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Vera Lucia Fabrão x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 331330107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-26.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FABRãO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-26.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-26.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Vera Lucia Fabrão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO NÃO RECONHECIDO. FALSIDADE DA ASSINATURA APURADA EM PERÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA, VISANDO MAJORAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REJEIÇÃO.MÉRITO. FALTA DE RECURSO DO RÉU. FALSIDADE DAS ASSINATURAS, APURADA EM PERÍCIA, ILEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA QUE RESTARAM INCONTROVERSAS. REFINANCIAMENTO INDEVIDO QUE ELEVOU O VALOR DAS PARCELAS EM R$29,39, DESCONTADOS POR 18 MESES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. NÃO CABIMENTO, TODAVIA, DA MAJORAÇÃO PRETENDIDA. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$5.000,00, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E À FUNÇÃO DISSUASÓRIA DE NOVAS PRÁTICAS ABUSIVAS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - 3º andar

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Carlos Daniel Rodrigues Da Costa x R. Montanari Doces

ID: 332339783

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-37.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

R. MONTANARI DOCES

Notificação

Advogados:

FILIPE BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ABREU LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001011-37.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: CARLOS DANIEL RODRIGUES …

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Adalberto Da Silva Elias e outros x Thiago Da Silva Manfio

ID: 332061636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-66.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DA SILVA ELIAS MONICA RODRIGUES GONçALVES ELIAS

Polo Passivo:

THIAGO DA SILVA MANFIO

Intimação

Advogados:

RENATO VILELA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ANDRIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001011-66.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adalberto da Silva Elias - - Monica Rodrigues Gonçalves Elias - Thiago da Silva Manfio e outro - Vistos. Ciência do … Processo 1001011-66.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adalberto da Silva Elias - - Monica Rodrigues Gonçalves Elias - Thiago da Silva Manfio e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: GUILHERME RIBEIRO ROSSI (OAB 418386/SP), GUILHERME RIBEIRO ROSSI (OAB 418386/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO ANDRIOLI JUNIOR (OAB 443060/SP), RENATO ANDRIOLI JUNIOR (OAB 443060/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)

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Processo nº 0003878-94.2025.8.26.0053

ID: 332902782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003878-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAREN CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS KARINE CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS KEYLA CINTHIA RODRGIUES DOS SANTOS KIMAYR RODRIGUES DOS SANTOS KLEIN RODRIGUES DOS SANTOS KROEBER RODRIGUES DOS SANTOS RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003878-94.2025.8.26.0053 (processo principal 0016070-36.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Raquel de Oliveira dos Santos - - Karine… Processo 0003878-94.2025.8.26.0053 (processo principal 0016070-36.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Raquel de Oliveira dos Santos - - Karine Cibele Rodrigues dos Santos - - Karen Cirlene Rodrigues dos Santos - - Kroeber Rodrigues dos Santos - - Keyla Cinthia Rodrgiues dos Santos - - Klein Rodrigues dos Santos - - Kimayr Rodrigues dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP)

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Processo nº 0005145-04.2025.8.26.0053

ID: 335352779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005145-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DONA LINDA COMéRCIO DE BOLSAS, CALçADOS E ACESSóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS STARCK DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CASTILHO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005145-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1007235-02.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dona Linda Comércio de Bolsas, Calçados … Processo 0005145-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1007235-02.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dona Linda Comércio de Bolsas, Calçados e Acessórios Ltda. - Vistos. 1-) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada com a retificação de erro material. 2-) Outrossim, constato pequeno erro material na decisão embargada, que retifico neste momento, para que conste como corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Fiscal, mantendo a decisão embargada em seus demais termos. Intimem-se. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Vagner Luciano De Matos Domingos

ID: 338320662

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001011-95.2019.4.01.3822

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VAGNER LUCIANO DE MATOS DOMINGOS

80

Advogados:

MOISES RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Amauri Antonio Bueno e outros x Domus Quimica & Metalurgica Eireli e outros

ID: 337452253

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-82.2017.5.02.0321

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI ANTONIO BUENO ANTONIO BUENO FILHO GUTEMBERGUE TEIXEIRA DOS SANTOS INEZ MARTINS BUENO IRANI ALVES DA SILVA BUENO JAIR MARTINS BUENO MARCELO MARTINS BUENO MARCIA MARTINS BUENO MARIA APARECIDA BUENO MAXIMO MARLENE AUGUSTO CARDOSO BUENO NEIDE LOPES OSVALDO MARTINS BUENO OSVALDO MAXIMO

Polo Passivo:

DOMUS QUIMICA & METALURGICA EIRELI ERMELINDA MARTINS BUENO

Notificação

Advogados:

LEANDRO CAMPOS MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GOIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001011-82.2017.5.02.0321 RECLAMANTE: GUTEMBERGUE TEIXEIRA DOS SANTOS REC…

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Eva Maria Alves Tomaz Da Silva x Associacao Congregacao Desanta Catarina e outros

ID: 337073027

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-10.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA ALVES TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-10.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EVA MARIA ALVES TOMAZ DA SILVA RECL…

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Processo nº 1001011-60.2025.8.11.0108

ID: 341419059

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-60.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDIMAR ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número: 1001011-60.2025.8.11.0108 Autor: EDIMAR ALVES DE JESUS Réu: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. …

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Processo nº 0006910-10.2025.8.26.0053

ID: 304105597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006910-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA COELHO JOSé CARLOS DIAS SILVA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS MARTA MARIM BANDECA ODETE BORGES BABYCZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006910-10.2025.8.26.0053 (processo principal 0614474-84.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - João Batista Coelho - - José Carlos dias Silv… Processo 0006910-10.2025.8.26.0053 (processo principal 0614474-84.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - João Batista Coelho - - José Carlos dias Silva - - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS - - Marta Marim Bandeca - - Odete Borges Babycz - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. É obrigação do Juízo exigir o recolhimento da taxa judiciária em função da instauração de novo incidente de cumprimento de sentença e ele não deixará de exigi-la. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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