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Florencio Pedro Teixeira x Crefisa S/A – Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 328364117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000577-49.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLORENCIO PEDRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LILIAN CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000577-49.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Florencio Pedro Teixeira - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM… Processo 1000577-49.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Florencio Pedro Teixeira - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (i) declarar a abusividade das cláusulas contratuais que preveem as taxas de juros mensais e anuais nos contratos firmados (020160030952 e nº 020160030954); (ii) determinar, por consequência, a substituição por taxas de juros que, na data da contratação, sejam equivalentes a duas vezes a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen (7,18% ao mês e 161,18% ao ano), observada a fundamentação alinhavada; e (iii) condenar a ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, de forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença. Para a liquidação deverão ser observadas o dobro das taxas médias do Banco Central para empréstimos pessoais (não consignados) à época da realização do negócio. A correção monetária deverá ser realizada de acordo com o IPCA ou o índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024], a partir de cada desembolso. Além disso, incidirão juros de mora mês a mês, calculados à razão da taxa referencial conforme a Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] [art. 406, § 1º, do Código Civil], a partir da citação. Ante a sucumbência mínima da autora, a requerida arcará com as despesas e custas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da esfera autora, os quais arbitro, por equidade, no patamar de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES SANTOS (OAB 503108/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8194/MT), LILIAN CRISTINA VIEIRA (OAB 296481/SP)

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Paulo Roberto Borges x Realgraf Artes Graficas Ltda

ID: 259713678

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-10.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BORGES

Polo Passivo:

REALGRAF ARTES GRAFICAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL VELOSO RIGOLETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-10.2025.5.02.0064 : PAULO ROBERTO BORGES : REALGRAF ARTES GRAFICAS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-10.2025.5.02.0064 : PAULO ROBERTO BORGES : REALGRAF ARTES GRAFICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1584314 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Designa-se audiência Una presencial para o dia 30/06/2025 às 14:00 hrs, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o autor. Cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BORGES

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Tiago De Lima Freire x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259716143

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000577-90.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE LIMA FREIRE

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANE SOUZA OLIVEIRA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-90.2025.5.02.0005 : TIAGO DE LIMA FREIRE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-90.2025.5.02.0005 : TIAGO DE LIMA FREIRE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e9ca9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 21 de abril de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Retifique-se a autuação para a exclusão do Juízo 100% digital. II - Trata a presente demanda de cumprimento de sentença dos autos da ação coletiva de nº 1001121-52.2018.5.02.0384, que tramitou perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Ante o requerimento do autor, determina-se à reclamada que providencie a juntada da ficha de registro, comprovantes de pagamento ou fichas financeiras e TRCT, a fim de possibilitar a liquidação do feito, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 em favor do obreiro. III - Cumprido, intime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Os cálculos deverão estar acompanhados do respectivo arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc (Resolução CSJT n. 185/2017, art. 22, §6º). No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV - Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para impugnação, no prazo preclusivo de 08 dias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Tiago De Lima Freire x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259716147

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000577-90.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE LIMA FREIRE

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-90.2025.5.02.0005 : TIAGO DE LIMA FREIRE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-90.2025.5.02.0005 : TIAGO DE LIMA FREIRE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e9ca9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 21 de abril de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Retifique-se a autuação para a exclusão do Juízo 100% digital. II - Trata a presente demanda de cumprimento de sentença dos autos da ação coletiva de nº 1001121-52.2018.5.02.0384, que tramitou perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Ante o requerimento do autor, determina-se à reclamada que providencie a juntada da ficha de registro, comprovantes de pagamento ou fichas financeiras e TRCT, a fim de possibilitar a liquidação do feito, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 em favor do obreiro. III - Cumprido, intime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Os cálculos deverão estar acompanhados do respectivo arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc (Resolução CSJT n. 185/2017, art. 22, §6º). No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV - Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para impugnação, no prazo preclusivo de 08 dias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE LIMA FREIRE

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Processo nº 0000285-86.2004.8.11.0093

ID: 259957082

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000285-86.2004.8.11.0093

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTAMIRO MATTIAS DE MOURA MANOEL CLINIO SILVA WILMAR AGOSTINI

Intimação

Advogados:

TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES

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MOACIR ALMEIDA FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 0000285-86.2004.8.11.0093. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: ALTAMIRO MATTIAS DE MOURA, WIL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 0000285-86.2004.8.11.0093. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: ALTAMIRO MATTIAS DE MOURA, WILMAR AGOSTINI, MANOEL CLINIO SILVA E ROMÁRIO POMPEU DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALTAMIRO MATTIAS DE MOURA, WILMAR AGOSTINI, MANOEL CLINIO SILVA e ROMÁRIO POMPEU DA SILVA. Ocorre o “Parquet”, na peça de id 190936706, pronunciou a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista acordo firmado com o atual proprietário do imóvel, CICERO ALBERTO DAL MOLIN, inclusive homologado no bojo da ACP 1000577-92.2020.8.11.0093. É o breve relatório. Decide-se. Pois bem, “[...] quando o autor informa seu desinteresse no prosseguimento do feito [...], resta caracterizada a perda superveniente do objeto [...]. A ausência de interesse de agir é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC [...]” (TJMG, Apelação Cível n.º 1.0000.21.035801-6/001, Relator: Des. José Américo Martins da Costa, Relator para o acórdão: Des. Octávio de Almeida Neves, 15ª Câmara Cível, J 12/08/2021, DJ 18/08/2021). Diante do exposto, levando-se em consideração a ausência de interesse processual manifestada pela própria parte exequente (id 190936706), extingue-se esta fase de cumprimento de sentença sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de execução em ACP. Acaso haja qualquer restrição de bens e/ou valores, além de inscrição do nome da parte devedora no SERASAJUD, decorrentes desta demanda, procedam-se com as baixas respectivas, ressalvado eventual comando judicial derivado de outro feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. P.R.I. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Feliz Natal/MT, data registrada no sistema. HUMBERTO RESENDE COSTA Juiz de Direito

