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Vanderlei Ribeiro Da Cunha x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 257140919

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-22.2022.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RIBEIRO DA CUNHA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONSTRUTECKMA ENGENHARIA S.A. CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INSTITUTO ODEON

Notificação

Advogados:

JOEL FREITAS DA SILVA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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DENIS SARAK

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000796-22.2022.5.02.0066 : VANDERLEI RIBEIRO DA CUNHA : CYGNUS PATRIMONIO - S…

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Robson Nascimento Alves x Sushi Tori Restaurante Ltda

ID: 328882525

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000796-46.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON NASCIMENTO ALVES

Polo Passivo:

SUSHI TORI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000796-46.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ROBSON NASCIMENTO ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000796-46.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ROBSON NASCIMENTO ALVES RECLAMADO: SUSHI TORI RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c66cfa proferido nos autos. DESPACHO ID. 96ba58c: É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, da Resolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Ressalte-se que a realização da sessão em formato presencial não prejudica a tramitação do feito no procedimento do Juízo 100% Digital (art. 1º, § 2º,da Resolução n. 345/2020 - CNJ c/c art. 2º, § 5º, do Ato GP n. 10/2021 - TRT2). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON NASCIMENTO ALVES

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Fernando Claro Iglesias e outros x Motel Drinks Anhanguera Ltda - Epp

ID: 328837398

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-54.2021.5.02.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS HILDA MACHADO GOMES LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

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IGOR MARCHETTO MERCHAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-54.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HILDA MACHADO GOMES RECLAMADO: MOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-54.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HILDA MACHADO GOMES RECLAMADO: MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b46e01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. Em atenção à Decisão id 245487f e à planilha de atualização de cálculos id b2f3ef2, liberem-se integralmente à reclamante os depósitos de R$ 42.947,96, recolhido em 14/03/2025, R$ 16.701,98, recolhido em 14/04/2025, e R$ 16.868,99, recolhido em 28/04/2025, referentes ao seu crédito líquido. Do depósito de R$ 16.868,99, recolhido em 19/05/2025, liberem-se: a) R$ 2.059,24 à reclamante, referente ao seu crédito líquido; b) R$ 12.296,13 para conta vinculada do FGTS; c) R$ 2.513,62 ao INSS, a título de contribuição previdenciária cota parte reclamante. Do depósito de R$ 16.868,99, recolhido em 16/06/2025, liberem-se: a) R$ 16.210,28 para conta vinculada do FGTS; b) R$ 658,71 ao INSS, a título de contribuição previdenciária patronal. Do depósito de R$ 17.037,68, recolhido em 30/06/2025, liberem-se: a) R$ 10.858,82 ao INSS, a título de contribuição previdenciária patronal; b) R$ 5.987,67 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios; c) R$ 191,19 ao perito FERNANDO CLARO IGLESIAS, a título de honorários periciais contábeis. Intime-se a reclamada MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor restante de R$ 6.429,69, sendo R$ 3.308,81 referentes aos honorários periciais contábeis e R$ 3.120,88 referentes aos honorários periciais da fase de conhecimento. Após, voltem conclusos para liberação de valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP

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Fernando Claro Iglesias e outros x Motel Drinks Anhanguera Ltda - Epp

ID: 328837407

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-54.2021.5.02.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS HILDA MACHADO GOMES LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

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IGOR MARCHETTO MERCHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-54.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HILDA MACHADO GOMES RECLAMADO: MOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-54.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HILDA MACHADO GOMES RECLAMADO: MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b46e01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. Em atenção à Decisão id 245487f e à planilha de atualização de cálculos id b2f3ef2, liberem-se integralmente à reclamante os depósitos de R$ 42.947,96, recolhido em 14/03/2025, R$ 16.701,98, recolhido em 14/04/2025, e R$ 16.868,99, recolhido em 28/04/2025, referentes ao seu crédito líquido. Do depósito de R$ 16.868,99, recolhido em 19/05/2025, liberem-se: a) R$ 2.059,24 à reclamante, referente ao seu crédito líquido; b) R$ 12.296,13 para conta vinculada do FGTS; c) R$ 2.513,62 ao INSS, a título de contribuição previdenciária cota parte reclamante. Do depósito de R$ 16.868,99, recolhido em 16/06/2025, liberem-se: a) R$ 16.210,28 para conta vinculada do FGTS; b) R$ 658,71 ao INSS, a título de contribuição previdenciária patronal. Do depósito de R$ 17.037,68, recolhido em 30/06/2025, liberem-se: a) R$ 10.858,82 ao INSS, a título de contribuição previdenciária patronal; b) R$ 5.987,67 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios; c) R$ 191,19 ao perito FERNANDO CLARO IGLESIAS, a título de honorários periciais contábeis. Intime-se a reclamada MOTEL DRINKS ANHANGUERA LTDA - EPP para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor restante de R$ 6.429,69, sendo R$ 3.308,81 referentes aos honorários periciais contábeis e R$ 3.120,88 referentes aos honorários periciais da fase de conhecimento. Após, voltem conclusos para liberação de valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HILDA MACHADO GOMES

