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Processo nº 1001037-76.2025.4.01.3307

ID: 325511295

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001037-76.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LORRANE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

YANA CAIRO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001037-76.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LORRANE SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YANA CAIRO OLIVEIRA - BA74491 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora pretende obter salário maternidade alegando que preenche os requisitos necessários à concessão do pleito. Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38). Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A Lei Previdenciária dispõe que o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade (art.71 da lei 8.213/91). O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Os requisitos para a concessão do pedido são: qualidade de segurado da Parte Autora e cumprimento do período de carência estipulado em lei. No caso concreto, verifica-se que o(a) filho(a) da autora nasceu em 25/01/2023 (ID 2168271935). Consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ID 2168615057, a informação de que a parte autora efetuou recolhimentos no período compreendido entre 01/07/2022 e 31/07/2023. Ainda, destaco que todas as contribuições foram pagas em 25/07/2023 e 27/07/2023. No caso em comento, a parte autora somente verteu 01 contribuição válida para o regime geral – mês julho/2023, alguns meses após o nascimento de seu filho. Resta, portanto, fortes indícios de tentativa de ingresso no RPGS por interpretação equivocada do quanto decidido em AD 2.110, com o intuito de garantir eventual benefício previdenciário. Deste modo, evidenciada a falta da qualidade de segurado da autora, sendo a improcedência do pedido a medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Certificado o Trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Vitória da Conquista, data no rodapé.

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Fabio Victor Mascarenhas Bom Fim Trindade De Oliveira x Credsystem Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 260317317

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002022-23.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SKY BRASIL SERVICOS LTDA TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-23.2024.5.02.0024 : FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-23.2024.5.02.0024 : FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA : TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb541e0 proferida nos autos. 1002022-23.2024.5.02.0024 (Processo originário1001037-88.2023.5.02.0024) Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO Vistos, etc. Reapresentados cálculos de liquidação pelo autor Id 36bf32f, as rés, apesar de regularmente intimadas, permaneceram silentes. Diante da concordância tácita das rés, HOMOLOGO os cálculos de fls. 891/912 - ID 36bf32f , para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 18.603,27 (composto de R$ 15.627,53 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 2.975,74 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 01/01/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 1.209,70 (composto de R$ 1.016,03 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 193,67 de juros de mora), reajustável da mesma forma que o principal. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 990,65, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 4.143,77, a cargo da ré e R$ 932,09 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 , de 07 de julho de 2023. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Custas recolhidas Depósito recursal às fls. 614 (R$ 12.000,00, data do pagamento 22/05/2024, nos autos do processo originário 1001037-88.2023.5.02.0024, Id a4aa19c). Libere-se o depósito recursal de fls. 614 ao reclamante. Após, intime-se a 1ª ré (TELEPERFORMANCE CRM S.A.) para pagamento do remanescente da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do novo CPC (sem aplicação da multa). Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o autor quanto ao início da execução, sob pena do art.878 da CLT . A 3ª reclamada (SKY BRASIL SERVICOS LTDA) é subsidiariamente responsável pela condenação. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001037-55.2025.4.01.3508

ID: 328713110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001037-55.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME FERREIRA CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001037-55.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001037-55.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA CARNEIRO - GO37815 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão de benefício em face do INSS. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz, considerando a tese firmada pelo STJ no Tema 692. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe à concessão. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do art. 5º da PORTARIA 9/2024, que preconiza que: Art. 5° - Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. §1º. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará Ato Ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. Destarte, nos termos da portaria em epígrafe, considerando que já houve perícia médica, realizada a menos de 2 (dois) anos, nos autos nº. 1000102-49.2024.4.01.3508, cujo laudo médico pericial segue em anexo, CITE-SE a autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa e INTIME-SE para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do laudo ou apresentar proposta de acordo, declinando os respectivos termos, bem como para juntar aos autos: a) cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo; b) cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira acerca do empréstimo de prova pericial. Apresentada manifestação ou transcorrido em branco seu prazo, concluam os autos. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) THIAGO AUCIERES BORGES Analista Judiciário - Mat. GO80463

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Fórum Trabalhista De São Bernardo Do Campo e outros x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 329241944

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000084-27.2023.5.09.0096

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FóRUM TRABALHISTA DE SãO BERNARDO DO CAMPO FóRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA MATHEUS BATISTA RICARDO BATISTA NOBILE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO CARDOSO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO VANDERLEI BEUTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA RIBAS ZACARKIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMAR BECHARA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GABRIEL GABARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFFAELA MARINA BEUTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000084-27.2023.5.09.0096 RECLAMANTE: MATHEUS BATISTA RECLAMADO: PAGSEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000084-27.2023.5.09.0096 RECLAMANTE: MATHEUS BATISTA RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cd1fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho Titular desta unidade judiciária, em razão das petições de fls. 1319/1320 (ID. c68382d) e fls. 1328/1331 (ID. e63a68d) e do recebimento da carta precatória n.º 1001037-39.2025.5.02.0050. Guarapuava (PR), 16 de julho de 2025. Osmar Covalchuk Técnico Judiciário 1. Intimem-se as partes executadas de que deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento total da execução juntando os comprovantes do pagamento das contribuições previdenciárias e apresentando a DCTFWeb – RT, comprovando que cumpriu a obrigação acessória de informar por meio da plataforma eSocial o referido recolhimento (S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar resposta aos embargos à execução de fls. 1328/1331 (ID. e63a68d), bem como, no mesmo prazo, impugnar a sentença de liquidação, caso queira. b) indicar endereço atualizado do seu constituinte; c) juntar aos autos o contrato de honorários (pessoa física ou jurídica) que celebrou com seu cliente e/ou o seu termo aditivo, desde que tal providência ainda não tenha sido levada a efeito; d) a fim de evitar que as pessoas se dirijam à instituição bancária para efetuar o levantamento de valores, informe nos autos a conta bancária de sua titularidade e conta bancária de titularidade de seus advogados, para que na ordem de pagamento sejam informados os dados bancários para transferência dos valores os respectivos beneficiários. 2.1. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação pelo exequente, intimem-se as executadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Apresentada(s) a(s) resposta(s) ou decorrido(s) o(s) prazo(s), intime-se o Senhor Calculista para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre toda a matéria objeto dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação eventualmente apresentada pelo exequente, item por item, retificando seus cálculos, desde logo, caso entenda necessário. 4. Após, voltem conclusos para decisão. GUARAPUAVA/PR, 17 de julho de 2025. ROSANGELA VIDAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

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Fórum Trabalhista De São Bernardo Do Campo e outros x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 329241993

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000084-27.2023.5.09.0096

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FóRUM TRABALHISTA DE SãO BERNARDO DO CAMPO FóRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA MATHEUS BATISTA RICARDO BATISTA NOBILE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO CARDOSO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO VANDERLEI BEUTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA RIBAS ZACARKIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE STEFANELLO NICOLETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMAR BECHARA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GABRIEL GABARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFFAELA MARINA BEUTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000084-27.2023.5.09.0096 RECLAMANTE: MATHEUS BATISTA RECLAMADO: PAGSEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATOrd 0000084-27.2023.5.09.0096 RECLAMANTE: MATHEUS BATISTA RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cd1fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho Titular desta unidade judiciária, em razão das petições de fls. 1319/1320 (ID. c68382d) e fls. 1328/1331 (ID. e63a68d) e do recebimento da carta precatória n.º 1001037-39.2025.5.02.0050. Guarapuava (PR), 16 de julho de 2025. Osmar Covalchuk Técnico Judiciário 1. Intimem-se as partes executadas de que deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento total da execução juntando os comprovantes do pagamento das contribuições previdenciárias e apresentando a DCTFWeb – RT, comprovando que cumpriu a obrigação acessória de informar por meio da plataforma eSocial o referido recolhimento (S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar resposta aos embargos à execução de fls. 1328/1331 (ID. e63a68d), bem como, no mesmo prazo, impugnar a sentença de liquidação, caso queira. b) indicar endereço atualizado do seu constituinte; c) juntar aos autos o contrato de honorários (pessoa física ou jurídica) que celebrou com seu cliente e/ou o seu termo aditivo, desde que tal providência ainda não tenha sido levada a efeito; d) a fim de evitar que as pessoas se dirijam à instituição bancária para efetuar o levantamento de valores, informe nos autos a conta bancária de sua titularidade e conta bancária de titularidade de seus advogados, para que na ordem de pagamento sejam informados os dados bancários para transferência dos valores os respectivos beneficiários. 2.1. Caso seja apresentada impugnação à sentença de liquidação pelo exequente, intimem-se as executadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Apresentada(s) a(s) resposta(s) ou decorrido(s) o(s) prazo(s), intime-se o Senhor Calculista para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre toda a matéria objeto dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação eventualmente apresentada pelo exequente, item por item, retificando seus cálculos, desde logo, caso entenda necessário. 4. Após, voltem conclusos para decisão. GUARAPUAVA/PR, 17 de julho de 2025. ROSANGELA VIDAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS BATISTA

