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"1001138-20.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 151 de 172

Ilton Cesar Lino Dos Santos e outros x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261081178

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000567-92.2015.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ILTON CESAR LINO DOS SANTOS em face de VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho de Id 79d790e: "Considerando a vinda de valores do processo nº 1001138-26.2016.5.02.0492, suficiente para quitação do remanescente do crédito do autor,passo à liberação.Transfira-se à conta vinculada do reclamante (FGTS) a integralidade do depósito no valor de R$ 24.423,68, de 15/04/2025 (BB), salientando que nenhum alvará para soerguimento do valor será expedido, pois não há hipótese de saque deferida em sentença.Restará devido o valor total de R$ 23.725,92, atualizado até 07/03/2025, sendo: R$ 23.305,17 referente ao INSS e R$ 420,75 referente às custas judiciais.Dê-se ciência à União, intimando-a para que indique meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.O silêncio da União será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ela a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do art. 40, §2º, da LEF. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a exequente,aguarde-se o prazo de 1 ano na tarefa PJe “sobrestamento”. Intimem-se as reclamadas, por carta registrada e por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Após,liberem-se os valores." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 25 de abril de 2025. JOAO CARLOS FARIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

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Ilton Cesar Lino Dos Santos e outros x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261081239

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): Valdir Miguel de Souza O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000567-92.2015.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ILTON CESAR LINO DOS SANTOS em face de VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho de Id 79d790e: "Considerando a vinda de valores do processo nº 1001138-26.2016.5.02.0492, suficiente para quitação do remanescente do crédito do autor,passo à liberação.Transfira-se à conta vinculada do reclamante (FGTS) a integralidade do depósito no valor de R$ 24.423,68, de 15/04/2025 (BB), salientando que nenhum alvará para soerguimento do valor será expedido, pois não há hipótese de saque deferida em sentença.Restará devido o valor total de R$ 23.725,92, atualizado até 07/03/2025, sendo: R$ 23.305,17 referente ao INSS e R$ 420,75 referente às custas judiciais.Dê-se ciência à União, intimando-a para que indique meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.O silêncio da União será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ela a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do art. 40, §2º, da LEF. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a exequente,aguarde-se o prazo de 1 ano na tarefa PJe “sobrestamento”. Intimem-se as reclamadas, por carta registrada e por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Após,liberem-se os valores." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 25 de abril de 2025. JOAO CARLOS FARIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Valdir Miguel de Souza

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Ilton Cesar Lino Dos Santos e outros x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261081277

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): Jacira Aparecida Antunes de Souza O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000567-92.2015.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ILTON CESAR LINO DOS SANTOS em face de VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho de Id 79d790e: "Considerando a vinda de valores do processo nº 1001138-26.2016.5.02.0492, suficiente para quitação do remanescente do crédito do autor,passo à liberação.Transfira-se à conta vinculada do reclamante (FGTS) a integralidade do depósito no valor de R$ 24.423,68, de 15/04/2025 (BB), salientando que nenhum alvará para soerguimento do valor será expedido, pois não há hipótese de saque deferida em sentença.Restará devido o valor total de R$ 23.725,92, atualizado até 07/03/2025, sendo: R$ 23.305,17 referente ao INSS e R$ 420,75 referente às custas judiciais.Dê-se ciência à União, intimando-a para que indique meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.O silêncio da União será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ela a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do art. 40, §2º, da LEF. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a exequente,aguarde-se o prazo de 1 ano na tarefa PJe “sobrestamento”. Intimem-se as reclamadas, por carta registrada e por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Após,liberem-se os valores." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 25 de abril de 2025. JOAO CARLOS FARIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Jacira Aparecida Antunes de Souza

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Ilton Cesar Lino Dos Santos e outros x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261081344

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000567-92.2015.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ILTON CESAR LINO DOS SANTOS em face de VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho de Id 79d790e: "Considerando a vinda de valores do processo nº 1001138-26.2016.5.02.0492, suficiente para quitação do remanescente do crédito do autor,passo à liberação.Transfira-se à conta vinculada do reclamante (FGTS) a integralidade do depósito no valor de R$ 24.423,68, de 15/04/2025 (BB), salientando que nenhum alvará para soerguimento do valor será expedido, pois não há hipótese de saque deferida em sentença.Restará devido o valor total de R$ 23.725,92, atualizado até 07/03/2025, sendo: R$ 23.305,17 referente ao INSS e R$ 420,75 referente às custas judiciais.Dê-se ciência à União, intimando-a para que indique meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.O silêncio da União será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ela a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do art. 40, §2º, da LEF. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a exequente,aguarde-se o prazo de 1 ano na tarefa PJe “sobrestamento”. Intimem-se as reclamadas, por carta registrada e por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Após,liberem-se os valores." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 25 de abril de 2025. JOAO CARLOS FARIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME

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Alex Sandro Da Conceicao x Sete Vila Nova Conceicao e outros

ID: 331440705

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001138-24.2025.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

