Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000524-04.2021.8.26.0338" - Resultados da Busca – Página 152 de 185

Alinne Rodrigues Da Costa x Laboratorio De Analises Clinicas Cellula Mater Ltda. - Epp

ID: 318934532

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-39.2025.5.02.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINNE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000524-39.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: ALINNE RODRIGUES DA COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000524-39.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: ALINNE RODRIGUES DA COSTA RECLAMADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a70210d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Em face do que foi exposto até aqui e considerando o que mais dos autos consta, DECIDO: Julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CELLULA MATER LTDA - EPP a pagar a ALINNE RODRIGUES DA COSTA, a quantia que for apurada em liquidação de sentença – em conformidade com as diretrizes lançadas na fundamentação e que passam a integrar este dispositivo – em relação aos seguintes pedidos: . SALDO DE SALÁRIO; . AVISO-PRÉVIO; . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL; . FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO; . DIFERENÇAS DE FGTS ACRESCIDAS DA MULTA DE 40%; . HORAS EXTRAS COM REFLEXOS; . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CELLULA MATER LTDA - EPP deverá dar baixa na CTPS de ALINNE RODRIGUES DA COSTA, nos termos desta decisão, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A providência poderá ser efetuada na CTPS digital da parte autora, uma vez que essa possui o mesmo valor legal que a física. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CELLULA MATER LTDA - EPP deverá entregar a ALINNE RODRIGUES DA COSTA a comunicação de dispensa competente (devidamente preenchida), de forma a propiciar sua habilitação no programa do seguro-desemprego, no prazo de 08 dias, sob pena de pagar indenização substitutiva, após o trânsito em julgado desta decisão. O FGTS depositado deverá ser liberado mediante expedição do competente alvará judicial, após o trânsito em julgado desta decisão, ato que deverá ser cumprido pela Secretaria desta Vara. Honorários advocatícios ora arbitrados no importe de 12%, em favor do patrono da parte autora e calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SDI-1, TST). Liquidação a ser processada por simples cálculos, mediante intimação própria. DETERMINO, desde já, que todas as diferenças devidas a título de FGTS (o que inclui reflexos de outras parcelas) porventura deferidas nessa sentença sejam depositadas na conta vinculada da parte autora, conforme já tratado na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor da condenação provisoriamente arbitrado para esse fim. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos em favor da parte autora. Os juros de mora, a correção monetária, assim como os recolhimentos dos encargos previdenciários e fiscais, seguirão as diretivas já traçadas na fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juscelino Antonio Pereira e outros x Engebasa Mecanica E Usinagem Ltda

ID: 276542166

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000044-06.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO ANTONIO PEREIRA ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000044-06.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: JUSCELINO ANTONIO PEREIRA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000044-06.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: JUSCELINO ANTONIO PEREIRA RECLAMADO: ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05e3901 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reapresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id e17ed70, nos termos do despacho de Id 19297eb, a reclamada manifestou sua concordância no Id df2208c. Diante do da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO a conta apresentada pelo autor no Id e17ed70. De acordo com a decisão transitada nos autos (724af96 - sentença) será utilizado como índice de correção monetária a SELIC desde o ajuizamento e IPCA-E na fase Pré-processual, conforme decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58. As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 27.04.2023 Crédito do autor (principal) = R$ 186.106,74 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 65.990,23 Custas da condenação = R$ 3.000,00 em 19/07/2024 Contribuição previdenciária - ré = R$ 34.584,96 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 12.604,84 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 17.286,49 IRRF = R$ 3.445,11 Aª reclamada encontra-se em procedimento falimentar. Sendo assim, a cópia da presente decisão servirá como certidão para habilitação de crédito do autor. Após, intime(m) o(s) interessado(s) que deverão habilitar seu(s) crédito(s) junto a 4ª Vara Cível da Comarca de Cubatão /São Paulo, nos autos n.º 1000524-33.2019.8.26.0157 . Destaco que cabe à parte exequente, no prazo de 30 dias após o encerramento do processo de recuperação judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005), informar a este Juízo se seu crédito foi ou não integralmente satisfeito, e, se for o caso, requerer o que de direito, ficando ciente de que se não houver pronunciamento no prazo aqui assinalado, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução. Ressalte-se que em relação ao autor não corre a prescrição enquanto durar o processo de recuperação ou falência, observado que sobre o lapso temporal de retomada da execução incide o artigo 11-A c/c artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se. CUBATAO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO ANTONIO PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juscelino Antonio Pereira e outros x Engebasa Mecanica E Usinagem Ltda

