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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Restaurante E Sushi Bar K & S Ltda

ID: 316561386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1109104-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

RESTAURANTE E SUSHI BAR K & S LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR

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ROGÉRIO MAZZA TROISE

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109104-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claudia Regina De Souza De Jesus x Banco Daycoval S/A

ID: 314723377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024520-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Despacho

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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ROBSON GERALDO COSTA

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DESPACHO Nº 1024520-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1024520-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Regina de Souza de Jesus - Apelado: Banco Daycoval S/A - Vistos. Apesar de, nas razões do apelo, a ré ter formulado pedido de justiça gratuita, não se dedicou minimamente a apresentar documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica alegada. Observo ainda que, a respeito da gratuidade, a questão foi recentemente submetida a esta C. Turma, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2109662-25.2024.8.26.0000, cujo benefício lhe restou indeferido, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Hipossuficiência não comprovada. Aplicação das disposições do art. 102 CPC, cuja fiscalização ficará a cargo da z. serventia de primeiro grau. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC/15. Leilões já realizados, sem arrematantes. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109662-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) A recorrente não obteve êxito em demonstrar modificação na situação financeira desde então. Dessarte, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Isto posto, deverá recolher o preparo recursal, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - 5º andar

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A. A. M. I. S. A. e outros x B. R. F.

ID: 319151352

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072729-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A. Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

B. R. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO COSTA REIMBERG

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072729-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072729-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelante: Q. A. de B. S/A - Apelada: B. R. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIA MENOR EM TRATAMENTO GRAVE E VITAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA/SOLIDARIEDADE. REJEITADA A PRELIMINAR, RECONHECIDA A SOLIDARIEDADE ENTRE OPERADORA E ADMINISTRADORA NA CADEIA DE CONSUMO (CDC, ART. 7º, P. ÚNICO). INDEFERIDA DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIDA, CONFORME O ART. 88 CDC, ALÉM DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PORQUE A ADMINISTRADORA INTEGRA O POLO PASSIVO. ABUSIVIDADE DA RESCISÃO. CONFIGURADA ABUSIVIDADE DO CANCELAMENTO UNILATERAL, POIS A BENEFICIÁRIA ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL (MÁ-FORMAÇÃO URINÁRIA, HEMODIÁLISE, TRANSPLANTE, INTERNAÇÃO), COM RISCO À VIDA. IRRELEVÂNCIA DE NORMAS QUE PERMITEM RESCISÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1082 DO STJ, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ATÉ ALTA EFETIVA, MEDIANTE PAGAMENTO. DANO MORAL. CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 5.000,00), DADA A EXCEPCIONALIDADE DO CASO E O RISCO À SAÚDE E VIDA PELA INTERRUPÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 13%. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º

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Natália Barboza Da Silva Heitor x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 318716202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1135585-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATáLIA BARBOZA DA SILVA HEITOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135585-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135585-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natália Barboza da Silva Heitor (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. I. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA CEDIDA AO RÉU, E QUE FOI LEVADA À INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRINTS DE DOCUMENTOS UNILATERAIS QUE NÃO SERVEM DE PROVA DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. DÉBITO INDEVIDO.III. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PREEXISTÊNCIA DE REGISTRO DESABONADOR ANTERIOR. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO LEVADO À INSCRIÇÃO PERANTE OS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar

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Celuta Pereira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 323983723

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1089995-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELUTA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089995-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089995-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celuta Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. RESTITUIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO.APELO DA AUTORA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RECORRIDO, CUJA AUTENTICIDADE FOI EXPRESSAMENTE IMPUGNADA PELA AUTORA. A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR EM DISCUSSÃO, CESSOU COM A AFIRMAÇÃO FEITA PELA AUTORA, DE QUE NÃO REALIZOU CONTRATO COM O BANCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 428, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA CONFERIR MAIOR SEGURANÇA AO JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DEVIDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,

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Banco Do Brasil S/A x Hora Mais Comercio E Representações Ltda Me e outros

ID: 324127247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1093487-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