SETE VILA NOVA CONCEICAO WELLINGTON PEREZ R COSTA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001138-24.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ALEX SANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001138-24.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ALEX SANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: WELLINGTON PEREZ R COSTA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALEX SANDRO DA CONCEICAO NOTIFICAÇÃO PJe - via Domicílio Judicial Eletrônico Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 22/08/2025 às 14:10 horas, na sala de audiências da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA CONCEICAO

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Wickbold & Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda

ID: 330099959

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001138-50.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO RONALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001138-50.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: RONALDO JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001138-50.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: RONALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 308191a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que atende as decisões transitadas em julgado a metodologia adotada nos cálculos do perito de Id 856f832. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 856f832, e arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, a cargo das reclamadas. Fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 12.609,41, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 8.291,95 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.379,04 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 438,42 a título de honorários advocatícios; - R$ 1.500,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 476,52. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a) ao(à) patrono(a) da reclamada no importe de R$ 1.962,10, em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do julgado. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Wickbold & Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda

ID: 330100017

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001138-50.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO RONALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001138-50.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: RONALDO JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001138-50.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: RONALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 308191a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que atende as decisões transitadas em julgado a metodologia adotada nos cálculos do perito de Id 856f832. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 856f832, e arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, a cargo das reclamadas. Fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 12.609,41, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 8.291,95 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.379,04 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 438,42 a título de honorários advocatícios; - R$ 1.500,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 476,52. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a) ao(à) patrono(a) da reclamada no importe de R$ 1.962,10, em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do julgado. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO JOSE DA SILVA

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Processo nº 1001138-89.2025.4.01.3315

ID: 331544347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001138-89.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. S. D. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

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ELVIRA SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100113… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001138-89.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: G. S. D. C. REPRESENTANTE: LOURDES SOUZA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ELVIRA SANTOS PEREIRA - BA42914, RONE CLEI AMARAL DA SILVA - BA39609, POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Processo nº 1001138-19.2024.8.26.0430

ID: 332133223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001138-19.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS

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Processo 1001138-19.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Ltda - Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de composição entre as partes, designo Audiência de Tentat… Processo 1001138-19.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Ltda - Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de composição entre as partes, designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 14h30min, que será realizada no CEJUSC. Cite-se e intime-se o executado POR MANDADO, no novo endereço indicado as fls. 70. A audiência virtual poderá ser realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Para envio do link de acesso, deverão as partes indicar nos autos o e-mail ou número de whatsapp. O link de acesso à audiência será enviado pela z. Serventia aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. Caso alguma das partes não disponha de condições para realização da audiência por meio virtual, poderá comparecer neste CEJUSC, situado na Rua Bom Jesus, nº 1207, Centro, em Paulo de Faria, oportunidade em que será ouvida na presença de um servidor Na audiência, o devedor poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c. c. art. 914 do CPC), ou ainda, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e II - a imposição ao executado de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Não havendo acordo, o executado terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento do débito, contados da audiência, sob pena de penhora. Advirta-se ainda o executado, que caso não compareça, o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento do débito começará a fluir da data da audiência. Não sendo localizado o executado, intime-se o exequente para se manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 dias, cabendo-lhe apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB 228218/MG)

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Processo nº 1001138-87.2025.8.11.0046

ID: 336846064

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001138-87.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RYDI MAXWELL CORDEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYDI MAXWELL CORDEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001138-87.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: ROSALINA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYDI MAXWELL CORDEIRO DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001138-87.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: ROSALINA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYDI MAXWELL CORDEIRO DA SILVA - MT29546-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Quanto à necessidade de produção de prova testemunhal, considerando que a existência do direito pleiteado pelo autor demanda dilação probatória, mister que seja designado audiência instrutória. Nesta toada, assim dispõe o art. 370, CPC: Art. 370, CPC/2015. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371, CPC/2015. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Desta feita, sendo o juiz o destinatário da prova, cabe-lhe também exigir determinadas dilações probatórias que possam ser de interesse para o julgamento do mérito. Pelo exposto, com fulcro no artigo 370, do Código de Processo Civil, DETERMINO a produção de prova testemunhal ex officio, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, a realizar-se às 15h00min, devendo as partes depositar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias antes da sua realização (art. 407, do CPC), determinando, ainda, o comparecimento da parte autora. A solenidade será realizada integralmente de forma virtual, através do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWExMTZjN2YtY2UzYS00YjljLTg4MWUtZDc2YjdlMzlmOGVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229b55a524-3ad6-47f2-af11-5a9ce692d1b8%22%7d ou ID da Reunião: 246 317 505 377 2 | Senha: DJ3U6gC2. Na hipótese de impossibilidade de meios eletrônicos, deverá a testemunha e/ou partes serem cientificadas acerca da possibilidade de utilização da sala passiva do Fórum ou do PID- Ponto de Inclusão Digital disponível, devendo, nesta ocasião, ser certificado pelo Oficial de Justiça. INTIME-SE a autarquia requerida mediante REMESSA ELETRÔNICA dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo de 30 (trinta) dias [na forma do art. 183 do CPC], fazendo-se constar, outrossim, as advertências a que faz menção o art. 344, ambos do Código de Processo Civil. Havendo alegações de preliminares pelo requerido, reconhecimento do pedido ou pedido de desistência pelo autor da demanda, venham-me conclusos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

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