Resultados para "1001038-15.2024.5.02.0711" – Página 151 de 171

Jose Roberto Andrades Carrasco x Hospital E Maternidade Mogi Ltda

ID: 331843525

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-28.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK GONCALVES CARRASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-28.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ANDRADES CARRASCO RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 09/09/2025 10:20 Certifico, para os devidos fins, que em razão da indisponibilidade de Juiz na reserva técnica do Tribunal para realização das audiência agendadas, redesigno a sessão para a data supramencionada. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89692458950?pwd=unmeFygQtObn3DwELNVWeEd1axNA2O.1 ID da reunião: 896 9245 8950 Senha de acesso: 025178 Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Automeg Comercio De Veiculos Novos E Usados Eireli - Epp e outros x Antonio Carlos Dias Salvador e outros

ID: 329908222

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-53.2016.5.02.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMEG COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI - EPP BANCO BRADESCO S.A. CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF CLAUDIA BERTANI PAVAO QUEIROZ FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A. MARIA LUCIANA FERNANDES FRANCO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DIAS SALVADOR AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI EDVARD BAPTISTA DE ROLVARE GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA VELASCO MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA TEIXEIRA MOURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER PASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-53.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-53.2016.5.02.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DA SILVA PEREIRA CRUZ RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6935a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do imóvel de matrícula 276.697. Intimados para contraditório, o adquirente apresentou manifestação no ID 1f45d6e e ID 3be6ffd. Pois bem. Conforme se verifica dos documentos juntados pela adquirente, fora firmado contrato de compromisso de compra e venda do imóvel indicado em janeiro/2016, conforme contrato de ID d025136, em que pese a ausência de registro deste na matrícula do imóvel, que ocorreu tão somente em 2017, após a efetivação da venda. Destaco que a presente ação fora ajuizada tão somente em junho/2016, logo, em momento posterior ao referido contrato de promessa de compra e venda. Registro ainda que o adquirente comprovou que adotou as cautelas necessárias para aquisição do bem à época, tendo juntado cópia de certidão negativa do executado perante o BNDT, o que indica que atuou de boa fé. Assim, verifico que à época da alienação do bem, não tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, conforme prevê o art. 792, IV do NCPC. Além disso, após a aquisição do bem, o adquirente alienou para terceiros, que também atuaram de boa fé, não sendo possível presumir eventual consilium fraudis . Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à alienação do imóvel de matrícula 276.697. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVARD BAPTISTA DE ROLVARE - GUARDA DE ELITE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001038-39.2025.8.26.0233

ID: 331389839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001038-39.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-39.2025.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.G.S. - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o exame médico juntado a fl. 26/27,… Processo 1001038-39.2025.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.G.S. - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o exame médico juntado a fl. 26/27, que sinaliza a incapacidade do(a) requerido (a) para os atos da vida civil, DEFIRO a curatela provisória de Maria Aparecida Alves da Silva a requerente Nerivaldo Gomes da Silva . Anote-se o(a) Curador(a) está proibido(a) de contrair empréstimo/financiamento em nome do(a) interditando(a) sem autorização judicial. SERVIRÁ ESTA DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, a qual deverá ser impressa e assinada pelo curador(a) nomeado(a), devendo o advogado constituído, após, digitalizá-la e juntá-la aos autos, por petição, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de revogação da medida. Por ora deixo de designar interrogatório e determino a realização da perícia. Oficie-se ao Município de Ibaté para que viabilize avaliação por médico conveniado ao SUS. Quesitos do juízo: a) O(a) curatelado(a) é portador(a) de alguma enfermidade? Caso positivo, qual(is) é(são)? b) Estas enfermidades tornam-no(a) incapaz de gerir a sua pessoa e seus bens? Caso positivo, esta incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva? c) em se tratando de incapacidade parcial, quais atos da vida civil o(a) curatelado(a) tem condições de praticar sem a representação ou assistência de terceiro? d) o(a) interditando(a) conserva capacidade para votar? Caso requerido desde já defiro a habilitação da Procuradora do Município de Ibaté nos autos. Cite-se e intime o(a) requerido(a), advertido-o(a) de que o prazo para impugnação é de quinze dias. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar minuciosamente se o interditando possui condições de receber a citação. Após a devolução do mandado, se o caso, oportunamente, comunique-se com a OAB local para indicação de curador especial (CPC arts. 751, 752 caput e §2º). Com a indicação dê-se vista para apresentação de defesa. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico; Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista dos autos as partes e ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisete Vieira Mendes e outros x Colegio Campos Salles

