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Jose Cleilton De Farias e outros x Etevaldo Alves Dos Santos e outros

ID: 317172322

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-44.2018.5.02.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEILTON DE FARIAS LE VIN BARRA BARRA SHOPPING LEVIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUIOSQUE LE VIN FÓRUM IPANEMA SHOPPING RIO DESIGN BARRA

Polo Passivo:

ETEVALDO ALVES DOS SANTOS JAILSON MARTINS DE ALMEIDA LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA LE VIN DELIVERY LTDA - EPP LE VIN PATISSERIE CONFEITARIA LTDA MARCIO TOLENTINO

Notificação

Advogados:

LAIS FONTOLAN VILHENA

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BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA

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RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA

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RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-44.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: JOSE CLEILTON DE FARIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-44.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: JOSE CLEILTON DE FARIAS RECLAMADO: LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf3159 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. TEMA 8 DE IRDR DO TRT DA 2a REGIÃO (Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal) O Tribunal Pleno do TRT da 2a Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Para (re)análise do requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá a parte autora juntar aos autos: a) fichas cadastrais atualizadas de cada uma das empresas indicadas e/ou estatuto social registrado no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas; b) bem como os respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Cumprido, tornem conclusos. Inerte, registre-se o sobrestamento. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA - LE VIN PATISSERIE CONFEITARIA LTDA

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Jose Cleilton De Farias e outros x Etevaldo Alves Dos Santos e outros

ID: 317172333

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-44.2018.5.02.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLEILTON DE FARIAS LE VIN BARRA BARRA SHOPPING LEVIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUIOSQUE LE VIN FÓRUM IPANEMA SHOPPING RIO DESIGN BARRA

Polo Passivo:

ETEVALDO ALVES DOS SANTOS JAILSON MARTINS DE ALMEIDA LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA LE VIN DELIVERY LTDA - EPP LE VIN PATISSERIE CONFEITARIA LTDA MARCIO TOLENTINO

Notificação

Advogados:

LAIS FONTOLAN VILHENA

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BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA

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RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA

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RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-44.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: JOSE CLEILTON DE FARIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-44.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: JOSE CLEILTON DE FARIAS RECLAMADO: LE VIN BISTRO COMERCIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf3159 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. TEMA 8 DE IRDR DO TRT DA 2a REGIÃO (Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal) O Tribunal Pleno do TRT da 2a Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Para (re)análise do requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá a parte autora juntar aos autos: a) fichas cadastrais atualizadas de cada uma das empresas indicadas e/ou estatuto social registrado no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas; b) bem como os respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Cumprido, tornem conclusos. Inerte, registre-se o sobrestamento. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLEILTON DE FARIAS

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Samira Souza Da Silva x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 319006524

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-16.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMIRA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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JACKSON PEARGENTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-16.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: SAMIRA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: WO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-16.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: SAMIRA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40698eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO A tramitação do processo pela modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL” dá-se nos termos do ATO GP 10/2021, alterado pelo ATO GP nº 20/2021. Os(as) reclamado, WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI, pleiteia a adoção do “JUIZO 100% DIGITAL”, nos termos da Resolução 345 do CNJ. Conforme artigo 7º do Ato GP 20/2021, os(as) reclamante poderá(ão) opor-se à adoção do “JUÍZO 100% DIGITAL” em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. Em caso de concordância, deverá a parte fornecer endereço eletrônico e contato de telefone celular da parte e seu patrono. Em relação ao requerimento da audiência na modalidade telepresencial, indefiro diante dos seguintes fundamentos: seguintes fundamentos: 1) O Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais; 2) Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMIRA SOUZA DA SILVA

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Samira Souza Da Silva x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 319006547

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-16.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMIRA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-16.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: SAMIRA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: WO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-16.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: SAMIRA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40698eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO A tramitação do processo pela modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL” dá-se nos termos do ATO GP 10/2021, alterado pelo ATO GP nº 20/2021. Os(as) reclamado, WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI, pleiteia a adoção do “JUIZO 100% DIGITAL”, nos termos da Resolução 345 do CNJ. Conforme artigo 7º do Ato GP 20/2021, os(as) reclamante poderá(ão) opor-se à adoção do “JUÍZO 100% DIGITAL” em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. Em caso de concordância, deverá a parte fornecer endereço eletrônico e contato de telefone celular da parte e seu patrono. Em relação ao requerimento da audiência na modalidade telepresencial, indefiro diante dos seguintes fundamentos: seguintes fundamentos: 1) O Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais; 2) Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), devidamente certificados em ata, gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

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Milena Da Silva Nascimento x Easy Star Gestao De Negocios Ltda. e outros

ID: 319109996

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-36.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MILENA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

