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Julia Duarte Marques x Gleyce Kelly Francisco

ID: 330165550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000461-24.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DUARTE MARQUES

Polo Passivo:

GLEYCE KELLY FRANCISCO

Intimação

Advogados:

STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES

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SORAIA MOTA ALONSO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-24.2025.8.26.0116 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Julia Duarte Marques - Gleyce Kelly Francisco - Vistos. I - Quanto a ação principal Anote-se nova advo… Processo 1000461-24.2025.8.26.0116 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Julia Duarte Marques - Gleyce Kelly Francisco - Vistos. I - Quanto a ação principal Anote-se nova advogada e os benefícios da justiça gratuita que defiro à parte ré. À réplica, no prazo de quinze dias. II - Quanto a reconvenção: Nos termos do Comunicado CG nº 786/2021, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida anotação da reconvenção distribuída. A reconvenção deve ser indeferida pela ausência de interesse de agir da reconvinte caracterizada pela inadequação da via eleita. Isso porque, o rito da ação de usucapião é incompatível com o rito da ação de reintegração de posse. De modo que não é possível se admitir a reconvenção, sob pena de se causar tumulto processual ao se admitir que duas ações sob ritos distintos, legitimidades passivas distintas, tramitem dentro de um mesmo processo. Não se desconhece o teor da Súmula nº 237 do STF que autoriza a alegação de usucapião como matéria de defesa. Contudo, tal verbete sumular restringe-se a autorizar que a parte alegue a ocorrência da usucapião como matéria de defesa na ação possessória, não autorizando que o Juízo declare a usucapião com efeito erga omnes, como seria no caso da ação autônoma de usucapião. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso contra r. decisão que indeferiu a petição inicial reconvencional - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Incabível deduzir-se pedido de usucapiãoemreconvenção, por se tratar de pretensão de natureza declaratória que exige rito especial incompatível com a ação possessória - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Inadequação da via eleita - Manutenção da r. decisão agravada - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220742-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2023; Data de Registro: 05/09/2023) Diante do exposto, indefiro a petição inicial de reconvenção nos termos 330, III, do CPC, em razão da ausência de interesse processual caracterizada pela inadequação da via eleita. Por consequência, extingo a reconvenção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Arcará a reconvinte com as custas processuais, observada a gratuidade já deferida. Sem honorários, pois não angularizada a relação processual da reconvenção. Intime-se. - ADV: STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES (OAB 465751/SP), SORAIA MOTA ALONSO OLIVEIRA (OAB 143436/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 329720603

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-66.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RECLAMADO: ATENTO SAO PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ab229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL RAIMUNDO DE LIMA

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John Hiroshi Iano e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 329720612

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-66.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI BANCO DO BRASIL SA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RECLAMADO: ATENTO SAO PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ab229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Amil Gramas Transportes E Comércio Ltda x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 335123421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000030-09.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL GRAMAS TRANSPORTES E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

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ANUAR FADLO ADAD

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Processo 0000030-09.2025.8.26.0471 (processo principal 1000461-94.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amil Gramas Transportes e Comércio Ltda - Bradesco Auto/Re … Processo 0000030-09.2025.8.26.0471 (processo principal 1000461-94.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amil Gramas Transportes e Comércio Ltda - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AMIL GRAMAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em face de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, lastreada no título judicial transitado em julgado que condenou o executado, a indenização securitária no limite contratual, com dedução da franquia, devendo o montante apurado sofrer correção monetária desde o momento da contratação acrescido de juros de mora a partir da citação. Condenou-se ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Houve a majoração dos honorários de sucumbência para 15%, em sede recursal. Indicou o exequente o valor de R$ 271.291,82. Intimado para pagamento, o executado comprovou o depósito judicial dos valores incontroversos e apresentou impugnação ao presente cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso de execução, vez que o exequente não aplicou a taxa Selic em substituição à correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Apresentou planilha do valor que entende devido, indicando como correto o montante de R$ 255.257,01 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e um centavo). Requer que a presente impugnação seja julgada procedente. O exequente apresentou pedido para levantamento dos valores incontroversos e se manifestou sobre a impugnação apresentada, requerendo sua improcedência. Após, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo o levantamento dos valores e extinção da presente demanda. Decido. Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, homologo-os, consolidando a dívida em R$ 255.257,01 Defiro o levantamento dos valores pelo exequente. Devendo apresentar formulário MLE, conforme comunicado CG n. 12/2024. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos do devedor e para consolidar a dívida em R$ 255.257,01 JULGO EXTINTO o presente incidente, haja vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Diante da ausência de resistência à impugnação, deixo de arbitrar honorários. Custas já recolhidas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Processo nº 1000461-77.2025.4.01.3503