ID: 276542176

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000044-06.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO ANTONIO PEREIRA ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000044-06.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: JUSCELINO ANTONIO PEREIRA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000044-06.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: JUSCELINO ANTONIO PEREIRA RECLAMADO: ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05e3901 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Reapresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id e17ed70, nos termos do despacho de Id 19297eb, a reclamada manifestou sua concordância no Id df2208c. Diante do da concordância expressa da reclamada, HOMOLOGO a conta apresentada pelo autor no Id e17ed70. De acordo com a decisão transitada nos autos (724af96 - sentença) será utilizado como índice de correção monetária a SELIC desde o ajuizamento e IPCA-E na fase Pré-processual, conforme decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58. As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 27.04.2023 Crédito do autor (principal) = R$ 186.106,74 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 65.990,23 Custas da condenação = R$ 3.000,00 em 19/07/2024 Contribuição previdenciária - ré = R$ 34.584,96 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 12.604,84 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 17.286,49 IRRF = R$ 3.445,11 Aª reclamada encontra-se em procedimento falimentar. Sendo assim, a cópia da presente decisão servirá como certidão para habilitação de crédito do autor. Após, intime(m) o(s) interessado(s) que deverão habilitar seu(s) crédito(s) junto a 4ª Vara Cível da Comarca de Cubatão /São Paulo, nos autos n.º 1000524-33.2019.8.26.0157 . Destaco que cabe à parte exequente, no prazo de 30 dias após o encerramento do processo de recuperação judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005), informar a este Juízo se seu crédito foi ou não integralmente satisfeito, e, se for o caso, requerer o que de direito, ficando ciente de que se não houver pronunciamento no prazo aqui assinalado, o juízo entenderá que nada mais lhe é devido na presente execução. Ressalte-se que em relação ao autor não corre a prescrição enquanto durar o processo de recuperação ou falência, observado que sobre o lapso temporal de retomada da execução incide o artigo 11-A c/c artigo 11-A, § 1º, da CLT. Intimem-se. CUBATAO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Muniz Dos Santos e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 320496474

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-72.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS FABIO RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES MURICI LTDA - ME

Edital

Advogados:

SIMONE RAFAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE BATISTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000524-72.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000524-72.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSPORTES MURICI LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (prazo : 3 dias) Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 21/07/2025 às 09:00 na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES MURICI LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Muniz Dos Santos e outros x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 320496481

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-72.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS FABIO RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES MURICI LTDA - ME

Edital

Advogados:

SIMONE RAFAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE BATISTA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000524-72.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000524-72.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSPORTES MURICI LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (prazo : 3 dias) Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 21/07/2025 às 09:00 na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. PUBLIQUE-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RIBEIRO BORGES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Otacilio Pereira Da Silva Junior x Deposito De Mat.Para Construcoes Florestal Ltda

ID: 262785995

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000524-69.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

OTACILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

DEPOSITO DE MAT.PARA CONSTRUCOES FLORESTAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDY LEAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000524-69.2025.5.02.0083 : OTACILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR : DEPOSITO DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000524-69.2025.5.02.0083 : OTACILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR : DEPOSITO DE MAT.PARA CONSTRUCOES FLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8e23a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DESPACHO Vistos, etc. Diante da regularização da representação processual do reclamante, conforme Id. 49cdaee, de 16.04.2025, recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 20/05/2025, às 08:00 horas, que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo Judicial (PJe), para impressão, preenchimento e juntada aos autos até o momento da audiência, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente para depor. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:______/_____/_____, ÀS __________ HORAS. As testemunhas deverão preencher e assinar o questionamento abaixo, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal): NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________ CPF DA TESTEMUNHA: _____________________________________ ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA: ______________________________________ _____________________________________________________________ E-MAIL DA TESTEMUNHA: __________________________________ ASSINATURA DA TESTEMUNHA: ____________________________ SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTACILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodolfo Oliveira Marchioni x Silmafer Industria Metalurgica Ltda

ID: 261748629

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-11.2025.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI

Polo Passivo:

SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ARNALDO JESUS ARIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000524-11.2025.5.02.0361 : RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI : SILMAFER INDUSTRIA METALURG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000524-11.2025.5.02.0361 : RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI : SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0456a85 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Drª. MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN. Mauá, 25 de abril de 2025. Doralice de Oliveira Araújo Assistente de Juiz DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Persegue o autor a tutela de urgência, objetivando a expedição de alvarás para levantamento de FGTS e obtenção do seguro desemprego. Para a concessão da tutela de urgência, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como a existência de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Patente, pela análise do TRCT assinado e juntado com a inicial (id 7bfe539) a dispensa imotivada do reclamante. Considerando-se, ainda, a anotação da admissão na CTPS do autor (id c34f8f8), restam preenchidos os requisitos supra. Desta forma, DEFIRO a tutela de urgência, para autorizar a liberação do FGTS depositado e habilitação no programa de Seguro Desemprego. Por economia e celeridade processuais, dou à presente decisão, assinada eletronicamente, força de ALVARÁ JUDICIAL para: Saque do FGTS depositado: O Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, deverá efetuar o pagamento ao FAVORECIDO da importância existente na conta vinculada do FGTS do(a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária. Convém ressaltar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.951/2000 – atual MP 2.197/2001 -, que introduziu o parágrafo 18 ao artigo 20 da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, o qual considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. Habilitação Seguro Desemprego: O Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tal fim, são informados os dados pertinentes: Reclamante/Favorecido(a): RODOLFO OLIVEIRA MACHIONI CPF: 304.032.858-10 - RG: 27.425.927 SSP/SP PIS: 13250374937 - CTPS nº 3040328 - série 05810/SP Admissão: 01/02/2024 - Demissão: 04/04/2025 Ré(u)/Empregador: SILMAFER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ: ° 53.191.151/0001-30. CUMPRA-SE sob as penas da lei. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se o reclamante da presente decisão. MAUA/SP, 27 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodolfo Oliveira Marchioni x Silmafer Industria Metalurgica Ltda

ID: 261748637

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-11.2025.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI

Polo Passivo:

SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ARNALDO JESUS ARIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FIRMINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000524-11.2025.5.02.0361 : RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI : SILMAFER INDUSTRIA METALURG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000524-11.2025.5.02.0361 : RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI : SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0456a85 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Drª. MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN. Mauá, 25 de abril de 2025. Doralice de Oliveira Araújo Assistente de Juiz DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Persegue o autor a tutela de urgência, objetivando a expedição de alvarás para levantamento de FGTS e obtenção do seguro desemprego. Para a concessão da tutela de urgência, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como a existência de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Patente, pela análise do TRCT assinado e juntado com a inicial (id 7bfe539) a dispensa imotivada do reclamante. Considerando-se, ainda, a anotação da admissão na CTPS do autor (id c34f8f8), restam preenchidos os requisitos supra. Desta forma, DEFIRO a tutela de urgência, para autorizar a liberação do FGTS depositado e habilitação no programa de Seguro Desemprego. Por economia e celeridade processuais, dou à presente decisão, assinada eletronicamente, força de ALVARÁ JUDICIAL para: Saque do FGTS depositado: O Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, deverá efetuar o pagamento ao FAVORECIDO da importância existente na conta vinculada do FGTS do(a) autor(a), acrescida de juros e correção monetária. Convém ressaltar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.951/2000 – atual MP 2.197/2001 -, que introduziu o parágrafo 18 ao artigo 20 da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, o qual considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. Habilitação Seguro Desemprego: O Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão com força de Alvará, exarada nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. Para tal fim, são informados os dados pertinentes: Reclamante/Favorecido(a): RODOLFO OLIVEIRA MACHIONI CPF: 304.032.858-10 - RG: 27.425.927 SSP/SP PIS: 13250374937 - CTPS nº 3040328 - série 05810/SP Admissão: 01/02/2024 - Demissão: 04/04/2025 Ré(u)/Empregador: SILMAFER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ: ° 53.191.151/0001-30. CUMPRA-SE sob as penas da lei. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se o reclamante da presente decisão. MAUA/SP, 27 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO OLIVEIRA MARCHIONI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Silva Dos Santos x Multilaser Industrial S.A. e outros

ID: 260108793

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-64.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S.A. RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000524-64.2025.5.02.0311 : LUIS SILVA DOS SANTOS : RESTITUI LOGISTICA E TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000524-64.2025.5.02.0311 : LUIS SILVA DOS SANTOS : RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/06/2025 11:50 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Silva Dos Santos x Multilaser Industrial S.A. e outros

ID: 260108795

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000524-64.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL S.A. RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000524-64.2025.5.02.0311 : LUIS SILVA DOS SANTOS : RESTITUI LOGISTICA E TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000524-64.2025.5.02.0311 : LUIS SILVA DOS SANTOS : RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUIS SILVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/06/2025 11:50 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS SILVA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000524-04.2021.8.26.0338" – Página 152 de 185