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Hitoshi Kido e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 321236258

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-42.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HITOSHI KIDO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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ELISABETE PEREZ

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LEONARDO FERREIRA BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MOISES DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3933007 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o Agravo de Petição interposto pela parte autora foi conhecido e negado o provimento , conforme v. acórdão de id. ec74764 (pág. 4019/4021 - 05/06/2025). Trânsito em julgado: 24/06/2025. São Paulo, 08 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Analisando os autos, verifica-se que a sentença de liquidação de id. b20406e (pág. 3951/3953 13/11/2025) determinou a liberação à parte autora , do valor de R$ 9.515,00, depositado em 12/04/2019, como quitação parcial de seu crédito exequendo, devendo comprovar o valor soerguido nos autos. 2 - Verifica-se também que a parte autora soergueu efetivamente o valor de R$ 13.055,07 em 14/03/2025, conforme documento de id. 952ae73 (pág. 4016 - 24/04/2025). 3 - Considerando-se os termos da sentença de liquidação de id. b20406e (pág. 3951/3953 13/11/2025), ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apuração do crédito remanescente e demais despesas para, posterior, intimação da executada para depositá-los, sob pena de execução imediata e inclusão no cadastro do BNDT. 4 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 5 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 6 - Dê-se ciência às partes. 7 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HITOSHI KIDO

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Daniela Dias Bizerra De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321096970

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-15.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795ace1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, bem como dos esclarecimentos prestados pela reclamada (I. 41fc446), cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 12/11/2024): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$1.897,41 (Principal: R$1.974,07 - INSS: R$76,66); - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 197,41; - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$485,70 (sendo R$76,66, cota reclamante e R$409,04, cota reclamada); - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União (GRU), as Custas Processuais, no valor de R$60,00; - TRANSFIRA-SE parte dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$1.468,32. 2) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 02/12/2024): - TRANSFIRA-SE o remanescente dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$687,86; - LIBERE-SE à ré o valor excedente de R$3.420,98 (conta bancária do escritório do patrono, indicada no Id. 41fc446). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

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Daniela Dias Bizerra De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321096978

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-15.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795ace1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, bem como dos esclarecimentos prestados pela reclamada (I. 41fc446), cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 12/11/2024): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$1.897,41 (Principal: R$1.974,07 - INSS: R$76,66); - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 197,41; - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$485,70 (sendo R$76,66, cota reclamante e R$409,04, cota reclamada); - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União (GRU), as Custas Processuais, no valor de R$60,00; - TRANSFIRA-SE parte dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$1.468,32. 2) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 02/12/2024): - TRANSFIRA-SE o remanescente dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$687,86; - LIBERE-SE à ré o valor excedente de R$3.420,98 (conta bancária do escritório do patrono, indicada no Id. 41fc446). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA

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Valmir Pereira Do Carmo x Logitectrans Gerenciamento De Projetos De Transportes Ltda

ID: 326239288

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-87.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO RECLAMADO: LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7373c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI. São Paulo, 14 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. DECISÃO O reclamante, na manifestação de #id a1fc88b, concordou expressamente com os cálculos da reclamada de #id b86fd63. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2025: Principal: R$ 7.903,32 Juros: R$ 775,15 IRPF Reclamante: R$ 6,54 INSS Reclamante: R$ 182,76 INSS Reclamada: R$ 545,71 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.678,47 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 735,01 Honorários Patrono Reclamante: R$ 443,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 9.856,87 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.076.765/0001-21. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

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Valmir Pereira Do Carmo x Logitectrans Gerenciamento De Projetos De Transportes Ltda

ID: 326239335

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-87.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO RECLAMADO: LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7373c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI. São Paulo, 14 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. DECISÃO O reclamante, na manifestação de #id a1fc88b, concordou expressamente com os cálculos da reclamada de #id b86fd63. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2025: Principal: R$ 7.903,32 Juros: R$ 775,15 IRPF Reclamante: R$ 6,54 INSS Reclamante: R$ 182,76 INSS Reclamada: R$ 545,71 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.678,47 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 735,01 Honorários Patrono Reclamante: R$ 443,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 9.856,87 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.076.765/0001-21. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR PEREIRA DO CARMO

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Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros x Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros

ID: 261744944

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010099-12.2023.5.15.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Polo Passivo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Notificação

Advogados:

IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO

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JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

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ANGELICA DE CASSIA COVRE

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RENATA ROSSI PITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfc4ee proferida nos autos. Recorrente(s): 1. FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. MAGALI JULIA INACIO VENTURA Advogado(a)(s): ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 Interessado(a)(s): RECURSO DE: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/09/2024 - Id 4096d01; recurso apresentado em 13/09/2024 - Id 3180a50). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, no setor de portaria, hoje transporte de pacientes, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO - MAGALI JULIA INACIO VENTURA

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Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros x Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros

ID: 261744946

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010099-12.2023.5.15.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Polo Passivo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Notificação

Advogados:

IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO

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JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

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ANGELICA DE CASSIA COVRE

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RENATA ROSSI PITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfc4ee proferida nos autos. Recorrente(s): 1. FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. MAGALI JULIA INACIO VENTURA Advogado(a)(s): ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 Interessado(a)(s): RECURSO DE: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/09/2024 - Id 4096d01; recurso apresentado em 13/09/2024 - Id 3180a50). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, no setor de portaria, hoje transporte de pacientes, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO - MAGALI JULIA INACIO VENTURA

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Iago Gomes Costa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 330527190

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-34.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IAGO GOMES COSTA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1cb61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Iago Gomes Costa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 330527197

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-34.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IAGO GOMES COSTA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO HENRIQUE PIRES

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IZILDA MARIA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: IAGO GOMES COSTA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1cb61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IAGO GOMES COSTA

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Sandra De Castro Mapeli

ID: 337398672

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011363-73.2022.5.15.0097

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE VINHEDO

Polo Passivo:

SANDRA DE CASTRO MAPELI

Notificação

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 RECORRENTE: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 RECORRENTE: MUNICIPIO DE VINHEDO RECORRIDO: SANDRA DE CASTRO MAPELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dca46a proferida nos autos. ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 - 1ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente: 1. MUNICIPIO DE VINHEDO Recorrido: Advogado(s): SANDRA DE CASTRO MAPELI CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (PR84806) Interessado: HENRIQUE JOSE APELDORN Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MUNICIPIO DE VINHEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/05/2025 - Id 647fd81; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id c4b7f91). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Consta do v. acórdão: "A reclamante realizava, habitualmente, atendimento a pacientes em geral, inclusive com possibilidade de contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas (casos suspeitos e confirmados). Nas condições observadas na diligência essas atividades estão enquadradas na NR 15, anexo 14, como insalubres em grau máximo." O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, como enfermeira, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE CASTRO MAPELI

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