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Processo nº 1000942-24.2023.8.11.0035

ID: 324274247

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000942-24.2023.8.11.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES FERREIRA JUNIOR

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FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000942-24.2023.8.11.0035 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de título executivo judicial contra a Fazenda … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000942-24.2023.8.11.0035 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de título executivo judicial contra a Fazenda Pública, em que constato preenchidos os requisitos legais, devendo prosseguir os autos, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto: ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, podendo arguir as matérias dispostas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença ou REJEITADAS as arguições da parte requerida, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de nova decisão, EXPEÇA-SE o respectivo precatório ou requisição de pequeno valor (RPV). 2.1. Caso a parte requerente concorde com os cálculos apresentados pela parte requerida, desde já, HOMOLOGO os valores apresentados. 2.2. Nas hipóteses do item 2.1, EXPEÇA-SE RPV ou precatório, a depender do caso. Em seguida, OPORTUNIZE-SE vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. O processo ficará SUSPENSO até o pagamento do RPV/precatório e para fins de melhor organização dos expedientes cartorários, tais prazos correrão com os autos em arquivo. 2.3.1.A Secretaria deverá enviar o processo para conclusão SOMENTE para fins de inserção do código correto de suspensão, observado o PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 9/2025-GAB-CGJ. 2.4. Informado o depósito nos autos, fica desde, já autorizada a expedição de alvará, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão. 2.5. Expedidos os alvarás, INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para ciência da referida expedição, por telefone ou por carta simples (sem aviso de recebimento). 2.6. Expedidos os alvarás, INTIME-SE a parte requerente, por seu procurador, para informar se a obrigação se encontra satisfeita, ciente de que o silêncio importá na extinção. 2.7. Caso a parte requerente entenda pela existência de saldo remanescente deverá apresentar a planilha atualizada e a parte requerida deverá ser intimada para manifestação, tudo no prazo de cinco dias, com a conclusão em seguida. 2.8. No caso de silêncio ou manifestação pela obrigação satisfeita, conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. 3. Havendo IMPUGNAÇÃO, certifique-se a tempestividade e INTIME-SE a parte requerente para se manifestar, em 15 dias. 3.1.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me conclusos. 4. Se caso a parte requerente for beneficiária da assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento, estendo os benefícios em seu favor para essa fase executória, desde já. 5. Consigno que não incide multa/sanção prevista no art. 523, §1º, do CPC para o caso de falta de pagamento voluntário (art. 534, § 2º, do CPC). Igualmente, não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseja expedição de precatório e não tenha sido impugnada. I.CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Alto Garças/MT, 11 de julho de 2025. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

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Ademir Domingos Calmona e outros x Cicero Leitão Da Silva

ID: 320986018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000414-49.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DOMINGOS CALMONA ANDERSON DE SOUZA SALTORATO JOSE AITON DA SILVA LINDINALVA DA SILVA CALMONA

Polo Passivo:

CICERO LEITãO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NINO LUIGI SCILIPPA

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LUIZ CARLOS DE CARVALHO

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Processo 0000414-49.2023.8.26.0080 (processo principal 1000942-13.2016.8.26.0080) - Liquidação por Arbitramento - Locação de Imóvel - Lindinalva da Silva Calmona - - Ademir Domingos Calmona - - Jos… Processo 0000414-49.2023.8.26.0080 (processo principal 1000942-13.2016.8.26.0080) - Liquidação por Arbitramento - Locação de Imóvel - Lindinalva da Silva Calmona - - Ademir Domingos Calmona - - Jose Aiton da Silva - - Anderson de Souza Saltorato e outros - Cicero Leitão da Silva - Vistos, Cuida-se de incidente de liquidação de sentença em que se pretende apurar o quantum devido pelo requeiro. Intimados a apresentarem documentos e pareceres elucidativos, o requerido noticiou o óbito da parte requerente, o que culminou na sucessão processual na pessoa de seus herdeiros. Após apresentadas as planilhas de cálculos e demais documentos às fls. 88/113, o requerido foi intimado para se manifestar no entanto permaneceu inerte. Entendo que a planilha de cálculos apresentada já é suficiente para liquidar o débito em aberto, não havendo necessidade de nomeação de perito para dirimir controvérsia, até porque os valores são referentes a alugueres em aberto e não pagos nas datas de seus vencimentos, o que requer somente a apuração de cálculos meramente aritméticos. Ante o exposto, apresentados documentos que entendo suficientes, HOMOLOGO os cálculos juntados pelos requerentes, os quais atualizados para 10/03/2025 indicam a quantia devida em R$ 119.941,95. Deixo de fixar honorários em fase de liquidação, posto que não resistência por parte do requerido. Dê-se início à fase executiva. Evolua-se a classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença". Retifique-se o valor dado à causa para constar o débito atualizado. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP)

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Domingos Da Silva Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320297767