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Rogerio Henrique De Castro x Viacao Salutaris E Turismo Sa

ID: 331774498

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-43.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO

Polo Passivo:

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA

Notificação

Advogados:

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-43.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-43.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO RECLAMADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e828bc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Processo associado: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21/07/2025. TAINAH VICTAL BASTOS DESPACHO Vistos. Por configurado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para juntar sua CTPS, no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem conclusos. Juntado o documento, intime-se VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, CNPJ: 32.285.454/0001-42 para que proceda a retificação na CTPS e deposite na conta vinculada do autor o valor fundiário incidente sobre as verbas remuneratórias objeto desta condenação e entregue as guias para soerguimento dos depósitos integrais com o acréscimo da constitucional de 40%, sob pena de indenização direta, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 8 dias. Na inércia da reclamada, à Secretaria da Vara para as anotações e expedição de alvarás, sem prejuízo da multa cominada. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o(a) reclamante para tomar ciência, devendo manifestar eventual oposição no prazo de 8 dias. Findo o prazo sem qualquer ressalva, restará cumprida a obrigação de fazer. No mesmo prazo acima indicado, inexistindo oposição, o(a) reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação. Atentem-se as partes que os cálculos de liquidação deverão discriminar o valor principal, juros, INSS (ambas as cotas), IR, despesas processuais e honorários advocatícios, sempre que aplicáveis, bem como observar o índice de correção monetária estabelecido na decisão liquidanda – devendo constar claramente do cálculo qual o índice utilizado. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA

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Rogerio Henrique De Castro x Viacao Salutaris E Turismo Sa

ID: 331774545

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000796-43.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO

Polo Passivo:

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA

Notificação

Advogados:

SAULO MOREIRA GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-43.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000796-43.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO RECLAMADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e828bc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Processo associado: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21/07/2025. TAINAH VICTAL BASTOS DESPACHO Vistos. Por configurado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para juntar sua CTPS, no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem conclusos. Juntado o documento, intime-se VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, CNPJ: 32.285.454/0001-42 para que proceda a retificação na CTPS e deposite na conta vinculada do autor o valor fundiário incidente sobre as verbas remuneratórias objeto desta condenação e entregue as guias para soerguimento dos depósitos integrais com o acréscimo da constitucional de 40%, sob pena de indenização direta, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 8 dias. Na inércia da reclamada, à Secretaria da Vara para as anotações e expedição de alvarás, sem prejuízo da multa cominada. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o(a) reclamante para tomar ciência, devendo manifestar eventual oposição no prazo de 8 dias. Findo o prazo sem qualquer ressalva, restará cumprida a obrigação de fazer. No mesmo prazo acima indicado, inexistindo oposição, o(a) reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação. Atentem-se as partes que os cálculos de liquidação deverão discriminar o valor principal, juros, INSS (ambas as cotas), IR, despesas processuais e honorários advocatícios, sempre que aplicáveis, bem como observar o índice de correção monetária estabelecido na decisão liquidanda – devendo constar claramente do cálculo qual o índice utilizado. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO HENRIQUE DE CASTRO

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Processo nº 1000796-87.2025.8.26.0263

ID: 331038656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000796-87.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. DO P. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAR ANTONIO NOGUEIRA

