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Processo nº 1010193-55.2024.4.01.3200

ID: 329884030

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010193-55.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STIN - COMERCIO ORGANIZACAO LOGISTICA E SERVICOS NAVAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

KEYTH YARA PONTES PINA (OAB/AM 3.467) VICTOR BASTOS DA COSTA (OAB/AM 11.123)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010193-55.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010193-55.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STIN - COMERCIO ORGANIZACAO LOGISTICA E SERVICOS NAVAIS LT… Ver mais

Processo nº 1008129-79.2024.4.01.4200

ID: 329884060

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008129-79.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISONORTE REFRIGERACAO E VENDA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO MACHADO DE LIMA (OAB/AM 12.597)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008129-79.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008129-79.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISONORTE REFRIGERACAO E VENDA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA… Ver mais

Processo nº 1002778-21.2024.4.01.3200

ID: 329884116

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002778-21.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBSON BATISTA GRANDAL

Acórdão

Advogados:

TACILNEY MAGALHAES DA CUNHA (OAB/AM 16.500)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002778-21.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002778-21.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUBSON BATISTA GRANDAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TACILN… Ver mais

Processo nº 1045560-77.2023.4.01.3200

ID: 329883770

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1045560-77.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SGS PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDMARA DE ABREU LEAO (OAB/AM 4.903) IVSON COELHO E SILVA (OAB/CE 18.364)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1045560-77.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1045560-77.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SGS PROMOCAO DE VENDAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: I… Ver mais

Processo nº 1032178-80.2024.4.01.3200

ID: 329883824

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1032178-80.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEXTEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Acórdão

Advogados:

DIVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (OAB/AM 8.487)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1032178-80.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032178-80.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NEXTEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA … Ver mais

Processo nº 1027374-69.2024.4.01.3200

ID: 329883867

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1027374-69.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMARA E CAMARA CONSULTORIA LTDA

Acórdão

Advogados:

JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL (OAB/AM 9.118) DANIELLE NUNES DE AMORIM (OAB/AM 8.981)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027374-69.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027374-69.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAMARA E CAMARA CONSULTORIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSI… Ver mais

Processo nº 1025205-12.2024.4.01.3200

ID: 329883964

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1025205-12.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

META REPRESENTACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

TYCIANNE LARISSA DE VASCONCELOS DIAS MARIE (OAB/AM 10.727) DANILO IZEL UCHOA (OAB/AM 19.462)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025205-12.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025205-12.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:META REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANI… Ver mais

Processo nº 1016387-42.2022.4.01.3200

ID: 329565739

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1016387-42.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGIONAL REFEICOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON RAPHAEL PEREIRA DE ARAUJO (OAB/AM 7.359) ANA CLICIA NUNES GUILHERME (OAB/AM 13.331)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016387-42.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016387-42.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REGIONAL REFEICOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD… Ver mais

Processo nº 1006227-89.2021.4.01.3200

ID: 334957657

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006227-89.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS (OAB/AM 9.171) MAIARA CARVALHO DA MOTTA (OAB/AM 3.994)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006227-89.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006227-89.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - EPP REPRESENTANTES PO… Ver mais

Processo nº 1007775-52.2021.4.01.3200

ID: 334957668

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007775-52.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T.LOUREIRO REPRESENTACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

MARIO BATISTA DE ANDRADE NETO (OAB/AM 5.083)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007775-52.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007775-52.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:T.LOUREIRO REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO… Ver mais

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