Resultados para "1000623-41.2022.8.26.0369" – Página 152 de 170

Edvanda De Jesus Brazil x Irma Vivian De Castro Pereira Proa

ID: 257042082

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-71.2017.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVANDA DE JESUS BRAZIL

Polo Passivo:

IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

Notificação

Advogados:

SIMEI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA SARDINHA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIE ROSARIO DE ALCIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fdb415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado e ratificado pelo(a) autor(a), para que produza seus efeitos legais, aplicando-se a cláusula penal de 50% de multa em caso de inadimplemento, antecipando-se as parcelas vincendas, sem prejuízo dos juros e correção monetária cabíveis. Valor Total: R$ 20.000,00 (sendo 01 parcela no importe de R$ 10.000,00 e 05 parcelas no importe de R$ 2.000,00 cada);Quantidade de parcelas: 06;Data 1º parcela: 31/03/2025;Data da última parcela: 29/08/2025; Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, nos termos da decisão de Id f2b7ac4, que deverão ser recolhidas no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Não há condenação em honorários periciais. Ante a natureza das verbas (salariais e indenizatórias) discriminadas, restam DEVIDAS contribuições previdenciárias e fiscais, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizadas, recolhidas em guias próprias (GPS e GRU) e comprovadas nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Nos termos do art. 20-A da Lei 10.522/2002 c/c PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023: "Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).", assim, considerando o valor do acordo, bem como o percentual de contribuições incidentes, desnecessária a ciência ao INSS. Cumprido o acordo o(a) reclamante dará à(s) reclamada(s) quitação total quanto ao objeto da presente ação e quanto a extinta relação jurídica havida entre as partes para nada mais reclamar a qualquer título. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o pagamento integral da avença, se nada requerido pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente, perdendo-se o objeto possível execução. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edvanda De Jesus Brazil x Irma Vivian De Castro Pereira Proa

ID: 257042096

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-71.2017.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVANDA DE JESUS BRAZIL

Polo Passivo:

IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA

Notificação

Advogados:

SIMEI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA SARDINHA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIE ROSARIO DE ALCIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-71.2017.5.02.0066 : EDVANDA DE JESUS BRAZIL : IRMA VIVIAN DE CASTRO PEREIRA PROA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fdb415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado e ratificado pelo(a) autor(a), para que produza seus efeitos legais, aplicando-se a cláusula penal de 50% de multa em caso de inadimplemento, antecipando-se as parcelas vincendas, sem prejuízo dos juros e correção monetária cabíveis. Valor Total: R$ 20.000,00 (sendo 01 parcela no importe de R$ 10.000,00 e 05 parcelas no importe de R$ 2.000,00 cada);Quantidade de parcelas: 06;Data 1º parcela: 31/03/2025;Data da última parcela: 29/08/2025; Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, nos termos da decisão de Id f2b7ac4, que deverão ser recolhidas no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Não há condenação em honorários periciais. Ante a natureza das verbas (salariais e indenizatórias) discriminadas, restam DEVIDAS contribuições previdenciárias e fiscais, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizadas, recolhidas em guias próprias (GPS e GRU) e comprovadas nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução direta. Nos termos do art. 20-A da Lei 10.522/2002 c/c PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023: "Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).", assim, considerando o valor do acordo, bem como o percentual de contribuições incidentes, desnecessária a ciência ao INSS. Cumprido o acordo o(a) reclamante dará à(s) reclamada(s) quitação total quanto ao objeto da presente ação e quanto a extinta relação jurídica havida entre as partes para nada mais reclamar a qualquer título. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o pagamento integral da avença, se nada requerido pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente, perdendo-se o objeto possível execução. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVANDA DE JESUS BRAZIL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elizete Cordeiro Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331661504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007470-80.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007470-80.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizete Cordeiro dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Visto em saneador. Não prospera a preliminar de inépci… Processo 1007470-80.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizete Cordeiro dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Visto em saneador. Não prospera a preliminar de inépcia da petição inicial, arguida sob o argumento de ausência de juntada de comprovante de residência. Nos termos do art. 319, II, do CPC, exige-se apenas a indicação do endereço do autor, não sendo obrigatória a juntada de documento comprobatório. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tal ausência não configura inépcia da inicial nem autoriza sua extinção sem resolução de mérito (v.g., Apelações Cíveis nºs 1002805-07.2023.8.26.0032; 1001766-21.2022.8.26.0222; 1002135-02.2022.8.26.0097; 1000623-19.2022.8.26.0441). Diante disso, rejeito a preliminar. Considero saneado o feito. Tendo em vista a impugnação por parte da autora consumidora e para a adequada análise da questão de falsidade dos documentos de fls. 104/105, determino a produção de prova pericial grafotécnica, nos termos do artigo 432 do Código de Processo Civil. Para tanto, nomeio perita DALMO ROGÉRIO BUENO. Considerando-se a norma do inciso VI do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que permite ao juiz dirigir o processo adequando-o às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como encontrar-se o experto cadastrado perante o juízo há anos, inclusive apresentando currículo atualizado anualmente, reputo a perícia de média complexidade e deixo de aplicar o procedimento do parágrafo 2º do artigo 465 do novo Código de Processo Civil, para arbitrar os honorários no valor de R$1.200,00, que deverão ser adiantados pela instituição financeira ré, consoante tese firmada no julgamento do REsp nº 1.846.649/MA (tema 1061). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, para a finalidade do parágrafo 1º do artigo 465 do novo Código de Processo Civil. Inexistindo arguição de impedimento ou suspeição do perito, indicados os assistentes técnicos e apresentados os quesitos em quinze dias úteis, bem como depositados os honorários periciais, providencie a serventia, devidamente autorizada nos termos do artigo 5º do Provimento 2.306/2015, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao perito. Apresentado o laudo pericial em vinte dias, emita-se mandado de levantamento do valor depositado judicialmente, para retirada em cinco dias. Após, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para manifestação prazo comum de 15 (quinze) dias e, na sequência, venham conclusos. Fica a serventia autorizada, desde já, a intimar o perito para designação da perícia, apresentação do laudo ou esclarecimentos, se o caso. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x A. Da S.

ID: 333963251

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000623-45.2020.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

NICOLE BRESEGHELLO MUNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-45.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-45.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: E. de S. P. - Apelado: A. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. PERNA ESQUERDA AMPUTADA ENQUANTO CUMPRIA PENA EM PRESÍDIO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR TODOS OS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA, TAMBÉM EM RELAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, XLIX, E LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ARTIGOS 10, 11, II, E 14. ATESTADO PELA PERÍCIA MÉDICA DO IMESC QUE A AMPUTAÇÃO DA PERNA DECORREU DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CUIDADOS À SAÚDE DO AUTOR, ASSOCIADAS A COMORBIDADES CLÍNICAS. NÃO CONSTOU DA ENTREVISTA DE ADMISSÃO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM 23-04-2015, QUE O AUTOR SOFRESSE DE DIABETES E TAMPOUCO QUE APRESENTASSE FERIDAS EM SEU CORPO. TAXA DE GLICOSE EM NÍVEIS NORMAIS SEGUNDO EXAME REALIZADO EM 19-05-2015. PRIMEIRA FERIDA NO CORPO DETECTADA EM 12-05-2015, COM ENCAMINHAMENTO À ENFERMARIA POR TRÊS VEZES PARA TROCA DE CURATIVOS E MEDICAÇÃO. AGRAVAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL DE BASE SOMENTE EM 21-08-2015. EVOLUÇÃO COM AMPUTAÇÃO DA PERNA ESQUERDA EM 25-09-2015. FALHA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO DETENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, § 6º. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, FIXADA EM OITENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, SEM MOTIVO DE REDUÇÃO. OS JUROS DE MORA DEVERIAM INCIDIR NÃO A PARTIR DA CITAÇÃO, MAS DESDE A DATA DO FATO, CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 398, E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULA 54, O QUE NÃO CABE ALTERAR POR FALTA DE RECURSO DO AUTOR. A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC ENTRE A CITAÇÃO E O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SENTENÇA IMPLICARÁ DUPLA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DADO O CARÁTER HÍBRIDO DA TAXA SELIC, DA QUAL SERÁ DEDUZIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA-E, SOMENTE PARA ESSE PERÍODO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Nicole Breseghello Muner (OAB: 119958/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000623-04.2025.8.26.0315

