágrafo único do PROVIMENTO CR N. 03, DE 23 DE MARÇO DE 2022. O processo originário (n.º 1001178-76.2018.5.02.0382 da 2ª VT desta Comarca), encontra-se na 2ª instância, com recurso pendente de apreciação. O autor(a) não observou que os cálculos já foram homologados, conforme decisão de Embargos à Execução no processo principal: "...Insiste a embargante que os trabalhadores substituídos (por si ou mediante substituto legitimado) deveriam proceder à livre distribuição de suas liquidações individuais, pois caso realizada nos autos desta Ação Civil Pública, seria extremamente morosa, principalmente, se fosse considerada a grande quantidade de substituídos. Ocorre que, como já esclarecido anteriormente, a fase de liquidação da sentença encontra-se superada, uma vez que o embargado (substituto processual) concordou expressamente com os cálculos (individualizados por substituído) apresentados pela embargante, e estes foram devidamente homologados. E a jurisprudência do C. TST é firme no sentido de que há legitimidade concorrente do sindicato representante da categoria e dos interessados individuais para promoção da liquidação e execução da sentença, de forma individual ou coletiva. Desse modo, no presente caso, a determinação para que os substituídos distribuíssem ações individuais de execução do valor já liquidado (e homologado) teria efeito contrário ao preconizado pela embargante pois, além de moroso, tal procedimento seria totalmente contraproducente, em descompasso com os preceitos contidos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal....". Destarte, aguarde-se no sobrestamento o julgamento do recurso interposto no processo originário pelo prazo de 1 (um) ano. Sobrevindo julgamento ou expirado o prazo supra, deverá a parte exequente, independentemente de nova intimação, comunicar este Juízo para as providências cabíveis. OSASCO/SP, 26 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADMILSON DE JESUS CASTRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Mauricio Moras Missao Da Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 258387109

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-96.2022.5.02.0232

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MORAS MISSAO DA SILVA SERGIO RICARDO SEIXAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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SERGIO SOARES BARBOSA

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TATIANE RODRIGUES DE MELO

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EDESIO CORREIA DE JESUS

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MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000732-96.2022.5.02.0232 : SERGIO RICARDO SEIXAS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000732-96.2022.5.02.0232 : SERGIO RICARDO SEIXAS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cbf836 proferida nos autos. VISTOS. O perito contábil adequou os cálculos às determinações da Sentença de Id. cabf77e, apresentando a nova conta de Id. 017bd18 que acolho para REDIMENSIONAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, em R$ 160.071,36, líquidos em 01/09/2024, sendo R$ 132.588,25 a título de principal líquido (já deduzida a contribuição previdenciária de responsabilidade do reclamante), e R$ 27.483,11 de juros de mora. Incidem juros até a efetiva satisfação da obrigação. Recolhimentos previdenciários totais de R$ 2.061,89, dos quais R$ 145,34 se refere à cota trabalhador, já deduzida do montante de seu crédito. Honorários sucumbenciais de 10% do valor bruto da condenação. Custas já recolhidas mediante GRU. Honorários contábeis fixados em R$ 5.000,00, a cargo da reclamada. Por se tratar de valores incontroversos, libere-se: A integralidade do depósito de R$ 111.607,77 de 09/01/2025, ao reclamante; A integralidade do depósito de R$ 11.296,49 de 08/01/2025 ao procurador do reclamante; Registre-se também o pagamento das custas e o recolhimento ao FGTS, conforme petições de Id. 3d2fb25 e ff9c2bb. Intime-se a reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para satisfazer as obrigações no prazo de 15 dias (artigo 523 do Código de Processo Civil), observando a incidência de atualização monetária e juros até o efetivo pagamento total, conforme planilha de cálculos de atualização que acompanha a presente decisão, sob pena de execução, sujeitando-se às cominações legais. INTIME-SE, AINDA, A UNIÃO FEDERAL, dando-lhe ciência da Sentença de Id. cabf77e, bem como desta decisão, devendo dizer se mantém o interesse no Julgamento da Impugnação anteriormente ofertada, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á desistência, conforme autorizado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpridas todas as providências, voltem os autos conclusos para deliberações/finalização da execução. CUMPRA-SE. . CARAPICUIBA/SP, 17 de abril de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO SEIXAS

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Mauricio Moras Missao Da Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 258387115

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-96.2022.5.02.0232

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MORAS MISSAO DA SILVA SERGIO RICARDO SEIXAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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SERGIO SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE RODRIGUES DE MELO

