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Carlos Henrique Pereira Coutinho x Eixo-Sp Concessionária De Rodovias S/A

ID: 337781329

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001041-14.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA COUTINHO

Polo Passivo:

EIXO-SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-14.2024.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA COUTINHO - Recorrido: Eixo-sp Concessionária de Rodov…

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M. De J. x D. F. De A.

ID: 308523671

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025194-91.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

D. F. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO NUNES DA SILVA

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CARLOS EDUARDO TOGNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025194-91.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025194-91.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: D. F. de A. (Menor) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO O REGISTRO E A FREQUÊNCIA DO MENOR EM CRECHE PÚBLICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA. RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (II) AUTOAPLICABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL (III) ESCOLHA DA UNIDADE EDUCACIONAL PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL É AUTOAPLICÁVEL E PODE SER EXIGIDO JUDICIALMENTE, SEM VIOLAR A SEPARAÇÃO DOS PODERES.4. A ESCOLHA DA UNIDADE EDUCACIONAL DEVE SER FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO TRANSPORTE GRATUITO SE A UNIDADE FICAR A MAIS DE DOIS QUILÔMETROS DA RESIDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO.TEXTO DE JULGAMENTO: (I)O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL É AUTOAPLICÁVEL E EXIGÍVEL JUDICIALMENTE. (II) A ESCOLHA DA UNIDADE EDUCACIONAL DEVE SER FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO TRANSPORTE GRATUITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 208, IV; ARTE. 211, § 2º; CPC, ARTS. 487, 292, § 3º E 496, § 3º, II E IIIJURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 1008166, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 22.09.2016; STJ, RESP Nº 1.735.097-RS, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 08.10.2019 E TJSP, REEXAME NECESSÁRIO 1010272-35.2015.8.26.0576, REL. ISSA AHMED, J. 14.12.15. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP) - K. F. N. de A. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0000601-28.2024.8.26.0434

ID: 303424553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000601-28.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. V. B. M. N. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULINI CRISTINA SPIRLANDELLI MINERVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-28.2024.8.26.0434 (processo principal 1001041-75.2022.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.B.M. - - N.B.M. - Vistos. 1 - Tendo e…

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Processo nº 1001041-23.2024.8.11.0111

ID: 310120312

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-23.2024.8.11.0111

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001041-23.2024.8.11.0111 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da p…

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Gislene Gomes Pereira Seixas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300084494

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001041-20.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE GOMES PEREIRA SEIXAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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C. De C. De L. A. Da A. P. S. C. x C. J. Dos S.

ID: 300382475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-45.2018.8.26.0069

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DA A. P. S. C.

Polo Passivo:

C. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEUDES GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-45.2018.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.A.P.S.C. - C.J.S. e outros - Vistos. 1. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizad…

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Processo nº 1001041-16.2024.8.26.0334

ID: 295253030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001041-16.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FLAVIO TOFOLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA

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HYAGO FORTES DOS SANTOS

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Processo 1001041-16.2024.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Flavio Tofole - Vistos. Às fls. 140/141 foi determinado por este juízo a quitação do financiamento habitacional do im…

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Izidio Barbosa Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 310402204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-13.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZIDIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DANIEL MARCOS

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Processo 1001041-13.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izidio Barbosa dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Não é o caso de juízo de retratação, mantenho …

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Mm Mecanizações Ltda x Waldemir Cavichioli Jaboticabal Me

ID: 292411539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-61.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MM MECANIZAçõES LTDA

Polo Passivo:

WALDEMIR CAVICHIOLI JABOTICABAL ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR

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ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

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CARLOS ALBERTO FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-61.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mm Mecanizações Ltda x Waldemir Cavichioli Jaboticabal Me

ID: 292497724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-61.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MM MECANIZAçõES LTDA

Polo Passivo:

WALDEMIR CAVICHIOLI JABOTICABAL ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-61.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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