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Processo nº 1001037-70.2025.8.11.0007

ID: 260116705

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-70.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO FELIX DE LIRA

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LUCAS LINS LOURENCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001037-70.2025.8.11.0007. REQUERENTE: ARLETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001037-70.2025.8.11.0007. REQUERENTE: ARLETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos, bem como DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, diante da presunção de veracidade da afirmação da parte requerente (pessoa física) de que não possui recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, nos termos do § 3º, do art. 99, do CPC/2015. Não existem, por ora, provas suficientes para agasalhar a pretensão antecipatória, não havendo por isto o cumprimento dos requisitos de prova inequívoca que conduza à verossimilhança da alegação. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação de tutela, podendo ser objeto de reapreciação após a contestação. Cite-se o réu, com a faculdade do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Por oportuno, desde já DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 17h30min., devendo a parte apresentar e qualificar as testemunhas por ele arroladas, conforme determina o artigo 450 NCPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do NCPC), devendo comparecer PRESENCIALMENTE. Faculto o ingresso por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft TEAMS, apresento o link de acesso às partes e seus causídicos, qual seja: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YzBhZjAwZjctODY4NS00NDRiLThkNGQtYzFmN2EwYmRkZDRl@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%229dc97a35-bce5-4163-aa29-e4e3942ec9e0%22%7D Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o § 4º do art. 357 do NCPC. No mesmo ato deve ser juntado o documento de identificação de cada testemunha arrolada. No ponto, a designação precoce da audiência de instrução e julgamento justifica-se na efetividade do processo, economizando-se atos processuais, sendo certo que nenhum prejuízo redundará para a Autarquia demandada, uma vez que respeitado o prazo de resposta, ao passo que eventual questão prévia será prontamente analisada quando da audiência. OFICIE-SE à APS de Alta Floresta/MT, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe informações constantes do CNIS acerca da parte autora e, se casada ou em união estável, do respectivo cônjuge/convivente, para o que deverá a Secretaria de Vara encaminhar os dados incrustados nos autos, bem como cópia integral do processo administrativo cujo número deverá constar no ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. Alta Floresta- MT, data registrada no sistema. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Maria Da Paz Pereira Da Silva Teles x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331565784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001037-26.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA TELES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO BARROZO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1001037-26.2023.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1001037-26.2023.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 19/08/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001. No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95). A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ1ODcyMDctYzQ1ZS00Yjg2LWJhMDktODlkYmVjM2RkZmU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente. OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante. OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria

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Processo nº 1001037-40.2019.8.26.0144

ID: 333811653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001037-40.2019.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001037-40.2019.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 55.515 do Cartório de Registro de Imóvei… Processo 1001037-40.2019.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 55.515 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim (fls. 492/498). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Expeça-se mandado de intimação/avaliação, devendo o autor recolher as custas em 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Ficam nomeados depositários os Executado Edson e Salete, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos os seguintes dados: 1) Proprietário do imóvel; 2) Endereço do imóvel; 3) Bairro; 4) Município; 5) Percentual penhorado; 6) Percentual do executado; 7) Nome do Executado; 8) Valor da dívida: 9) O executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante etc.)? 10) Nome do depositário; 11) OAB, telefone e e-mail do advogado do Exequente (para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida). 12) Exequente é beneficiário da Justiça Gratuita? Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caso possuam patrono nos autos, ficam os executados intimados acerca da penhora na pessoa de seus advogados, conforme art. 841, §1º, do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Sem prejuízo, deverá a exequente se manifestar sobre o segundo imóvel mencionado às fls. 487/488, juntando aos autos a respectiva matrícula do imovel. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1025926-24.2025.4.01.0000

ID: 332377971

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025926-24.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORAES DE MELO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025926-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001037-52.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025926-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001037-52.2025.4.01.3606 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO SANTOS MASCARENHAS - BA18103 POLO PASSIVO:JOAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MORAES DE MELO - MT31806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO PAULO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001037-33.2024.8.26.0510

ID: 338202694

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível - Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-33.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L.G.B.D.A.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001037-33.2024.8.26.0510 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Andraus Carretta, na…

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