ID: 336206463

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000461-77.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO

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WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA

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BETHANIA GOUVEIA DE OLIVEIRA LACERDA

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BEATRIZ FRANCA DA SILVA

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LEANDRO BRANDLI PARREIRA REIS COSTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIA GOMES BARBOSA Advogados do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIA GOMES BARBOSA Advogados do(a) RECORRENTE: CELSO LUIZ LACERDA FILHO - GO32311-A, WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA - GO46041-A, BETHANIA GOUVEIA DE OLIVEIRA LACERDA - GO46788-A, BEATRIZ FRANCA DA SILVA - GO65098-A, LEANDRO BRANDLI PARREIRA REIS COSTA - GO49041-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000461-77.2025.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000461-38.2025.4.01.3904

ID: 336422624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000461-38.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JACIANE DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000461-38.2025.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACIANE DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 26 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Cristiane Beserra De Oliveira e outros x Erica Delagamba Da Silva e outros

ID: 335336946

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-69.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE BESERRA DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA DELAGAMBA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ERICA DELAGAMBA DA SILVA WELLINGTON DELAGAMBA SILVA ZUCO E TUCA BAR E TABACARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SALES SANTOS

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KAUE CACCIOLLI ARANTES

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LUIZ FELIPE PAES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000461-69.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE BESERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000461-69.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE BESERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ZUCO E TUCA BAR E TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 013f137 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente a reclamante quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 20.07.2023. Registre-se que a autora foi devidamente intimada para indicar meios ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho ID 80b1a00, deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificada acerca do sobrestamento do feito (ID 4528946), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens da executada para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 600,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários e fiscais, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00). Após o trânsito em julgado da presente sentença, excluam-se os executados do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTIANE BESERRA DE OLIVEIRA

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Maria Cristiane Beserra De Oliveira e outros x Erica Delagamba Da Silva e outros

ID: 335336975

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-69.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE BESERRA DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA DELAGAMBA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ERICA DELAGAMBA DA SILVA WELLINGTON DELAGAMBA SILVA ZUCO E TUCA BAR E TABACARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SALES SANTOS

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KAUE CACCIOLLI ARANTES

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LUIZ FELIPE PAES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000461-69.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE BESERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000461-69.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANE BESERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ZUCO E TUCA BAR E TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 013f137 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente a reclamante quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 20.07.2023. Registre-se que a autora foi devidamente intimada para indicar meios ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho ID 80b1a00, deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificada acerca do sobrestamento do feito (ID 4528946), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens da executada para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 600,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários e fiscais, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00). Após o trânsito em julgado da presente sentença, excluam-se os executados do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZUCO E TUCA BAR E TABACARIA LTDA - ME

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Manoel Jakson Dos Santos Anjos e outros x Emporio Super Baby Comercio De Bijuterias Eireli e outros

ID: 336839731

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-18.2022.5.02.0061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JAKSON DOS SANTOS ANJOS TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA

Polo Passivo:

EMPORIO SUPER BABY COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI YUYAO ZENG

Notificação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

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VALDIR BERGANTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-18.2022.5.02.0061 RECLAMANTE: MANOEL JAKSON DOS SANTOS ANJOS RECLAMADO: EMPORIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-18.2022.5.02.0061 RECLAMANTE: MANOEL JAKSON DOS SANTOS ANJOS RECLAMADO: EMPORIO SUPER BABY COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d76a87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 15:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL JAKSON DOS SANTOS ANJOS

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Bruna Alce De Araujo x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 294694304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000461-36.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA ALCE DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS

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JULIANA MAZETTO MASSELLI

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Processo 1000461-36.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bruna Alce de Araujo - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. 1.-Deverão as partes indicar, … Processo 1000461-36.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bruna Alce de Araujo - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. 1.-Deverão as partes indicar, em articulados, os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.-Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. Com efeito, se a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 3.-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 4.-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova. Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 5.-Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem-se sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes. Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 6.-Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Int. Proceda-se. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP)

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