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"1036008-13.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 151 de 164

Processo nº 0017461-05.2025.8.26.0100

ID: 311534170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa… Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)

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Processo nº 0017461-05.2025.8.26.0100

ID: 311506256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

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Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa… Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)

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Processo nº 0017461-05.2025.8.26.0100

ID: 311518223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa… Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)

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Processo nº 0017461-05.2025.8.26.0100

ID: 311525944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa… Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)

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Processo nº 0017461-05.2025.8.26.0100

ID: 311515181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017461-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BRITANICA DE ARTES CRIATIVAS LTDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LUCAS VICTOLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa… Processo 0017461-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1078494-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Escola Britanica de Artes Criativas Ltda, Na Pessoa de Seu Presidente Lucas Victolo Pereira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)

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Thiago Paoliello x Google Brasil Internet Ltda

ID: 291477696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052498-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PAOLIELLO

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052498-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052498-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Paoliello - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Pedido de sustentação oral convertido em preferência simples. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO À RETIRADA DE RESULTADOS DE PESQUISA NO MECANISMO DE BUSCA "GOOGLE". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRELIMINAR DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE DESINDEXAÇÃO DO LINK QUE, NA PRÁTICA, SE EQUIPARA AO DIREITO AO ESQUECIMENTO, O QUE NÃO SE ADMITE PELA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO C. STF. TEMA 786 DE REPERCUSSÃO GERAL. ADEMAIS, A RÉ NÃO É RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DO MATERIAL REPUTADO PREJUDICIAL PELO AUTOR. O "LINK" É MANTIDO POR TERCEIRO. A REQUERIDA, PORTANTO, NÃO É PROVEDORA DO CONTEÚDO EM QUESTÃO, SENDO MERA PROVEDORA DO MECANISMO DE PESQUISA. NOTÍCIA DISPONÍVEL NA INTERNET. NÃO SE JUSTIFICA IMPUTAR AO GOOGLE O DEVER DE SUPRIMIR DOS RESULTADOS DO SEU MECANISMO DE BUSCA SOBRE REFERIDO CONTEÚDO, PORQUANTO A DEMANDADA NÃO PODE ATUAR COMO CENSORA PRÉVIA. SE O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL, ELE PODE SER ACESSADO E PESQUISADO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA LGPD. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Antonio Lira Caldas Mesquita (OAB: 491984/SP) - Leonardo Silva Tucci (OAB: 331450/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar

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Processo nº 1129128-13.2024.8.26.0100

ID: 315902810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1129128-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOMERO CARLOS TEODORO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1129128-13.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Homero Carlos Teodoro - Vistos. 1. Fls. 180/181: ante a situação de vulnerabilidade revelada nos autos, acolho o pedido do curado… Processo 1129128-13.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Homero Carlos Teodoro - Vistos. 1. Fls. 180/181: ante a situação de vulnerabilidade revelada nos autos, acolho o pedido do curador dativo, servindo esta decisão como ofício para requisitar ao Município de São Paulo - Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a disponibilização de vaga em instituição de longa permanência ao interditando Homero Carlos Teodoro (demais dados de identificação no cabeçalho), pessoa que apresenta quadro demencial e que não tem amparo familiar, no prazo de 10 dias, sob pena de apuração do crime de desobediência. Saliento que, conforme relatório de evolução médica, o paciente internado no PS municipal, recebeu alta e aguarda vaga em ILPI (fls. 183). Intime-se o Dr. Curador dativo para que comprove o encaminhamento em 05 (cinco) dias, instruindo o ofício com cópia da exordial, do relatório médico de fls. 14, da petição de fls. 180/181 e documentos, e da manifestação ministerial de fls. 187. 2. Oficie-se ao INSS requisitando-se que informe a este juízo acerca de eventuais valores pagos ao interditando (dados de qualificação no cabeçalho) a título de benefício previdenciário. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser cumprido em 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pela z. Serventia. 3. Decorrido in albis o prazo para cumprimento de quaisquer dos ofícios acima deferidos pelo destinatário, servirá esta decisão como MANDADO para entrega dele ao gerente, representante ou quem suas vezes fizer do destinatário, por Oficial de Justiça, para atendimento em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de desobediência (art.330 do CP). Em caso de recalcitrância servirá esta decisão também como OFÍCIO, a ser encaminhado pela z. Serventia ao Ministério Público, pelo qual se comunica o ocorrido nos autos e se encaminha cópias, nos termos do art.40 do Código de Processo Penal, para que tome as medidas que julgar cabíveis à espécie. 4. Providencie, a z. Serventia, a pesquisa Sisbajud requestada pelo representante do interditando (fls.181). 5. Aguarde-se por 10 (dez) dias o encaminhamento do laudo pericial pelo IMESC, cobrando-se, em caso de decurso in albis. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)

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Processo nº 1106139-13.2024.8.26.0100

ID: 279805940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106139-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VILLA CHIARIZZI MOOCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA

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ADV: Carlos Atila da Silva Pereira (OAB 384109/SP) Processo 1106139-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Chiarizzi Mooca - Vistos. Defiro a pesquisa de bens via infoju… ADV: Carlos Atila da Silva Pereira (OAB 384109/SP) Processo 1106139-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Villa Chiarizzi Mooca - Vistos. Defiro a pesquisa de bens via infojud, renajud e o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): ÂNGELA GOMES DE MIRANDA, CPF 29419795810 Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:ÂNGELA GOMES DE MIRANDA, CPF 29419795810 Valor atualizado R$ 4.394,48 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

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Bruno Correa Maduro x Aerovias De México S/A De C. V. Aeromexico

ID: 322949844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032477-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CORREA MADURO

Polo Passivo:

AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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EDUARDO FRAGA

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Processo 0032477-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1157743-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Bruno Correa Maduro - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AERO… Processo 0032477-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1157743-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Bruno Correa Maduro - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)

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Veronika Helga Muller x Cashme Soluções Financeiras S.A. e outros

ID: 324980873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204752-26.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERONIKA HELGA MULLER

Polo Passivo:

CASHME SOLUçõES FINANCEIRAS S.A. NOGUEIRA, ELIAS, LASKOWSKI E MATIAS ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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CARLA MALUF ELIAS

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ISABELLA SAAD FARIAS

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DESPACHO Nº 2204752-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2204752-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Veronika Helga Muller - Agravado: Cashme Soluções Financeiras S.A. - Agravado: Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados - Interessado: Roberto Androsoni - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VERONIKA HELGA MULLER contra a r. decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença que lhe move CASHME SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A., a qual rejeitou a impugnação apresentada pela executada, condenando-a ao pagamento de 10% sobre o valor exequendo a título de honorários advocatícios (fls. 123; autos nº 0054271-13.2024.8.26.0100). Busca a agravante o afastamento da coisa julgada do processo principal, a anulação de todos os atos processuais praticados após o protocolo da petição que requereu a suspensão do feito, o cumprimento de sentença, inclusive. O recurso foi remetido para esta relatora, por força do art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que não estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, diante da ausência de demonstração de plano da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação à parte agravante, de acordo com o que prevê o parágrafo único, do art. 995, do mesmo Codex. Finalmente, por se tratar de medida executiva, a suspensão de seu processamento em qualquer extensão é medida excepcional que, in casu, não é possível identificar a necessidade de sua decretação. Ex positis, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos ao i. Relator sorteado. Intime-se. - Advs: Isabella Saad Farias (OAB: 431882/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - 5º andar

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