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-55.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000942-55.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: DOMINGOS DA SILVA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000942-55.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: DOMINGOS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22c880f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id bc258fd: procedenteacórdão id 3659414: negado provimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista id - 88cce3f: pela reclamadadecisão TST id ed7118a: negado seguimento ao agravo de instrumentotransitado em julgado em 02/04/2025 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Cumpra-se a obrigação no prazo de 30 dias, a contar desta intimação para fazê-lo, a reclamada deverá incluir o pagamento da parcela na folha de pagamento da reclamante, sob pena de multa a ser fixada por ocasião da execução. Dê-se início à liquidação definitiva do julgado. Considerando a obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - (inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal), por se tratar de sentença ilíquida, determino que o Autor apresente, a partir dos parâmetros da condenação e no prazo de 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação, ficando consignado desde já a possibilidade de aplicação do disposto no art. 11A, §1º da CLT, Recomendação Nº 3/GCGJT de 2018 e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST - prescrição intercorrente. Ato contínuo, também no prazo de 08 dias (art. 879, §2º da CLT), contados imediatamente após o término do prazo acima concedido ao Autor, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar manifestação quanto aos cálculos. Registre-se que, em havendo impugnação, esta deve ser fundamentada com os itens e valores objeto de discordância, acompanhada de cálculos próprios, sob pena de preclusão. Faculta-se desde já a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT, 889, §1º). Atente-se a(s) Reclamada(s) que, na inércia, restará preclusa a oportunidade de insurgência acerca dos cálculos, operando-se a concordância tácita, nos termos do art 1.000 do CPC. Remanescendo divergência e, em sendo necessário, será nomeado Perito contábil, sendo que os honorários serão suportados pela parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia. Por fim, exorto as partes que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes de forma conciliada, a fim de evitar a indevida dilação do processo e os custos decorrentes desta. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS DA SILVA SANTOS

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Processo nº 1000942-29.2025.8.26.0102

ID: 324252237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000942-29.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA

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Processo 1000942-29.2025.8.26.0102 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.S.S.M. - A despeito da imputação de crime contra honra para o qual se aplicar… Processo 1000942-29.2025.8.26.0102 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.S.S.M. - A despeito da imputação de crime contra honra para o qual se aplicaria o procedimento especial, com a audiência do artigo 520 do Código de Processo Penal, trata-se de infração de menor potencial ofensivo - daí a competência deste Juizado Especial Criminal, aliás. Por isto, conforme expressamente ressalvado pelo artigo 519 do Código de Processo Penal e, de resto, diante da especialidade da Lei 9.099/95, aplica-se exclusivamente o procedimento sumaríssimo, sendo a audiência preliminar a oportunidade para eventual reconciliação ou composição civil. Na lição de Renato Brasileiro de Lima, na forma simples, os crimes contra a honra previstos no Código Penal - calúnia, difamação e injúria - possuem pena máxima cominada não superior a 2 (dois) anos. Por isso, devem ser tratados como infrações de menor potencial ofensivo. Logo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, onde se aplica o procedimento comum sumaríssimo. Portanto, o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP entre os arts. 519 e 523 tem aplicação residual, ou seja, deve ser aplicado tão somente quando o crime contra a honra tiver pena máxima superior a 2 (dois) anos, enfim, quando não se enquadrar no conceito de infração de menor potencial ofensivo. (Código de Processo Penal Comentado, 2ª ed., Juspodivm, 2017, p. 1.276). Posto isto, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2025, às 15h20min, a ser conduzida por conciliador e a se realizar de forma presencial. Intime-se o Querelado, cientificando-o de que deverá comparecer portando documento de identidade com foto e constituir o advogado e que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor o advogado plantonista designado pela Defensoria Pública do Estado. Intime-se, ainda, o Querelante, se o caso. Observo que a íntegra dos autos deve ser consultada pela internet, no Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), com o número do processo e a senha fornecida. A vítima que resida fora da Comarca ou o acusado que esteja custodiado serão ouvidos, necessariamente, de forma remota, sem a expedição de carta precatória. Para tanto, reserve-se a respectiva estação passiva, sem prejuízo da participação a partir de seus próprios aparelhos por meio da ferramenta Microsoft Teams e colham-se os seus endereços de e-mail e seus números de telefone para contato. As pessoas de fora da terra que participarão de forma remota deverão comparecer ao fórum local ou desta Comarca, podendo, ainda, acessar por computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do aplicativo gratuito Microsoft Teams, com habilitação de vídeo e áudio. Será enviado link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera. Faculto ao/à advogado/a a participação virtual, desde que informe os dados necessários com antecedência mínima de 05 dias. Serve o presente como MANDADO /OFÍCIO. - ADV: AMANDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (OAB 452329/SP)

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Lucimar Da Silva Baldivia x Casa Das Olivas Ltda. e outros

ID: 327209912

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000942-13.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DA SILVA BALDIVIA

Polo Passivo:

CASA DAS OLIVAS LTDA. FLAVIA CELI GABRIEL MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO MURILO SANCHES DA COSTA COUTO OLIVIERS IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA VIVIAN CELI GABRIEL DA COSTA COUTO

Notificação

Advogados:

THATIANE DE SOUZA GRASEFFE

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MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO

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PAULO GABRIEL

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ANA MARIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000942-13.2025.5.02.0081 REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA BALDIVIA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000942-13.2025.5.02.0081 REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA BALDIVIA REQUERIDO: OLIVIERS IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccf044 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. São Paulo, 14 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Vistos e etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, com pedido de tutela antecipado formulado por LUCIMAR DA SILVA BALDIVIA requerendo a penhora no rosto dos autos de diversos processos, em que os executados são parte. É o breve relatório. Em análise ao processo principal, verifico que foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para redirecionamento das ações executivas em face dos sócios. Houve interposição de agravo de petição e os autos principais ainda não retornaram da instância superior. Em análise aos documentos juntados, verifico a existência de diversas ações em que os sócios suscitados figuram como devedores, em que foram alienados bens para a quitação dos valores exequendos. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para deferir a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos dos processos abaixo indicados, em que os executados figuram como parte: processo 0002743-98.2012.5.02.0060, 60ª VT/SP;processo 1008329-83.2020.8.26.0001, 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana;processo 1039653-52.2024.8.26.0001, 9ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana;processo 1019326-04.2015.8.26.0001, 2ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana. Executados: MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, CPF 085.286.988-66, VIVIAN CELI GABRIEL DA COSTA COUTO, CPF 129.537.348-30, FLAVIA CELI GABRIEL, CPF 163.825.298-00, MURILO SANCHES DA COSTA COUTO, CPF 085.277.778-78. Sem prejuízo, intimem-se os sócios executados para que, em 15 dias, efetuem o pagamento dos valores exequendos, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, CPF: 085.286.988-66; VIVIAN CELI GABRIEL DA COSTA COUTO, CPF: 129.537.348-30; FLAVIA CELI GABRIEL, CPF: 163.825.298-00; MURILO SANCHES DA COSTA COUTO, CPF: 085.277.778-78 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DAS OLIVAS LTDA. - VIVIAN CELI GABRIEL DA COSTA COUTO - FLAVIA CELI GABRIEL - OLIVIERS IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA - MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Alternativa Seguranca Patrimonial Ltda Falido e outros

ID: 257430037

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000942-51.2020.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARCIA VIANNA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA TARIK DE AZEVEDO TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

PAMALA FERREIRA DE ANDRADE

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000942-51.2020.5.02.0319 : MARCIA VIANNA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000942-51.2020.5.02.0319 : MARCIA VIANNA : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e2247 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 15/04/2025 TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA VIANNA

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Juliana De Araujo Inacio x Ass - Associacao Social Skate

ID: 329288157

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-53.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ARAUJO INACIO

Polo Passivo:

ASS - ASSOCIACAO SOCIAL SKATE

Notificação

Advogados:

ENRICO CARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000942-53.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: JULIANA DE ARAUJO INACIO RECLAMADO: ASS - ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000942-53.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: JULIANA DE ARAUJO INACIO RECLAMADO: ASS - ASSOCIACAO SOCIAL SKATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b9955 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 16 de julho de 2025 PILLAR HAIALA GUTIERREZ DESPACHO Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 14/08/2025 09:30. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. POA/SP, 17 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE ARAUJO INACIO

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Raphael Sancio x Kabum E-Sports Marketing Ltda e outros

ID: 331016408

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-25.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SANCIO

Polo Passivo:

KABUM E-SPORTS MARKETING LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

HELIO TADEU BROGNA COELHO

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000942-25.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: RAPHAEL SANCIO RECLAMADO: KABUM E-S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000942-25.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: RAPHAEL SANCIO RECLAMADO: KABUM E-SPORTS MARKETING LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: RAPHAEL SANCIO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 08/10/2025 09:46 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SANCIO

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Henryque Carlos Alves x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 333360447

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-67.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HENRYQUE CARLOS ALVES

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000942-67.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: HENRYQUE CARLOS ALVES RECLAMADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000942-67.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: HENRYQUE CARLOS ALVES RECLAMADO: BANCO ABC BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5b17b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA LUISA COSENSO ANDALO DESPACHO O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, acrescentou novo pressuposto processual, qual seja a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, verifico que o autor não liquidou de maneira específica os pedidos c), d), uma vez que informou um único valor para todas as verbas referentes ao período de afastamento e um único valor para todas as verbas referentes ao período de estabilidade, respectivamente, não informando o valor individual de cada uma das verbas que entende devidas. Ademais, constata-se que não liquidou os requerimentos de letras g) e h), uma vez que fez diversos pedidos – principais (horas extras) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 5 dias para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRYQUE CARLOS ALVES

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Processo nº 1000942-25.2025.8.11.0012

ID: 337259977

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000942-25.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GEAN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENNA FERNANDES GODOY

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JULIANA DE MATOS ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000942-25.2025.8.11.0012 REQUERENTE: GEAN GOMES DA SILVA REQUERIDO: PHB INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 27/08/2025 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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