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Armando Sampaio Da Silva x W. L. Souza

ID: 256099283

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-52.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARMANDO SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

W. L. SOUZA

Notificação

Advogados:

STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000577-52.2025.5.02.0341 : ARMANDO SAMPAIO DA SILVA : W. L. SOUZA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000577-52.2025.5.02.0341 : ARMANDO SAMPAIO DA SILVA : W. L. SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b2105 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de abril de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; CONSIDERANDO o provimento GP/CR Nº 01/2023 do E. TRT2ª; CONSIDERANDO o decidido no PCA 0002260-11.2022.00.0000; CONSIDERANDO a presença física do Magistrado na sede do juízo; CONSIDERANDO que nesta unidade judiciária há alta instabilidade na conexão de internet e inviabilidade de sua realização por meio telemático/híbrido; A audiência UNA/RO será realizada na modalidade PRESENCIAL. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo as arroladas e intimadas pela parte interessada, cujos comprovantes de intimação deverão ser juntados nos autos em até 05 dias antes da audiência, na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Cite-se a reclamada por oficial de justiça. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de abril de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO SAMPAIO DA SILVA

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Josefa Conceicao Ribeiro x Alexandre Senra Cirurgia Plastica Ltda e outros

ID: 255692053

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000577-84.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SENRA CIRURGIA PLASTICA LTDA AXEL STAR CONSULTORIA EMPRESARIAL, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-84.2025.5.02.0007 : JOSEFA CONCEICAO RIBEIRO : ALEXANDRE SENRA CIRURGIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-84.2025.5.02.0007 : JOSEFA CONCEICAO RIBEIRO : ALEXANDRE SENRA CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante JOSEFA CONCEICAO RIBEIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 02/07/2025 09:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA CONCEICAO RIBEIRO

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Processo nº 1000577-12.2025.8.26.0607

ID: 329663939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000577-12.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THALES DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILA GOMES PINTO

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Processo 1000577-12.2025.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thales da Silva Melo - Vistos. Ciente da vinculação do título executivo aos autos. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s)… Processo 1000577-12.2025.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thales da Silva Melo - Vistos. Ciente da vinculação do título executivo aos autos. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida atualizada até o mês de maio/2025 no valor de R$ 1.427,48 (Um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, artigo 55, caput). No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, o executado poderá embargar a execução ou reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao(à)(s) executado(a)(s) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Em caso de parcelamento do débito, fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, devendo os autos aguardar os depósitos das parcelas remanescentes independentemente de novo despacho. Não efetuado o depósito de quaisquer parcelas, a serventia deverá certificar o ocorrido, tornando os autos conclusos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de trinta dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (Lei 9.099/95, artigo 53, §4º). Servirá a presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MILA GOMES PINTO (OAB 241031/MG)

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Laide Maria De Jesus x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 332082904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-87.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAIDE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARIA CAROLINA BARBOSA FERNANDES

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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Processo 0000112-87.2025.8.26.0326 (processo principal 1000577-16.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000112-87.2025.8.26.0326 (processo principal 1000577-16.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - LAIDE MARIA DE JESUS - AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença promovida por LAIDE MARIA DE JESUS contra AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL. O valor total em execução foi integralmente quitado, consoante informado nos autos pela parte exequente. A parte executada não comprovou o recolhimento das custas. Assim, face a satisfação da obrigação, declaro EXTINTA a presente execução de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Regularmente intimada, a parte executada não promoveu o recolhimento das custas finais, de modo que determino a imediata expedição de certidão própria para inscrição da Taxa Judiciária em dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, por meio da integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo-PGE. Observo que deve ser expedida uma única certidão, incluindo todos os executados, diante da solidariedade. Observo ainda que deve ser inscrita em dívida ativa somente a Taxa Judiciária, sendo que quanto às despesas processuais devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de Justiça, não recolhidas, está ainda pendente a divulgação pelo Órgão Superior, nos expressos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 589/2020. Havendo penhora, levante-se-a, expedindo-se o necessário. Oficie-se à SERASA para exclusão de apontamento, caso tenha sido determinada a inclusão judicialmente. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 22 de julho de 2025. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARIA CAROLINA BARBOSA FERNANDES (OAB 242896/RJ)

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Evangelista Ribeiro Filho x Banco Bmg S.A.

ID: 332488273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000577-47.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANGELISTA RIBEIRO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1000577-47.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evangelista Ribeiro Filho - Banco BMG S.A. - Ante ao exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso… Processo 1000577-47.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evangelista Ribeiro Filho - Banco BMG S.A. - Ante ao exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para:1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade de débitos decorrentes do contrato descrito na inicial, vinculado à ao beneficio previdenciário da autora; 2) CONDENAR o réu à restituição das parcelas descontadas indevidamente, a partir de 10/04/2020, de forma simples, com atualização monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação, bem como juros e correção monetária pela taxa SELIC a contar da citação até o efetivo pagamento, ressalvando-se também a necessidade de restituição do valor que eventualmente foi disponibilizado pela instituição financeira à parte autora, de forma simples, corrigido monetariamente desde o desembolso, porém sem incidência de juros moratórios, devendo o quantum e eventual saldo existente entre as partes ser devidamente apurado em liquidação de sentença, sendo permitida a compensação de valores. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, intime-se o vencido, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, para recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquivem. P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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