EASY STAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. FLASH LIMP SERVICE LTDA VITORIA FLATS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-36.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: MILENA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001071-36.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: MILENA DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: FLASH LIMP SERVICE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02dd7ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENA DA SILVA NASCIMENTO

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Lorrayne Godoy Silva x Banco Gmac S.A. e outros

ID: 318934748

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-36.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LORRAYNE GODOY SILVA

Polo Passivo:

BANCO GMAC S.A. ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

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ANDERSON DAMACENA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001071-36.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: LORRAYNE GODOY SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001071-36.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: LORRAYNE GODOY SILVA RECLAMADO: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714659b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por LORRAYNE GODOY SILVA em face de ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e outros (1) . São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 01/09/2025 10:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORRAYNE GODOY SILVA

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Processo nº 1001071-30.2023.4.06.3809

ID: 318805861

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-30.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001071-30.2023.4.06.3809/MG AUTOR : GILBERTO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a tramitação do feito sob …

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Ana Vitoria De Alencar Araujo x Otica Cafe Ltda

ID: 275955002

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001071-10.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA DE ALENCAR ARAUJO

Polo Passivo:

OTICA CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

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LUIZ ALBERTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-10.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ANA VITORIA DE ALENCAR A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001071-10.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ANA VITORIA DE ALENCAR ARAUJO RECLAMADO: OTICA CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20e1c0 proferido nos autos. Vistos. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco dias) manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como deverá(ão) se manifestar quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Na hipótese de remessa, a audiência será redesignada pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, de cuja data as partes serão oportunamente intimadas. Havendo oposição de uma das partes, o processo permanecerá em trâmite na Unidade de origem, mantida a audiência PRESENCIAL na data já designada. Igualmente, caso não haja despacho determinando a remessa ao Núcleo até a data da audiência já designada, a audiência será realizada no presente Juízo presencialmente, em que as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Por fim, esclareça-se às partes que as audiências no Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas nas “(...) modalidades "una - rito ordinário", "una - rito sumaríssimo" e "instrução", vedada a audiência na modalidade inicial (...)” (art. 3º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024), bem como que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA VITORIA DE ALENCAR ARAUJO

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Sonia Henrique Garcia x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 276540989

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001071-93.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONIA HENRIQUE GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001071-93.2024.5.02.0035 AUTOR: SONIA HENRIQUE GARCIA RÉU: INSTITUTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001071-93.2024.5.02.0035 AUTOR: SONIA HENRIQUE GARCIA RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa2c2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Certifico que verifiquei a correção dos valores apresentados pela reclamante. Posto isso, atualizei-os conforme #id:cd5d9d2. Nesta data da assinatura digital, promovo os autos à conclusão do Exmo. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Tairony Novais Miranda Secretário Calculista DESPACHO DA PRIORIDADE LEGAL Considerando-se que a parte autora é pessoa idosa, defiro-lhe, com supedâneo na Lei 10.741/2003, os benefícios da tramitação preferencial. Registre-se nos assentamentos processuais. DOS DADOS BANCÁRIOS Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários da parte autora (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados de sua conta, se assim preferir, sendo que, neste último caso, será responsável pelo devido repasse do valor. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Inicialmente, acolho a planilha de atualização de id #id:cd5d9d2 e fixo o crédito exequendo em R$ 11.630,66 , até 21/05/2025. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor da maneira que segue: Principal e juros: R$ 11.630,66 Principal corrigido: R$ 9.381,33Juros sobre o Principal: R$ 2.249,33IRPF: isento. --> Número de meses: 01 --> Base de cálculo do IR R$ 0,00. Não há verbas previdenciárias e nem fiscais. DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES Concedo às partes o prazo de 48h para se manifestarem acerca dos valores aqui discriminados. Silentes, cumpra-se, em observância à exiguidade do prazo delimitado pelo Provimento GP n. 1 de Setembro de 2024, bem como a prioridade legal concedida à parte autora. DO SOBRESTAMENTO Silentes, cumpra-se. Após, sobreste-se em aguardo pelo pagamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONIA HENRIQUE GARCIA

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Douglas Da Silva e outros x Shalom Servicos Terceirizados Eireli - Epp

ID: 276774047

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-29.2022.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA ESTADO DE SAO PAULO RENATA EMIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001071-29.2022.5.02.0467 RECLAMANTE: RENATA EMIDIO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001071-29.2022.5.02.0467 RECLAMANTE: RENATA EMIDIO DA SILVA RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d34538 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 8.405,39, a título de principal e, R$ 756,79 a título de FGTS. Valores atualizados até 01/03/2025. Contribuição previdenciária em 01/03/2025, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 366,65 Cota empregadora: R$ 1.733,56 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 14/08/2023), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 200,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 458,11. Sucumbente no objeto da perícia, com a ré os honorários periciais, arbitrados em R$ 2.500,00 Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Indique o autor meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA EMIDIO DA SILVA

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