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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 333989333

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-47.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA PAULINE GONCALVES XAVIER RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

FABIANA TECULO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIR FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN MARCEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ EVELLYN PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA BARBOSA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000939-47.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: PAULINE GONCALVES XAVIER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000939-47.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: PAULINE GONCALVES XAVIER RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7dcedf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, tendo em vista a divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes (planilhas ID nºs 04ee7ad e fa0225d). São Bernardo do Campo, 23 de julho de 2025. ALVARO APARECIDO NUNES Analista Judiciário Vistos. 1. Ante a divergência, impõe-se a realização de cálculos por Perito de confiança do Juízo. Ressalte-se que deverão ser utilizados como parâmetros os termos da Súmula 368 do TST e do julgado da ADC 58, sendo a atualização na fase pré-judicial (até o ajuizamento) com correção monetária pelo índice IPCA-E e juros legais equivalentes à TRD e, após, com aplicação somente da taxa SELIC Fazenda Nacional (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros. 2. Nomeia-se para tal mister, o Sr. Rafael Moreira Baldívia (e-mail: rafael@baldiviapericias.com.br e fone: 2847-4607), que deverá apresentar o laudo em 30 dias, atentando para incluir em sua apuração as custas e honorários periciais arbitrados em sentença, caso ainda não tenham sido pagos, e cadastro das partes com respectivo CPF e CNPJ. 3. Faculta-se às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. 4. As partes deverão entrar em contato diretamente com o Perito nomeado. 5. Após a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes. Prazo de 05 dias. 6. Havendo impugnação técnica, ao Perito para esclarecimentos. Prazo de 10 dias. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULINE GONCALVES XAVIER

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T. S. De C. F. S. A. x J. L. F. Da S.

ID: 333705865

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-11.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

J. L. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: T. S. de C. F. S.A. - Apelado: J. L. F. da S. (Revel) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. I, DO CPC - INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO - PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTADA PELA AUTORA, ASSINADA PELO TABELIÃO SUBSTITUTO, POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO ICP-BRASIL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CONTRATO E ENDOSSO COM ASSINATURA DIGITAL, REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, NÃO CREDENCIADA NO ICP-BRASIL - MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/2001 QUE NÃO OBSTA A UTILIZAÇÃO DE OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, INCLUSIVE OS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS NÃO EMITIDOS PELA ICP-BRASIL, DESDE QUE ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDO OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PREDATÓRIA -EVENTUAL DISCUSSÃO ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE DEVE SER ARGUIDA PELA RÉ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP

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T. S. De C. F. S. A. x J. L. F. Da S.

ID: 333523343

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-11.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

J. L. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: T. S. de C. F. S.A. - Apelado: J. L. F. da S. (Revel) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INC. I, DO CPC - INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO - PROCURAÇÃO PÚBLICA JUNTADA PELA AUTORA, ASSINADA PELO TABELIÃO SUBSTITUTO, POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO ICP-BRASIL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CONTRATO E ENDOSSO COM ASSINATURA DIGITAL, REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, NÃO CREDENCIADA NO ICP-BRASIL - MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/2001 QUE NÃO OBSTA A UTILIZAÇÃO DE OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, INCLUSIVE OS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS NÃO EMITIDOS PELA ICP-BRASIL, DESDE QUE ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDO OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PREDATÓRIA -EVENTUAL DISCUSSÃO ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE DEVE SER ARGUIDA PELA RÉ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar

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Deolinda Juliana De Souza x Hurb Technologies S/A

ID: 335117329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001049-70.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEOLINDA JULIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001049-70.2025.8.26.0529 (processo principal 1000939-88.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deolinda Juliana de Souza - Hurb Technologies S/A - I. Tra… Processo 0001049-70.2025.8.26.0529 (processo principal 1000939-88.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deolinda Juliana de Souza - Hurb Technologies S/A - I. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada para pagamento, a requerida quedou-se inerte. Sobreveio pedido de requerimento de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Anoto que é fato notório que a executada em diversos processos não efetua os pagamentos devidos, sendo que as tentativas de penhora restam infrutíferas, sem localização de bens da empresa para pagamento dos credores. Com efeito, as pesquisas deferidas por este juízo resultam negativas junto ao RENAJUD, SISBAJUD e as pesquisas INFOJUD não auxiliam quanto a localização de bens para penhora. Assim, com vistas a evitar providências desnecessárias e procrastinatórias, desde já determino, pois, à serventia que providencie a elaboração de minuta para o bloqueio on line do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, pela modalidade teimosinha. Determino, pois, à serventia que providencie a elaboração de minuta para o bloqueio on line SISBAJUD do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, pela modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. II. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita (transferência de valores) terá eficácia de termo de penhora. Com a juntada do comprovante, intime-se o executado para que, querendo, apresente embargos à execução, desde que garantido integralmente o Juízo, no prazo de 15 dias. III. No silêncio, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação no prazo de cinco dias, sendo certo que, diante da não localização de bens, o feito será extinto com expedição de certidão de crédito em favor do credor para eventual futura execução e/ou providências extrajudiciais. IV. Em caso de valores ínfimos, autorizo, desde já, o seu desbloqueio. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. Santana de Parnaíba, data à margem. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), VALESKA MARIA ALVES PIRES (OAB 8754/MS)

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J. S. De O. x M. S. De O.