HORA MAIS COMERCIO E REPRESENTAçõES LTDA ME SONIA MARIA MARTINEZ PINTO

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO,

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO SORRILHA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093487-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Hora Mais Comercio e Representações Ltda Me - - Sonia Maria Martinez Pinto e outr… Processo 1093487-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Hora Mais Comercio e Representações Ltda Me - - Sonia Maria Martinez Pinto e outro - Vistos. Fs. 235/237 e 248/258: A alegação da exequente de que a planilha de débito está "devidamente atualizada" e "contendo a discriminação do valor principal, atualização monetária, encargos contratuais, juros moratórios e multa" não se coaduna com a ausência de demonstração clara do abatimento dos valores pagos e da evolução do débito após esses pagamentos. A planilha apresentada às fs. 191/192 mostra "Saldo Devedor em 11.02.2025" de R$ 94.644,58, mas não detalha como os pagamentos de R$ 29.991,52, R$ 11.243,49 e R$ 11.100,92 foram considerados na composição desse saldo. Embora o credor não seja obrigado a aceitar o parcelamento da dívida, é essencial que o demonstrativo do débito seja claro, detalhado e atualizado, contemplando expressamente os valores já pagos pela executada. A simples menção de que os pagamentos foram considerados e imputados aos encargos da mora, sem a devida explicitação na memória de cálculo, dificulta a fiscalização pelo juízo e pela parte executada, comprometendo o contraditório e a ampla defesa. A ausência de detalhamento preciso dos abatimentos gera insegurança jurídica e impede a aferição da correção do valor cobrado. Para prosseguimento do feito, intime-se o credor para que apresente, em 15 dias, demonstrativo atualizado do débito, detalhando a evolução da dívida desde o início, com a discriminação clara do valor principal, encargos contratuais (juros e multa), correção monetária, e o abatimento pormenorizado de todos os valores já depositados e comprovadamente pagos pela executada, de forma que seja possível verificar a correta aplicação dos pagamentos. Intime-se. - ADV: FABIO SORRILHA FONSECA (OAB 418789/SP), THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), FABIO SORRILHA FONSECA (OAB 418789/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA), FABIO SORRILHA FONSECA (OAB 418789/SP)

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Processo nº 1114827-61.2024.8.26.0100

ID: 323773975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1114827-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1114827-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, …

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Wesley Carlos De Jesus Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326311962

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042053-21.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY CARLOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042053-21.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042053-21.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wesley Carlos de Jesus Santos - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Não citado) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADVOGADO SUBSCRITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR WESLEY CARLOS DE JESUS SANTOS CONTRA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 76, § 2º, INCISO I, E ART. 932 DO CPC. O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É OBRIGATÓRIA, MAS SEU DESCUMPRIMENTO RESULTA NO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 76, § 2º, INCISO I, 932, INCISO III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP N. 2.440.350/SC, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24.06.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013761-97.2022.8.26.0006, REL. MARCOS DE LIMA PORTA, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1059537-61.2024.8.26.0100, REL. OLAVO SÁ, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA I, J. 18.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUA

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Tatiane Ferreira De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 328557839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1151396-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151396-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151396-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tatiane Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO BANCÁRIO. COMPRA E VENDA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA PARA PESSOA FÍSICA. COISA MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III (25ª A 36ª CÂMARAS). INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, III, III.14, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO ANTECEDENTE QUE NÃO GERA PREVENÇÃO DA E. 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SÚMULA 158 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECURSO NÃO CONHECIDO E ENCAMINHADO PARA REDISTRIBUIÇÃO À SOBREDITA E. SUBSEÇÃO III DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Condomínio E-Tower São Paulo x Sindicato Da Indústria Da Construção Civil De Grandes Estruturas No Estado De São Paulo Sinduscon/Sp e outros

ID: 328512974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1170020-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO E-TOWER SãO PAULO

Polo Passivo:

SINDICATO DA INDúSTRIA DA CONSTRUçãO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SãO PAULO SINDUSCON/SP SOUL8 CONSULTORIA E CONDICIONAMENTO FíSICO LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSILENE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1170020-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Multa - Condomínio E-tower São Paulo - Soul8 Consultoria e Condicionamento Físico Ltda. - - Sindicato da Indústria da Construção Civi…

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