ID: 276715481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-04.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP) Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. V. dos S. - V i s t o s, 1- Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os… ADV: Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP) Processo 1000623-04.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. V. dos S. - V i s t o s, 1- Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. 2- Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a designação de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. 3- Dispõe o artigo 7º, III, do Capítulo IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não incidirá a taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 02 (dois) salários mínimos. 4- Ante a falta de informação/comprovação documental das atividades laborativas e vencimentos percebidos pelo requerido, fixam-se os alimentos provisórios em favor da filha menor de idade, em ½ (meio) salário mínimo de vigência federal, devidos a partir da citação, devendo ser depositado até o 10º dia de cada mês, na conta nº 5115011-5, agência 0001, Código do Banco 007, do Banco Inter, em nome de N.K.S.. 5- Oficie-se ao empregador do requerido, Açovia, localizada no Distrito de Maristela, para enviar os três últimos holerites percebidos. 6- Cite-se o requerido, O.V.S.J., com endereço profissional na empresa AÇOVIA, localizada no Km. 183, da Rodovia Marechal Rondon, no Distrito de Maristela, desta Comarca, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, úteis, devendo comprovar, documentalmente, se exerce atividade laboral com vínculo empregatício e, em caso positivo, demonstrar seus vencimentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade, e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Inez Gil Mauricio e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260243399

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000623-96.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ GIL MAURICIO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-96.2025.5.02.0064 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-96.2025.5.02.0064 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225c133 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se a reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação em 8 dias, contendo memória e resumo, e eventual multa por descumprimento de obrigação de fazer, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) Parcelas Tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Após, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - MARIA INEZ GIL MAURICIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dedilio Laurindo Da Silva Neto x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 260232676

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-66.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MANUEL SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-66.2025.5.02.0074 : DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO : REDE D'OR SAO LUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000623-66.2025.5.02.0074 : DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3096880 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CAROLINA SANTOS LOPES DECISÃO Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.. O autor requer a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja mantido no posto de trabalho atual no mesmo horário noturno, das 19h00 às 07h00. Alega que possui outro trabalho e faz faculdade no horário diurno e tal alteração além de causar impacto financeiro com a redução de adicional noturno inviabilizará a continuidade do labor que complementa sua renda e curso acadêmico. Passo a apreciar. Reza o art. 300 do NCPC que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Consta nos autos declaração de empregadora do autor, fls.70 que atesta o labor desde junho de 2023 das 12h00 às 18h00; declaração da faculdade em curso de fisioterapia das 08h00 às 11h30, fls. 71. É permitida a alteração da jornada de trabalho pelo empregador, desde que não haja abuso de direito, sendo exercício legítimo do jus variandi, vinculado à organização da atividade empresarial. Contudo, a alteração unilateral e prejudicial de horário imposta ao reclamante, que sempre laborou das 19h00 às 07h00, compromete a rotina já consolidada, inclusive inviabilizando o exercício de outro vínculo empregatício e formação acadêmica. Tal conduta viola o art. 468 da CLT, pois altera condição contratual de forma prejudicial, e extrapola os limites do poder diretivo, ferindo os princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade. A jornada originalmente praticada orientava a organização da vida pessoal da parte reclamante, sendo sua modificação fator de prejuízo direto à sua subsistência, o que justifica o acolhimento da medida pleiteada. Nos termos do art. 300 do CPC, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, defiro a tutela de urgência, determinando que a reclamada se abstenha de alterar a jornada de trabalho da parte reclamante, mantendo-o no mesmo posto de trabalho das 19h00 às 07h00, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções legais. Dada a urgência, a presente decisão possui força de MANDADO, podendo ser encaminhada diretamente pelo reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEDILIO LAURINDO DA SILVA NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrick Alyson Alves Santana x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 260799778