ID: 337316995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-88.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

M. S. DE O.

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-88.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.O. - M.S.O. - Ante o exposto: HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parc… Processo 1000939-88.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.O. - M.S.O. - Ante o exposto: HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado entre as partes às fls. 59/61, e, por consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de: I)DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIOdo casalJ. S. DE O. eM. S. DE O., dissolvendo o vínculo matrimonial; II)PARTILHA DOS BENS MÓVEIS, conforme descrito no item 7 do termo de audiência; III)GUARDA UNILATERALdo filhoD. S. DE O., que ficará com a genitora; IV)USO DO NOME, devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja,J. S. DE M.. Expeça-se o competenteMandado de Averbaçãoao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Bariri - SP (matrícula n. 115659 01 55 2021 2 00074 238 0007978 19 - fls. 8), para que proceda à averbação do divórcio e da alteração do nome da divorcianda. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como mandado. As partes renunciaram ao prazo recursal quanto à parte homologada da decisão. Por fim, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITOem relação aos pedidos remanescentes defixação de alimentos ao filho menor, regulamentação de visitas e partilha de dívidas. Considerando que a audiência de conciliação foi realizada em 16/07/2025, intime-se o requerido, na pessoa de sua advogada, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, I, do CPC, sob pena de revelia, devendo sua defesa se ater exclusivamente aos pontos controvertidos. Custas e despesas processuais relativas à fase de conhecimento já resolvida serão isentas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora e a composição parcial. A remuneração do conciliador deverá observar o deliberado em audiência. Intime-se e Cumpra-se - ADV: VANESSA CAROLINE BERNARDINO ELEUTERIO (OAB 470084/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)

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Evelyn Vilas Boas De Moraes x Rdj Assessoria E Gestao Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 336760486

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-60.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN VILAS BOAS DE MORAES

Polo Passivo:

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000939-60.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EVELYN VILAS BOAS DE MORA…

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Processo nº 1000939-64.2025.8.11.0014

ID: 339828884

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-64.2025.8.11.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

G. G. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHARLES DANY SANTOS DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000939-64.2025.8.11.0014. AUTOR: G. G. C. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POXORÉU MT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. REC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000939-64.2025.8.11.0014. AUTOR: G. G. C. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POXORÉU MT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial, porquanto preenche os requisitos previstos no art. 319 do CPC. TODAVIA, fica o advogado da parte requerente intimado a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de endereço da genitora e da avó, que aqui a representa, sendo que tal documento é imprescindível para a propositura da demanda. Ainda, promova-se a qualificação da representante legal do menor no sistema PJe. Sabendo que a parte Autora é menor impúbere, faz-se necessário apontar que a jurisprudência do STJ firmou a seguinte tese: “O direito ao benefício da gratuidade de justiça possui natureza individual e personalíssima, não podendo ser automaticamente estendido a quem não preencha os pressupostos legais para a sua concessão e, por idêntica razão, não se pode exigir que os pressupostos legais que autorizam a concessão do benefício sejam preenchidos por pessoa distinta da parte, como o seu representante legal” (REsp: 2055363/MG - 2023/0053461-2). Isto posto, com fulcro na presunção de hipossuficiência financeira do Autor menor, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil. OFICIE-SE, com urgência, ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT), encaminhando-se cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, solicitando parecer técnico sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de vinte e quatro (24) horas, a fim de subsidiar a decisão a ser exarada de forma mais eficiente. Aportando aos autos o parecer técnico, voltem os autos imediatamente CONCLUSOS para análise do pedido de tutela de urgência. Cumpra-se expedindo-se o necessário. POXORÉU, data da assinatura digital. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

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Elisangela Aparecida Mendonça x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 304107459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-79.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA MENDONçA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