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Processo 1000796-87.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.P.P. - Conforme denota-se dos autos, a guarda de fato do adolescente, bisneto do requerido vem sendo exercida pela irmã, med… Processo 1000796-87.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.P.P. - Conforme denota-se dos autos, a guarda de fato do adolescente, bisneto do requerido vem sendo exercida pela irmã, mediante termo de responsabilidade emitido pelo Conselho Tutelar. Este fato por si só indica probabilidade do direito da autora, não havendo qualquer situação desabonadora, necessário o resguardo do interesse do menor, atribuindo efeitos jurídicos à situação de fato consolidada, com a concessão da guarda provisória, até porque em eventual situação de urgência, o infante precisará estar devidamente representado por pessoa maior e capaz. Posto isto acompanhando manifestação do parquet, defiro pedido liminar, para o fim de conceder a guarda provisória do adolescente L. H. do P. de P. à requerente L. do P. de P., lavrando-se competente termo. No mais, CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil; prazo este que começará a fluir a partir da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto as solenidades continuam ocorrendo por meio de videoconferência, com primazia para os processos de réus presos e adolescentes em conflito com a lei, o que não impede que as partes concorram para busca de uma autocomposição. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)

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Luiz Carlos De Morais Rosa Junior x Pedro Rodrigues

ID: 329921862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-98.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE MORAIS ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

PEDRO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MONICA ZANOLINI CARRASCO FUENTES

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MIRELI ZANOLINI CARRASCO

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CAROLINE DE CAMPOS MARIANO

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Processo 0000141-98.2025.8.26.0145 (processo principal 1000796-87.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Morais Rosa Junior - Pedro Rodrigues - Defi… Processo 0000141-98.2025.8.26.0145 (processo principal 1000796-87.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Morais Rosa Junior - Pedro Rodrigues - Defiro a penhora dos veículos: VW/Fusca 1300 L, Placa BID7259, Renavam 00402706340, Chassi: BO037329, ano Fabricação: 1980; Fiat/Uno Mille IE, Placa CCN4061, Renavam 00645087653, Chassi 9BD14606755642958, ano Fabricação 1995, ano Modelo 1996; Hyundai/HB20 1.0M Unique, Placa EZX1647, Renavam 01199647532, Chassi 9BHBG51CAKP026429, ano Fabricação 2019, ano Modelo 2019, em nome do executado Pedro Rodrigues. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário dos bens, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 75/81), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Providencie a z. Serventia a inclusão da restrição com referência à transferência dos veículos no sistema Renajud, observando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, acerca da penhora e do prazo para impugnação que é de 15 dias. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: MONICA ZANOLINI CARRASCO FUENTES (OAB 344821/SP), MIRELI ZANOLINI CARRASCO (OAB 418545/SP), CAROLINE DE CAMPOS MARIANO (OAB 447671/SP)

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Processo nº 1000796-97.2019.4.01.3603

ID: 295719442

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000796-97.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILIA DA RIVA SOUSA PINTO

Despacho

Advogados:

DANIEL WINTER

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Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 1000796-97.2019.4.01.3603 CLASSE: A… Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 1000796-97.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADV. POLO ATIVO: POLO PASSIVO: REU: MARILIA DA RIVA SOUSA PINTO ADV. POLO PASSIVO: Advogado do(a) REU: DANIEL WINTER - MT11470/O DESPACHO Defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 513 e seguintes do CPC, devendo a parte executada ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consistente na recuperação da vegetação nativa na área de 0,83 hectares indicada no laudo pericial (ID 1622581359), por meio de isolamento da área até sua completa regeneração natural, sob pena de multa (art. 537 do CPC). Advirta-se a parte executada de que o descumprimento injustificado da ordem judicial poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 536, § 3º, e 774, ambos do CPC. A parte deverá ser intimada na forma do art. 513, § 2º, do CPC: I - por meio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado por defensor dativo ou quando não tiver procurador constituído nos autos; III - por edital, quando assim citado, tiver sido revel na fase de conhecimento. Transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação no prazo de quinze dias (trinta dias para a Fazenda Pública). Ao final, havendo descumprimento injustificado e não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para análise do item "b" da petição protocolada sob o ID 2168187232 e eventuais pedidos de constrição. À Secretaria para alteração da classe processual para "cumprimento de sentença" e demais providências que se fizerem necessárias. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT

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Processo nº 0003211-93.2022.8.26.0189

ID: 310867146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003211-93.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR CESTARO DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CECILIO BOTELHO

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BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE

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Processo 0003211-93.2022.8.26.0189 (processo principal 1000796-23.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento - Gilmar Cestaro da Gama - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o … Processo 0003211-93.2022.8.26.0189 (processo principal 1000796-23.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento - Gilmar Cestaro da Gama - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de extinguir o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 535, III, §§ 5º e 7º e 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE (OAB 391866/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)

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