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EDESIO CORREIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000732-96.2022.5.02.0232 : SERGIO RICARDO SEIXAS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000732-96.2022.5.02.0232 : SERGIO RICARDO SEIXAS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cbf836 proferida nos autos. VISTOS. O perito contábil adequou os cálculos às determinações da Sentença de Id. cabf77e, apresentando a nova conta de Id. 017bd18 que acolho para REDIMENSIONAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, em R$ 160.071,36, líquidos em 01/09/2024, sendo R$ 132.588,25 a título de principal líquido (já deduzida a contribuição previdenciária de responsabilidade do reclamante), e R$ 27.483,11 de juros de mora. Incidem juros até a efetiva satisfação da obrigação. Recolhimentos previdenciários totais de R$ 2.061,89, dos quais R$ 145,34 se refere à cota trabalhador, já deduzida do montante de seu crédito. Honorários sucumbenciais de 10% do valor bruto da condenação. Custas já recolhidas mediante GRU. Honorários contábeis fixados em R$ 5.000,00, a cargo da reclamada. Por se tratar de valores incontroversos, libere-se: A integralidade do depósito de R$ 111.607,77 de 09/01/2025, ao reclamante; A integralidade do depósito de R$ 11.296,49 de 08/01/2025 ao procurador do reclamante; Registre-se também o pagamento das custas e o recolhimento ao FGTS, conforme petições de Id. 3d2fb25 e ff9c2bb. Intime-se a reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para satisfazer as obrigações no prazo de 15 dias (artigo 523 do Código de Processo Civil), observando a incidência de atualização monetária e juros até o efetivo pagamento total, conforme planilha de cálculos de atualização que acompanha a presente decisão, sob pena de execução, sujeitando-se às cominações legais. INTIME-SE, AINDA, A UNIÃO FEDERAL, dando-lhe ciência da Sentença de Id. cabf77e, bem como desta decisão, devendo dizer se mantém o interesse no Julgamento da Impugnação anteriormente ofertada, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á desistência, conforme autorizado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpridas todas as providências, voltem os autos conclusos para deliberações/finalização da execução. CUMPRA-SE. . CARAPICUIBA/SP, 17 de abril de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Adam Dos Santos Purificacao e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260058980

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000732-20.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADAM DOS SANTOS PURIFICACAO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-20.2025.5.02.0385 : ADAM DOS SANTOS PURIFICACAO E OUTROS (1) : COMPANHIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000732-20.2025.5.02.0385 : ADAM DOS SANTOS PURIFICACAO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e599ad6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por ADAM DOS SANTOS PURIFICACAO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - ADAM DOS SANTOS PURIFICACAO

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Gabrielle De Siqueira Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 328564568

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000732-10.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE DE SIQUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA CRISTINA MARTINELLI

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-10.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: GABRIELLE DE SIQUEIRA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-10.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: GABRIELLE DE SIQUEIRA SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23deff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos O pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica foi acolhido para condenar a suscitada MARIA CRISTINA MARTINELLI a responder pela integralidade do crédito exequendo (Id 54cfc3c). A exequente requer aplicação do art.523,§1º do CPC e realização de atos executórios em face da suscitada (Id 6d1ba30). Decido. Indefiro a aplicação de multa, uma vez que o TST fixou tese jurídica de observância obrigatória no seguinte sentido: “A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplica.” (IRR-1786-24.2015.5.04.0000). Rejeito o pedido de pesquisas aos convênios eletrônicos, neste momento processual, pois a execução ainda não teve início. A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, cite-se a sócia reclamada, por mandado para pagar ou garantir a execução, nos termos do Art. 880 da CLT. Negativa a diligência, defiro desde já a citação por edital. Decorrido o prazo e efetuado o depósito, dê-se ciência à exequente e após venham os autos conclusos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR n.º 02/2024, devendo o oficial de justiça proceder às investigações patrimoniais em face de MARIA CRISTINA MARTINELLI - CPF 676.105.528-87, através dos convênios Sisbajud (bloqueio de valores), Renajud (veículos), Arisp (imóveis) e Infojud (Receita Federal), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Os autos aguardarão no sobrestamento o cumprimento das diligências. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE DE SIQUEIRA SANTOS

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Processo nº 1000732-04.2017.4.01.4300

ID: 256011295

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000732-04.2017.4.01.4300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

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IGOR DE QUEIROZ

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ELIZA MATEUS BORGES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CERAMICA GUARANY LTDA - EPP Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CERAMICA GUARANY LTDA - EPP Advogados do(a) APELANTE: ELIZA MATEUS BORGES - TO6044-A, IGOR DE QUEIROZ - TO4498-A, HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS - TO3981-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1000732-04.2017.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 30-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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