ID: 332434696

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-69.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE VIEIRA MENDES JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

COLEGIO CAMPOS SALLES

Notificação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-69.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: ELISETE VIEIRA MENDES RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-69.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: ELISETE VIEIRA MENDES RECLAMADO: COLEGIO CAMPOS SALLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c295d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO A Exequente requer reconhecimento de grupo econômico entre a Empresa-Executada COLEGIO CAMPOS SALLES, CNPJ: 60.746.203/0001-53 e as empresas Colégio Campos Sales Ltda., CNPJ: 60.746.203/0001-53, Associação Educativa Campos Salles Ltda., CNPJ: 62.622.857/0001-09 e Campos Salles Educacional Ltda., CNPJ: 08.246.460/0001-06. Nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em analogia aos procedimentos aplicados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT c/c arts. 133 a 137, do CPC, determino a inclusão das empresas Colégio Campos Sales Ltda., CNPJ: 60.746.203/0001-53, Associação Educativa Campos Salles Ltda., CNPJ: 62.622.857/0001-09 e Campos Salles Educacional Ltda., CNPJ: 08.246.460/0001-06, na qualidade de Suscitadas. O presente incidente de grupo econômico, em obediência aos princípios de economia e celeridade processuais, deverá ser processado nos próprios autos, à luz da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, decretando-se, neste ato, a suspensão do processo, nos termos do art. 134,§3º, CPC, sem prejuízo de concessão de eventual tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 301, CPC. Expeçam-se mandados para citação de execução (grupo econômico), bem como intimação para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Restando infrutífera a diligência, por medida de economia e celeridade processuais, resta determinada a pesquisa ao Sistema INFOJUD, para identificação de eventuais endereços alternativos das Suscitadas. Restando positiva a pesquisa, citem-se por via Postal e por Edital. Restando negativa, citem-se apenas por Edital. Após o decurso do prazo legal, tornem os autos para julgamento do incidente de reconhecimento de grupo econômico. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISETE VIEIRA MENDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisete Vieira Mendes e outros x Colegio Campos Salles

ID: 332434711

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-69.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE VIEIRA MENDES JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

COLEGIO CAMPOS SALLES

Notificação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-69.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: ELISETE VIEIRA MENDES RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-69.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: ELISETE VIEIRA MENDES RECLAMADO: COLEGIO CAMPOS SALLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c295d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO A Exequente requer reconhecimento de grupo econômico entre a Empresa-Executada COLEGIO CAMPOS SALLES, CNPJ: 60.746.203/0001-53 e as empresas Colégio Campos Sales Ltda., CNPJ: 60.746.203/0001-53, Associação Educativa Campos Salles Ltda., CNPJ: 62.622.857/0001-09 e Campos Salles Educacional Ltda., CNPJ: 08.246.460/0001-06. Nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em analogia aos procedimentos aplicados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT c/c arts. 133 a 137, do CPC, determino a inclusão das empresas Colégio Campos Sales Ltda., CNPJ: 60.746.203/0001-53, Associação Educativa Campos Salles Ltda., CNPJ: 62.622.857/0001-09 e Campos Salles Educacional Ltda., CNPJ: 08.246.460/0001-06, na qualidade de Suscitadas. O presente incidente de grupo econômico, em obediência aos princípios de economia e celeridade processuais, deverá ser processado nos próprios autos, à luz da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, decretando-se, neste ato, a suspensão do processo, nos termos do art. 134,§3º, CPC, sem prejuízo de concessão de eventual tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 301, CPC. Expeçam-se mandados para citação de execução (grupo econômico), bem como intimação para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Restando infrutífera a diligência, por medida de economia e celeridade processuais, resta determinada a pesquisa ao Sistema INFOJUD, para identificação de eventuais endereços alternativos das Suscitadas. Restando positiva a pesquisa, citem-se por via Postal e por Edital. Restando negativa, citem-se apenas por Edital. Após o decurso do prazo legal, tornem os autos para julgamento do incidente de reconhecimento de grupo econômico. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO CAMPOS SALLES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivo Martini Junior e outros x Kbpx Administracao E Participacao Ltda. e outros

ID: 336376966

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-05.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVO MARTINI JUNIOR RODRIGO LEMES ANTAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. KUBA VIACAO URBANA LTDA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001038-05.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: RODRIGO LEMES ANTAO DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001038-05.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: RODRIGO LEMES ANTAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c08aba proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. Trata-se de reclamatória julgada parcialmente procedente, transitada em julgado. Liquidação de sentença pelo acolhimento dos cálculos do perito do juízo. Intimada para pagamento, requereu a Executada, em #id:2c48663, a aplicação do previsto pelo art 916, CPC/2015, bem como juntou comprovação de depósitos judiciais que corresponderiam a 30% da execução. Pois bem. Primeiro, intime-se a Reclamada para, em cinco dias, complemente o valor, conforme determinado no caput do art 916, do CPC, sob pena de indeferimento do requerido: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Registra-se que, independentemente da apreciação do requerimento de parcelamento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, nos termos do art. 916, §2º, do CPC, ocasião em que deverá apresentar respectivos demonstrativos de atualização, observados os mesmos termos acima. Após, apresentados ou não, independentemente de nova intimação, concede-se vista ao autor para manifestações em 05 dias, sob pena de preclusão, inclusive para que se manifeste nos termos do §1º, do art 916, do CPC, bem como, tendo em vista a sistemática processual trabalhista, apresente eventuais impugnações na forma do art 884, CLT. Ao final, venham conclusos para liberação de valores. Para tanto, consigna este juízo que, para fins de expedição de alvará com destinação de valores para conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados deverá ser observado o teor dos art 105 e seguintes, CPC, devendo a parte interessada, sendo o caso, promover a pertinente regularização da representação processual. Int. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LEMES ANTAO DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Gorethe Parnaiba Ferreira x Lezenito Morais De Sousa

ID: 335591679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-36.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETHE PARNAIBA FERREIRA

Polo Passivo:

LEZENITO MORAIS DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-36.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-36.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Maria Gorethe Parnaiba Ferreira - Apelado: Lezenito Morais de Sousa - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NECESSÁRIA PARA ELUCIDAR A POSSE E A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA ORAL É ESSENCIAL PARA ESCLARECER OS FATOS CONTROVERTIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL É ESSENCIAL QUANDO HÁ CONTROVÉRSIA SOBRE FATOS RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. 2. O JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PODE CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP Nº 2.004.764/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 26.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Lúcio (OAB: 393238/SP) - Marcos Ribeiro de Araujo (OAB: 355182/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Alves De Lima x Maurizio & Cia Ltda

ID: 336840414

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-27.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

MAURIZIO & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS REQUENA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001038-27.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GILSON ALVES DE LIMA RECLAMADO: MAURIZIO & CIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001038-27.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GILSON ALVES DE LIMA RECLAMADO: MAURIZIO & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2b7ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GILSON ALVES DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Alves De Lima x Maurizio & Cia Ltda

ID: 336840419

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-27.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

MAURIZIO & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS REQUENA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001038-27.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GILSON ALVES DE LIMA RECLAMADO: MAURIZIO & CIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001038-27.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: GILSON ALVES DE LIMA RECLAMADO: MAURIZIO & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2b7ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MAURIZIO & CIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-19.2025.4.01.3903

ID: 338272335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-19.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALCIONE MARCELINA FARIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100103… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-19.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELAINE DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIONE MARCELINA FARIAS - PA29088-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1705 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes