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Isabella Siqueira De Oliveira x Arezzo Industria E Comercio S.A. e outros

ID: 315564124

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-83.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA MANZANO BRITTO

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-83.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ISABELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-83.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ISABELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6445650 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 14/10/2025, às 12:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001028-59.2025.8.26.0244

ID: 278656133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-59.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1001028-59.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Franco - Vistos. Trata-se… ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1001028-59.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Franco - Vistos. Trata-se de "ação de cobrança" ajuizada por Antonio Marcos Franco em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Narra a parte autora, em síntese, que a Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOMESP) impetrou um Mandado de Segurança Coletivo visando absorção de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE), e a parte requerente entrou com tal ação para que a parte ré promova o pagamento das diferenças dos valores pagos e devidos à título de absorção do ALE sobre o salário base, no período quinquenal anterior com aplicação de correção monetária e seus devidos juros. Decido. Reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, tendo em vista que existe nesta Comarca o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 8º, III, do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.203/2014, que assim dispõe: "Art. 8º - Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública, ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: (...).III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento." Nesse sentido: APELAÇÃO. RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. Pretensão do autor à declaração de nulidade de multas de trânsito e repetição de indébito. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Ação ajuizada em 06/04/2017 e que não se amolda a nenhuma das exceções elencadas na Lei Federal nº 12.153/09 ou nos Provimentos CSM nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014. Criação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, que veio com o Provimento CSM nº 2.352/2016, publicado em 11/08/2016. Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto. A presença de pessoa jurídica de direito privado no polo passivo em litisconsórcio facultativo, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial. Anulação da sentença, com determinação de remessa dos autos para o Juizado Especial competente. Inteligência dos artigos 2º e 23 da Lei nº 12.153/09, e 8º e 9º do Provimento CSM nº 2.203/2014, alterado pelo Provimento CSM nº 2.321/2016. Precedentes. Recurso do DETRAN provido, prejudicado o recurso da TRANSERP. Ante o exposto, nos termos do art. 64, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e DETERMINO A REMESSA dos autos ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Decorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Int.

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Diego Cordeiro Lima De Assis x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325792380

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-55.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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THIAGO HAMILTON RUFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) Destinatário: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da decisão abaixo. DECISÃO I) Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001027-70.2025.5.02.0704, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. II) A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido. III) Quanto ao pedido de sigilo, não se vislumbra dos autos motivo que justifique a atribuição de destaque de segredo de justiça, nos termos do art. 189, III do CPC Assim, proceda a Secretaria a retira do referido destaque, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. III) Diante da petição de acordo apresentada pelas partes (id fd892d6), designa-se audiência de conciliação por videoconferência para o dia 24/07/2025 09:45 horas. O não comparecimento das partes envolvidas na conciliação implicará no prosseguimento do processo. A audiência por videoconferência será realizada por meio da plataforma on-line Zoom, através do seguinte link abaixo: 4ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 09:40 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84778750837?pwd=K2JhZjlFWnIxbSs5RzdQTldiZkl3Zz09 ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,84778750837#,,,,*428036# Brasil +552139587888,,84778750837#,,,,*428036# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kl1WMOBNW Deverão clicar previamente para serem direcionadas à plataforma (por meio de navegador ou do aplicativo baixado e instalado), podendo utilizar microcomputador ou smartphone para participação na videoconferência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Magistrado SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

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Diego Cordeiro Lima De Assis x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325792399

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-55.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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THIAGO HAMILTON RUFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) Destinatário: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da decisão abaixo. DECISÃO I) Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001027-70.2025.5.02.0704, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. II) A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido. III) Quanto ao pedido de sigilo, não se vislumbra dos autos motivo que justifique a atribuição de destaque de segredo de justiça, nos termos do art. 189, III do CPC Assim, proceda a Secretaria a retira do referido destaque, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. III) Diante da petição de acordo apresentada pelas partes (id fd892d6), designa-se audiência de conciliação por videoconferência para o dia 24/07/2025 09:45 horas. O não comparecimento das partes envolvidas na conciliação implicará no prosseguimento do processo. A audiência por videoconferência será realizada por meio da plataforma on-line Zoom, através do seguinte link abaixo: 4ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 09:40 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84778750837?pwd=K2JhZjlFWnIxbSs5RzdQTldiZkl3Zz09 ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,84778750837#,,,,*428036# Brasil +552139587888,,84778750837#,,,,*428036# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kl1WMOBNW Deverão clicar previamente para serem direcionadas à plataforma (por meio de navegador ou do aplicativo baixado e instalado), podendo utilizar microcomputador ou smartphone para participação na videoconferência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Magistrado SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Marli Da Cunha Claro Arthur x Armazem Central De Acabamentos Ltda

ID: 328326739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001028-88.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DA CUNHA CLARO ARTHUR

Polo Passivo:

ARMAZEM CENTRAL DE ACABAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENE GONÇALVES NETTO

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MATHEUS JHONATAN CATINI

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ALCEU JORGE VIEIRA

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Processo 1001028-88.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marli da Cunha Claro Arthur - Armazem Central de Acabamentos Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicia… Processo 1001028-88.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marli da Cunha Claro Arthur - Armazem Central de Acabamentos Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I e artigo 924, inciso I, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador. P.I.C. - ADV: MATHEUS JHONATAN CATINI (OAB 461163/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)

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Dimas Da Costa Pereira e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 260051531

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001028-27.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA JONATHAN LUIZ ROSSI

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MELISSA TONIN

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-27.2024.5.02.0466 : JONATHAN LUIZ ROSSI : MERCEDES-BENZ DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-27.2024.5.02.0466 : JONATHAN LUIZ ROSSI : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef6d78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do NCPC). Considerando o depósito efetivado pela executada no valor de R$ 159.177,76 e a existência dos depósitos recursais de R$ 9.513,16, R$ 19.657,02 e R$ 9.828,51, determino a liberação nos seguintes termos: depósitos recursais de R$ 9.513,16, R$ 19.657,02 e R$ 9.828,51, além do montante de R$ 145.082,47, ao exequente, referente à parcela inicial de seu crédito; R$ 2.640,25 para o perito PAULO ROBERTO APPOLONIO, referente ao pagamento dos honorários periciais; R$ 4.224,40 para o perito DIMAS DA COSTA PEREIRA, referente ao pagamento dos honorários periciais; Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira R$ 7.230,64 para a conta vinculada do reclamante, referente ao FGTS. Ante o acima exposto, determino o parcelamento do crédito líquido da parte autora em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, com início em 09/05/2025, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., e depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante, conforme dados bancários informados na manifestação de ID. 32d25c7. Friso que o parcelamento ora deferido importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Deverá a executada comprovar nos autos os valores depositados mensalmente, acompanhada de planilha contendo a discriminação de cada parcela devidamente atualizada, demonstrando que foram observados os parâmetros estabelecidos no caput, do art. 916, do CPC. Registre-se que, caso não apresentadas as planilhas acima indicadas, necessárias para a comprovação da regularidade das parcelas a serem pagas, ter-se-á por não cumprida a obrigação imposta à devedora, por consequência, esta estará sujeita à pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer comprovação da executada em relação ao pagamento integral ou parcelado da execução, execute-se. Dê-se ciência às partes para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido, in albis, o prazo concedido, expeçam-se os alvarás. Após, aguarde-se o pagamento das parcelas faltantes na tarefa adequada junto ao sistema PJE (sobrestamento). Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Dimas Da Costa Pereira e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 260051465

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001028-27.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA JONATHAN LUIZ ROSSI

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MELISSA TONIN

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-27.2024.5.02.0466 : JONATHAN LUIZ ROSSI : MERCEDES-BENZ DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-27.2024.5.02.0466 : JONATHAN LUIZ ROSSI : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef6d78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do NCPC). Considerando o depósito efetivado pela executada no valor de R$ 159.177,76 e a existência dos depósitos recursais de R$ 9.513,16, R$ 19.657,02 e R$ 9.828,51, determino a liberação nos seguintes termos: depósitos recursais de R$ 9.513,16, R$ 19.657,02 e R$ 9.828,51, além do montante de R$ 145.082,47, ao exequente, referente à parcela inicial de seu crédito; R$ 2.640,25 para o perito PAULO ROBERTO APPOLONIO, referente ao pagamento dos honorários periciais; R$ 4.224,40 para o perito DIMAS DA COSTA PEREIRA, referente ao pagamento dos honorários periciais; Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira R$ 7.230,64 para a conta vinculada do reclamante, referente ao FGTS. Ante o acima exposto, determino o parcelamento do crédito líquido da parte autora em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, com início em 09/05/2025, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., e depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante, conforme dados bancários informados na manifestação de ID. 32d25c7. Friso que o parcelamento ora deferido importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Deverá a executada comprovar nos autos os valores depositados mensalmente, acompanhada de planilha contendo a discriminação de cada parcela devidamente atualizada, demonstrando que foram observados os parâmetros estabelecidos no caput, do art. 916, do CPC. Registre-se que, caso não apresentadas as planilhas acima indicadas, necessárias para a comprovação da regularidade das parcelas a serem pagas, ter-se-á por não cumprida a obrigação imposta à devedora, por consequência, esta estará sujeita à pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer comprovação da executada em relação ao pagamento integral ou parcelado da execução, execute-se. Dê-se ciência às partes para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido, in albis, o prazo concedido, expeçam-se os alvarás. Após, aguarde-se o pagamento das parcelas faltantes na tarefa adequada junto ao sistema PJE (sobrestamento). Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN LUIZ ROSSI

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Mauricio Bastos Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 338451994

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-65.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: PFA TELECOM LTDA EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes MAURICIO BASTOS DA SILVA (Reclamante) e PFA TELECOM LTDA e outros (2) (Reclamadas), Processo PJe nº1001028-65.2024.5.02.0033, tendo em vista que a reclamada PFA TELECOM LTDA encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a referida CITADA através do presente edital, para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 12/08/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Processo em trâmite nos termos do Ato GP 10/2021, conforme autuação feita pelo patrono do reclamante. O Juízo adverte que as partes com advogados regularmente constituídos serão intimados via DEJT. Testemunhas, conforme determinado no despacho de Id.5e46803, parcialmente transcrito a seguir e que deverá ser consultado na íntegra através do endereço supra indicado: "…TESTEMUNHAS - Deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, cujas intimações serão realizadas pelo próprio advogado e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006.". O destinatário deste expediente deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PFA TELECOM LTDA

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Mauricio Bastos Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 339409109

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-65.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: PFA TELECOM LTDA EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes MAURICIO BASTOS DA SILVA (Reclamante) e PFA TELECOM LTDA e outros (2) (Reclamadas), Processo PJe nº1001028-65.2024.5.02.0033, tendo em vista que a reclamada PFA TELECOM LTDA encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a referida CITADA através do presente edital, para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 04/09/2025 12:40 horas, na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Processo em trâmite nos termos do Ato GP 10/2021, conforme autuação feita pelo patrono do reclamante. O Juízo adverte que as partes com advogados regularmente constituídos serão intimados via DEJT. Testemunhas, conforme determinado no despacho de Id.5e46803, parcialmente transcrito a seguir e que deverá ser consultado na íntegra através do endereço supra indicado: "…TESTEMUNHAS - Deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, cujas intimações serão realizadas pelo próprio advogado e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006….". O destinatário deste expediente deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PFA TELECOM LTDA

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Telma Knopp Lima x Prefeitura Municipal De Rubinéia

ID: 301688071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001028-41.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TELMA KNOPP LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINéIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-41.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recda: Telma Knopp Lima - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Rubinéia - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-41.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recda: Telma Knopp Lima - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Rubinéia - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RUBINEIA. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ALÉM DA JORNADA BÁSICA DE 30H SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ADMITE CARGA SUPLEMENTAR ATÉ O TETO DE 40H SEMANAIS, NÃO SENDO DEVIDAS HORAS EXTRAS SE NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14/1998 E ARTS. 18, 21 E 22 DA LCM Nº 66/2009. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS E REGISTRO IRREGULAR DE FALTAS SOB AS RUBRICAS “COVID-19” E “JUSTIF”. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO LABOR NO PERÍODO INDICADO. IRRELEVANTE SE A MATÉRIA NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, JÁ QUE ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA NÃO SE APLICA À FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 341, I DO CPC E DA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. INCLUSÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) NOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DA CLT POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ENTES PÚBLICOS, SOBRETUDO QUANTO À REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, DEVE SER OBSERVADA, SENDO INCABÍVEL A INTERFERÊNCIA JUDICIAL NESSE PONTO. RECURSO INOMINADO DA RÉ. INCONFORMISMO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS SUPERIORES À JORNADA SUPLEMENTAR DE 40H SEMANAIS. INADMISSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA O LABOR EXTRAORDINÁRIO ALÉM DO LIMITE LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 14/1998 E DE APLICAÇÃO INDEVIDA DA CLT. DECISÃO QUE, EM NENHUM MOMENTO, APLICOU LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O QUE EVIDENCIA, NESSE PONTO, FALTA DE CONEXÃO LÓGICA ENTRE AS RAZÕES POSTAS NO RECURSO E O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA R. SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIDA A ALEGAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE BANCO DE HORAS POR CONFIGURAR INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP)

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