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DANIEL GERBER

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Processo 1000939-79.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Elisangela Aparecida Mendonça - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Cuida-se de ação de… Processo 1000939-79.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Elisangela Aparecida Mendonça - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ELISANGELA APARECIDA MENDONÇA contra UNIBAP - União Brasileira de Aposentados da Previdência Aduz a parte autora, resumidamente, ser beneficiária do INSS, contudo percebeu a incidência de descontos indevidos em sua folha de pagamento, na monta de R$ 53,83, a título de contribuição em favor da requerida. Prossegue esclarecendo que jamais se filiou aos quadros associativos da ré ou autorizou a realização dos descontos, razões pelas quais requer seja a relação jurídica declarada inexistente, bem como a condenação da demandada na repetição dobrada do indébito e ao pagamento de compensação por danos morais. Recentemente, a Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicou a admissão do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por isso, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP. Assim, proceda a serventia as devidas anotações quanto a movimentação de suspensão no SAJ, aplicando-se o código n. 75079.No levantamento, aplicar-se-á o código n. 14985. Com notícias do julgamento do tema em questão ou levantamento da suspensão, tornem conclusos. Intime-se. Pirapozinho, 18 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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T. S. De C. F. S. A. x J. L. F. Da S.

ID: 306653683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-11.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

J. L. F. DA S.

Despacho

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000939-11.2025.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: T. S. de C. F. S.A. - Apelado: J. L. F. da S. (Revel) - Vistos. Trata-se de apelação, interposta por Omni S/A Credito Financiamento e Investimento, contra a sentença de fls. 62, cujo relatório adoto, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inc. IV, c/c art. 485, inc. I, todos do CPC). Inconformada, a autora busca a reforma do pronunciamento atacado. Para tanto, alega que a assinatura digital no contrato, realizada por intermédio de empresa credenciada pelo ICP-Brasil, não é impositiva. A medida provisória n. 2.200-2/2001 autoriza a utilização de outro meio eletrônico de assinatura não credenciado pelo ICP-Brasil, desde que aceito pelas partes (art. 10, § 2º), como ocorreu no caso concreto. Cita julgado do STJ. Suscita o princípio da liberdade de formas, pelo qual não existe uma forma específica para o contrato. Ao final, pede o provimento do recurso, para anular a sentença e determinar o prosseguimento da demanda. Sem contrarrazões. Ausente oposição ao julgamento virtual. É o relatório. A ação de busca e apreensão foi ajuizada por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. (fls. 1/6), mas o recurso de apelação foi interposto por Omni S/A Credito Financiamento e Investimento, que não integra a relação processual. Ressalto, ainda, que a apelante (Omni S/A Credito Financiamento e Investimento) não juntou seus atos constitutivo e procuração, tampouco alegou/demonstrou seu interesse jurídico em recorrer da sentença, na condição de terceira prejudicada (art. 996, do CPC). Diante disso, antes de analisar a questão, determino a intimação da apelante para, em cinco dias, sob pena de não conhecimento da apelação: i) demonstrar seu interesse jurídico para recorrer na condição de terceira interessada; e ii) juntar aos autos cópias de seus atos constitutivos e procuração ad judicia. Após, conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MICHEL CHAKUR FARAH Relator - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar

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I. A. Da S. F. x A. B. A. F.

ID: 307266839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002627-97.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DA S. F.

Polo Passivo:

A. B. A. F.

Intimação

Advogados:

ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FAGUNDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002627-97.2025.8.26.0099 (processo principal 1000939-83.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.S.F. - A.B.A.F. - Processe-se em segr… Processo 0002627-97.2025.8.26.0099 (processo principal 1000939-83.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.S.F. - A.B.A.F. - Processe-se em segredo de justiça. Mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e mais as que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena prisão pelo prazo de 1 a 3 meses em regime fechado (CPC, art. 528, §§ 3º e 7º). Advirta-se a parte executada que caso não efetue o pagamento no prazo assinalado, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, além do decreto de prisão o juízo mandará protestar este pronunciamento judicial. E que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Anexem ao mandado/carta de intimação a senha, viabilizando o acesso da parte executada à íntegra dos autos digitais pela internet. Cientifique-se a parte executada de que eventual quitação do débito alimentar e posterior pagamento das parcelas vincendas deverão ser realizados diretamente na conta corrente do exequente ou mediante depósito judicial. Fixo, por analogia, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito corrigido. Caso haja integral pagamento no prazo de três dias a que alude o artigo 827, parágrafo primeiro do CPC, a verba honorária será reduzida pela metade. Ressalvo que a verba honorária não será executada com a cominação de prisão civil, mas sim sob expropriação de bens. No caso de depósito judicial, fica desde já deferido o levantamento em favor da parte exequente, independentemente de despacho, devendo o cartório expedir mandado. Por ocasião de eventual determinação de prisão da parte executada, apresente o(a) exequente o cálculo atualizado do débito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), GABRIELA FAGUNDES SILVA (OAB 227285/MG)

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