Resultados para "1001028-41.2024.8.26.0229" – Página 151 de 197

Ethieney Prudencio Martins x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 330530807

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-96.2020.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ETHIENEY PRUDENCIO MARTINS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

MATIAS PEREIRA

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JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001028-96.2020.5.02.0262 RECLAMANTE: ETHIENEY PRUDENCIO MARTINS RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE IN…

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Processo nº 1001028-40.2025.8.26.0218

ID: 330425624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-40.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO CAVAZANE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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Processo 1001028-40.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Douglas Antonio Cavazane - VISTOS. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Atualiz…

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Processo nº 1001028-12.2025.8.26.0001

ID: 331770945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-12.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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Processo 1001028-12.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Monteiro dos Santos - Vistos. 1) Fls. 83/87: cumpra-se o v. acórdão. 2) Trata-se de ação declara…

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Processo nº 1001028-72.2025.8.26.0272

ID: 332999244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-72.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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Processo 1001028-72.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Aparecida dos Santos - Fls. 189/195: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em …

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Maria Aparecida Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 335433614

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001028-17.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANE VERGNE DE CARVALHO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-17.2024.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macaubal - Recorrente: Maria Aparecida da Silva - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a)…

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Rodrigo Silva Ferreira x Atual Servicos Especializados S/S Ltda

ID: 337590899

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-96.2019.5.02.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001028-96.2019.5.02.0241 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA FERREIRA RECLAMADO: ATUAL …

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Katia Cristina Donato Azevedo x Adilson Antonio Negrini Da Silva Junior e outros

ID: 336694889

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-39.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA DONATO AZEVEDO

Polo Passivo:

ADILSON ANTONIO NEGRINI DA SILVA JUNIOR AUTO MOTO ESCOLA MANHATTAN LTDA KLICIA DONATO AZEVEDO

Notificação

Advogados:

MARCIA REGINA PEREIRA LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001028-39.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: KATIA CRISTINA DONATO AZEVEDO RECLAMADO…

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Processo nº 1001028-17.2025.8.26.0549

ID: 337677968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001028-17.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-17.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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D. H. F. S. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292578500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500848-31.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. H. F. S. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO LANDINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500848-31.2023.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500848-31.2023.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: D. H. F. S. da S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS CORRESPONDENTES AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, C.C. ARTIGO 69, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, CONFORME ARTIGO 122, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A DEFESA APELOU PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, SEJA APLICADA MEDIDA NÃO LIMITATIVA DA LIBERDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO ATO INFRACIONAL PELO QUAL FOI REPRESENTADO E A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, POIS OS POLICIAIS MILITARES INGRESSARAM ANTE A AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL. 4. AS PROVAS APRESENTADAS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO PELO ATO INFRACIONAL PRATICADO, AFASTANDO A TESE DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA E ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE CONSTITUI MEIO DE PROVA IDÔNEO E NÃO DEVE TER A PARCIALIDADE PRESUMIDA APENAS POR CONTA DE SUA FUNÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO PELO ATO INFRACIONAL PRATICADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ALIADAS ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO APELANTE, QUE REVELAM NÃO SER POSSÍVEL O ABRANDAMENTO DA MEDIDA ELEITA NA ORIGEM. LEGISLAÇÃO CITADA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 122, II; CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 69 E 180. JURISPRUDÊNCIA CITADA: PRECEDENTE DESTA CÂMARA ESPECIAL (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL 1502324-41.2024.8.26.0229 - ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL - DATA DO JULGAMENTO: 07/04/2025). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Landini de Lima (OAB: 143772/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Maria Das Gracas Araujo x Unipab - União Brasileira De Aposentados Da Previdência S.A.

ID: 303325427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-90.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ARAUJO

Polo Passivo:

UNIPAB - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JADE ROSAS SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

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Processo 1001028-90.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Gracas Araujo - Unipab - União Brasileira de Aposentados da Previdência S.a. … Processo 1001028-90.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Gracas Araujo - Unipab - União Brasileira de Aposentados da Previdência S.a. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB 239859/RJ), JADE ROSAS SANTORO (OAB 523185/SP)

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