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-51.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000623-51.2025.5.02.0467 : PATRICK ALYSON ALVES SANTANA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4f360 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 02/06/2025, às 08h15, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALYSON ALVES SANTANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Conceicao Nascimento e outros x Hamilton Massaru Taziri Itaya e outros

ID: 260901268

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003237-89.2013.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO CONCEICAO NASCIMENTO FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP R.C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A

Polo Passivo:

HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RODRIGO YOICHI TAZIRI ITAYA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd9be5 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0003237-89.2013.5.02.0039 O exequente D. C. N. protocoliza petição de id 7f8dba4 , expondo e requerendo o seguinte: “...a 1ª HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi condenada no processo 1000623-75.2021.5.02.0084 junto com a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em responsabilidade solidária em decorrência da caracterização de grupo econômico … Mesmo que a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA não tenha participado do processo de conhecimento poderá responder no polo passivo da relação jurídica se encontrando o processo no estado em que estiver. Assim, a tese do STF 1232 suspendeu todos os processos entregando ao tema a devida repercussão geral. … A decisão do final de 2023 teve os seguintes argumentos: ‘Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017”, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, o Dr. Diego Britto; pelo amicus curiae Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a Dra. Daniela Fernanda da Silveira; e, pelo amicus curiae Cruz Vermelha Brasileira, o Dr. Pedro William Vicente Ramos de Moura. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023’. ...” Não obstante, diversamente do que alega o exequente, a suspensão determinada pelo C. STF em relação ao Tema 1.232 de Repercussão Geral continua em vigor, tanto é assim que a própria decisão reproduzida por ele na petição de IDPJ refere que “...pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes”. Outrossim, determino a suspensão deste incidente na forma definida pelo Supremo Sodalício no processo em evidência. Intimem-se. São Paulo, data conforme indicado na assinatura digital (Lei nº 11.419/06). (assinado digitalmente) Diego Cunha Maeso Montes. Juiz - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO CONCEICAO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Conceicao Nascimento e outros x Hamilton Massaru Taziri Itaya e outros

ID: 260901250

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003237-89.2013.5.02.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO CONCEICAO NASCIMENTO FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP R.C MANUTENCAO E REPAROS EIRELI SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A

Polo Passivo:

HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RODRIGO YOICHI TAZIRI ITAYA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003237-89.2013.5.02.0039 : DANILO CONCEICAO NASCIMENTO : HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd9be5 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0003237-89.2013.5.02.0039 O exequente D. C. N. protocoliza petição de id 7f8dba4 , expondo e requerendo o seguinte: “...a 1ª HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi condenada no processo 1000623-75.2021.5.02.0084 junto com a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em responsabilidade solidária em decorrência da caracterização de grupo econômico … Mesmo que a FARMACIA BIOFORMULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA não tenha participado do processo de conhecimento poderá responder no polo passivo da relação jurídica se encontrando o processo no estado em que estiver. Assim, a tese do STF 1232 suspendeu todos os processos entregando ao tema a devida repercussão geral. … A decisão do final de 2023 teve os seguintes argumentos: ‘Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral): “É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017”, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Daniel Antonio Dias; pelo recorrido e pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Dra. Rita de Cássia Barbosa Lopes Vivas; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, o Dr. Diego Britto; pelo amicus curiae Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, a Dra. Daniela Fernanda da Silveira; e, pelo amicus curiae Cruz Vermelha Brasileira, o Dr. Pedro William Vicente Ramos de Moura. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023’. ...” Não obstante, diversamente do que alega o exequente, a suspensão determinada pelo C. STF em relação ao Tema 1.232 de Repercussão Geral continua em vigor, tanto é assim que a própria decisão reproduzida por ele na petição de IDPJ refere que “...pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes”. Outrossim, determino a suspensão deste incidente na forma definida pelo Supremo Sodalício no processo em evidência. Intimem-se. São Paulo, data conforme indicado na assinatura digital (Lei nº 11.419/06). (assinado digitalmente) Diego Cunha Maeso Montes. Juiz - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HR PHARMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - HAMILTON MASSARU TAZIRI ITAYA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1694 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes