Resultados para "1001102-02.2022.4.06.3804" – Página 151 de 178

John Hiroshi Iano e outros x Sindicato Das Empresas De Transportes De Passageiros Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276801351

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-56.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PAULO ROGERIO RODRIGUES

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA VIACAO COMETA S A

Notificação

Advogados:

ARNALDO DONIZETTI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO FARIA CARRION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUEN RIBEIRO CHAMAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES RECLAMADO: VIACAO COMETA S A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67734b proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: PAULO ROGERIO RODRIGUES 1º RECLAMADO: VIACAO COMETA S/A 2º RECLAMADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO 3º RECLAMADO: SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 1831-1920 - Id. 1b2b29a e seguintes) e respectivos esclarecimentos (fls. 2007-2011 - Id. 2381a96), e fixo o valor total da condenação em R$ 44.394,26, atualizado até 01/12/2024, correspondendo as quantias de: R$ 28.592,63 ao principal corrigido;R$ 10.466,05 aos juros Selic;R$ 382,65 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.000,00 aos honorários perito John Hiroshi Iano;R$ 1.952,93 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.376,87 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;Isento do IRRF. Intime-se o 1º réu (fls. 1261 - Id. e57c1db), via D.O.E., para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros desde a data da distribuição. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EMPR ONIBUS ROD INTERN INTEREST INTERM SET DIFEREN DE SP ITAPECERICA SERRA S LOURENC SERRA EMBU GUACU FERRAZ VASC POA E ITAQUA - VIACAO COMETA S A - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Santos Da Silva x Associacao De Assistencia A Crianca Deficiente

ID: 322642584

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-04.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-04.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: FERNANDA SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-04.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: FERNANDA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 01/08/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Os documentos apresentados com a defesa deverão ser corretamente intitulados, nos termos do artigo 17 da Resolução 185 do CNJ, sob pena de não conhecimento. Em caso de necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, esta deverá ser realizada por meio de ferramenta integrada ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, na forma da Portaria GP/CR Nº 04/2021 deste E. Regional, sob pena de não serem conhecidas. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bianca Maria Da Silva Rocha Pinheiro x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320419294

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-61.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARIA DA SILVA ROCHA PINHEIRO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-61.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: BIANCA MARIA DA SILVA ROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-61.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: BIANCA MARIA DA SILVA ROCHA PINHEIRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Fica V.S.ª intimado acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a distribuição do feito por dependência do processo 1000782-11.2025.5.02.0720 Certifico que a reclamada possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Reconheço a dependência em face do processo 1000782-11.2025.5.02.0720, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. 2 - Designe-se audiência UNA para o dia 17/07/2025 às 14:00 - horas para a qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 3 - Em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada, TAM LINHAS AEREAS S/A. seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 4 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 5 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 6 - Fica a Autora intimada a trazer sua CTPS quando comparecer à audiência designada SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Magistrado SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARIA DA SILVA ROCHA PINHEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan Correia Magalhaes x Nacional Atletico Clube

ID: 320298502

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-82.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN CORREIA MAGALHAES

Polo Passivo:

NACIONAL ATLETICO CLUBE

Notificação

Advogados:

SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-82.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: RENAN CORREIA MAGALHAES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-82.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: RENAN CORREIA MAGALHAES RECLAMADO: NACIONAL ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33f5a44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 03/09/2025, às 09:50 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENAN CORREIA MAGALHAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maicon Dall Orto Silva x Secretaria De Estado Da Saude e outros

ID: 325438506

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-40.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAICON DALL ORTO SILVA

Polo Passivo:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-40.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: MAICON DALL ORTO SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-40.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: MAICON DALL ORTO SILVA RECLAMADO: SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 334d7c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 10/11/2025, às 11:10 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DALL ORTO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexsandra Santos Da Silva e outros x Auto Lins Automotivo Ltda e outros

ID: 260439282

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-80.2021.5.02.0468

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA ALGERIO SZULC FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

AUTO LINS AUTOMOTIVO LTDA PRIORI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI SL PNEUS E SERVICOS LTDA SOLEMAK RECAUCHUTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001102-80.2021.5.02.0468 : ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA : PRIORI GES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001102-80.2021.5.02.0468 : ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA : PRIORI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec443be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Diante da divergência entre os cálculos apresentados, determino que os mesmos sejam realizados por perito do juízo, nomeando, para tanto, o Sr. FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES, que, compromissado, deverá apresentar o laudo com atualização para a mesma data dos cálculos apresentados pelas partes (em havendo divergência, para a data do último cálculo apresentado), no prazo de 45 dias corridos , sob pena de destituição. Os cálculos deverão corridos ser apresentados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020. Considerando a decisão do C. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, o Sr. Perito deverá observar o(s) seguinte(s) parâmetro(s): - incidência do IPCA-E + juros TR a partir do momento em que averba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento (fase pré-judicial). A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, de forma a tornar as deliberações do C. STF compatíveis com a sistemática processual trabalhista, em especial quanto ao que prevê o artigo883 da CLT. -Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda nos moldes da Súmula 368 do TST, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/14 e da OJ 400 do TST. -Tratando-se de parcelas posteriores a 04.03.2009, as contribuições previdenciárias incidentes mês a mês deverão ser atualizadas pela SELIC desde o fato gerador, qual seja, a data da efetiva prestação dos serviços. Inteligência do artigo 879, §4º, da CLT, c/c a Súmula 368 do TST, artigo 35 da lei nº 8.212, de 1991, e artigos 61 e 5º, § 3º, da Lei nº 9.430, de 1996. -Em caso de efetiva comprovação, na fase de liquidação, de recolhimento de contribuições previdenciárias com base na receita bruta da empregadora, conforme regime instituído pela Lei nº 12.546/2011, a reclamada ficará isenta de novos recolhimentos previdenciários patronais no mesmo período, sob pena de bis in idem." Ficam as partes desde já cientificadas que os honorários periciais ficarão a cargo da parte que apurou resultado mais distante do que vier a ser apresentado em perícia contábil. Intimem-se as partes pelo DEJT, ficando o perito intimado, via sistema. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Cirilo x Edc Servicos Temporarios E Gestao De Recursos Humanos Ltda

ID: 332490293

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-69.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CIRILO

Polo Passivo:

EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ARIVAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001102-69.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: RAFAEL CIRILO RECLAMADO: EDC SERVICOS T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001102-69.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: RAFAEL CIRILO RECLAMADO: EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03587b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Multa pelo descumprimento do acordo em 50%, conforme convencionado. Cumprido, o reclamante dará quitação do presente processo, bem como extinto contrato de trabalho. A discriminação das verbas que compõem o acordo, especificadas pelas partes, está em consonância com os pedidos da petição inicial, não podendo se adotar a interpretação de que, havendo pedidos de natureza remuneratória, deva haver proporcionalidade entre as verbas ou a observância do teto mínimo (salário-mínimo ou piso normativo da categoria), conforme consta dos §§ 3º-A e 3º-B do artigo 832 da CLT, impondo-se a interpretação sistemática de tais dispositivos legais com o disposto no § 3º do artigo 832 da CLT, eis que a nova norma visa regulamentar este último, como se infere da expressa previsão do novo texto normativo (“para os fins do § 3º deste artigo”), devendo ser interpretada a palavra “pedido” como parcelas reconhecidas em sentença ou acordo como devidas, na medida em que o § 3º do artigo 832 da CLT consagra a liberdade das partes em transigirem e indicarem as parcelas que compõem o acordo, assim como o artigo 515, § 2º do CPC, destacando-se que no acordo o juiz não julga as pretensões, sendo as próprias partes que, diante das circunstâncias do caso concreto, se compõem para a solução do conflito da melhor forma que lhes convêm, cabendo ao juiz apenas homologar ou não a avença, e determinar, de acordo com a lei, o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias devidas, se o caso, conforme as parcelas indicadas pelas partes como componentes do acordo. Vale destacar ainda que a solução consensual de processos judiciais deve ser estimulada e incentivada pelo Judiciário (art. 2º, § 3º, e 165, do CPC). Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica isenta do recolhimento na forma da lei. Devem as partes manifestar-se apenas no caso de inadimplemento, sendo, portanto, desnecessária a juntada de recibos comprobatórios de recebimento. Deixo de dar ciência à União/INSS, nos termos da Portaria MF 582/2013 c/c art. 282, inciso I, do Provimento GP/CR 13/2006. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Cumprido, se nada pendente, arquivem-se os autos definitivamente. Tendo em vista que as partes nada mencionaram acerca dos honorários sucumbenciais, presume-se que cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Retire-se de pauta. Int. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CIRILO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Cirilo x Edc Servicos Temporarios E Gestao De Recursos Humanos Ltda

ID: 332490301

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-69.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CIRILO

Polo Passivo:

EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ARIVAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001102-69.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: RAFAEL CIRILO RECLAMADO: EDC SERVICOS T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001102-69.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: RAFAEL CIRILO RECLAMADO: EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03587b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Multa pelo descumprimento do acordo em 50%, conforme convencionado. Cumprido, o reclamante dará quitação do presente processo, bem como extinto contrato de trabalho. A discriminação das verbas que compõem o acordo, especificadas pelas partes, está em consonância com os pedidos da petição inicial, não podendo se adotar a interpretação de que, havendo pedidos de natureza remuneratória, deva haver proporcionalidade entre as verbas ou a observância do teto mínimo (salário-mínimo ou piso normativo da categoria), conforme consta dos §§ 3º-A e 3º-B do artigo 832 da CLT, impondo-se a interpretação sistemática de tais dispositivos legais com o disposto no § 3º do artigo 832 da CLT, eis que a nova norma visa regulamentar este último, como se infere da expressa previsão do novo texto normativo (“para os fins do § 3º deste artigo”), devendo ser interpretada a palavra “pedido” como parcelas reconhecidas em sentença ou acordo como devidas, na medida em que o § 3º do artigo 832 da CLT consagra a liberdade das partes em transigirem e indicarem as parcelas que compõem o acordo, assim como o artigo 515, § 2º do CPC, destacando-se que no acordo o juiz não julga as pretensões, sendo as próprias partes que, diante das circunstâncias do caso concreto, se compõem para a solução do conflito da melhor forma que lhes convêm, cabendo ao juiz apenas homologar ou não a avença, e determinar, de acordo com a lei, o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias devidas, se o caso, conforme as parcelas indicadas pelas partes como componentes do acordo. Vale destacar ainda que a solução consensual de processos judiciais deve ser estimulada e incentivada pelo Judiciário (art. 2º, § 3º, e 165, do CPC). Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica isenta do recolhimento na forma da lei. Devem as partes manifestar-se apenas no caso de inadimplemento, sendo, portanto, desnecessária a juntada de recibos comprobatórios de recebimento. Deixo de dar ciência à União/INSS, nos termos da Portaria MF 582/2013 c/c art. 282, inciso I, do Provimento GP/CR 13/2006. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Cumprido, se nada pendente, arquivem-se os autos definitivamente. Tendo em vista que as partes nada mencionaram acerca dos honorários sucumbenciais, presume-se que cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Retire-se de pauta. Int. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDC SERVICOS TEMPORARIOS E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovane Da Silva Bartolomeu x Viacao Campo Belo Ltda e outros

ID: 335808054

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-73.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE DA SILVA BARTOLOMEU

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VIANNA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: GEOVANE DA SILVA BARTOLOMEU RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: GEOVANE DA SILVA BARTOLOMEU RECLAMADO: VIA SUDESTE TRANSPORTES S A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232f8d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMANDA SINFRONIO JACOB Vistos. #id:c4733c2 Tendo a parte reclamante comprovado que a testemunha FRANCISCO SILVANO DE FREITA LIRA não reside nesta comarca nem em comarca contígua, defiro a oitiva da testemunha de forma telepresencial. Quanto a participação dos demais, mantenho a audiência presencial. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; o quanto previsto no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, e no artigo 2º, §5º, Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores de que as audiências deste processo ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências, em regra, realizadas de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Cabe ao magistrado a definição da modalidade em que as audiências ocorrerão, na medida em que a modalidade telepresencial depende da eficácia dos meios telemáticos para sua efetiva realização, o que pode comprometer a rápida solução do litígio e a celeridade da prática dos atos processuais. Ademais, no curso dos anos de 2023 de 2024, restou evidenciado pela praxe desta 37ª Vara que as audiências presenciais são mais eficientes e seguras, uma vez que evitam discussões quanto à idoneidade dos depoimentos, bem como sua realização é mais rápida que as audiências virtuais, geralmente prejudicadas por problemas de conexões de partes, testemunhas e até do juízo. Sendo assim, resta esclarecido que a designação de audiência presencial não é medida arbitrária, mas visa ao melhor atendimento aos jurisdicionados, sendo certo que ao juízo cabe deliberar, com a finalidade única de viabilizar o pleno acesso à justiça, sobre o ingresso das partes à audiência por videoconferência, caso comprovem impossibilidade justificada de comparecimento presencial. A testemunha deverá ser informada de que precisará ter acesso ao sistema ZOOM na data da audiência e estar familiarizada com a utilização deste, sendo que o link de acesso será informado ao patrono em mesa. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A - VIACAO CAMPO BELO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miriam Barreiros Targas x Anhanguera Educacional Participacoes S/A

ID: 319023026

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-78.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM BARREIROS TARGAS

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA DOLABANI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-78.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: MIRIAM BARREIROS TARGAS RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-78.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: MIRIAM BARREIROS TARGAS RECLAMADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f27854b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 07/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 20/08/2025 12:00 A tutela provisória, que pode ser de urgência ou de evidência, é instituto jurídico assentado no princípio da efetividade do processo, de modo que, quanto àquelas, a concessão se submete aos requisitos de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, todos identificados e fundamentados em elementos concretos e específicos (CPC/2015, arts. 300 e 311). Indefiro. Embora a petição inicial requeira a retificação do PPP, não é possível deferir, em caráter antecipatório, o pedido formulado, eis que não há nos autos elementos com evidências tais que, por ora, e sem ouvir a parte contrária, convençam o Juízo da probabilidade do seu direito. O pedido poderá ser reapreciado pelo Juízo oportunamente. Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM BARREIROS TARGAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1778 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes